A Arisb- MG, após a fase de licitação, contratou uma empresa para a prestação de serviços de limpeza de sua sede. Com relação aos procedimentos contábeis dessa despesa, assinale a alternativa correta.

Ao longo do mês de março de 2025 um Município precisou realizar pagamentos sob a rubrica (conta contábil) despesas de exercícios anteriores, considerando que já havia uma obrigação presente, mas a administração somente reconheceu a ocorrência do fato gerador em exercício posterior, não tendo realizado qualquer lançamento anteriormente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dos registros mencionados:

Sobre a atual estrutura e metodologia de elaboração do Balanço Financeiro em consonância com o MCASP (11ª Edição) e com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem:

Diante desse contexto, assinale a alternativa que melhor reflete seu campo de atuação.

Com base no MCASP, assinale a alternativa correta sobre as receitas orçamentárias:

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve apresentar informações detalhadas sobre a execução orçamentária. Entre os componentes obrigatórios, estão o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, além de outros demonstrativos definidos em legislação específica. Esse relatório tem por finalidade:

Assinale a alternativa que corresponde à peça mais relevante da contabilidade pública:

A provisão na esfera pública, corresponde ao passivo reconhecido em razão de obrigação presente derivada de evento passado, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos. Com base na norma contábil vigente, assinale a alternativa que representa corretamente um critério obrigatório para o reconhecimento de uma provisão.

Na Demonstração das Variações Patrimoniais, o Custo dos Serviços Prestados será parte classificado como:

Empenho e liquidação são estágios da despesa pública e têm como uma das suas finalidades acompanhar e assegurar que o Ente público possui os recursos financeiros necessários para sua quitação. Assinale a única alternativa incorreta no que se refere aos estágios da despesa pública orçamentária:

Com base no MCASP, qual a melhor definição de Receita Orçamentária Efetiva?

Um hospital público recebeu a doação de um moderno equipamento de ressonância magnética. Porém, no mesmo período, outro aparelho semelhante, obsoleto e em desuso, foi baixado do patrimônio. A equipe contábil precisa registrar estas transações no sistema contábil, considerando o impacto no ativo e no patrimônio público. Sobre o tratamento contábil das operações descritas, assinale a alternativa correta.

Em entidade do setor público, no contexto do MCASP (vigor em 2025), as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) representam obrigações reconhecidas fora do período original de competência orçamentária. Em relação à repercussão patrimonial das DEA, analise as seguintes assertivas:
I. As DEA devem ser reconhecidas como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no exercício em que a obrigação se torna exigível, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior àquele em que é o pagamento.
II. O reconhecimento patrimonial das DEA não afeta o resultado patrimonial do exercício corrente por se tratarem de despesas pertencentes ao exercício anterior.
III. O reconhecimento de DEA implica registro de passivo (conta específica de obrigação) e débito em “Ajustes de Exercícios Anteriores”, ou conta equivalente prevista no PCASP/MCASP.
IV. A Lei nº 4.320/1964 autoriza que despesas de exercícios encerrados, não processadas na época própria, sejam liquidadas em exercício posterior desde que haja dotação orçamentária específica consignada e saldo suficiente de crédito próprio, sendo esse suporte legal para a contabilização patrimonial das DEA.
V. A repercussão patrimonial de uma DEA, adequadamente reconhecida, reduz o patrimônio líquido do exercício em que for registrada, mas não altera o caixa ou equivalentes de caixa no momento do reconhecimento.
Quais estão corretas?

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) Estrutura Conceitual apoia a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Com base nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

O registro de dotações iniciais, créditos adicionais e empenhos é feito no âmbito de qual sistema contábil público?

Assinale a alternativa que apresenta uma das vantagens da implementação do plano de contas aplicado ao setor público – PCASP, segundo o seu manual.

Existem despesas públicas cuja execução depende da análise do gestor quanto à conveniência e oportunidade de realizá-las. Essas despesas são classificadas como:

O Balanço Financeiro é uma das demonstrações contábeis do setor público. Ele evidencia a movimentação de recursos (dinheiro) durante o exercício. Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo do Balanço Financeiro (Art. 103, Lei 4.320/64).

No contexto da contabilidade pública, o balanço orçamentário é uma demonstração que:

A contabilidade geral fornece subsídios essenciais para a tomada de decisão, planejamento e controle dos recursos públicos. Assinale a alternativa correta quanto ao campo de atuação da contabilidade geral:

O princípio orçamentário da universalidade:

Os estágios da despesa orçamentária seguem os requisitos legais para sua ocorrência e visam assegurar direitos e deveres tanto para a Administração Pública como terceiros que possuem relação econômico-financeira com os Entes públicos. Assinale a alternativa correta no que se refere ao estágio da despesa denominado Empenho:

Considere a seguinte situação hipotética:
O contador de um município está em busca de um relatório que apresente o comparativo com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. Nesse caso, o contador deve consultar o relatório:

Na contabilidade de uma prefeitura, o tesoureiro registra uma operação envolvendo a arrecadação de tributos e o pagamento de fornecedores. Esse registro, que reflete a movimentação financeira e patrimonial, é conhecido como _______. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Com base no MCASP, assinale a alternativa que apresenta corretamente características qualitativas da informação contábil no setor público:

De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base em qual regime contábil, assegurando a representação precisa das transações e eventos financeiros:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição, a depreciação de bens móveis no setor público (quando aplicável) deve ser registrada:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a publicação de relatórios para transparência da gestão. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foca no controle de limites. Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo obrigatório do RGF.

Assinale a alternativa que indica apenas exemplos de receitas orçamentárias: