Na contabilidade pública, a demonstração contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício é:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), o princípio orçamentário que se encontra estipulado, de forma literal, pelo caput do Art. 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 e que delimita o exercício financeiro orçamentário, isto é, o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir, é chamado de princípio da:

É considerado um resultado nulo quando:

Uma prefeitura, ao encerrar o exercício financeiro, identifica a necessidade de realizar ajustes contábeis em seu patrimônio. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, quais são os procedimentos contábeis específicos relacionados à gestão patrimonial que devem ser adotados pela prefeitura?

No setor público, qual é a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos?

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.1 a 16.11), qual é o objetivo principal dos procedimentos contábeis orçamentários?

A tributação é uma transação que ocorre por força da lei e, portanto, uma transação:

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são, EXCETO:

Em relação aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens a seguir: I - O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. II - No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. III - A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas. IV - As entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo. De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Na contabilidade pública a _______________ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

O que são empresas estatais dependentes?

A contabilidade pública o classifica como sendo uma espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.

Qual é a principal função dos governos e outras entidades públicas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual?

A opção que contém uma atividade classificada como receita extraorçamentária é:

A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários:

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. A base de mensuração do ativo que representa o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas em transação, sob condições normais de mercado, é o

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: _________ é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do _________, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

A prefeitura de Porto Xavier/RS, ao elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais, apresentou os seguintes valores: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – R$ 105.000. Benefícios Previdenciários e Assistenciais – R$ 56.000. Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados – R$ 63.000. Transferências e Delegações Recebidas – R$ 73.000. Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos – R$ 13.000. Considerando os valores apresentados, assinale a alternativa que indica o resultado patrimonial do período.

Assinale a alternativa que apresenta uma das funções do orçamento elaborado pelo governo:

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, por que o desempenho dos governos não está total ou adequadamente refletido em qualquer medida de resultados financeiros?

Assinale a única opção correta que denomina a etapa da despesa pública, que segundo a Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. A natureza que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, corresponde à

Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público – as características qualitativas da informação incluídas, nos RCPGS, são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. A opção correta que apresenta as características qualitativas da informação é:

As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. A etapa da receita orçamentária que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo, é a

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. Para o registro contábil de natureza patrimonial, são utilizadas contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes:

São fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade é atender as necessidades e demandas da sociedade:

Governos e entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades e operam em determinados setores da economia, sendo a principal razão dessa regulação:

De acordo com a classificação da receita orçamentária e o impacto que ela causa na situação líquida patrimonial, analisar os itens abaixo: I. Receita Orçamentária Pública é aquela executada por entidades públicas. II. Receita Orçamentária Alternativa é executada por órgãos públicos e privados, porém deve ter prévia autorização e ter aprovação do Conselho Superior. III. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial. Está(ão) CORRETO(S):

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa é o princípio da

Assinale a alternativa incorreta sobre a origem dos recursos que dão suportes as atividades das entidades do setor público: