A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos:

De acordo com Santos (2006, p. 88), “a utilização efetiva dos recursos caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despende-las. É imprescindível o conhecimento das classificações das despesas no setor público. De acordo com o autor citado, qual critério de classificação da despesa tem por finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa?

A servidora pública Rosa irá participar de um Congresso sobre Contabilidade Pública, no Norte do País. Em negociação com o gerente de vendas da empresa responsável pelo evento, ele solicita que a Universidade Pública emita a nota de empenho, objetivando a previsão do pagamento. Neste documento, ou seja, na nota de empenho, conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, este deverá indicar:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Considere as seguintes informações orçamentárias de uma determinada prefeitura municipal: I. Previsão atualizada da receita R$ 5.000,00; II. Receitas realizadas R$ 6.200,00; III. Dotação inicial da receita R$ 4.000,00; IV. Dotação atualizada da despesa R$ 7.800,00; V. Despesas empenhadas R$ 5.500,00; VI. Despesas inscritas em restos a pagar R$ 4.000,00; VII. Despesas pagas R$ 500,00; VIII. Despesas liquidadas R$ 1.000,00. De acordo com as informações apresentadas no balanço orçamentário, é correto afirmar que:

O Instituto Federal do Tocantins realizou venda de animais de pastagem. Toda a receita auferida foi vinculada ao Instituto Federal. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta:

Em Contabilidade Pública, o reconhecimento das receitas e despesas obedece a diferentes regimes contábeis. A Despesa e a Receita são reconhecidas, respectivamente, sob os regimes de:

Encontramos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público os Princípios Orçamentários, que visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Esses Princípios são válidos para: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. Quais estão corretos?

Previsto de forma expressa pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa denominado:

São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Esses recursos são conhecidos como:

A estrutura básica do novo plano de contas aplicado ao setor público é apresentada por níveis, sendo o primeiro nível denominado de classe e o segundo nível denominado de grupo. Com base nesta estrutura, pode-se afirmar que

O Contas a Pagar e a Receber – CPR é um subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas a esse sistema. Quanto ao CPR, considere as afirmações abaixo. I - Proporciona informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa. II - Permite o cadastramento de contratos, notas fiscais, recibos e outros documentos hábeis, cuja contabilização é efetuada por eventos de sistema, e estes documentos geram compromissos de pagamento. III - Os compromissos de pagamento e de recebimento gerados no CPR montam o fluxo financeiro do órgão/entidade. IV - A partir da consulta ao demonstrativo dos compromissos, o usuário poderá comandar os pagamentos e recebimentos, em modo on-line, gerando automaticamente os documentos de Ordem Bancária – OB, por exemplo. Quais estão corretas?

Quanto aos registros e transações no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma das modalidades de pagamento prevista na legislação que rege a administração financeira pública é denominada suprimento de fundos. Sobre esta modalidade de pagamento, é correto afirmar que

Em relação à depreciação, exaustão e amortização no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A macrofunção 020303 do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI detalha o processo de programação e de execução financeira, de forma a compatibilizar a liberação de recursos com as disponibilidades de caixa, observando os limites de crédito estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual – LOA. No que se refere às normas que regem o processo de programação e execução financeira, assinale a alternativa INCORRETA.

A estrutura do sistema contábil aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas convergem para o produto final que é a informação sobre o patrimônio público. Assinale a alternativa correta quanto à estrutura utilizada na contabilidade pública para registrar as contas contábeis:

Créditos adicionais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Assinale a classificação correta dos créditos adicionais definida no art. 41 da Lei nº 4.320/1964:

Dentro da contabilidade pública, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus e hospitais, são classificados como bens de uso

Na contabilidade das entidades públicas, no fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas como:

Os créditos da Fazenda Pública vencidos, não quitados e não atingidos por nenhuma causa de extinção ou suspensão de exigibilidade, após apurada a sua liquidez e certeza, devem ser inscritos como:

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deverá observar as regras descritas no art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, como por exemplo:

As Receitas são todos os recursos obtidos durante um dado período financeiro para a satisfação das despesas públicas a cargo de um ente público. De acordo com a classificação das Receitas Públicas, enumere as colunas abaixo e assinale a alternativa correspondente: 1. Receitas Efetivas. 2. Receitas de Capital. 3. Receitas Ordinárias. 4. Receitas Obrigatórias.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público – Volume V, aprovado pela Portaria nº 751, de 16/12/2009, a Demonstração dos Fluxos de Caixa pode ser elaborada pelo método direto e indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes. Os fluxos de caixa são os seguintes: I) Fluxo de Caixa das Atividades de Operação; II) Fluxo de Caixa das Atividades Financeiras; III) Fluxo de Caixa das atividades de Investimentos; IV) Fluxo de Caixa das Atividades Extra Orçamentárias; V) Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos. Analise as alternativas acima, e assinale aquela que representa os dois Fluxos NÃO utilizados na Contabilidade Aplicada ao Setor Público: