As Notas Explicativas são parte integrante e indissociável das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme o MCASP. Elas fornecem informações adicionais, descritivas ou detalhadas, que não são apresentadas no corpo principal das demonstrações, mas são relevantes para a compreensão fidedigna da situação patrimonial e dos resultados. Acerca do conteúdo e da obrigatoriedade das Notas Explicativas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

De acordo com a NBC TSP 34 – “Custos no Setor Público”, indique o conceito relacionado ao seguinte trecho: “Custos correspondentes a atividades finalísticas, diretamente relacionadas ao cumprimento da missão institucional, por caracterizar a atuação da entidade associada ao valor público, em atendimento às necessidades de interesse público”:

Entre os conceitos relacionados às técnicas de registro e atualização de movimentações de materiais no âmbito do setor público, o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar um bem é denominado:

Conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, a contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração: I. Orçamentária. II. Financeira. III. Patrimonial. IV. Industrial. Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à estrutura e contabilização de operações típicas na Contabilidade Pública, considere o seguinte caso hipotético: O ente público "X" realizou a aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 50.000,00 os quais foram entregues integralmente e devidamente registrados no Almoxarifado. O pagamento, porém, será efetuado no exercício seguinte. Assinale a alternativa correta quanto ao reconhecimento contábil dessa operação no momento da entrega dos materiais:

O Patrimônio Público, objeto central da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é definido como o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público. Sobre o Patrimônio Público, julgue os itens a seguir: I. Ativos, no contexto público, são recursos controlados pela entidade, provenientes de eventos passados, e podem existir sem uma forma física concreta. II. Para o reconhecimento de um passivo, é facultativo que sua extinção envolva necessariamente uma saída de recursos da entidade. III. A mensuração de ativos no setor público é orientada por diferentes bases, como o custo histórico, o valor de mercado e o custo de reposição ou substituição. É correto o que se afirma em:

Caso um Município verifique que o seu limite de endividamento ultrapassou o percentual previsto na legislação no período de verificação encerrado em 30/04/2025, com base nos dispositivos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, para que não sofra sanções, o Município deverá reconduzir seu grau de endividamento para que fiquem dentro dos limites, no máximo:

Leia as afirmações sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, marque V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA. ( ) A Contabilidade Aplicada ao Setor Público não se aplica aos governos estaduais e municipais. ( ) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. ( ) A função da contabilidade é registrar e controlar os atos e fatos orçamentários e financeiros do setor público.

O fato que corresponde a uma variação patrimonial aumentativa, de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, corresponde à(ao):

Em relação à diferença entre o superávit financeiro e o superávit orçamentário na contabilidade pública, analise as assertivas a seguir:
I. O superávit financeiro é calculado com base nas receitas e despesas previstas no orçamento, enquanto o superávit orçamentário é calculado com base nas receitas e despesas realizadas.
II. O superávit financeiro considera apenas as receitas correntes, enquanto o superávit orçamentário considera todas as receitas.
III. O superávit financeiro é a diferença entre os ativos e passivos financeiros, enquanto o superávit orçamentário é a diferença entre as receitas e despesas orçamentárias.
IV. O superávit financeiro é utilizado para financiar despesas de capital, enquanto o superávit orçamentário é utilizado para despesas correntes.
Quais estão INCORRETAS?

O Balanço Financeiro (BF) é uma das demonstrações contábeis exigidas pelo MCASP e evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa e equivalentes de caixa do exercício anterior e do exercício atual. As edições recentes do MCASP trouxeram refinamentos à estrutura desta demonstração, visando melhor evidenciar o fluxo financeiro. Acerca da estrutura e dos componentes do Balanço Financeiro conforme o MCASP vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Acerca da renúncia de receita, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed., assinale a alternativa correta:

O Plano Plurianual (PPA) é um dos pilares do planejamento governamental no Brasil, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Ele desempenha um papel fundamental na organização das ações de governo para um período específico. Assinale a alternativa que apresenta a vigência do Plano Plurianual (PPA):

Conforme a classificação de despesas orçamentárias, considera-se material permanente aquele que possui uma duração superior a dois anos. Com base nisso, qual das alternativas abaixo corresponde corretamente a um exemplo de material permanente:

Para uma correta gestão das despesas públicas, é necessário conhecer suas diferentes classificações. Acerca das classificações das despesas orçamentárias, analise as proposições a seguir: I - A Classificação Institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, quais sejam, órgão orçamentário e unidade orçamentária. II - A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. III - A Classificação por Estrutura Programática está associada ao fato de que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. IV - A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Natureza Econômica; Categoria da Despesa e Elemento de Despesa. As classificações da despesa orçamentária estão CORRETAMENTE apresentadas nas proposições:

Na contabilidade pública, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é classificada como uma:

Em uma discussão pública sobre a adoção de sistemas de custos no setor público, um gestor argumentou que seria difícil justificar os gastos de implementação desses sistemas por não trazerem benefícios diretos e imediatos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que apresenta as características indispensáveis da informação sobre custos que justificam a contratação e implementação do sistema.

Durante o exercício financeiro, a equipe de controle interno da prefeitura foi designada para avaliar a aplicação de recursos financeiros dos projetos executados pela antiga gestão e sua vinculação com os produtos gerados. Assinale a alternativa que indica a classificação pela qual as informações sobre as despesas relacionadas devem ser consultadas para viabilizar a avaliação:

Assinale a alternativa que aponta corretamente um dos ativos do setor público com a capacidade de gerar serviços ou benefícios para a sociedade:

No âmbito da administração pública, deve-se ter noções sobre os demonstrativos que compõem a prestação de contas. Com base nas normas de contabilidade pública, assinale a alternativa CORRETA que indica o que o Balanço Orçamentário demonstra.

Considere as classificações das receitas públicas abaixo: I. Valores arrecadados com a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento das empresas. II. Rendimentos de aluguéis de imóveis pertencentes ao patrimônio público. III. Receita gerada pela venda de produtos oriundos de uma fazenda experimental administrada por um instituto público de pesquisa. IV. Recursos provenientes da venda de bens produzidos em uma fábrica de propriedade de um órgão público. Com base na classificação orçamentária da receita pública, associe corretamente cada item à sua categoria: A) Receita de Contribuições. B) Receita Patrimonial. C) Receita Agropecuária. D) Receita Industrial. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma entidade do setor público apresenta os seguintes subtotais de suas receitas no Balanço Orçamentário: Previsão Inicial: R$20.000; Previsão Atualizada: R$25.000; Receitas Realizadas: R$32.000. No Balanço Orçamentário, o saldo apresentado, relacionado às receitas, é de

Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Constitui fonte de recurso para crédito adicional:

Considere que um Município auferiu a seguinte Receitas Corrente Líquida: MÊS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA maio/2024 R$ 1.000.000,00 junho/2024 R$ 2.500.000,00 julho/2024 R$ 1.500.000,00 agosto/2024 R$ 1.000.000,00 setembro/2024 R$ 2.500.000,00 outubro/2024 R$ 1.500.000,00 novembro/2024 R$ 1.000.000,00 dezembro/2024 R$ 2.500.000,00 janeiro/2025 R$ 1.500.000,00 fevereiro/2025 R$ 1.000.000,00 março/2025 R$ 2.500.000,00 abril/2025 R$ 1.500.000,00 Com base na Lei Complementar Federal nº 101/2000, assinale o valor máximo que o referido Município pode destinar para despesas de pessoal:

O estágio da despesa pública que demanda registro contábil em contas do grupo de Controle da Execução do Planejamento e Orçamento (grupo 6) é o(a):

Assinale a alternativa correta com relação às disposições sobre consórcios públicos, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição.

Sabe-se que a conta “6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível” evidencia os créditos que a Unidade tem disponível para utilização, tanto orçamentários quanto extraorçamentários. No início do expediente administrativo de 18/11/X1, o Instituto Federal do Espírito Santo/campus Linhares apresentava o seguinte saldo na conta “6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível”: R$ 400.000 (70% destinado a despesas correntes e o restante a despesas de capital). Durante o dia de 18/11/X1, ocorreram os seguintes eventos: I. Pagamento de fatura de energia elétrica, liquidada no dia anterior, no valor bruto de R$ 15.000. II. Reforço de nota de empenho para cobertura de despesas com fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor bruto de R$ 4.000. III. Anulação de nota de empenho para aquisição de papel A4, em virtude de entrega não realizada pelo fornecedor, no valor bruto de R$ 12.000. IV. Assinatura de contrato para construção de uma guarita de vigilância no campus, no valor bruto de R$ 80.000. V. Emissão de nota de empenho para aquisição de computadores para ampliação de laboratórios, no valor bruto de R$ 30.000. Encerrado o expediente administrativo de 18/11/X1, o saldo da referida conta para cobertura de despesas correntes será de:

A movimentação de bens patrimoniais por solicitação de um setor interno, é uma prática comum na gestão pública. Esse procedimento é utilizado para atender demandas específicas de diferentes departamentos, garantindo a alocação eficiente dos recursos patrimoniais. Essa solicitação frequentemente é denominada de:

Sobre a integração entre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa correta.