Conforme a NBC-TSP 34 de Custos no Setor Público, os custos relativos a atividades que dão apoio à realização das atividades finalísticas são os custos

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 , e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Considerando a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, qual é o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária?

Um fato atual, derivado de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade, conforme o MCASP, deve ser considerado

Suponha que o Prefeito Municipal assina convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional para transferência de recursos ao Município para execução de uma futura obra de infraestrutura, condicionando os repasses à melhora dos índices fiscais do Município. Na data da assinatura haverá registros no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

A Lei n º 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro quando diz que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Considerando a Lei n º 4.320/1964 e o MCASP – 10ª Edição, o lançamento da natureza da informação de controle, no momento do empenho da despesa orçamentária quando a ocorrência do fato gerador for depois do empenho, é:

Com base nos normativos aplicáveis à elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa no Setor Público, assinale a alternativa que evidencie o fluxo líquido de caixa das atividades de investimento no exercício de 2022:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analisar os itens. I. Permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio, as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas. II. Permite o registro dos custos e despesas que irão compor a DRE das empresas do setor público. III. Permite a consolidação das contas e é um instrumento para a adoção das normas internacionais da contabilidade. IV. No PCASP as contas estão classificadas segundo sua ordem de liquidez e exigibilidade. Está CORRETO o que se afirma:

Com relação ao Balanço Orçamentário, analise as afirmativas a seguir: I. O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e as despesas previstas, em comparação com as realizadas. II. O Balanço Orçamentário, em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, por categoria econômica e origem. III. O Balanço Orçamentário é composto pelo quadro principal, quadro de execução de restos a pagar não processados e quadro de execução de restos a pagar processados. Estão corretas as afirmativas:

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para o atendimento das respectivas peculiaridades. Qual é o nível de classificação das receitas orçamentárias, vinculado à origem, que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas?

O Orçamento Público é um instrumento resultante de funções do Estado, complexas e interdependentes: Função Alocativa, Função Distributiva e Função Estabilizadora. Constitui-se em um exemplo de Função Estabilizadora

Instrumento de Transparência inaugurado em 2001 pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de publicação quadrimestral, e cuja finalidade é demonstrar a adequação do ente aos limites e restrições por ela impostos. Trata-se do:

Assinale a alternativa que evidencia o saldo final de Caixa e Equivalentes de Caixa em 31/12/2022:

São objetivos dos sistemas de custos no serviço público, exceto:

O balanço patrimonial de uma entidade pública em determinado período apresentava as seguintes informações, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64. Ativo Financeiro: R$ 80.000,00 Ativo Permanente: R$ 54.000,00 Passivo Financeiro: R$ 50.000,00 Passivo Permanente: R$ 84.000,00 Com base somente nas informações apresentas, assinale a alternativa que indica o valor do superávit financeiro para o referido período.

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Qual é o tempo de vigência do Plano Plurianual (PPA)?

Sobre o Sistema de Contabilidade Federal (Siconfi), que objetivo NÃO está incluído entre os seus propósitos principais:

Em relação aos conhecimentos básicos inerentes à área de atuação do profissional contábil no setor público, é importante entender os princípios contábeis aplicáveis à administração pública. Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), dentre os princípios fundamentais a seguir, o que é especificamente voltado para assegurar que as transações públicas sejam reconhecidas no momento em que ocorrem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, é o:

A demonstração contábil que evidencia, qualitativamente e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle) , é

Nome dado à ferramenta cuja implantação permitiu a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, uma vez que as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa:

Determinado município contratou o desenvolvimento de um software para realizar a administração tributária da Fazenda Municipal. Conforme as parcelas do contrato são pagas, há o respectivo registro do software no Ativo Intangível. Dentre os valores cobrados pela empresa desenvolvedora, há custos com testes para verificar se o software está funcionando corretamente. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios –, são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. O Princípio da Legalidade estabelece que

Um ente público extraiu as informações a seguir do Balanço Orçamentário referente ao exercício de 2023:
Receitas Realizadas e Despesas Empenhadas R$
Alienação de Ativos R$ 5.000,00
Investimentos R$ 6.000,00
Juros e Encargos da Dívida R$ 2.000,00
Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.000,00
Receita de Serviços R$ 7.000,00
Receita Tributária R$ 9.000,00
Considerando somente as informações apresentadas, o resultado orçamentário do exercício de 202 será um

Indique, dentre os demonstrativos contábeis relacionados abaixo, aquele que reflete a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação:

Um ente público extraiu as informações a seguir das Demonstrações das Variações Patrimoniais referente ao exercício de 2023:
Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas R$
Benefícios Previdenciários R$ 6.000,00
Exploração da Venda de Bens, Serviços e Direitos R$ 15.000,00
Impostos R$ 10.000,00
Juros e Encargos de Mora Pagos R$ 2.000,00
Juros e Encargos de Mora Recebidos R$ 1.000,00
Remuneração de Pessoal R$ 12.000,00
Taxas R$ 3.000,00
Transferências Recebidas R$ 8.000,00
Uso de Material de Consumo R$ 4.000,00
Considerando somente as informações apresentadas, o resultado patrimonial referente ao exercício de 2023 evidenciará

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um ativo não monetário , sem substância física , identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, é classificado como

De acordo com o MCASP – 10ª edição, em relação ao alcance das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, analise as assertivas a seguir e assinale as INCORRETAS: I. Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres. II. As disposições das normas internacionais de contabilidade, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), devem ser obrigatoriamente aplicadas. III. As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se de maneira residual às entidades do setor público.

Avalie as afirmativas abaixo sobre os ingressos extraorçamentários e indique a opção correta:

Pode ser caracterizado(a) como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas; se constitui de despesa orçamentária, ou seja, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Mas que, apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Esse trecho, a respeito da despesa orçamentária, refere-se a qual das alternativas abaixo?

A classificação por fonte ou destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade. O processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelo marco legal, representa a destinação

O MCASP – 10ª edição afirma que as despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não (RPNP), serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas. Assinale a alternativa que apresenta o Registro do pagamento de RPNP liquidado a pagar na natureza de informação orçamentária.