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Ao final do mês de janeiro de 2024, o departamento de contabilidade recebeu da Gestão de Pessoas as seguintes informações: - Valor bruto da folha de pagamento R$ 18.000.000,00. - Alíquota INSS patronal: 20% - Alíquota INSS retido dos trabalhadores: 10%. Com base nos dados acima, assinale o valor do aumento do passivo no que se refere à provisão de férias, décimo terceiro salário e INSS sobre férias e décimo terceiro salário:
As notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e são consideradas parte integrante das demonstrações. Com relação às notas explicativas, assinale a alternativa correta.
A contabilidade aplicada ao setor público vem passando por diversas mudanças nos últimos anos, que advêm da convergência às normas internacionais, e que resultam em avanços como o reconhecimento de provisões, passivos e ativos contingentes. Sobre esses itens, é correto afirmar que:
Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. Tal definição exarada pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 possibilitou a criação do Indicador de Superavit Financeiro (ISF), cujo resultado pode ser avaliado:
As demonstrações contábeis públicas correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, dentre outros. Como exemplo de demonstração obrigatória, tem-se o Balanço orçamentário, que é previsto pela Lei 4.320/1964. Considerando os dispostos na NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Assinale a opção que apresenta a composição do Balanço Orçamentário.
Durante a análise do balanço patrimonial de um órgão público, o técnico de controle interno observa um aumento súbito nos passivos devido a uma possível contingência legal. Qual é a melhor abordagem para lidar com essa situação?
A Prefeitura de Queimadas -PB, precisa preparar suas demonstrações contábeis anuais, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Durante a elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, surgiram dúvidas sobre a correta mensuração dos ativos e passivos, e sobre a inclusão de provisões e passivos contingentes. Considere as afirmativas abaixo:
O processo de elaboração do plano orçamentário é de iniciativa privativa do Poder Executivo e o prazo de envio ao Poder Legislativo deve ser até:
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, quais são os principais requisitos para uma correta prestação de contas?
Baseado nas informações acima, podemos afirmar como ERRADA:
De acordo com os princípios orçamentários, estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas: I. Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. II. O princípio da Unidade ou Totalidade, previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. III. Os Princípios Orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Quais estão corretas?
A escrituração contábil pública é uma prática que tem grande importância na gestão das finanças do setor público, pois permite registrar e acompanhar todas as transações realizadas pelas entidades governamentais. Esse registro deve seguir normas específicas, com o objetivo de garantir a integridade e a precisão das informações financeiras. Sobre a escrituração contábil pública, considere as afirmações a seguir e escolha a que melhor sintetiza sua função principal.
No sistema contábil patrimonial, o resultado do período (déficit ou superávit) é apurado confrontando:
As receitas públicas representam os recursos arrecadados pelo Ente público, independente da origem dos recursos e que servem para custear os serviços prestados para a população. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas públicas: I - Os recursos recebidos de outros entes públicos decorrentes das repartições tributárias constitucionais, são classificados como transferência de capital. II - As receitas orçamentárias com operação de crédito e venda de ativo permanente é classificada como receita de capital. III - As receitas orçamentárias somente se consideram realizadas no momento do seu efetivo recebimento. IV - No orçamento público, as receitas serão estimadas com base nos exercícios anteriores e situações relevantes que possam interferir no seu montante. Estão corretas:
No âmbito da contabilidade pública, a Lei nº 4.320/64 defin e as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Qual das alternativas a seguir representa um exemplo de variação patrimonial aumentativa?
Uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Apresenta também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Essa demonstração contábil é:
Sobre objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público. ( ) Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. ( ) Atender somente à administração direta das três esferas de governo, exceto quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). ( ) Permitir a consolidação nacional das contas públicas. ( ) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, avalie as afirmativas abaixo com V ou F:
( ) As receitas orçamentárias são aquelas que se originam do próprio orçamento público, enquanto as receitas extraorçamentárias são provenientes de empréstimos contraídos pelo ente público.
( ) Despesas extraorçamentárias são aquelas que não estão previstas no orçamento público, enquanto as despesas orçamentárias são aquelas que constam no orçamento aprovado.
( ) As receitas orçamentárias devem ser registradas no orçamento público, enquanto as receitas extraorçamentárias são registradas em contas específicas no balanço patrimonial.
( ) Todas as receitas extraorçamentárias são provenientes de transferências voluntárias realizadas por outros entes federativos.
( ) Despesas orçamentárias são aquelas que envolvem recursos próprios do ente público, enquanto despesas extraorçamentárias são financiadas exclusivamente por recursos de terceiros.
( ) As despesas extraorçamentárias estão sujeitas aos mesmos controles e procedimentos de registro que as despesas orçamentárias.
Qual a sequência correta:
O princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento, independentemente, de sua natureza ou origem é conhecido como:
Para efeito de contabilização das variações patrimoniais aumentativas, a etapa o qual será reconhecida tal variação pelo regime de competência é:
Analise as informações a seguir: I. Constitui atribuição do Conselho Federal de Contabilidade decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais. II. Constitui atribuição do Conselho Federal de Contabilidade publicar o relatório mensal de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação apenas dos profissionais adimplentes. III. Constitui atribuição do Conselho Federal de Contabilidade aprovar os Regimentos Internos organizados pelos Conselhos Regionais modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação. Marque a alternativa CORRETA:
O Princípio Orçamentário que delimita o exercício financeiro orçamentário como o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anu al (LOA) irão se referir é o princípio da
Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma Despesa Orçamentária, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Pública:
Com base na classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária, prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9a ed.), assinale a alternativa que contém um elemento de despesa classificado como Despesa de Capital, no Grupo de Natureza de Despesa “Inversões Financeiras”.
A execução orçamentária e financeira refere -se ao processo de implementação do orçamento aprovado, onde as receitas são arrecadadas e as despesas são pagas. Esse processo deve seguir normas rigorosas para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e transparente. Ao considerar esse contexto, analise as alternativas abaixo e identifique a que melhor define a execução orçamentária.
Sob a ótica patrimonial, o regime contábil de competência é observado quando uma despesa de contratação de serviços de terceiros:
Não há balanço patrimonial de uma entidade pública, há registros de ativos, passivos e patrimônio líquido. Em 2022, a Prefeitura de São Paulo divulgou seu balanço anual, apresentando uma importância significativa em ativos circulantes. Sem balanço, qual da opção a seguir corresponde a conta de ativo circulante?
Quando falamos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP – compreendemos que há demonstrativos contábeis elaborados especificamente para evidenciar as contas públicas. Uma delas, objetiva evidenciar as receitas e despesas orçamentárias bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta a qual demonstrativo contábil se refere.
As despesas públicas possuem diferentes requisitos em relação à classificação patrimonial das despesas. Tais particularidades são necessárias em razão do controle do orçamento público, que exige mais etapas para sua realização. Uma das etapas da despesa pública é o empenho da despesa. Sobre esta etapa da despesa pública, assinale a única alternativa incorreta:
O valor da inscrição de restos a pagar não processados é a diferença entre a despesa:





















