Um determinado ente público apresentou ao final do exercício social de 2022 os seguintes saldos para a elaboração do Balanço Orçamentário: • Amortização da dívida R$ 410.000,00 • Receita de contribuições R$ 285.000,00 • Investimentos R$ 2.100.000,00 • Transferências correntes recebidas R$ 770.000,00 • Alienação de bens R$ 210.000,00 • Juros e encargos da dívida R$ 220.000,00 • Ingressos de investimentos R$ 1.200.000,00 • Despesa com pessoal e encargos sociais R$ 1.990.000,00 • Ingressos de operações de crédito R$ 660.000,00 • Despesas operacionais R$ 830.000,00 • Inversões financeiras R$ 320.000,00 • Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 2.650.000,00 • Transferências de capital R$ 450.000,00 Considerando as receitas realizadas e as despesas empenhadas acima apresentadas, o resultado da execução orçamentária no exercício foi de:

Considere o seguinte lançamento contábil registrado por uma universidade pública federal: D – 812.3 – Contratos de serviços R$ 200.000,00 C – 712.3 – Direitos e obrigações contratados R$ 200.000,00 Com base nesse lançamento contábil, assinale a alternativa CORRETA:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Para a elaboração da DVP são utilizadas as contas contábeis:

Um determinado ente público apresentou ao final do exercício social de 2022 os seguintes saldos para a elaboração do Balanço Financeiro: • Receita Orçamentária R$ 3.444.000,00 • Despesa Orçamentária R$ 3.333.000,00 • Recebimentos Extraordinários R$ 888.000,00 • Pagamentos Extraordinários R$ 666.000,00 • Transferências Financeiras Concedidas R$ 1.555.000,00 • Transferências Financeiras Recebidas R$ 1.777.000,00 • Saldo em Espécie do Exercício Anterior R$ 333.000,00 • Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte R$ 888.000,00 Considerando as informações acima apresentadas, resultado financeiro do exercício foi de:

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é uma das fontes de recursos previstas na legislação para a abertura dos créditos suplementares e especiais. Entende-se por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta os seguintes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP): I – o aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. II – o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. III – o aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. IV – o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário. V – o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal. VI – o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial. Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Com base na Lei 4.320/64, o momento do empenho na Contabilidade orçamentária é fato que denota o regime ___________________. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima:

Ao final de um exercício financeiro, um ente da federação tinha os seguintes valores registrados nas contas contábeis abaixo (valores em R$). CÓDIGO CONTA CONTÁBIL DÉBITOS CRÉDITOS 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial 300.000 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível 265.000 300.000 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar 250.000 265.000 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar240.000 250.000 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago 240.000 Com base nesses valores, é correto afirmar que o total do valor inscrito em restos a pagar foi de:

Ao final de um exercício financeiro, um ente da federação tinha os seguintes valores registrados nas contas contábeis abaixo (valores em R$).
CÓDIGO CONTA CONTÁBIL DÉBITOS CRÉDITOS
5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial 300.000
6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível 265.000 300.000
6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar 250.000 265.000
6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar240.000 250.000
6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago 240.000
Com base nesses valores, é correto afirmar que o total do valor inscrito em restos a pagar foi de:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as receitas orçamentárias:

Considere que um ente público realizou as seguintes operações durante o exercício financeiro de 2022: Operações Valores (em R$ 1,00) Arrecadação de receitas tributárias 15.500,00 Alienação de bens imóveis 5.500,00 Liquidação e pagamento de despesas correntes 4.500,00 Liquidação de despesas de bens móveis 2.500,00 Incorporação de bens móveis doados 50.000,00 Baixa de bens móveis por sinistro 2.250,00 Inscrição em restos a pagar processados 5.500,00 Inscrição em restos a pagar não processados 7.500,00 Pagamentos de restos a pagar inscritos em 2021 7.000,00 Com base nas informações acima, assinale a afirmativa que apresenta CORRETAMENTE o resultado do exercício:

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem aos seguintes critérios: 1. Estiverem disponíveis para realização imediata. 2. Envolverem uma saída de recursos da entidade para extinção da obrigação no curto prazo. 3. Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis. 4. Promovem alterações nos elementos patrimoniais que afetam o resultado do exercício. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem aos seguintes critérios:
1. Estiverem disponíveis para realização imediata.
2. Envolverem uma saída de recursos da entidade para extinção da obrigação no curto prazo.
3. Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
4. Promovem alterações nos elementos patrimoniais que afetam o resultado do exercício.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para fins contábeis, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classifica a despesa orçamentária quanto ao impacto na situação patrimonial líquida como efetiva ou não efetiva. Sobre este aspecto, avalie as afirmativas apresentadas a seguir: I – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. II – A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. III – A despesa orçamentária efetiva é aquela que constitui fato contábil permutativo. IV – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo. Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Em relação ao ativo imobilizado de um órgão público, assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com a classificação das etapas das Receitas Orçamentárias definidas pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o lançamento é a etapa que:

A caução recebida na modalidade de seguro-garantia para garantir a execução de um serviço em uma determinada universidade pública federal deverá ser registrada. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o sistema de registro:

Os Princípios Orçamentários, segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sobre esse aspecto, o Princípio da Universalidade:

Na contabilidade pública, a demonstração contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício é:

Os créditos adicionais podem alterar o orçamento anual. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Sobre este aspecto, conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, são exemplos de créditos adicionais: I – o crédito destinado aos Municípios afetados por desastres climáticos, visando ao atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil, em resposta e recuperação a municípios afetados por desastres climáticos em diversos Estados do país, resultado da seca severa que atinge, principalmente, a Região Norte, e também as fortes chuvas que assolaram novamente as Regiões Sudeste e Sul, trazendo danos humanos e materiais aos Estados de São Paulo, de Minas Gerais, de Santa Catarina e do Paraná. II – o crédito para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Educação, destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação para a execução do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil. III – o crédito em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, sob Supervisão do Ministério da Fazenda, a fim de viabilizar transferências, para compensar as perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e para compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE os exemplos de créditos acima citados aos tipos de créditos adicionais:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), o princípio orçamentário que se encontra estipulado, de forma literal, pelo caput do Art. 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 e que delimita o exercício financeiro orçamentário, isto é, o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir, é chamado de princípio da:

É considerado um resultado nulo quando:

Qual é o sistema contábil aplicado ao setor público em que são registrados os atos administrativos praticados pela administração da entidade afetarão o patrimônio líquido?

Uma prefeitura, ao encerrar o exercício financeiro, identifica a necessidade de realizar ajustes contábeis em seu patrimônio. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, quais são os procedimentos contábeis específicos relacionados à gestão patrimonial que devem ser adotados pela prefeitura?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Analise as afirmações abaixo relacionadas ao empenho:

1. Empenho, segundo o Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. Em geral, o empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Notificação”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
3. Uma classificação dos empenhos é o ordinário, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
4. Outra classificação do empenho é o estimativo, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

No setor público, qual é a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos?

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.1 a 16.11), qual é o objetivo principal dos procedimentos contábeis orçamentários?

De acordo com o disposto no Art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, na despesa orçamentária classificada na categoria econômica de despesas de capital, estão:

I. Transferências correntes.
II. Investimentos.
III. Inversões financeiras.

Quais estão corretas?

As Receitas Orçamentárias classificam-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital. De acordo com essa classificação, analise as afirmativas a seguir. I- Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. II- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. III- Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. IV- Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

A tributação é uma transação que ocorre por força da lei e, portanto, uma transação: