Os estágios da despesa orçamentária seguem os requisitos legais para sua ocorrência e visam assegurar direitos e deveres tanto para a Administração Pública como terceiros que possuem relação econômico-financeira com os Entes públicos. Assinale a alternativa correta no que se refere ao estágio da despesa denominado Empenho:

Após analisar as contas de uma universidade pública, o contador identificou o seguinte evento contábil: a venda de um prédio de laboratórios pouco utilizado, cuja receita foi integralmente destinada ao pagamento de parcelas atrasadas de energia elétrica. Em relação a essas transações, assinale a alternativa correta.

Ao final do exercício, um contador de um órgão público identificou divergência entre os saldos contábeis de bens móveis e o inventário físico. Com base nessa situação hipotética e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a ação obrigatória e imediata a ser tomada consistirá em

Considere as seguintes informações para a resolução da questão:
➢ Aquisição de bem e início de operação em 01/02/2021.
➢ Valor de aquisição R$ 870.000,00.
➢ Vida útil estimada do bem: 05 (cinco) anos.
➢ Valor residual após a vida útil R$ 210.000,00.
Com base nos dados acima, assinale o Valor Contábil Líquido do bem em 31/03/2025:

São considerados recursos financeiros da administração pública aqueles obtidos por meio de tributos, contribuições, empréstimos ou venda de bens, destinados a financiar as ações e programas do governo. Essa classificação corresponde a:

No momento da assinatura do contrato, qual sistema é acionado?

Com base no MCASP, assinale a alternativa correta sobre as Receitas Orçamentárias Correntes:

A execução orçamentária no setor público depende da compreensão precisa de seus conceitos. Considerando os princípios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho de despesa caracteriza:

Considere a seguinte situação hipotética:
Durante a execução de um trabalho de auditoria nas demonstrações contábeis de uma entidade do setor público foi identificado que a obrigação decorrente da obtenção de um financiamento foi, erroneamente, classificada em uma conta contábil de variação patrimonial aumentativa (e não em conta contábil do passivo). Como o valor do financiamento é relevante, o auditor apurou o montante e apontou em seu relatório que:

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa n.º 2.145, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em seu Capítulo III, estão previstas as hipóteses nas quais não haverá retenção de tributos, como nos pagamentos efetuados a:

A receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc. Qual das alternativas abaixo melhor define a receita pública:

No Balanço Orçamentário, o déficit do exercício demonstra:

A apuração da Receita Corrente Líquida do Ente, bem como a verificação do Resultado Primário e Nominal, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, devem integrar o:

Corresponde à diferença para o exercício entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público:

Uma secretaria estadual encerrou o exercício financeiro com as seguintes informações:
• Recursos em caixa e equivalentes no início do exercício: R$ 1.000.000,00;
• Receita arrecadada no exercício: R$ 5.000.000,00;
• Pagamentos efetuados: R$ 4.500.000,00;
• Restos a pagar processados: R$ 1.000.000,00.
Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta o saldo financeiro correto que deve constar no Balanço Financeiro ao final do exercício.

No momento da assinatura, qual é o registro correto?

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações dessa IN, avalie as proposições a seguir: I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022. II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades. III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades. IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem. V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça. Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:

Ao analisar os relatórios financeiros de um órgão público, um contador identificou a necessidade de registrar uma despesa empenhada, liquidada e ainda não paga. Com base nessa situação hipotética e segundo a Lei nº 4.320/1964, essa despesa é classificada como

O sistema de compensação na contabilidade pública é utilizado para registrar fatos administrativos que não afetam diretamente o patrimônio público, mas que devem ser controlados por sua relevância operacional, legal ou contratual. Assinale a alternativa correta sobre o sistema de contas de compensação:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, atende às normas nacionais e internacionais de contabilidade governamental. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu principal objetivo.

Com relação ao regime de adiantamento, analise as afirmativas a seguir. I. O adiantamento não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. II. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos. III. O adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e lançamento. Estão corretas as afirmativas

Assinale a alternativa correta sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Sobre a divulgação de informação financeira do Setor Governo Geral (SGG), assinale a alternativa INCORRETA com base no que estabelece a NBC TSP 28/2020.

A Demonstração das Variações Patrimoniais é um dos relatórios obrigatórios que integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, evidenciando, de forma analítica, os aumentos e diminuições do patrimônio. Sobre sua estrutura e finalidade, assinale a alternativa correta.

O estágio da receita pública em que o governo identifica quem deve pagar, o valor devido e a data de pagamento, sem que isso signifique o ingresso imediato dos recursos nos cofres públicos, é denominado:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O ____________ do período é a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidencia o desempenho das entidades do setor público.

Para a realização de emendas ao projeto de lei orçamentária, NÃO podem ser utilizados recursos decorrentes da anulação de despesas:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios rigorosos para o reconhecimento de passivos, alinhando-se às normas internacionais. A correta distinção entre provisões e passivos contingentes é crucial para a fidedignidade das demonstrações contábeis. Considerando a NBC TSP 03, recepcionada pelo MCASP, assinale a alternativa que define corretamente o tratamento contábil exigido.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), são princípios orçamentários, EXCETO: