Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um:

Sobre os princípios de contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmativas:

I. O princípio da oportunidade prevê o registro dos fatos contábeis no momento em que ocorrem, independentemente da data de pagamento.
II. A transparência contábil é um dos pilares para assegurar o controle social das contas públicas.
III. O regime de competência é incompatível com as normas da contabilidade pública.

Está correto o que se afirma em:

A Prefeitura do município Beta arrecadou, ao longo do ano, valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de coleta de lixo e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados ao custeio da folha de pagamento e manutenção dos serviços públicos. Todos esses valores impactaram positivamente o Patrimônio Líquido do Município. De acordo com a Lei n º 4.320/1964, essas receitas são classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas:

A gestão de ativos intangíveis, como licenças de software, direitos autorais e marcas, tornou-se relevante no setor público. O reconhecimento desses ativos, conforme a NBC TSP 08, exige critérios rigorosos para evitar distorções no balanço patrimonial, especialmente para ativos gerados internamente. Uma entidade pública investiu recursos significativos no desenvolvimento interno de um novo sistema de gestão de processos. A fase de pesquisa já foi concluída e registrada como VPD. A entidade agora está na fase de desenvolvimento, conseguindo demonstrar a viabilidade técnica, a intenção de concluir e a capacidade de usar o sistema, que gerará potencial de serviços. Sobre o tratamento contábil desses gastos, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 4.320 /1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Conforme essa lei, as despesas são classificadas nas categorias econômicas de:

A respeito dos conhecimentos sobre noções de contabilidade pública, conceitos fundamentais, objetivos e princípios, é correto afirmar que a contabilidade pública:

Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um município, é correto afirmar que:

Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária classificada como despesa corrente:

A dívida ativa pode ser descrita como o conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública que não foram recebidos no prazo para pagamento que foi definido na lei ou após decisão em processo regular. Assinale a assertiva correta:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Dessa forma, classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que compõem as Variações Patrimoniais Diminutivas e Aumentativas são, respectivamente:

A depreciação representa a perda de valores do Ativo Imobilizado em decorrência do uso ou obsolescência. Para responder a questão considere os seguintes dados: - Valor de aquisição do bem R$ 900.000,00. - Prazo de vida útil estimada 60 (sessenta) meses. - Data de aquisição e início do uso 01/03/2024. - Valor residual R$ 240.000,00. Sabendo que o método de depreciação utilizado pelo Ente público é o método linear (normal), assinale a alternativa correta:

A contabilidade pública tem como finalidade evidenciar, perante a Fazenda Pública, a situação de todos aqueles que arrecadam receitas, realizam despesas, administram ou guardam bens pertencentes ou confiados ao poder público. Dentre os objetivos da contabilidade aplicada à Administração Pública, assinale a alternativa que não representa um objetivo da contabilidade pública:

A Lei n.º 4.320 /1964 inclui as subvenções no grupo de transferências correntes. Nesse contexto, avalie as proposições a seguir: I - Para os efeitos da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas. II - As subvenções são classificadas como sociais, financeiras e econômicas. III - As subvenções econômicas são aquelas destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o registro contábil da despesa pública sob o regime de competência (perspectiva patrimonial) deve ocorrer:

Assinale a alternativa que traz as etapas da receita orçamentária na ordem correta:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por profundas transformações conceituais nos últimos anos, buscando o alinhamento aos padrões internacionais (IPSAS) e focando na transparência e na geração de informações úteis para a tomada de decisão e accountability. Esse movimento modernizou a gestão patrimonial, distinguindo-a do tradicional controle orçamentário focado na Lei 4.320/64. No contexto da estrutura conceitual e das normas vigentes, a CASP possui um objeto claro e um campo de aplicação que define sua abrangência. Sobre esses fundamentos conceituais, assinale a alternativa correta.

O artigo 101, da Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), prevê que os "resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 16 e 17". Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A inscrição de despesas em restos a pagar não processados no exercício de 2024, no valor de R$ 200,00, indica que:

Define-se dívida flutuante como o compromisso exigível cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Nos termos da lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende:
I. Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
II. Os serviços da dívida a pagar.
III. Os débitos de tesouraria.
IV. Os depósitos.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

A receita pública orçamentária representa os ingressos de recursos que o ente público arrecada para financiar seus gastos, seguindo também estágios específicos para seu controle, conforme a Lei nº 4.320/64. A classificação da receita é vital para a análise orçamentária. Uma entidade pública arrecadou R$ 500.000,00 referentes a impostos (como ICMS ou IPTU) e R$ 80.000,00 referentes a uma operação de crédito (empréstimo) de longo prazo. Sobre os estágios e a classificação dessas receitas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, a reavaliação de ativo imobilizado no setor público (quando aplicável) deve ser:

Considere que a UFCG contratou uma pessoa física para a prestação de um serviço eventual, sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido durante as festividades do São João da cidade de Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, a UFCG:

Considerando o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, assinale a alternativa correta:

Suponha que o setor de contabilidade de uma Prefeitura Municipal tenha efetuado um registro equivocado. A operação que deu origem ao lançamento foi um pagamento efetuado em atraso e que gerou encargos (juros e multas). No momento do pagamento, o registro contábil realizado foi o seguinte: - Débito: Banco XY conta-corrente 123-4 (Ativo Circulante) – Valor R$ 8.000,00. - Crédito: Fornecedores a pagar (Passivo Circulante) – Valor R$ 7.800,00. - Crédito: Despesas financeiras – juros de mora (Conta de Resultado) Valor R$ 200,00. Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que:

Acerca dos fundos especiais, conforme Lei nº 4.320/64, analise as assertivas:
I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
II. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

No dia 31/03/2025 um Ente Público apresentou os seguintes saldos: - Ativo Circulante R$ 4.700.000,00. - Passivo Circulante R$ 3.300.000,00. Ao longo do mês de abril de 2025 foram realizadas as seguintes operações: - Aquisição de mercadorias para estoque, com pagamento previsto para 15/05/2025 R$ 470.000,00 o valor total da operação, mas R$ 40.000,00 deste valor são tributos a recuperar. - Apropriação de despesa com energia elétrica do mês 04/2025, R$ 230.000,00. - Pagamento de fornecedor referente compra realizada no mês 03/2025, R$ 900.000,00. - Venda realizada a prazo, previsão de recebimento em 10/05/2025, R$ 700.000,00. - Depreciação referente 04/2025, R$ 300.000,00. - Apropriação despesa com serviços terceirizados do mês 04/2025, com pagamento previsto para o mês seguinte, R$ 350.000,00. - Pagamento (em atraso) de tributos apropriados no mês 03/2025, sendo R$ 90.000,00 de valor principal e R$ 10.000,00 a título de encargos de mora (não apropriados). Após os registros contábeis das operações mencionadas, os montantes totais do Ativo Circulante e do Passivo Circulante, em 30/04/2025, serão:

As operações realizadas pelos Entes públicos são classificadas como orçamentárias ou extraorçamentárias, conforme a natureza da origem ou destino do recurso. Assinale a única alternativa que apresenta uma operação considerada como extraorçamentária, segundo as normas de Contabilidade Pública:

A Lei nº 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro e consagra princípios orçamentários fundamentais para a gestão dos recursos públicos. Um desses princípios determina que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas da entidade, evidenciando a política econômico-financeira do governo. Em relação aos princípios orçamentários estabelecidos por esta lei, assinale a alternativa correta.

Através da apuração das receitas e das despesas é possível analisar o desempenho de uma entidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regida por normas específicas que visam fornecer informações úteis, confiáveis e tempestivas para a tomada de decisões no âmbito da gestão pública. Com base nessa perspectiva, analise as assertivas a seguir:
I. A CASP tem como objeto o patrimônio público, sendo responsável por registrar, controlar e evidenciar os fatos que afetam esse patrimônio.
II. Seu campo de aplicação se restringe aos órgãos da Administração Direta federal, não alcançando entidades da Administração Indireta.
III. Os usuários da informação contábil pública incluem não apenas gestores e legisladores, mas também cidadãos, órgãos de controle e credores do Estado.
IV. Entre os objetivos da CASP estão a prestação de contas, a transparência da gestão e o suporte ao controle social.
Está(ão) CORRETA(S):