Referente às notas explicativas no Balanço Orçamentário, analise as assertivas abaixo: I. Nelas não deverá constar o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). II. Deverão acompanhar os Balanços Orçamentários, pois são fundamentais para fornecer detalhes adicionais sobre a execução do orçamento. III. São opcionais e sua inclusão no balanço orçamentário é uma escolha discricionária da administração municipal, não influenciando significativamente na qualidade das informações contábeis apresentadas. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da competência na contabilidade pública:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Poderão ser objeto de apresentação em notas explicativas à DVP, ainda que seus valores não sejam relevantes:

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou irregularidades no ciclo orçamentário do município de Queimadas -PB, durante a execução do orçamento de 2023. As principais falhas incluíam a execução de despesas não autorizadas e a ausência de controle interno eficaz. O município foi orientado a revisar o seu processo orçamentário para garantir a conformidade com os requisitos legais e técnicos. Considere as afirmativas abaixo:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a etapa da receita orçamentária relativa à transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, é conhecida como:

Considere a seguinte situação hipotética:
Um município, mediante prévia licitação, contratou serviços de consultoria para a melhoria dos processos e implementação de procedimentos padrões. Em uma auditoria das contas de resultado, um auxiliar de controle interno identificou que, erroneamente, o valor dos serviços de consultoria foi registrado em contas contábeis no ativo (e não como variação patrimonial diminutiva). Como o valor é relevante, o auxiliar de controle interno apontou em seu relatório que:

Considere que uma entidade do setor público que segue integralmente as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresentou a aprovação de um orçamento com receita prevista de R$ 500.000,00. Considerando apenas as informações apresentadas, assinale, a seguir, o lançamento contábil da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

Caso a proposta orçamentária não seja enviada no prazo estabelecido pelas Constituições ou pelas Leis Orgânicas dos Municípios, qual medida o Poder Legislativo deve adotar:

Observe o texto abaixo: De acordo com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a ________ é um princípio, que assegura que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, garantindo que as ações governamentais tragam o máximo benefício à sociedade. Assinale a alternativa cujo termo preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.

No contexto do Patrimônio da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA em relação ao conceito de Ativo.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), em relação à classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, define que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos e que todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Sendo assim, segundo o referido Manual, as ações, conforme suas características, podem ser classificadas como: I. Atividades. II. Projetos. III. Operações especiais. Quais estão corretas?

Sobre a elaboração da Demonstração de Fluxos de Caixa, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público destaca que “a NBC TSP 11 incentiva a apresentação de análise das variações patrimoniais diminutivas utilizando a classificação baseada em dois métodos alternativos: quanto à __________ ____ ou quanto à sua ______________ dentro da entidade”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um dos demonstrativos exigidos pela Contabilidade Pública. Qual o principal objetivo da DVP?

De acordo com a finalidade pode-se classificar os créditos adicionais em três tipos, cada qual com suas características. A opção que descreve corretamente uma das classificações é:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) no Brasil tem como marco referencial a Lei 4.320/64, que estatuí normas gerais de direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Analise as afirmativas a seguir sobre a Casp:
I. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são todas as entidades do setor público e privado, que reporta a informação contábil.
II. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil aplicada ao setor público é fornecer informações que são úteis aos usuários para a prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.
III. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público, tendo como parte essencial para o estudo e análise do mesmo o acompanhamento e controle do patrimônio público e suas variações.
IV. O ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, normas de direito financeiras, normas contábeis e outras a ela referentes é a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
É correto o que se afirma somente em

Caso o contador do município esteja analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um item como Estoque e encontre conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 04 Estoques, ele deve considerar que:

A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Qual estágio da execução da despesa orçamentária consiste na verificação do direito adquirido pelo credor , tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito?

O princípio orçamentário que estabelece que a
Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa é
o princípio da:

A conta Dotação Inicial é exclusiva

Analise as afirmativas abaixo: I. É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. II. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. III. É vedada a abertura de crédito especial ou suplementar, mesmo mediante com a indicação dos recursos correspondentes. IV. É vedada a transposição ou remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Esta(ão) INCORRETA(S) as afirmativas:

O que caracteriza o reconhecimento das receitas públicas?

Ao final do mês de fevereiro de 2024, um Ente Público realizou o pagamento de uma parcela de uma operação de crédito que havia realizado anteriormente. O valor do pagamento totalizou R$ 160.000,00, sendo composto da seguinte forma: - Valor da amortização do empréstimo R$ 140.000,00. - Valor dos juros da operação R$ 20.000,00. Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP é uma ferramenta essencial para os contadores que atuam no setor público. Qual dos seguintes objetivos NÃO está relacionado ao MCASP?

Em relação às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020 sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic, para os entes federativos, analise as afirmativas a seguir.
I. O Siafic processará e centralizará o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável. Sendo assim, os registros contábeis serão efetuados de forma analítica e refletirão a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade.
II. A disponibilização em meio eletrônico de acesso público deverá, dentre outros, aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos.
III. Quanto aos requisitos tecnológicos do padrão mínimo de qualidade do Siafic é facultativo conter, no documento contábil que gerou o registro, a identificação do sistema e do seu desenvolvedor.
Está correto o que se afirma em:

À luz dos dados apresentados, assinale a alternativa que indica o total da despesa corrente liquidada pelo Município no exercício de 2023.

De acordo com os conceitos e normas para elaboração do Balanço Financeiro: I. O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando, assim, a apuração do resultado financeiro do exercício. II. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. III. A discriminação por fonte ou destinação de recurso permite evidenciar a origem e a aplicação dos recursos financeiros referentes à receita e despesa orçamentárias. Quais estão corretas?

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

Durante a revisão das contas públicas do município de Queimadas -PB, o Ministério Público questionou a forma como algumas despesas foram classificadas, especialmente no que diz respeito à vinculação a programas e à adequação às categorias econômicas estabelecidas. O município foi orientado a reclassificar as despesas para garantir a precisão das informações orçamentárias. Considere as afirmativas abaixo:

A execução patrimonial no contexto da administração pública envolve:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que representa uma variação patrimonial aumentativa.