Classificação da despesa orçamentária padronizada em âmbito nacional pela Portaria MOG nº 42/1999, e que tem por finalidade estabelecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos de atuação estatal. Esta classificação se dedica a evidenciar a “área” em que é efetivado o gasto público, sendo denominada por alguns doutrinadores como “classificação para o cidadão”. Trata-se da:

O endividamento público é uma ferramenta utilizada pelos governos para financiar suas atividades e investimentos. Em relação à dívida pública e seu controle, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a execução do orçamento de 2023, a Secretaria de Finanças de Queimadas -PB, enfrentou dificuldades para cumprir as metas fiscais estabelecidas, devido a um aumento inesperado nas despesas correntes. Para ajustar o orçamento e manter o equilíbrio fiscal, a equipe considerou várias medidas, incluindo o contingenciamento de despesas e a revisão dos contratos vigentes. Considere as afirmativas abaixo:

A execução orçamentária envolve três estágios de despesa: empenho, liquidação e pagamento. Sobre estes estágios, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

Qual é a premissa fundamental do sistema de partidas dobradas aplicado à Contabilidade Pública?

Juros e encargos da dívida representam uma parcela significativa das despesas públicas. Qual é a principal consequência fiscal de um elevado serviço da dívida para um município?

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, o reconhecimento é o processo de incorporar e de incluir um item, expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada, que satisfaça a definição de elemento e possa ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos RCPGs. Neste cenário, há ainda o desreconhecimento. Sobre este processo, analise as assertivas:

A Lei 4.320 /64 estabelece normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos. Com relação ao exercício financeiro e ao tratamento dado às despesas às receitas na contabilidade pública, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “O exercício financeiro coincidirá com o ____ __. Pertencem ao exercício financeiro as ______ nele arrecadadas e as _____ nele legalmente ______.”

Determinado município decretou calamidade pública em razão de uma grande enchente que afetou a região. Considerando que, no orçamento anual, não há dotação para realizar empenhos para essa finalidade, será necessária a abertura de créditos adicionais:

O Município de Tabira realizou um convênio que não estava previsto na Lei Orçamentária. Para realizar o empenho dessas despesas, é necessária a abertura de crédito

________consiste na devolução de recursos transitoriamente repassados à entidade pública:

No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados ____________ para compensar sua inclusão ____________. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preencha as lacunas da sentença anterior.

Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público em 31/12/2023. Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00; despesas legalmente empenhadas e não pagas no valor de R$ 830,00; liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00 não pagas. Considerando o exemplo, é INCORRETO afirmar que o total

Considerando que a Despesa Orçamentária Total Fixada na LOA para o exercício de 2023 foi de 1.420.000,00, e que não houve empenhos cancelados no exercício, a economia orçamentária apresentada no exercício equivale a:

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), julgue as afirmativas a seguir. I. O Relatório de Gestão Fiscal é um instrumento de transparência inaugurado pela LRF. Tem periodicidade quadrimestral, e um de seus componentes é o Demonstrativo de Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. II. A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público não poderá ser utilizada pelo gestor para o financiamento de qualquer tipo de despesa corrente. III. A contratação de operação de crédito por antecipação de receita é vedada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada, bem como no último ano do Chefe do Poder Executivo. Está correto o que se afirma em:

A receita e a despesa pública são elementos centrais da administração financeira do Estado. Sobre esses conceitos, analise as assertivas a seguir: I. A receita pública pode ser classificada em receitas correntes e receitas de capital, sendo as correntes originadas principalmente de tributos, contribuições e outras receitas de caráter permanente. II. A despesa pública classifica-se em despesa corrente e despesa de capital, sendo a despesa corrente relacionada aos gastos que não contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital. III. As despesas correntes incluem as despesas de pessoal, juros e encargos da dívida, bem como os investimentos realizados em infraestrutura. Está(ão) CORRETA(S):

A auditoria interna da Prefeitura de Queimadas, PB, apontou inconsistências na classificação das despesas realizadas ao longo do exercício de 2023. Os auditores recomendaram a reclassificação das despesas de acordo com a natureza econômica, para assegurar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública. Considere as afirmativas abaixo:

Segundo o MCASP, são exemplos de valores passíveis de registro em Dívida Ativa Tributária aqueles relativos a:

A contabilidade aplicada ao setor público tem como objetivos registrar, controlar e demonstrar a execução orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais. Isso inclui previsão, arrecadação de receitas, bem como a previsão e realização de despesas, além da gestão dos ativos e passivos públicos com vistas ao equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Considerando as práticas de contabilidade pública, é correto afirmar em:

Um órgão público está em dúvida sobre qual é o instrumento de planejamento governamental utilizado para definir as prioridades, metas e objetivos do governo para um período de quatro anos. Assinale a alternativa CORRETA:

A amortização da dívida no setor público é um processo importante para a sustentabilidade fiscal. Qual é o impacto da amortização da dívida no orçamento público?

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema e subsistemas de informações, evidenciado os atos e fatos da gestão do patrimônio público. Dentre as alternativas, marque aquela que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final de cada período.

A Câmara de Tabira apresentou no Balanço Financeiro uma despesa empenhada e liquidada de 150 e uma despesa paga de 120. Assinale a alternativa CORRETA com base nos dados apresentados.

No que refere o art. 85 da Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade devem ser organizados de forma a permitir:

Sobre 13º salário (gratificação natalina) e férias, analisar os itens. I. Para o reconhecimento dos passivos relacionados ao 13º salário e às férias, deve-se realizar a apropriação mensal em conformidade com o regime de caixa. II. 13º salário e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. III. Os encargos patronais incidentes sobre 13º salário e férias devem ser objeto de apropriação anual. Está CORRETO o que se afirma:

Leia. “As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.” De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964. O conceito descrito classifica-se como:

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, qual das seguintes afirmações está correta em relação às demonstrações contábeis:

O setor público possui características próprias que permeiam a aplicação da contabilidade aos atos e fatos que ocorrem nas entidades públicas. Nesse contexto, a NBC TSP Estrutura Conceitual − Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público − dispõe que a principal razão de as entidades do setor público manterem ativos, como os ativos intangíveis, é:

Com relação aos estágios da execução da despesa pública, previstos na Lei federal nº4.320 /64, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os estágios da execução da despesa pública são: empenho, lançamento, liquidação e arrecadação. ( ) A fase de lançamento consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é formalizado mediante a emissão de um documento denominado nota de lançamento, do qual deve constar o credor e a importância da despesa. ( ) A fase de liquidação consiste na entrega de numerário ao credor por meio de crédito em conta corrente e só pode ser efetuado após o órgão público analisar a correta entrega do produto ou serviço executado pelo fornecedor. ( ) A fase de arrecadação ocorre quando o credor sinaliza que arrecadou efetivamente o numerário cedido pelo órgão público, em razão do produto entregue ou do serviço executado por ele. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O orçamento anual é produto de um processo de planejamento que incorpora as intenções e as prioridades da coletividade. Entretanto, no decorrer do exercício financeiro, há necessidade de efetuar ajustes orçamentários para inclusão de novas despesas e/ou assegurar àquelas com saldos insuficientes. Assim, para garantir estes ajustes ao orçamento durante sua execução, tem-se o dispositivo legal denominado: