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A Despesa Pública é classificada sob vários aspectos, visando, por exemplo, demonstrar o objeto do gasto público e a área em que se realiza. Com relação à Despesa Pública, assinale a alternativa correta:
A alternativa que apresenta como é conhecido o principio orçamentário que determina que as estimativas de receita e despesas devam se referir a um período de tempo, que corresponde ao período de vigência do orçamento é:
Em relação ao edifício sede da Prefeitura Municipal, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é correto afirmar que:
As alternativas disponibilizadas abaixo apresentam fragmentos relacionados aos princípios orçamentários. A única alternativa que faz referência ao princípio da totalidade é:
A LOA - Lei Orçamentária Anual - é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos e nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ela autorizada. Os orçamentos que fazem parte da composição da LOA são:
Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja:
As normas que regem o orçamento público permitem, a partir de certas regras, que o orçamento possa sofrer alterações, no sentido de atender seus objetivos. Essas alterações são chamadas de créditos adicionais. Um deles é destinado à cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Esse crédito adicional é conhecido como:
A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base:
Planejar implica em mobilizar recursos e vontades para que propostas se concretizem e objetivos sejam atingidos. No âmbito do Sistema de Planejamento do SUS, o elenco básico de produtos a serem formulados e/ou revisados periodicamente são os seguintes:
A NBC T 16.10, que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, define entre outros, o seguinte conceito: “É o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for o maior”. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa definição:
As receitas provenientes da exploração do patrimônio imobiliário de um ente federativo são consideradas receitas
A Lei Municipal de Dom Viçoso nº 1.093/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, determina que seja contemplado na proposta orçamentária, autorização ao Chefe do Poder Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares, no limite de 20%, com vistas às seguintes providências, EXCETO:
Segundo Kohama (2016), o Balanço Patrimonial é o quadro de contabilidade com duas seções, “ativo” e “passivo”, nas quais se distribuem os elementos do “patrimônio público”, igualando-se a duas somas com a conta “patrimônio líquido”, especificamente com a conta Resultados Acumulados, que pode ser “superávit” ou “déficit”, que representariam aumento patrimonial ou diminuição patrimonial, respectivamente. Nesse sentido, o Balanço Patrimonial demonstrará, EXCETO:
No decorrer da execução do orçamento dentro do exercício, a secretaria de saúde depara com a necessidade de um volume recursos para o elemento de despesas 33.111.35.00 – Material de Laboratório, e identifica saldo insuficiente no orçamento. Sabendo-se da existência de excedente de saldo do elemento de despesas 33.111.36.00 – Material Hospitalar, e considerando que as duas rubricas estão dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, de acordo com prévia autorização legislativa através da LDO, solicita a disponibilização desse recursos para aquela necessidade. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a denominação desse procedimento no âmbito do controle da informação orçamentária.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é CORRETO afirmar que as receitas orçamentárias são classificadas segundo:
A relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão de receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa [...], e seu conhecimento é de suma importância, pois contribui para a transparência das contas públicas (MCASP, 2017 – 7.ed., p.32). Dado que os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, estabeleça a correlação entre princípios e sua definição que se apresentam a seguir: ( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento em cada esfera federativa: a LOA. ( ) Deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. ( ) Fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar. ( ) Não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, ressalvados autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito. ( ) Básico da atividade da Administração Pública no regime democrático. Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Segundo o MCASP, assinale a alternativa que apresenta a MELHOR definição de despesa orçamentária.
De acordo com a Lei no 4.320/64 e suas alterações, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e a ele pertencem:
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista.
(---) Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem.
(---) As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.
Sobre o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) da Resolução nº 1.366/11 do Conselho Federal de Contabilidade (SICSP), é CORRETO afirmar que:
De acordo com as NBCs T 16.1 a 16.11, assinale a alternativa que apresenta a MELHOR definição da função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Na classificação por origem de recursos das receitas de capital qual delas representam as receitas de capital:
Restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar:
O Plano de Contas é uma estrutura essencial na escrituração contábil, utilizado para a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público possui um plano de contas padronizado. Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, marque a alternativa CORRETA:
As demonstrações contábeis são formadas por elementos contábeis básicos, conforme NBC TSP. Os elementos definidos da NBC TSP – Estrutural Conceitual, são: ativo, passivo, receita, despesa, contribuição dos proprietários e distribuição aos proprietários. Usando seus conhecimentos sobre Contabilidade Pública, marque a alternativa correta:
Conforme disposto na NBC T 16.11 atualizada:
Demonstrações contábeis são relatórios contábeis que evidenciam, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações. A respeito deste tema, marque a alternativa CORRETA:
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades, segundo a Lei 4.320/64. De acordo com a legislação, marque a opção CORRETA:
Em 02 de janeiro de 2018, a prefeitura de Felicidade do Norte efetuou o lançamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício social 2018, no valor de R$ 4.320,00 com vencimento em 31 de janeiro de 2018 contra a empresa Comercial Bem-Aventurados Ltda. A empresa Comercial Bem-Aventurados Ltda. efetuou o pagamento no vencimento. Ao final de janeiro de 2018, a empresa Comercial Bem-Aventurados Ltda. deve reconhecer e evidenciar o(s) saldo(s) dessa transação no:
Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é considerada uma variação patrimonial qualitativa a ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais:































