Na contabilidade pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) faz a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. No PCASP, as classes de contas do Ativo e Passivo pertencem à natureza da informação:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. Sobre a forma como as DCASP são elaboradas, é correto afirmar que o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados integram, respectivamente, as estruturas dos demonstrativos:

Para custear as despesas públicas é fundamental que os Entes públicos instituam e arrecadem as receitas públicas previstas na legislação, garantindo para a população acesso a serviços públicos que proporcionem melhoria na sua qualidade de vida. Assinale a única alternativa que apresenta uma receita classificada como receita corrente orçamentária:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regida por normas específicas que visam fornecer informações úteis, confiáveis e tempestivas para a tomada de decisões no âmbito da gestão pública. Com base nessa perspectiva, analise as assertivas a seguir:
I. A CASP tem como objeto o patrimônio público, sendo responsável por registrar, controlar e evidenciar os fatos que afetam esse patrimônio.
II. Seu campo de aplicação se restringe aos órgãos da Administração Direta federal, não alcançando entidades da Administração Indireta.
III. Os usuários da informação contábil pública incluem não apenas gestores e legisladores, mas também cidadãos, órgãos de controle e credores do Estado.
IV. Entre os objetivos da CASP estão a prestação de contas, a transparência da gestão e o suporte ao controle social.
Está(ão) CORRETA(S):

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Para atender às determinações dessa legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção, entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de:

O administrador de um hospital público estadual identificou que diversos pacientes atendidos por serviços particulares conveniados (para exames laboratoriais e de imagem de alta complexidade, por exemplo) não haviam realizado o pagamento das respectivas taxas previstas em regulamento. Diante disso, ele solicitou à equipe da área financeira que verificasse a existência do fato gerador da cobrança, identificasse os devedores, apurasse os valores e formalizasse o registro dos débitos em nome dos responsáveis. No âmbito da Administração Pública, esse procedimento caracteriza qual etapa da receita orçamentária?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas, serão inscritas em:

A conciliação bancária é uma prática essencial na rotina financeira da Administração Pública, pois garante a correspondência entre os registros contábeis e os saldos reais em conta. Nesse processo, o documento fundamental utilizado como referência externa para conferência é:

Na literatura especializada sobre custos, encontramos diversos métodos de custeio, tais como o custeio por absorção, amplamente utilizado pelas empresas para fins de valoração de estoques e de apuração de resultados. Para as instituições públicas, a NBC TSP 34 – Custos no setor público sugere alguns métodos de custeio, destacando que esses métodos de custeio diferem entre si em função dos recursos utilizados ou consumidos que devem ou não ser atribuídos aos objetos de custos. Para instituições públicas que se encontram em estágios iniciais, com menor grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a norma recomenda a utilização do método de custeio:

Trata-se de lei de iniciativa do Presidente da República que prevê as receitas e estabelece as despesas para o exercício financeiro correspondente, abrangendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Esse instrumento é nomeado:

João acabou de ser aprovado em um concurso público e foi designado para atuar no setor de contabilidade de um órgão governamental. Em seu primeiro dia de trabalho, seu supervisor explicou a ele qual é o principal objetivo da contabilidade aplicada ao setor público. Qual das alternativas abaixo representa corretamente essa explicação:

Qual alternativa descreve de forma mais CORRETA e completa os elementos que compõem o Balanço Patrimonial da Administração Pública?

Assinale a alternativa que apresenta uma despesa orçamentária classificada como despesa corrente:

Na conciliação fiscal e contábil, o objetivo principal é assegurar que as obrigações tributárias e lançamentos contábeis estejam corretos e compatíveis com a legislação. Entre os documentos que devem ser obrigatoriamente confrontados nesse processo, incluem-se:

A normatização do tratamento contábil aplicável à receita de transação com contraprestação é regida pela Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 2 – Receita de Transação com Contraprestação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou quantitativas, e afetam diretamente o resultado patrimonial. Uma variação patrimonial diminutiva, segundo a contabilidade pública, ocorre quando há:

Considerando esse aspecto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as demonstrações que refletem o aspecto patrimonial da CASP:

Como se observa, o quadro apresenta os saldos dos ativos e passivos financeiros e permanentes, que compõem o Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Esse quadro é parte integrante:

A modalidade de crédito adicional destinada às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, autorizada por lei e aberta por decreto do Poder Executivo, é denominada:

Na contabilidade aplicada ao setor público, há um sistema que registra contas destinadas exclusivamente ao controle de situações que não integram, no momento, o patrimônio público, mas que possuem potencial de afetá-lo futuramente. Esse sistema é denominado:

A Dívida Pública pode ser classificada em Flutuante e Fundada (ou Consolidada). Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre a Dívida Flutuante.

Em dado período, determinado ente público apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) R$ 1.900.000,00 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 1.000.000,00 1.1.2.3.3.01.02 Cota-Parte do FPM (P) R$ 1.500.000,00 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar (F) R$ 1.400.000,00 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar (P) R$ 100.000,00 3.3.1.1.1.16.00 Material de Expediente R$ 1.500.000,00 3.6.1.4.1.02.00 Redução ao Valor Recuperável de Propriedades p/ Investimento R$ 100.000,00 3.x.x.x.x.xx.xx Outras Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 100.000,00 4.1.1.2.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda R$ 3.000.000,00 4.5.2.1.3.02.00 Cota-Parte do FPM R$ 1.500.000,00 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita R$ 5.000.000,00 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial R$ 5.000.000,00 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 3.000.000,00 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 2.000.000,00 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível R$ 3.200.000,00 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar R$ 200.000,00 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação R$ 100.000,00 6.2.2.1.3.03.xx Crédito liquidado a pagar R$ 1.300.000,00 6.2.2.1.3.04.xx Crédito liquidado pago R$ 200.000,00 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 2.000.000,00 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 200.000,00 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho R$ 300.000,00 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias R$ 1.300.000,00 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada R$ 200.000,00 Considerando apenas as contas apresentadas, o valor do Resultado Patrimonial (conforme as NBCTSPs), o valor do Resultado Orçamentário (Lei nº 4.320/1964) e o valor do Superávit Financeiro (Lei nº 4.320/1964) foram, respectivamente,

A Arisb- MG, após a fase de licitação, contratou uma empresa para a prestação de serviços de limpeza de sua sede. Com relação aos procedimentos contábeis dessa despesa, assinale a alternativa correta.

A Dívida Ativa é uma das fontes de renda dos Entes públicos e tem como finalidade receber os recursos de débitos não pagos nos prazos previstos na legislação. Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta no que se refere aos registros contábeis da Dívida Ativa:

No setor público, existe um crédito adicional destinado a reforçar o valor de uma dotação orçamentária já prevista, sem modificar a finalidade da despesa. Esse crédito é conhecido como:

Acerca das receitas e despesas e as normas aplicáveis à contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320/64 estabelece mecanismos de fiscalização e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Esses controles são exercidos tanto internamente, pela própria administração, quanto externamente, pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento. II. O controle interno, exercido pelo Poder Executivo, se restringe à verificação do cumprimento do programa de trabalho, não abrangendo a legalidade dos atos. III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, fidelidade funcional dos agentes e cumprimento dos programas de trabalho compete ao controle externo. Está correto o que se afirma em:

No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), a categoria econômica é um desdobramento de qual classificação?

Na Contabilidade Pública, distingue-se o ato administrativo do fato contábil, especialmente quanto à sua repercussão no patrimônio. Considera-se um ato administrativo e não um fato contábil:

A despesa extraorçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária e corresponde à devolução de recursos de terceiros. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo clássico de despesa (dispêndio) extraorçamentária.