Determinada entidade do setor público pagou, referente à despesa empenhada no exercício financeiro de 2018, o montante de R$ 1.500.000,00, tendo inscrito R$ 200.000,00 como restos a pagar não processados e R$ 300.000,00, como restos a pagar processados. De posse exclusivamente dessas informações, é possível afirmar que a despesa empenhada em 2018 é de:

De acordo com o disposto no § 1º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e sua elaboração deverá observar os critérios e medidas constantes no Manual de Demonstrativo Fiscais. Com relação ao que rege a referida lei e o manual sobre o Anexo de Metas Fiscais, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 08 – Ativo intangível, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar essa norma na contabilização de ativos intangíveis. ( ) Essa norma se aplica à contabilização de ativos intangíveis relativos a ativos financeiros que representem instrumento patrimonial de entidade não controlada (individual ou conjuntamente). ( ) Essa norma não exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural intangível que de outra forma se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo intangível. ( ) O reconhecimento de item como ativo intangível exige que a entidade demonstre que ele atende à definição de ativo intangível e os critérios de reconhecimento contidos nessa norma. Assinale a sequência correta.

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a afirmativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos típicos da administração pública, que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo. I. Classifica-se como despesa corrente o gasto com serviço de restauração, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, e não resulta em aumento relevante da vida útil do bem. II. Um material é considerado de consumo se atende ao critério de fragilidade, isto é, caso sua estrutura seja quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade. III. Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Estão corretas as afirmativas

A Contabilidade Societária, na área privada rege-se por normas diferenciadas daquelas que regulam a contabilidade pública. Nestes termos, apenas uma afirmativa abaixo traduz corretamente as leis mestras relativas à contabilidade:

De acordo com Giacomini (2017), o orçamento público deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e elementos que irão possibilitar a própria elaboração orçamentária. Com relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.

Com relação à prestação de contas do município ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A correção de informações do módulo Instrumento de Planejamento será realizada por meio de reenvio, mediante solicitação do gestor, e poderá ocorrer até 30 de março do exercício financeiro de referência. ( ) A correção de informações dos módulos Instrumentos de Planejamento e Acompanhamento Mensal, por meio do reenvio, após os prazos estabelecidos nessa instrução, poderá ocorrer para atendimento de diligência determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. ( ) Para produzir efeito no sistema informatizado de contas dos municípios (SICOM), a correção de informações que ocasionar reenvio das remessas do módulo Instrumento de Planejamento deve ter o encaminhamento completo até o mesmo mês das remessas válidas encaminhadas anteriormente. ( ) A correção, por meio do reenvio do módulo Acompanhamento Mensal, não invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo balancete contábil, as quais deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração. Assinale a sequência correta.

Considere as afirmativas sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. I. O balanço orçamentário é composto por um único quadro, demonstrando, entre outras informações, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas. II. O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). III. A demonstração das mutações do patrimônio líquido evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de transação sem contraprestação, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade. Assinale a alternativa que representa o lançamento contábil do reconhecimento do crédito a receber de determinado tributo.

O tipo de dívida pública contraída pelo governo, que se caracteriza por um compromisso a longo prazo, de valor previamente determinado, garantida por títulos do governo, chama -se:

Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares, o que implica numa limitação de mercado para esses itens. Essa característica afeta diretamente o seguinte aspecto relacionado a esses ativos:

“O conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações”. O texto acima faz referência ao:

Dentre as atividades da Contabilidade Pública, encontram-se os registros da fixação da despesa e da previsão da receita. Identifique em qual subsistemas, esses eventos são registrados.

“É vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”. O parágrafo acima, faz referência ao seguinte princípio orçamentário:

No que diz respeito à programação orçamentária da despesa, há três tipos de classificação. Observe os itens abaixo.
I – Financeira;
II – Orçamentária;
III – Patrimonial;
IV – Qualitativa;
V – Quantitativa.
Agora, marque a alternativa que apresenta os tipos corretamente.

Associe os itens elencados na coluna A com as definições listadas na coluna B, considerando o disposto na NBCT 16.11 sobre características e atributos de custos no setor público:

Considerando o aplicável nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a que versa sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas, analise o conceito a seguir e assinale a alternativa a que ele se refere.

Considerando o tratamento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) sobre as Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa CORRETA.

Se a proposição “Marcos não é moreno e Maria não gosta de bolo de laranja” NÃO é verdadeira, é o mesmo que dizer:

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, tendo como objeto:

Material de consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a:

Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a :

Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000, a Contabilidade Pública alçou uma maior importância e valorização. Sobre a Contabilidade Pública, é incorreto afirmar:

Unidade contábil quando aplicada ao Setor Público é classificada em:
I - Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
II - Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
III - Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
IV - Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
V - Desvinculada – Separa o setor público do privado.
Está (ao) correta(s):

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Nesse contexto, analise o seguinte lançamento contábil: D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional C Crédito Tributário a Receber É correto afirmar que o lançamento contábil acima exposto, refere-se ao:

A forma de custeio dos benefícios previdenciários diz respeito a maneira que esses benefícios serão financiados. Basicamente, no Brasil, existem três regimes financeiros. Observe os itens abaixo:
I. Repartição simples.
II. Repartição composta.
III. Repartição de capitais de cobertura.
IV. Repartição de capitais ativos.
V. Regime financeiro de capitalização.
A alternativa que apresenta corretamente essas três modalidades de custeio é:

As receitas orçamentárias de uma entidade pública devem ser classificadas segundo a natureza de receita, visando identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém apenas Receitas Correntes, além do ITBI:

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Ainda segundo o MCASP, quando ocorre o recebimento do crédito decorrente da inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito, há o seguinte lançamento contábil: D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS Nesse caso, é correto afirmar que:

A CVM adota um modelo de supervisão baseada em risco (SBR), destinando maior atenção a mercados, produtos e entidades supervisionadas que demonstrem maior probabilidade de apresentar falhas em sua atuação e representem potencialmente um dano maior para os investidores ou para a integridade do mercado de valores mobiliários. Esse modelo SBR procura adotar o tipo de abordagem: