Assinale a alternativa que se refere à demonstração contábil aplicada ao setor público.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2), cujo título é “Estrutura Conceitual Para Relatório Financeiro”. No Capítulo 6 desse Pronunciamento, que trata da temática de Mensuração, são apresentados alguns conceitos relevantes de valor. Analise os conceitos apresentados abaixo. I Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado, na data de mensuração. II Valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa, ou outros benefícios econômicos, os quais a entidade espera obter do uso de ativo e de sua alienação final. III Valor de cumprimento é o valor futuro do caixa, ou de outros recursos econômicos, os quais a entidade espera ser obrigada a transferir para cumprir a obrigação. IV Valores atuais de ativos e passivos refletem as mudanças, desde a data de mensuração anterior, em estimativas de fluxos de caixa, e em outros fatores refletidos nesses valores atuais. Diferentemente do custo histórico, o valor atual de ativo ou passivo resulta, mesmo em parte, do preço da transação ou outro evento que deu origem ao ativo ou passivo. Estão corretos os conceitos presentes nos itens

Após o reconhecimento como ativo, o item do ativo imobilizado cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo na data da reavaliação menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes. No caso da ajustes de avaliação patrimonial de ativos permanentes da Entidade, o lançamento deverá ocorrer na conta do bem e em contrapartida:

Na contabilidade aplicada ao setor público, o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de se verificar o equilíbrio das contas públicas. Quais são os principais instrumentos da gestão contábil para evidenciar esse aspecto?

Segundo a Lei 4.320 / 64, as empresas públicas evidenciam os resultados gerais do exercício através do Balanço Financeiro, do Balanço Patrimonial, do Balanço Orçamentário e da Demonstração das Variações Patrimoniais. Especificamente em relação a esse último relatório, assinale a alternativa incorreta.

O Manual de Informações de Custos do Governo Federal, publicado em julho de 2018, ressalta que “Frequentemente, para associar os custos ao que se deseja mensurar (objeto de custo), é necessário adotar o que se denomina como método de custeio”. Dentre os métodos de custeio tradicionais, aplicados ao setor público, o Manual destaca:

Como destacado no Manual de Informações de Custos do Governo Federal, para atender aos novos desafios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as exigências legais e a busca por eficiência, eficácia, efetividade e economicidade na aplicação dos recursos públicos, é imprescindível um sistema de custos que forneça informações úteis e fidedignas para subsidiar o processo de tomada de decisão governamental. Nesse contexto, foi concebido e desenvolvido o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC, uma ferramenta tecnológica que tem a capacidade de integrar os principais sistemas estruturantes do Governo Federal em uma única base de dados (data warehouse – DW), armazenando e reunindo as informações de custos que permitem o apoio à tomada de decisões pelo gestor. Conforme o Manual de Informações de Custos do Governo Federal (BRASIL, 2018), os principais sistemas estruturantes, cujos dados são fonte primária para o DW, são

As naturezas da informação dos dois lançamentos do item “a” são, respectivamente,

A prestação de contas públicas é uma medida imprescindível para os gestores dos órgãos. Um dos motivos é que essa iniciativa está ligada diretamente à transparência da administração pública. Hoje, os cidadãos querem governos eficientes e que saibam utilizar os recursos financeiros de maneira adequada. Há uma série de atividades necessárias para a prestação de contas públicas. Por isso, os gestores devem ter conhecimento sobre essas ações e contar com uma equipe qualificada para evitar erros. Assinale a alternativa que associa corretamente os itens essenciais para o uso responsável do orçamento e suas respectivas características:

As naturezas da informação dos dois lançamentos do item “b” são, respectivamente,

As naturezas da informação dos dois lançamentos do item “c” são, respectivamente,

Observa-se, no exemplo apresentado, que o comprometimento da disponibilidade por destinação de recursos (DDR) foi realizado no momento do empenho, considerando-se esse o momento

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos podem ocorrer através dos ingressos extraorçamentários e através das receitas orçamentárias. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo. Estão corretas as afirmativas:

Quando uma entidade pública que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência recebe um item por meio de uma transação sem contraprestação, ela deve contabilizá-lo com base na NBC TSP 01 – Transação sem contraprestação. Considere que esta entidade tenha recebido um item nas seguintes condições: a) A entidade recebeu um item por meio de uma transação sem contraprestação. b) Esse item recebido satisfaz a definição de ativo e atende aos critérios para ser reconhecido como um ativo. c) O recebimento não é resultado de uma contribuição dos proprietários da entidade. d) A entidade satisfez todas as obrigações existentes relativas à entrada desse item. De acordo com a NBC TSP 01, qual alternativa melhor representa a CORRETA contabilização dessa transação:

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta os critérios de classificação das receitas orçamentárias.

Com relação às etapas da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir: Estão corretas as afirmativas:

A NBC TSP 03 trata de um item das DCASP que registra as obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos podem resultar, para a entidade, em saídas de recursos as quais são capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços e têm prazo ou valor incerto. Esse item é o

A NBC TSP 03 trata de um item das DCASP que registra as obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos podem resultar, para a entidade, em saídas de recursos as quais são capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços e têm prazo ou valor incerto. Esse item é

Qual é o lançamento contábil CORRETO, de natureza de informação patrimonial, para contabilizar o reconhecimento da obrigação do duodécimo do 13º salário para cada mês trabalhado?

O Estado de MXTOG apresentou as seguintes informações, retiradas de seu balanço orçamentário: Estão corretas as afirmativas:

A demonstração contábil em que, na composição, se inclui quadro em que são apresentados os atos potenciais do ativo e do passivo a executar e que, potencialmente, podem afetar o patrimônio do ente denomina-se

Compreende a dívida flutuante, EXCETO:

É atribuição do órgão responsável pelo crédito, previamente ao encaminhamento para inscrição, reconhecer o valor como direito em seu Ativo. Somente poderão ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa os créditos vencidos, anteriormente reconhecidos e registrados no Ativo do Ente Público. Neste sentido, o lançamento de registro do crédito originário no Ativo do Órgão ou Entidade Pública será:

O superávit financeiro que é utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/64, é apurado em qual demonstrativo contábil?

De acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/64, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas:

O ato da transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional corresponde à etapa da Receita Pública do(a):

Na contabilidade pública, encontra-se uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cujo pagamento se espera que resulte para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. Essa obrigação se distingue dos demais passivos porque envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. Trata-se da seguinte obrigação:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de:

A afirmativa de que o Instituto Federal obteve um resultado da execução orçamentária superavitário em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) é verdadeira no que se expõe em apenas uma das alternativas seguintes. Identifique-a.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma variação patrimonial quantitativa aumentativa e uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.