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Considere a seguinte situação hipotética:
Durante a execução de um trabalho de auditoria nas demonstrações contábeis de uma entidade do setor público foi identificado que a obrigação decorrente da obtenção de um financiamento foi, erroneamente, classificada em uma conta contábil de variação patrimonial aumentativa (e não em conta contábil do passivo). Como o valor do financiamento é relevante, o auditor apurou o montante e apontou em seu relatório que:
A execução orçamentária no setor público depende da compreensão precisa de seus conceitos. Considerando os princípios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho de despesa caracteriza:
São considerados recursos financeiros da administração pública aqueles obtidos por meio de tributos, contribuições, empréstimos ou venda de bens, destinados a financiar as ações e programas do governo. Essa classificação corresponde a:
No Balanço Orçamentário, o déficit do exercício demonstra:
Com base no MCASP, assinale a alternativa correta sobre as Receitas Orçamentárias Correntes:
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa n.º 2.145, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em seu Capítulo III, estão previstas as hipóteses nas quais não haverá retenção de tributos, como nos pagamentos efetuados a:
A apuração da Receita Corrente Líquida do Ente, bem como a verificação do Resultado Primário e Nominal, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, devem integrar o:
O estágio da receita pública em que o governo identifica quem deve pagar, o valor devido e a data de pagamento, sem que isso signifique o ingresso imediato dos recursos nos cofres públicos, é denominado:
Com relação ao regime de adiantamento, analise as afirmativas a seguir. I. O adiantamento não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. II. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos. III. O adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e lançamento. Estão corretas as afirmativas
Sobre a divulgação de informação financeira do Setor Governo Geral (SGG), assinale a alternativa INCORRETA com base no que estabelece a NBC TSP 28/2020.
Para a realização de emendas ao projeto de lei orçamentária, NÃO podem ser utilizados recursos decorrentes da anulação de despesas:
Ao analisar os relatórios financeiros de um órgão público, um contador identificou a necessidade de registrar uma despesa empenhada, liquidada e ainda não paga. Com base nessa situação hipotética e segundo a Lei nº 4.320/1964, essa despesa é classificada como
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O ____________ do período é a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidencia o desempenho das entidades do setor público.
No momento da assinatura, qual é o registro correto?
Assinale a alternativa correta sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações dessa IN, avalie as proposições a seguir: I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022. II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades. III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades. IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem. V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça. Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:
A Demonstração das Variações Patrimoniais é um dos relatórios obrigatórios que integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, evidenciando, de forma analítica, os aumentos e diminuições do patrimônio. Sobre sua estrutura e finalidade, assinale a alternativa correta.
Corresponde à diferença para o exercício entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, atende às normas nacionais e internacionais de contabilidade governamental. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu principal objetivo.
O sistema de compensação na contabilidade pública é utilizado para registrar fatos administrativos que não afetam diretamente o patrimônio público, mas que devem ser controlados por sua relevância operacional, legal ou contratual. Assinale a alternativa correta sobre o sistema de contas de compensação:
De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais tais relatórios são elaborados. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios rigorosos para o reconhecimento de passivos, alinhando-se às normas internacionais. A correta distinção entre provisões e passivos contingentes é crucial para a fidedignidade das demonstrações contábeis. Considerando a NBC TSP 03, recepcionada pelo MCASP, assinale a alternativa que define corretamente o tratamento contábil exigido.
O demonstrativo contábil que apresenta, em um determinado momento, a situação financeira e patrimonial do ente público, evidenciando os recursos disponíveis (ativo), as obrigações (passivo) e o patrimônio líquido, permitindo avaliar se a entidade possui superávit ou déficit patrimonial é:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), são princípios orçamentários, EXCETO:
O CRM arrecadou valores com anuidades e taxas. Segundo a Constituição Federal de 1988, essas receitas se caracterizam como
Em uma audiência pública de prestação de contas, constatou-se que um município havia registrado a arrecadação de impostos de competência própria que ainda não haviam sido pagos pelos contribuintes. No contexto da contabilidade pública, assinale a alternativa que representa como essa receita deve ser tratada.
Na contabilidade aplicada ao setor público, os fatos contábeis são classificados conforme produzam efeitos no patrimônio da entidade. Considerando esse contexto, identifique a alternativa que apresenta corretamente um fato contábil modificativo diminutivo:
Leia as afirmações sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, marque V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA. ( ) A Contabilidade Aplicada ao Setor Público não se aplica aos governos estaduais e municipais. ( ) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. ( ) A função da contabilidade é registrar e controlar os atos e fatos orçamentários e financeiros do setor público.































