A respeito das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), analise os itens abaixo: I. As NBCASP permitem que entes públicos reconheçam receita orçamentária antes do efetivo ingresso de recursos, desde que haja previsão legal. II. A NBC TSP estrutura conceitual exige o reconhecimento de ativos e passivos com base na sua essência econômica, e não apenas na forma legal. III. O regime de caixa é obrigatório para o reconhecimento patrimonial nas demonstrações contábeis do setor público, conforme as NBCASP. Após análise, assinale a alternativa correta.

As operações determinadas pelos gestores refletem diretamente na situação patrimonial das Entidades. Pede-se ao Candidato ao cargo de Contador que analise as afirmativas abaixo que tratam de operações realizadas por uma Organização: I. A utilização de valores das contas lucros acumulados ou reservas de capital para aumentar o capital social não altera o valor do patrimônio líquido. II. A subscrição para aumento de capital social, sem integralização, resulta em aumento do patrimônio líquido. III. Verificado ao final do exercício que uma Entidade auferiu prejuízo na Demonstração do Resultado do Exercício pode-se afirmar que ocasiona uma redução do seu patrimônio líquido. Estão corretas:

Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), assinale a alternativa incorreta:

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. Das alternativas abaixo, aquela que conceitua corretamente um item do Balanço Patrimonial é a seguinte:

Os instrumentos de planejamento do nosso sistema orçamentário (PPA, LDO e LOA) juntos funcionam como engrenagens de uma máquina. Eles não podem ser elaborados de forma independente. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) seja elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a própria LRF. Dessa forma, podemos afirmar que:

A informação contábil é produzida e divulgada com o propósito de apoiar a prestação de contas, a responsabilização e a tomada de decisão. De acordo com o MCASP (2025) são características qualitativas da informação contábil as apresentadas na alternativa:

Na contabilidade pública, o balancete registra mensalmente os atos e fatos da execução orçamentária e financeira. Sobre a realização da receita e da despesa nesse contexto, assinale a alternativa correta:

O regime contábil adotado no setor público brasileiro define o momento em que as transações e eventos são reconhecidos e registrados. Há uma distinção histórica e normativa crucial entre o tratamento patrimonial (foco no PL) e o tratamento orçamentário (foco na LOA). Analise as afirmativas sobre o regime contábil.

Em determinado mês do ano de 2024, um Ente Público registrou as seguintes operações no seu sistema patrimonial: - Valor bruta da folha de pagamento mensal: R$ 1.800.000,00 - Provisão (contabilização) mensal do valor do décimo terceiro salário: R$ ? - Provisão (contabilização) mensal do valor das férias: ? - Previdência social retida dos empregados sobre folha de pagamento: R$ 200.000,00 - Previdência social parte empregador: R$ 350.000,00 Considerando somente as informações mencionadas acima, assinale o valor do aumento do Passivo do Ente após os registros contábeis:

As despesas públicas demonstram a aplicação dos recursos públicos arrecadados, permitindo que os órgãos de controle e a população acompanhem sua gestão. Analise os gastos apresentados abaixo e assinale o único que se refere a uma despesa classificada como extraorçamentária:

A Receita Pública segue um ciclo composto por estágios distintos, os quais orientam sua gestão no âmbito da execução orçamentária. Com base nos princípios legais da administração financeira e orçamentária, assinale a alternativa que apresenta corretamente os quatro estágios da Receita Pública na execução orçamentária:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo que registra, controla e demonstra os atos e fatos do patrimônio público. Sobre o campo de aplicação da CASP, analise as afirmativas a seguir. I.A CASP aplica-se obrigatoriamente a todas as entidades do setor público: governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações. II.As empresas estatais dependentes (que recebem recursos para custeio ou capital) também são obrigadas a seguir as normas da CASP. III.As empresas privadas que prestam serviços ao governo, como empreiteiras, são obrigadas a adotar integralmente o plano de contas público em sua contabilidade. Está correto o que se afirma em:

A contabilidade pública utiliza diversos instrumentos para o planejamento e controle da execução orçamentária. O orçamento público possui grande importância neste processo, surgindo com a proposta orçamentária e finalizando com a análise por parte do Poder Legislativo. Suponha que o Poder Legislativo de um determinado Município tenha recebido a proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte. Em primeira análise, não se constatou erro que demonstrasse inexatidão da proposta. Considerando as informações apresentadas, assinale a única alternativa que apresenta uma emenda ao projeto de lei do orçamento que pode ser admitida:

De acordo com os pronunciamentos contábeis vigentes (CPCs), o ajuste a valor presente (AVP) é exigido:

A distinção entre Provisões e Passivos Contingentes é fundamental na contabilidade pública, pois impacta diretamente o reconhecimento de obrigações no balanço patrimonial. O tratamento contábil difere substancialmente entre eles, afetando o resultado patrimonial e a transparência das contas públicas. Acerca desse tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

Considerando as normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 e os procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, quais são os dois estágios essenciais da receita orçamentária que envolvem, respectivamente, o ato formal de constituição do crédito tributário e o efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN, 2024) denomina o processo de inclusão ou incorporação de um item numa demonstração contábil como reconhecimento contábil. As exigências que devem ser cumpridas para o reconhecimento dos ativos são:

Com base nessa estrutura, assinale a alternativa correta:

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e sua Estrutura Conceitual, julgue os itens a seguir: I.A informação contábil do setor público visa fornecer dados úteis aos seus usuários para prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. II.O desempenho das entidades do setor público, que visam prestar serviços em vez de obter lucros, é avaliado exclusivamente pela análise da sua situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. III.Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) não têm o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários. É correto o que se afirma em:

A mensuração de ativos no setor público é um processo complexo que visa refletir adequadamente o patrimônio e o potencial de serviços dos bens e direitos controlados pela entidade. As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP) preveem diversas bases de mensuração. Sobre as bases de mensuração de ativos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

As notas explicativas apresentam informações adicionais e complementares às Demonstrações Contábeis. Sobre o conteúdo mínimo a ser apresentado em notas explicativas, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN, 2024) , considere: Compõem o conteúdo dessas notas:

Leia. É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. O conceito descrito refere-se à:

O grupo da natureza da despesa é formado por quais categorias, respectivamente?

Analise as contas patrimoniais listadas a seguir. I.Créditos a Curto Prazo. II.Reservas de Lucros. III.Estoques. IV.Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) Pagas Antecipadamente. V.Imobilizado. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é exemplo de conta que podem compor o ativo de uma entidade:

A receita pública percorre estágios até sua efetiva entrada nos cofres públicos. Assinale a alternativa que define corretamente o estágio do Lançamento da receita tributária.

Ao contabilizar uma despesa orçamentária, o Contador da Câmara Municipal utilizou a seguinte rubrica no campo destinado à classificação por natureza de despesa: “3.3.90.39.00”. Analisando a rubrica em questão, é correto afirmar que se trata:

O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços. Sobre o controle da execução orçamentária é incorreto afirmar que:

As receitas públicas representam os recursos que ingressam nos cofres públicos e ficam à disposição dos gestores para que sejam executados os serviços públicos destinados à população. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas públicas:

A Despesa Pública pode ser analisada sob diferentes enfoques, sendo o orçamentário, o patrimonial e o fiscal os mais relevantes na contabilidade pública. Considerando essa perspectiva, analise as assertivas:
I. No enfoque orçamentário, o momento do empenho representa a primeira fase do processo de execução da despesa.
II. No enfoque patrimonial, a despesa é reconhecida quando há redução efetiva do patrimônio líquido.
III. No enfoque fiscal, prioriza-se o controle da execução física dos contratos e o cumprimento das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está(ão) CORRETA(S):

Ao final de cada mês, os Entes públicos devem realizar, em seu sistema patrimonial, a provisão de despesas decorrentes da folha de pagamento. A provisão consiste em uma obrigação presente, com provável saída de recursos e que seja possível estimar seu valor com alto grau de confiabilidade. Utilize as seguintes informações para resolução da questão: - Valor bruto dos salários R$ 3.800.000,00. - Valor referente descontos por faltas e atrasos R$ 200.000,00. - Imposto Retido na Fonte R$ 500.000,00. - Previdência Social descontada dos servidores R$ 700.000,00. Desconsiderando os encargos patronais, assinale o valor total da despesa com provisão de férias e décimo terceiro do Ente: