No Brasil, o reconhecimento da receita e a da despesa orçamentárias obedece a um regime peculiar, chamado de regime misto ou de base modificada, segundo o qual:

Considerando-se que o Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial da entidade pública e é composto por quadros, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

Considerando a disciplina legal da Lei de Orçamento, contida na Lei Federal n.º 4.320/1964. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

Receitas $ Despesas $ Correntes 120 Correntes 150 De capital 80 De capital 50 Total 200 Total 200 Com base na configuração do balanço orçamentário apresentado, é correto afirmar que em tais circunstâncias

Com relação às classificações da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2022), a classificação que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos (órgão orçamentário e unidade orçamentária) é denominada de

“É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.”
Essa definição se refere a qual dos valores de mensuração na contabilidade pública?

O sistema de custos possui diversas aplicações para a governança no setor público. Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o sistema de custos tem diversos objetivos, incluindo: I – mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como dos demais objetos de custos. II – produzir informações que atendam aos diversos níveis gerenciais da entidade. III – subsidiar estudos com vistas a promover a busca pela eficiência nos órgãos e entidades do setor público. IV – apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções e definições de tarifas e preços aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados. Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da Contabilidade Pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma importante ferramenta de controle. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a função do PCASP?

São Demonstrações Contábeis cuja elaboração e publicação pelas entidades do Setor Público é expressamente exigida pela Lei nº 4.320/1964, EXCETO:

A entidade pública deve avaliar, na data de encerramento das demonstrações contábeis, se há alguma indicação, com base nas fontes externas e internas de informação, de que uma perda por redução ao valor recuperável reconhecida em anos anteriores deva ser reduzida ou eliminada. Assinale a alternativa que contém exemplo de indícios da necessidade de reversão parcial ou total de uma perda reconhecida em exercícios anteriores por um ente público.

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A etapa de arrecadação

A contabilização do pagamento dos restos a pagar não processado, no sistema orçamentário, deve ser realizada a débito da conta Restos a Pagar não processados liquidados a pagar em contrapartida a conta de

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil ______________________, pois _____________________________ do ente público. No órgão ou entidade de origem, é baixado(a) ________________ contra _______________________ e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:

Um determinado ente público efetuou em 2023 os seguintes registros:
• previsão da receita quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA);
• ocorrência do fato gerador de uma determinada receita tributária;
• arrecadação da referida receita tributária.
O registro realizado na arrecadação da receita, sendo a natureza da informação orçamentária, foi

De acordo com o atual regramento contábil aplicado ao Setor Público, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Segundo essa sistemática, as receitas orçamentárias são classificadas em:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi desenvolvido e idealizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para servir, entre outras finalidades, de ferramenta de padronização dos registros contábeis em âmbito nacional. Sobre o PCASP, assinale a alternativa correta.

IMPORTANTE! Para resolução das questões de número 47 a 50, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de Bem-te-vi, no exercício financeiro de 2022.
I. Empenho de despesa com Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 27.500,00, integralmente paga no exercício;
II. Despesa paga referente a Amortização da Dívida Pública, no importe de R$ 30.000,00.
III. Aquisição de uma máquina de tomografia para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 65.000,00, sendo pagos 70% no exercício, e o restante inscrito em restos a pagar;
IV. Lançamento de tributos municipais no montante de R$ 275.000,00, sendo que deste montante, R$ 35.000,00 foram inscritos em Dívida Ativa e o restante arrecadado no exercício;
V. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 125.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos;
VI. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 85.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros;
VII. Baixa de mobiliário por sinistro em decorrência de um incêndio, no valor total de 12.500,00;
VIII. Recebimento de transferência de capital da União, no valor de R$ 75.000,00, destinada à construção de uma escola municipal em 2023, cuja licitação já está em andamento;
IX. Leilão de veículos inservíveis, arrecadando um montante de R$ 35.000,00 em 2022;
X. Recebimento de três vans para o transporte escolar, doadas pelo Governo do Estado, no valor de R$ 125.000,00;
XI. Contratação de operação de crédito de longo prazo no valor de R$ 60.000,00. A carência para início de amortização é de dois anos;
XII. Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no início do exercício financeiro: R$ 25.500,00.
Com base nos normativos aplicáveis à elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa no Setor Público, assinale a alternativa que evidencie o fluxo líquido de caixa das atividades operacionais no exercício de 2022:

Sobre a receita pública é correto afirmar, EXCETO:

Considerando os princípios Orçamentários, a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), é:

Um ente público hipotético estima receber, em virtude de receita tributária, o valor de R$ 10.000.000,00. Sabe-se que a arrecadação desse ente se faz por intermédio de agentes arrecadadores terceiros que cobram uma taxa média de 3,5% pela intermediação da operação. Considerando essas informações, no sistema patrimonial do ente será(ão) reconhecida(s)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. (MCASP, 2021)
Constitui-se em classe que evidencia informações de natureza patrimonial

Na atual sistemática do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro da execução da receita e da despesa orçamentárias é levado a efeito nas contas da classe:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são elementos integrantes do Balanço Patrimonial os adiante elencados, EXCETO:

Com base nos normativos aplicáveis à elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa no Setor Público, assinale a alternativa que evidencie o fluxo líquido de caixa das atividades de financiamento no exercício de 2022:

Sobre o ativo contingente é correto afirmar:

Misturamos, frequentemente, no uso do dia a dia, alguns conceitos básicos da contabilidade pública como se fossem as mesmas coisas. Para evitar essa confusão, associe corretamente o termo (coluna 1) à característica (coluna 2). Assinale a sequência correta, de cima para baixo.

Leia. “Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.” De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o conceito acima refere-se a:

A classificação por códigos de fonte ou destinação de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Considerando a estrutura apresentada na Portaria STN nº 710, de 25/02/2021, assinale a alternativa que apresenta uma fonte do grupo dos Recursos Livres:

Com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais, analise as afirmativas a seguir. I. Apesar de ser um importante instrumento de conhecimento e controle do patrimônio das empresas públicas, esse demonstrativo não está previsto na lei 4.320 /64; II. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as transações quantitativas ocorridas no patrimônio das empresas públicas; III. Na Demonstração das Variações Patrimoniais resultado patrimonial do período é apurado pela diferença entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e as variações patrimoniais quantitativas diminutivas; IV. O resultado patrimonial do período tem que ser sempre nulo, por se tratar de empresa pública. Estão corretas as afirmativas: