A Secretaria do Tesouro Nacional - STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com a finalidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e propiciar por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2), cujo título é “Estrutura Conceitual Para Relatório Financeiro”. No Capítulo 6 desse Pronunciamento, que trata da temática de Mensuração, são apresentados alguns conceitos relevantes de valor. Analise os conceitos apresentados abaixo. I Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado, na data de mensuração. II Valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa, ou outros benefícios econômicos, os quais a entidade espera obter do uso de ativo e de sua alienação final. III Valor de cumprimento é o valor futuro do caixa, ou de outros recursos econômicos, os quais a entidade espera ser obrigada a transferir para cumprir a obrigação. IV Valores atuais de ativos e passivos refletem as mudanças, desde a data de mensuração anterior, em estimativas de fluxos de caixa, e em outros fatores refletidos nesses valores atuais. Diferentemente do custo histórico, o valor atual de ativo ou passivo resulta, mesmo em parte, do preço da transação ou outro evento que deu origem ao ativo ou passivo. Estão corretos os conceitos presentes nos itens

Após o reconhecimento como ativo, o item do ativo imobilizado cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo na data da reavaliação menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes. No caso da ajustes de avaliação patrimonial de ativos permanentes da Entidade, o lançamento deverá ocorrer na conta do bem e em contrapartida:

Na contabilidade aplicada ao setor público, o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de se verificar o equilíbrio das contas públicas. Quais são os principais instrumentos da gestão contábil para evidenciar esse aspecto?

Segundo a Lei 4.320 / 64, as empresas públicas evidenciam os resultados gerais do exercício através do Balanço Financeiro, do Balanço Patrimonial, do Balanço Orçamentário e da Demonstração das Variações Patrimoniais. Especificamente em relação a esse último relatório, assinale a alternativa incorreta.

Como destacado no Manual de Informações de Custos do Governo Federal, para atender aos novos desafios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as exigências legais e a busca por eficiência, eficácia, efetividade e economicidade na aplicação dos recursos públicos, é imprescindível um sistema de custos que forneça informações úteis e fidedignas para subsidiar o processo de tomada de decisão governamental. Nesse contexto, foi concebido e desenvolvido o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC, uma ferramenta tecnológica que tem a capacidade de integrar os principais sistemas estruturantes do Governo Federal em uma única base de dados (data warehouse – DW), armazenando e reunindo as informações de custos que permitem o apoio à tomada de decisões pelo gestor. Conforme o Manual de Informações de Custos do Governo Federal (BRASIL, 2018), os principais sistemas estruturantes, cujos dados são fonte primária para o DW, são

Quando uma entidade pública que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência recebe um item por meio de uma transação sem contraprestação, ela deve contabilizá-lo com base na NBC TSP 01 – Transação sem contraprestação. Considere que esta entidade tenha recebido um item nas seguintes condições: a) A entidade recebeu um item por meio de uma transação sem contraprestação. b) Esse item recebido satisfaz a definição de ativo e atende aos critérios para ser reconhecido como um ativo. c) O recebimento não é resultado de uma contribuição dos proprietários da entidade. d) A entidade satisfez todas as obrigações existentes relativas à entrada desse item. De acordo com a NBC TSP 01, qual alternativa melhor representa a CORRETA contabilização dessa transação:

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta os critérios de classificação das receitas orçamentárias.

A NBC TSP 03 trata de um item das DCASP que registra as obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos podem resultar, para a entidade, em saídas de recursos as quais são capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços e têm prazo ou valor incerto. Esse item é o

Qual é o lançamento contábil CORRETO, de natureza de informação patrimonial, para contabilizar o reconhecimento da obrigação do duodécimo do 13º salário para cada mês trabalhado?

É atribuição do órgão responsável pelo crédito, previamente ao encaminhamento para inscrição, reconhecer o valor como direito em seu Ativo. Somente poderão ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa os créditos vencidos, anteriormente reconhecidos e registrados no Ativo do Ente Público. Neste sentido, o lançamento de registro do crédito originário no Ativo do Órgão ou Entidade Pública será:

O superávit financeiro que é utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/64, é apurado em qual demonstrativo contábil?

De acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/64, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas:

O ato da transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional corresponde à etapa da Receita Pública do(a):

Na contabilidade pública, encontra-se uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cujo pagamento se espera que resulte para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. Essa obrigação se distingue dos demais passivos porque envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. Trata-se da seguinte obrigação:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de:

De acordo com o disposto no § 1º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e sua elaboração deverá observar os critérios e medidas constantes no Manual de Demonstrativo Fiscais. Com relação ao que rege a referida lei e o manual sobre o Anexo de Metas Fiscais, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a afirmativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos típicos da administração pública, que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo. I. Classifica-se como despesa corrente o gasto com serviço de restauração, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, e não resulta em aumento relevante da vida útil do bem. II. Um material é considerado de consumo se atende ao critério de fragilidade, isto é, caso sua estrutura seja quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade. III. Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Estão corretas as afirmativas

A Contabilidade Societária, na área privada rege-se por normas diferenciadas daquelas que regulam a contabilidade pública. Nestes termos, apenas uma afirmativa abaixo traduz corretamente as leis mestras relativas à contabilidade:

De acordo com Giacomini (2017), o orçamento público deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e elementos que irão possibilitar a própria elaboração orçamentária. Com relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de transação sem contraprestação, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade. Assinale a alternativa que representa o lançamento contábil do reconhecimento do crédito a receber de determinado tributo.

O tipo de dívida pública contraída pelo governo, que se caracteriza por um compromisso a longo prazo, de valor previamente determinado, garantida por títulos do governo, chama -se:

“O conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações”. O texto acima faz referência ao:

Dentre as atividades da Contabilidade Pública, encontram-se os registros da fixação da despesa e da previsão da receita. Identifique em qual subsistemas, esses eventos são registrados.

Considerando o tratamento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) sobre as Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa CORRETA.

Se a proposição “Marcos não é moreno e Maria não gosta de bolo de laranja” NÃO é verdadeira, é o mesmo que dizer:

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, tendo como objeto:

Material de consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a:

Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a :