De acordo com Santos (2006, p. 88), “a utilização efetiva dos recursos caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despende-las. É imprescindível o conhecimento das classificações das despesas no setor público. De acordo com o autor citado, qual critério de classificação da despesa tem por finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa?

A servidora pública Rosa irá participar de um Congresso sobre Contabilidade Pública, no Norte do País. Em negociação com o gerente de vendas da empresa responsável pelo evento, ele solicita que a Universidade Pública emita a nota de empenho, objetivando a previsão do pagamento. Neste documento, ou seja, na nota de empenho, conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, este deverá indicar:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Considere as seguintes informações orçamentárias de uma determinada prefeitura municipal: I. Previsão atualizada da receita R$ 5.000,00; II. Receitas realizadas R$ 6.200,00; III. Dotação inicial da receita R$ 4.000,00; IV. Dotação atualizada da despesa R$ 7.800,00; V. Despesas empenhadas R$ 5.500,00; VI. Despesas inscritas em restos a pagar R$ 4.000,00; VII. Despesas pagas R$ 500,00; VIII. Despesas liquidadas R$ 1.000,00. De acordo com as informações apresentadas no balanço orçamentário, é correto afirmar que:

O Instituto Federal do Tocantins realizou venda de animais de pastagem. Toda a receita auferida foi vinculada ao Instituto Federal. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta:

Em Contabilidade Pública, o reconhecimento das receitas e despesas obedece a diferentes regimes contábeis. A Despesa e a Receita são reconhecidas, respectivamente, sob os regimes de:

Encontramos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público os Princípios Orçamentários, que visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Esses Princípios são válidos para: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. Quais estão corretos?

Previsto de forma expressa pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa denominado:

São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Esses recursos são conhecidos como:

A estrutura básica do novo plano de contas aplicado ao setor público é apresentada por níveis, sendo o primeiro nível denominado de classe e o segundo nível denominado de grupo. Com base nesta estrutura, pode-se afirmar que

O Contas a Pagar e a Receber – CPR é um subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas a esse sistema. Quanto ao CPR, considere as afirmações abaixo. I - Proporciona informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa. II - Permite o cadastramento de contratos, notas fiscais, recibos e outros documentos hábeis, cuja contabilização é efetuada por eventos de sistema, e estes documentos geram compromissos de pagamento. III - Os compromissos de pagamento e de recebimento gerados no CPR montam o fluxo financeiro do órgão/entidade. IV - A partir da consulta ao demonstrativo dos compromissos, o usuário poderá comandar os pagamentos e recebimentos, em modo on-line, gerando automaticamente os documentos de Ordem Bancária – OB, por exemplo. Quais estão corretas?

Quanto aos registros e transações no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma das modalidades de pagamento prevista na legislação que rege a administração financeira pública é denominada suprimento de fundos. Sobre esta modalidade de pagamento, é correto afirmar que

Em relação à depreciação, exaustão e amortização no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A macrofunção 020303 do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI detalha o processo de programação e de execução financeira, de forma a compatibilizar a liberação de recursos com as disponibilidades de caixa, observando os limites de crédito estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual – LOA. No que se refere às normas que regem o processo de programação e execução financeira, assinale a alternativa INCORRETA.

A estrutura do sistema contábil aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas convergem para o produto final que é a informação sobre o patrimônio público. Assinale a alternativa correta quanto à estrutura utilizada na contabilidade pública para registrar as contas contábeis:

Créditos adicionais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Assinale a classificação correta dos créditos adicionais definida no art. 41 da Lei nº 4.320/1964:

Dentro da contabilidade pública, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus e hospitais, são classificados como bens de uso

Na contabilidade das entidades públicas, no fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas como:

Os créditos da Fazenda Pública vencidos, não quitados e não atingidos por nenhuma causa de extinção ou suspensão de exigibilidade, após apurada a sua liquidez e certeza, devem ser inscritos como:

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deverá observar as regras descritas no art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, como por exemplo:

As Receitas são todos os recursos obtidos durante um dado período financeiro para a satisfação das despesas públicas a cargo de um ente público. De acordo com a classificação das Receitas Públicas, enumere as colunas abaixo e assinale a alternativa correspondente: 1. Receitas Efetivas. 2. Receitas de Capital. 3. Receitas Ordinárias. 4. Receitas Obrigatórias.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público – Volume V, aprovado pela Portaria nº 751, de 16/12/2009, a Demonstração dos Fluxos de Caixa pode ser elaborada pelo método direto e indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes. Os fluxos de caixa são os seguintes: I) Fluxo de Caixa das Atividades de Operação; II) Fluxo de Caixa das Atividades Financeiras; III) Fluxo de Caixa das atividades de Investimentos; IV) Fluxo de Caixa das Atividades Extra Orçamentárias; V) Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos. Analise as alternativas acima, e assinale aquela que representa os dois Fluxos NÃO utilizados na Contabilidade Aplicada ao Setor Público: