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Um município adquiriu um terreno por R$ 20.000,00, cujo valor justo era de R$ 1.250.000,00. Esse terreno foi destinado à construção de uma escola de Ensino Fundamental. Nesse sentido, a alternativa que indica a correta contabilização do imóvel pelo município, na data de aquisição, é:
A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários.
( ) Os créditos adicionais são mecanismos que permitem a modificação da lei orçamentária originalmente aprovada.
( ) As alterações orçamentárias promovidas pelos créditos adicionais podem ser apenas quantitativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. A lei orçamentária anual compreenderá: ( ) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; ( ) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; ( ) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) enumera os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas. O enunciado, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, é compatível com o princípio da
No Setor Público, o registro dos fatos contábeis que provoquem variações patrimoniais deve ser levado a efeito quando da ocorrência dos fatos, independentemente dos efeitos financeiros dele decorrentes. O enunciado retrata o regime de contabilização.
Considerando a disciplina legal da Lei de Orçamento, contida na Lei Federal n.º 4.320/1964. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
Receitas $ Despesas $ Correntes 120 Correntes 150 De capital 80 De capital 50 Total 200 Total 200 Com base na configuração do balanço orçamentário apresentado, é correto afirmar que em tais circunstâncias
“É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.”
Essa definição se refere a qual dos valores de mensuração na contabilidade pública?
O sistema de custos possui diversas aplicações para a governança no setor público. Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o sistema de custos tem diversos objetivos, incluindo: I – mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como dos demais objetos de custos. II – produzir informações que atendam aos diversos níveis gerenciais da entidade. III – subsidiar estudos com vistas a promover a busca pela eficiência nos órgãos e entidades do setor público. IV – apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções e definições de tarifas e preços aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados. Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
No contexto da Contabilidade Pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma importante ferramenta de controle. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a função do PCASP?
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A etapa de arrecadação
A contabilização do pagamento dos restos a pagar não processado, no sistema orçamentário, deve ser realizada a débito da conta Restos a Pagar não processados liquidados a pagar em contrapartida a conta de
Um determinado ente público efetuou em 2023 os seguintes registros:
• previsão da receita quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA);
• ocorrência do fato gerador de uma determinada receita tributária;
• arrecadação da referida receita tributária.
O registro realizado na arrecadação da receita, sendo a natureza da informação orçamentária, foi
De acordo com o atual regramento contábil aplicado ao Setor Público, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Segundo essa sistemática, as receitas orçamentárias são classificadas em:
Sobre a receita pública é correto afirmar, EXCETO:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. (MCASP, 2021)
Constitui-se em classe que evidencia informações de natureza patrimonial
Sobre o ativo contingente é correto afirmar:
Leia. “Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.” De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o conceito acima refere-se a:
A classificação por códigos de fonte ou destinação de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Considerando a estrutura apresentada na Portaria STN nº 710, de 25/02/2021, assinale a alternativa que apresenta uma fonte do grupo dos Recursos Livres:
Com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais, analise as afirmativas a seguir. I. Apesar de ser um importante instrumento de conhecimento e controle do patrimônio das empresas públicas, esse demonstrativo não está previsto na lei 4.320 /64; II. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as transações quantitativas ocorridas no patrimônio das empresas públicas; III. Na Demonstração das Variações Patrimoniais resultado patrimonial do período é apurado pela diferença entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e as variações patrimoniais quantitativas diminutivas; IV. O resultado patrimonial do período tem que ser sempre nulo, por se tratar de empresa pública. Estão corretas as afirmativas:
A Lei n º 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro quando diz que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Considerando a Lei n º 4.320/1964 e o MCASP – 10ª Edição, o lançamento da natureza da informação de controle, no momento do empenho da despesa orçamentária quando a ocorrência do fato gerador for depois do empenho, é:
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analisar os itens. I. Permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio, as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas. II. Permite o registro dos custos e despesas que irão compor a DRE das empresas do setor público. III. Permite a consolidação das contas e é um instrumento para a adoção das normas internacionais da contabilidade. IV. No PCASP as contas estão classificadas segundo sua ordem de liquidez e exigibilidade. Está CORRETO o que se afirma:
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para o atendimento das respectivas peculiaridades. Qual é o nível de classificação das receitas orçamentárias, vinculado à origem, que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas?
O Orçamento Público é um instrumento resultante de funções do Estado, complexas e interdependentes: Função Alocativa, Função Distributiva e Função Estabilizadora. Constitui-se em um exemplo de Função Estabilizadora
São objetivos dos sistemas de custos no serviço público, exceto:
Sobre o Sistema de Contabilidade Federal (Siconfi), que objetivo NÃO está incluído entre os seus propósitos principais:
Em relação aos conhecimentos básicos inerentes à área de atuação do profissional contábil no setor público, é importante entender os princípios contábeis aplicáveis à administração pública. Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), dentre os princípios fundamentais a seguir, o que é especificamente voltado para assegurar que as transações públicas sejam reconhecidas no momento em que ocorrem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, é o:
A demonstração contábil que evidencia, qualitativamente e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle) , é
Nome dado à ferramenta cuja implantação permitiu a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, uma vez que as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa:
Determinado município contratou o desenvolvimento de um software para realizar a administração tributária da Fazenda Municipal. Conforme as parcelas do contrato são pagas, há o respectivo registro do software no Ativo Intangível. Dentre os valores cobrados pela empresa desenvolvedora, há custos com testes para verificar se o software está funcionando corretamente. Nesse contexto, é correto afirmar que:



























