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Em relação aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens a seguir: I - O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. II - No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. III - A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas. IV - As entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo. De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Na contabilidade pública a _______________ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
O que são empresas estatais dependentes?
A contabilidade pública o classifica como sendo uma espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.
Qual é a principal função dos governos e outras entidades públicas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual?
A opção que contém uma atividade classificada como receita extraorçamentária é:
A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários:
A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. A base de mensuração do ativo que representa o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas em transação, sob condições normais de mercado, é o
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: _________ é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do _________, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
A prefeitura de Porto Xavier/RS, ao elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais, apresentou os seguintes valores: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – R$ 105.000. Benefícios Previdenciários e Assistenciais – R$ 56.000. Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados – R$ 63.000. Transferências e Delegações Recebidas – R$ 73.000. Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos – R$ 13.000. Considerando os valores apresentados, assinale a alternativa que indica o resultado patrimonial do período.
Assinale a alternativa que apresenta uma das funções do orçamento elaborado pelo governo:
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, por que o desempenho dos governos não está total ou adequadamente refletido em qualquer medida de resultados financeiros?
Assinale a única opção correta que denomina a etapa da despesa pública, que segundo a Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. A natureza que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, corresponde à
Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público – as características qualitativas da informação incluídas, nos RCPGS, são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. A opção correta que apresenta as características qualitativas da informação é:
As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. A etapa da receita orçamentária que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo, é a
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. Para o registro contábil de natureza patrimonial, são utilizadas contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes:
São fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade é atender as necessidades e demandas da sociedade:
Governos e entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades e operam em determinados setores da economia, sendo a principal razão dessa regulação:
De acordo com a classificação da receita orçamentária e o impacto que ela causa na situação líquida patrimonial, analisar os itens abaixo: I. Receita Orçamentária Pública é aquela executada por entidades públicas. II. Receita Orçamentária Alternativa é executada por órgãos públicos e privados, porém deve ter prévia autorização e ter aprovação do Conselho Superior. III. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial. Está(ão) CORRETO(S):
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa é o princípio da
Assinale a alternativa incorreta sobre a origem dos recursos que dão suportes as atividades das entidades do setor público:
A conta capital e Lucros e os prejuízos acumulados para entidades específicas, como, por exemplo, uma funda- ção, são, respectivamente:
Um órgão da administração pública apresentou os seguintes dados de uma determinada dotação orçamen - tária em 31.12 de um determinado ano: Valores em R$ Dotação orçamentária 1.500.000,00 Despesa empenhada 1.490.000,00 Despesa liquidada* 1.230.000,00 Despesa paga 800.000,00 * serviços contratados, prestados e aceitos pelo contratante Serão inscritos em restos a pagar processados, em R$, o valor de:
Uma secretaria municipal depositou R$ 5.000,00 em conta corrente de um servidor para futura prestação de contas em março de um exercício a título de supriment o de fundos. No mesmo exercício, em maio, o servidor devolveu R$ 1.200,00, os quais não foram utilizados e prestou contas do restante, os quais foram utilizados. O contador da secretaria deverá, no mês de maio, reconhecer:
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. As despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital são classificadas na categoria econômica das
A Câmara Municipal de Vereadores de um Município adquiriu um veículo que será utilizado no deslocamento do Presidente e Vice-Presidente do Poder Legislativo em compromissos oficiais. Os dados da operação foram os seguintes:
- Valor do bem, com pagamento a prazo R$ 180.000,00.
- Vida útil estimada do bem: 05 anos (sessenta meses).
- Valor residual do bem após a vida útil: R$ 60.000,00.
- Data de início da utilização do bem: 01/7/2022.
Com base nos dados acima, o valor contábil líquido do bem, em 30/09/2023, era de:
Determinado funcionário municipal, cujo salário bruto mensal é de R$ 6.200,00 por mês, possui 1 dependente; sabe-se que ele recebeu seu contracheque referente ao mês de agosto/2023. A tabela vigente de contribuição previdenciária para servidores públicos, a tabela do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte – PF e o valor de desconto por dependente estão apresentados a seguir. Considerando somente as informações apresentadas, o contracheque deverá evidenciar um valor líquido a receber de:
A secretaria municipal de educação de um município localizado no estado de São Paulo adquiriu pelo valor de R$ 150.000,00 anual, legumes, frutas e verduras de uma cooperativa de produtores localizada no município. Para que os insumos fossem entregues às escolas municipais, a associação cobrou frete de R$ 15.000,00 anuais. Sabe-se que em virtude da característica desses produ - tos, tudo que é adquirido deve ser consumido em um curto espaço de tempo. Nesse sentido, desconsiderando o efeito de eventuais perdas, pode-se dizer que o custo mensal da secreta - ria de educação com frutas, legumes e verduras para merenda escolar foi, em R$:
As variações no patrimônio das Entidades públicas refletem as decisões dos gestores e os resultados obtidos. Suponha que uma entidade tenha efetuado o pagamento de um fornecedor de forma adiantada e, por esta razão, obteve um desconto. Os dados da operação eram os seguintes:
- Valor a pagar para o fornecedor: R$ 5.000,00.
- Valor do desconto obtido: R$ 100,00.
- Pagamento através de transferência bancária: R$ 4.900,00.
Com base no que foi apresentado, assinale a alternativa que apresenta a correta contabilização da operação:































