As demonstrações contábeis fornecem informações sobre a situação patrimonial, orçamentária e financeira. A Lei nº 4.320/1964 define as demonstrações obrigatórias. Assinale a alternativa que lista corretamente as demonstrações exigidas por esta lei (Art. 101 a 105).

Referente aos conceitos de fonte e destinação de recursos, no âmbito da contabilidade orçamentária do setor público, conforme orientações atuais, assinale a alternativa correta.

De acordo com as regras de lançamentos contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descritas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição, o reconhecimento de provisões para riscos fiscais no setor público envolve os seguintes registros:

A adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) pelo setor público, conforme orientado pelo MCASP, exige que os ativos sejam mensurados e avaliados de forma a refletir seu potencial de serviços. A depreciação, a reavaliação e a redução ao valor recuperável (impairment) são ajustes fundamentais nesse processo. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. A redução ao valor recuperável (impairment) deve ser testada quando houver indicação de que um ativo possa ter desvalorizado, e a perda reconhecida (diferença entre valor contábil e valor recuperável) deve ser registrada imediatamente no resultado do período como uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). II. A reavaliação de ativos é vedada no setor público, devendo todos os ativos permanecer registrados ao custo histórico corrigido, conforme princípio da prudência estabelecido no MCASP, para evitar superestimação do patrimônio. III. A depreciação de um ativo não cessa quando ele se torna ocioso ou é retirado temporariamente de uso, a menos que o ativo esteja totalmente depreciado ou classificado como mantido para venda. Está correto o que se afirma em:

A Lei n.º 4.320/1964, que trata das finanças públicas, estabelece disposições sobre as receitas orçamentárias. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está em conformidade em relação ao tratamento das receitas orçamentárias:

Uma entidade do setor público não cumpriu o prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, especificado na Lei Complementar nº 101/2000. Assinale a opção que indica a sanção a que a entidade está sujeita, até que a situação seja regularizada.

A execução orçamentária corresponde à aplicação dos recursos autorizados no Orçamento Geral da União pelas unidades responsáveis, com o objetivo de concretizar as ações previstas. Esse processo compreende três fases distintas da despesa pública, que são:

Ao final do mês de outubro de 2025, a Tesouraria de um Ente Público recebeu uma nota fiscal para apropriação (registro) e pagamento no mês de novembro de 2025. Os dados do documento fiscal são os seguintes: - Valor dos serviços: R$ 160.000,00. - Valor dos impostos federais destacados na nota fiscal: R$ 20.000,00. - Valor da previdência social (INSS) destacado na nota fiscal: R$ 10.000,00. Após o registro da nota fiscal nos sistemas, com base nas informações apresentadas, o valor do aumento do passivo e, consequentemente, o valor que deve ser pago para quitar todas as obrigações decorrentes, será de:

Sobre receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que representa uma inovação trazida pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público:

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da contabilidade pública, as contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo devem incluir não apenas suas próprias contas, mas também as de outros órgãos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Uma entidade do setor público vende um produto que inclui um valor identificável para serviços subsequentes. O valor é diferido e reconhecido como variação patrimonial aumentativa no exercício em que o serviço é executado. O reconhecimento está de acordo com

Com base no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que:

Em relação ao empenho de despesas públicas, como se caracteriza o empenho utilizado quando não se pode determinar previamente o montante exato a ser pago, como ocorre com as contas de água, luz, gás e telefone:

No âmbito das entidades do setor público, quando o fato gerador do passivo ocorre antes ou no momento do empenho da despesa orçamentária, indique o procedimento contábil a ser seguido:

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os princípios de gestão fiscal, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade na gestão fiscal no contexto do equilíbrio das contas públicas:

Considerando a classificação da despesa pública por estrutura programática, a fiscalização dos serviços de saúde pública é uma despesa que deve ser classificada como um(a)

Considere as seguintes provisões: I. Provisões para riscos trabalhistas. II. Provisões para repartição de créditos tributários. III. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP). Assinale a alternativa que elenca as provisões citadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os fenômenos econômicos e outros fenômenos representados no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) ocorrem normalmente sob condições de incerteza.
Assinale a opção que indica o posicionamento da estrutura conceitual em relação às estimativas.

A Prefeitura Municipal de Marabá está analisando suas variações patrimoniais para preparar o balanço anual. Dentre as variações, pode-se dizer que se refere a uma variação patrimonial ativa (VPA) quando

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público, conforme os princípios da contabilidade aplicada ao setor público é:

O ciclo orçamentário compreende as fases ou etapas em que se processam as atividades típicas do orçamento público. No ciclo orçamentário, são fases majoritariamente de iniciativa do Poder Executivo:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a atividade distinguível ou o grupo de atividades para o qual é apropriado apresentar informações financeiras separadamente com a finalidade de avaliar o desempenho passado e tomar decisão de alocação de recursos é:

O governo de um ente da Federação recebeu a transferência de um edifício de escritórios do governo federal, localizado em Brasília, e passou a alugá-lo a terceiros, a preços de mercado.
Em relação a esse edifício, assinale a afirmativa correta.

O instrumento de planejamento governamental que organiza, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada, com horizonte temporal de quatro anos, é:

De acordo com a legislação vigente sobre despesas públicas, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual das alternativas abaixo está correta em relação aos tipos de despesa e seus limites legais:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária e a receita orçamentária são classificadas em duas categorias econômicas: corrente e de capital. Classifique as despesas/receitas a seguir de acordo com as RESPECTIVAS categorias econômicas: I. Despesa com aquisição de livros para biblioteca pública. II. Despesa com serviços de manutenção para manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem. III. Receita com a alienação de ativo imobilizado. IV. Receita com contribuições de melhoria.

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. O princípio que versa que a lei orçamentária deve conter somente matéria orçamentária e dispor somente sobre matéria orçamentária é o princípio chamado de:

Assinale a alternativa correta acerca do conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) no contexto da gestão financeira pública:

Caracteriza uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) o(a)