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Dos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, qual aspecto compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas?
O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores, tais como, programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP destaca que as entidades do setor público possuem características que lhe são peculiares. Leia as assertivas a seguir, e classifique-as em V verdadeiras, e F se falsas.
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar:
Um dos objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é
Segundo a Lei nº 4.320/64, o recurso oriundo da alienação de bens será classificado como uma receita:
Considerando que entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Leia com atenção as afirmações a seguir:
Na Administração Pública, as alterações orçamentárias ocorrem, principalmente, pela abertura de créditos adicionais. Consideram-se recursos para a abertura de créditos adicionais classificados como suplementares ou especiais, desde que não comprometidos: 1. Os provenientes de excesso de arrecadação. 2. A diferença positiva entre o ativo circulante e o passivo circulante. 3. O saldo do patrimônio líquido não comprometido com restos a pagar. 4. O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 5. O produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público o subsistema que registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública é chamado de:
Caso o contador da Fundação Municipal de Obras esteja analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um item como Ativo de Infraestrutura, e encontre conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 07 − Ativo Imobilizado, ele deve considerar que:
Conforme disposto na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL), estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:
No início de dezembro de 2023, um município aplicou R$ 100.000 em um título da dívida pública com liquidez diária. Na data do balanço patrimonial (31/12/2023), o município reconheceu a ocorrência dos juros (rendimento) decorrentes da aplicação, no valor de R$ 800. Um dos registros contábeis realizados em 31/12/2023 para o reconhecimento do rendimento de R$ 800 pelo município foi:
O estágio da receita orçamentária em que ocorre
a entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos con -
tribuintes ou devedores, por meio dos agentes arre -
cadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo
ente, é chamado de:
O aspecto da contabilidade aplicada ao setor público que compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas é o aspecto:
As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas. De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, a demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior, e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é:
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “demonstra as receitas e despesas detalhadas por categoria econômica e origem”, sobre esta demonstração contábil, assinalar a alternativa CORRETA.
Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde foi participar de uma capacitação em outra região do estado e recebeu recursos para arcar com as despesas de alimentação e hospedagem, sujeitos à futura prestação de contas. Nesse caso, a despesa orçamentária ocorreu:
Conforme art. 2º, da lei 101/2000, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, é chamada de:
Durante a análise do balanço patrimonial de uma câmara municipal, o técnico de controle interno identifica uma discrepância significativa entre os valores dos ativos fixos registrados e sua valorização de mercado atual. Como essa discrepância deve ser tratada de acordo com as normas contábeis?
É CORRETO afirmar que todas as receitas e despesas constarão, da Lei de Orçamento, pelos seus:
Em relação à Contabilidade Pública, qual é a importância do Princípio da Oportunidade na avaliação e registro dos componentes patrimoniais?
Assinale a alternativa que apresenta o nome do 6º nível do código de identificação das contas contábeis, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta :
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita:
O art. 50, da Lei Complementar n.º 101/2000, menciona que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de:
O acréscimo patrimonial mensurado pelo custo, decorrente de uma aquisição de um terreno anexo à edificação do hospital municipal, deverá ser apresentado:
A escrituração contábil pública é uma prática que tem grande importância na gestão das finanças do setor público, pois permite registrar e acompanhar todas as transações realizadas pelas entidades governamentais. Esse registro deve seguir normas específicas, com o objetivo de garantir a integridade e a precisão das informações financeiras. Sobre a escrituração contábil pública, considere as afirmações a seguir e escolha a que melhor sintetiza sua função principal.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, quais são os principais requisitos para uma correta prestação de contas?
As demonstrações contábeis públicas correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, dentre outros. Como exemplo de demonstração obrigatória, tem-se o Balanço orçamentário, que é previsto pela Lei 4.320/1964. Considerando os dispostos na NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Assinale a opção que apresenta a composição do Balanço Orçamentário.
No âmbito da contabilidade pública, a Lei nº 4.320/64 defin e as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Qual das alternativas a seguir representa um exemplo de variação patrimonial aumentativa?
De acordo com os princípios orçamentários, estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas: I. Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. II. O princípio da Unidade ou Totalidade, previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. III. Os Princípios Orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Quais estão corretas?































