O item tangível que é mantido para o uso na produção ou no fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram, para a entidade, os benefícios, os riscos e o controle desses bens, e cuja utilização dar-se-á por mais de um período, é classificado, no Balanço Patrimonial dos entes públicos, como

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), qual é a característica essencial do regime contábil de competência?

Acerca da estrutura de patrimônio na administração pública, é correto afirmar que

Quanto aplicabilidade à Contabilidade Pública no Brasil e em conformidade com a legislação vigente, assinale a alternativa que demonstra CORRETAMENTE essa aplicação.

Assinale a alternativa correta de acordo com a estrutura do código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).

De acordo com a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentam a mesma natureza de informação. Nos lançamentos de natureza de informação orçamentária, apenas são debitadas e creditadas contas de classes:

Nos últimos anos, vem se observando uma evolução considerável na contabilidade aplicada ao setor público no Brasil em função, principalmente, da sua convergência às normas internacionais. Desse processo, resultam avanços importantes, como o reconhecimento de provisões, passivos e ativos contingentes. Sobre esses itens, é correto afirmar:

Considere, hipoteticamente, que, no ano de 2023, a Prefeitura de Vitorino contratou serviços especializados de sondagem de solo para pavimentação de vias públicas. O empenho foi emitido no valor de R$ 50.000,00. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª. ed. 2023), assinale a alternativa que apresenta a correta classificação por natureza dessa despesa orçamentária sobre a categoria econômica e o grupo, respectivamente.

Analise as informações a seguir: I. Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios e as normas contábeis. Além disso, coleta, registra e controla os atos e fatos de natureza patrimonial, orçamentária e financeira do patrimônio público. II. O enfoque da Contabilidade Pública está voltado ao patrimônio. A relevância desta informação e o contexto socioeconômico e cultural exigem dos entes públicos a elaboração de demonstrativos gerenciais que possibilitem aos gestores ter uma visão global e transparente dos gastos públicos Marque a alternativa CORRETA:

Na etapa de empenho da despesa orçamentária, qual é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez?

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Sobre este tema, assinale a única alternativa INCORRETA:

Em relação às Receitas e Despesas Públicas, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre as receitas orçamentárias?

Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os Controles da Execução do Planejamento e Orçamento devem ser registrados na Classe:

Referente ao Orçamento Público, quanto ao tratamento das despesas, estabelecido na Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas: I. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. II. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. III. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. Quais estão corretas?

A Demonstração Contábil que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte é denominada como:

Entre as atribuições da Contabilidade Pública, qual das alternativas abaixo NÃO se refere corretamente a uma de suas responsabilidades?

A Receita Pública, no âmbito da União, é composta pelos recursos auferidos e administrados pelo Tesouro Nacional. Esses recursos são fundamentais para financiar as atividades e políticas públicas do governo. Assinale a alternativa que representa corretamente uma das fontes de Receita Pública da União:

Leia às questões de números 31 e 32, e responda de acordo com a Lei nº 4.320/64. De acordo com o estabelecido na Lei descrita, dentre as normas contábeis aplicadas ao setor público, há obrigatoriedade de apresentar diversas demonstrações contábeis, para evidenciar a correta contabilização e evolução dos recursos e patrimônio públicos. Das opções a seguir, a alternativa que informa uma demonstração contábil obrigatória, é:

Determinada Prefeitura Municipal recebeu do Governo Federal o valor de R$ 100.000,00 referente à transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Considerando apenas estas informações, assinale a opção que apresenta um dos lançamentos contábeis a ser realizado.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), determinado gestor questionou o Técnico em Contabilidade sobre a possibilidade de incluir no Projeto de Lei as despesas com pessoal deduzidos os valores referentes aos encargos sociais. O Técnico em Contabilidade respondeu corretamente que tal prática:

Refere-se à Categoria Econômica da despesa com a compra de um bebedouro para um Posto de Saúde da Família (PSF):

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba solicitou à Prefeitura de Queimadas um relatório detalhado sobre a implementação do Sistema de Custos nas unidades de saúde do município. O relatório deve demonstrar a aplicação das normas contábeis para o setor público, o uso adequado do plano de contas e a correta apuração dos custos dos serviços prestados, incluindo os aspectos legais e as características específicas da informação de custos no setor público. Considere as afirmativas abaixo:

Assinale a alternativa correta sobre as etapas da Receita Orçamentária, previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).

É obrigatória somente para as empresas estatais dependentes que foram criadas sob a forma de sociedades anônimas. Para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação esse tipo de demonstração é facultativo. O trecho acima refere-se à:

Qual é o campo de aplicação da Contabilidade Pública?

Uma autarquia federal executou uma despesa de R$100.000,00 com a contratação de serviços de consultoria em dezembro. A despesa foi empenhada e liquidada, mas o pagamento foi realizado apenas em janeiro do exercício seguinte. Marque a resposta correta sobre como deve ser tratado, contabilmente, o pagamento efetuado no exercício seguinte:

Uma entidade privada doou medicamentos para um hospital público municipal. O valor contábil do custo desses itens deve ser mensurado pelo:

Considere as seguintes informações referentes à uma dotação orçamentária: - Dotação Orçamentária inicial R$ 4.500.000,00. - Crédito adicional R$ 400.000,00 - Empenho realizado R$ 4.700.000,00. - Liquidação efetivada R$ 4.100.000,00. - Pagamentos realizados R$ 3.800.000,00. Com base nos dados acima, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados foi:

O Ciclo Orçamentário é um processo contínuo e anual que envolve diversas etapas essenciais para o planejamento e execução das finanças públicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as etapas que compõem o Ciclo Orçamentário.

Sobre a classificação dos empenhos, prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa que apresenta a correta definição de empenho ordinário.