A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem ganhado relevância no Brasil, e um dos conteúdos mais relevantes dessa área da contabilidade é o que trata da receita pública. Em função dessa relevância e das aplicações, a receita pública recebe diversas classificações oficiais, estabelecidas pelo poder público. Porém, o MCASP dá destaque a uma classificação que não é normatizada, mas sim oriunda da doutrina e tem uso acadêmico. Essa classificação separa as receitas em

Considerando que a figura a seguir é um recorte do Balanço Orçamentário do 6º Bimestre do ano de 2020 do Município de Santo Antônio da Platina -PR, assinale a alternativa CORRETA:

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e consideradas parte integrante das demonstrações. Analise as características abaixo sobre Notas Explicativas (NE). I O objetivo das NE é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a um grupo específico de usuários. II As NE devem ser claras, sintéticas e objetivas. III As NE englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes suficientemente evidenciadas ou que constam nas DCASP. IV As NE devem ser apresentadas de forma sistemática. Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa. São características das NE definidas pelo MCASP as presentes nos itens

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP) Estrutura Conceitual, as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Acerca das características qualitativas da informação contábil, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, em seu Art. 101 os resultados gerais do exercício serão demonstrados em:

Nas Notas Explicativas referentes ao Exercício de 2021, publicadas pela UFRN, está explicitado o seguinte: “Até o presente momento, a UFRN não realizou nenhum impairment nos seus ativos intangíveis. A avaliação dos ativos do intangível deve ocorrer quando há indícios de não recuperação do seu valor contábil. Os ativos vinculados ao desenvolvimento e aqueles que têm vida útil indefinida, têm a recuperação do seu valor testada a cada 2 anos, independentemente de haver indicativos de perda de valor”. Caso venha a ocorrer nos próximos exercícios um caso de impairment, seu registro na contabilidade da UFRN irá representar um fato contábil

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP) Estrutura Conceitual, é correto afirmar que:

Com relação à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP ), é INCORRETO afirmar:

Quando um ativo for adquirido pela Prefeitura Municipal de Estância por meio de uma transação sem contraprestação, seu custo deverá ser mensurado pelo seu valor

Considere o trecho abaixo, extraído do MCASP, para responder às questões 36 a 38. “Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam, de modo mais adequado, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público.”

Considere o trecho abaixo, extraído do MCASP, para responder às questões 36 a 38. “Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam, de modo mais adequado, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público.”

De acordo com ARRUDA, sobre os objetivos da contabilidade pública, analisar os itens abaixo:
I. Demonstrar as operações realizadas pela entidade governamental e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio público.
II. Evidenciar os recursos orçamentários vigentes, consignados aos vários programas de trabalho, as alterações decorrentes dos créditos adicionais, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos, e as respectivas disponibilidades.
III. Evidenciar a situação patrimonial do ente público e suas variações.
Está(ão) CORRETO(S):

Na Prefeitura Municipal de Estância, o valor a ser reconhecido como provisão deve ser

Assinale a alternativa CORRETA sobre contabilidade pública:

O elemento de despesa sob a rubrica "aquisição de imóveis", pertence a qual grupo de natureza de despesa: Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 105

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) foi criada pela Lei nº 202, de dezembro de 1949, e, em 19 de dezembro de 2007, por meio da Resolução nº 11/2007 – CONSUNI, passou a ser uma Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias, integrada à estrutura acadêmica e administrativa da UFRN. Em suas instalações, a EAJ tem animais e plantas vivos, considerados, pelo MCASP, como ativos biológicos. Esses ativos são úteis para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da EAJ e, por essa razão,

Assinale a opção que apresenta o sistema que tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.

No município de Estância, a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é

Conforme ressalta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Administração Pública, de uma forma geral, não aplicava os critérios de reconhecimento e mensuração dos ativos imobilizado e intangível. Por esse motivo, foi necessária a introdução de uma data de corte para identificar o início da adoção dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão pelo ente. Para auxiliar os entes nesse procedimento, o MCASP propôs o seguinte esquema para a introdução das práticas de avaliação e depreciação/amortização/exaustão: A conta a ser utilizada nos lançamentos de ajustes a débito e a crédito, apresentada na imagem coberta por uma tarja, é

No âmbito da Prefeitura Municipal de Estância, os recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado

São exemplos de bases de mensuração de ativos apresentadas pelo MCASP:

Com relação às receitas públicas, representa uma receita de transação sem contraprestação o reconhecimento de

São exemplos de bases de mensuração de passivos apresentadas pelo MCASP:

Na contabilidade aplicada ao setor público, considerando-se a atual codificação da receita orçamentária de oito dígitos numéricos, o último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o(a):

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público - NBC TSP 07, tem o objetivo de estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados do setor público. Diante do exposto, analise as informações abaixo. Estão corretas as afirmativas:

A despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Sabendo disso, assinale a opção que indica uma despesa orçamentária efetiva.

De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Marque a alternativa INCORRETA.

São bases de mensuração avaliadas a valores de entrada de ativos e/ou passivos apresentadas pelo MCASP:

Qual é o lançamento correto no subsistema patrimonial (natureza de informação patrimonial) de um município para o seguinte fato contábil: Emissão dos Carnês de IPTU, ou seja, momento em que ocorre o fato gerador para a cobrança do imposto e quando é individualizado por contribuinte o valor devido do imposto, e reconhecido o direito do município de receber o valor dos contribui ntes.

A Secretaria do Tesouro Nacional - STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com a finalidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e propiciar por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. Sobre isso, assinale a alternativa correta.