Prefeitura de Alto Feliz - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO FELIZ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2007

EDITAL Nº 12/2007

PAULO MERTINS, Prefeito Municipal de Alto Feliz, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que estão abertas às inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes e classificação de candidatos a vagas futuras para o Quadro Geral de Servidores do Município de Alto Feliz, nos termos da Constituição Federal, das normas contidas no presente Edital, pelo Decreto Municipal n° 052/94, de 04 de fevereiro de 1994, que estabelece normas para realização de Concursos Públicos e pelas demais legislações pertinentes.

1 - DOS CARGOS:

O Concurso destina-se ao provimento de vagas nos seguintes cargos:

Cargos

Vagas

Escolaridade e exigências mínimas

Carga Horária Semanal

Padrão / Salário (R$)

Valor da Inscrição (R$)

Médico Geral Comunitário

01

Curso Superior Completo em Medicina, com especialização em Medicina Comunitária

40 h

21
3.803,63

80,00

Médico Clínico Geral

01

Curso Superior Completo em Medicina

12 h

21
1.141,09

80,00

Médico Ginecologista Obstetra

01

Curso Superior Completo em Medicina, com especialização em Ginecologia e Obstetrícia

12 h

21
1.141,09

80,00

Médico Psiquiatra

01

Curso Superior Completo Medicina, com especialização em Psiquiatria

04 h

21
380,36

80,00

2 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

MÉDICO (todas as especialidades): Atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias, atendendo toda a população deste Município e efetuando exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos e verificações; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue urina, Raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

3 - DA DIVULGAÇÃO:

3.1 - A divulgação oficial de todas as etapas deste Concurso Público se dará em forma de Editais e/ou extratos publicados nos seguintes locais:

a) No painel oficial de Publicações do Município, situado à Rua Eugênio Kuhn, 300, Alto Feliz/RS.

b) Na internet, no site www.e-premier.com.br, ou no site oficial do Município: www.altofeliz.rs.gov.br

4 - DAS INSCRIÇÕES:

4.1 - Período, horário e local:

As inscrições deverão ser realizadas no período de 1º a 15 de outubro de 2007, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17 h, na Prefeitura Municipal de Alto Feliz, Rua Eugênio Kuhn, 300, Alto Feliz/RS.

4.2 - Procedimento de inscrição:

4.2.1 - Comparecer no período, local e horários determinados portando os seguintes documentos:

a) fotocópia de documento de identidade com foto (acompanhada do original para simples conferência);

b) 02 (duas) fotos 3x4, recentes e iguais;

c) fotocópia do comprovante da escolaridade mínima exigida (acompanhada do original para simples conferência);

d) fotocópia do registro no respectivo Conselho Profissional (acompanhada do original para simples conferência);

e) fotocópia do comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral (comprovante da última votação).

4.2.2 - Os candidatos portadores de deficiência deverão anexar ao Formulário de Inscrição, Atestado Médico em receituário próprio (original), especificando claramente a deficiência de que é portador.

4.2.3 - Recolher o valor da inscrição na tesouraria da Prefeitura Municipal.

4.2.4 - Preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

4.2.5 - Após o pagamento da inscrição e a devolução do formulário de inscrição preenchido, o candidato receberá o comprovante de sua inscrição, que deverá ser apresentado pelo candidato na Prova Escrita.

4.3 - Condições de inscrição:

4.3.1 - O candidato deverá se inscrever para apenas um cargo, visto que todas as provas serão realizadas na mesma data e horário.

4.3.2 - O candidato deverá possuir a idade mínima de 18 anos até a data de encerramento das inscrições.

4.3.3 - O candidato deverá possuir, até o último dia de inscrições, todos os pré-requisitos para o cargo em que está concorrendo, conforme o item 1 deste Edital.

4.3.4 - As inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão automaticamente canceladas.

4.3.5 - Não serão aceitas inscrições condicionais, por correspondência, fac-símile (fax) ou por qualquer outro meio eletrônico.

4.3.6 - No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o documento de identidade do procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório e a fotocópia autenticada do documento de identidade do candidato, assim como todos os documentos exigidos no item 4.2.

4.3.7 - O valor da inscrição não será devolvido em hipótese alguma, mesmo que o candidato não efetive sua inscrição ou não tenha sua inscrição homologada.

4.3.8 - É vedado aos candidatos a anexação de documentos após o período de inscrições.

4.3.9 - O candidato assinará, no Formulário de Inscrição, declaração de que está de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital.

4.4 - Das vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência:

4.4.1 - É assegurado o direito de inscrição às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Legislação vigente, observada a compatibilidade do cargo com a deficiência de que são portadores, devendo esta deficiência ser comprovada com atestado médico.

4.4.2 - Aos deficientes são assegurados 5% (cinco por cento) das vagas previstas para cada cargo, segundo art. 37 do Decreto Federal nº 3298/99.

4.4.3 - O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá preencher o campo específico no Formulário de Inscrição e a Comissão Examinadora do Concurso analisará a viabilidade de atendimento à solicitação.

4.4.4 - Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização da prova.

4.4.5 - Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de deficiência para preenchimento das vagas previstas e/ou abertas durante o prazo de validade do Concurso, estas serão preenchidas pelos demais aprovados.

4.5 - Homologação das inscrições:

4.5.1 - O Edital de divulgação das inscrições, contendo a relação dos candidatos, os motivos de indeferimento e o prazo para recurso, será publicado dia 16 de outubro de 2007.

4.5.2 - O Edital de Homologação das inscrições será divulgado dia 26 de outubro de 2007.

5 - DAS PROVAS:

Este Concurso Público constará de Provas Escritas e Prova de Títulos para todos os cargos.

5.1 - Da Prova Escrita:

A prova escrita será eliminatória e conterá 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha. Estará aprovado o candidato que acertar 20 (vinte) questões, que é o equivalente a 50 % (cinqüenta por cento) da prova.

A prova escrita valerá 90 (noventa) pontos

5.1.1 - Data, horário e local da Prova Escrita:

A Prova Escrita será realizada no dia 27 de outubro de 2007 com início às 09 horas, em local a ser divulgado no Edital de Homologação das Inscrições.

5.1.2 - Conteúdos da Prova Escrita:

Os Programas e Referências Bibliográficas que serão utilizados na elaboração das Provas Escritas constam no Anexo II.

A Prova Escrita versará sobre os seguintes conteúdos:

Disciplina

N° Pontos

Nº Questões

Língua Portuguesa

18 pontos

08 questões

Legislação

27 pontos

12 questões

Conhecimentos Específicos

45 pontos

20 questões

Total

90 pontos

40 questões

5.1.3 - Da realização da Prova Escrita:

5.1.3.1 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, do horário fixado para o início das mesmas, munido do comprovante de inscrição, documento de identidade com foto (original) e caneta esferográfica azul ou preta.

5.1.3.2 - Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para o seu início, seja qual for o motivo alegado. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

5.1.3.3 - Durante as provas, não será permitido nenhum tipo de consulta, uso de calculadora, equipamentos de rádio do tipo "walk-man" ou similar, de telefones celulares ou qualquer tipo de aparelho eletrônico.

5.1.3.4 - Será eliminado do concurso o candidato que:

a) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de consultas não permitidas;

b) Utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer etapa da sua realização;

c) Ausentar-se da sala, durante as provas, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e acompanhado do fiscal da sala;

d) Portar-se inconvenientemente, perturbando de qualquer forma o andamento dos trabalhos;

e) Tiver atitude de desacato, desrespeito ou descortesia para com as pessoas encarregadas do concurso ou autoridade presente.

5.1.3.5 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao concurso, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

5.1.3.6 - A duração máxima da Prova Escrita é de 3 (três) horas.

5.1.3.7 - O candidato somente poderá se retirar do recinto das Provas Escritas, após transcorrida 01 (uma) hora do início das mesmas.

5.1.3.8 - Ao terminar a Prova Escrita, o candidato deverá devolver a grade de respostas preenchida e o caderno de provas, para que o fiscal proceda a desidentificação, que será realizada na presença do candidato.

5.1.3.9 - Os dois últimos candidatos a terminarem a Prova Escrita (em cada uma das salas) deverão rubricar, juntamente com os fiscais, o lacre dos envelopes das fichas de identificação e das grades de resposta.

5.1.3.10 - Se houver interesse, os candidatos poderão copiar as respostas assinaladas, no verso do comprovante de identificação, para conferir com o gabarito.

5.1.3.11 - A grade de respostas será o único documento considerado para a atribuição de pontos.

5.1.3.12 - Em nenhuma hipótese o caderno de provas será considerado, para a pontuação do candidato.

5.1.3.13 - Serão anuladas as questões objetivas não assinaladas (em branco) na grade de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão, que contenha emenda, rasura e/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legíveis.

5.1.3.14 - Cabe ao candidato ter rigoroso cuidado com sua grade de respostas, não a identificando com seu nome ou número de inscrição, o que implicará na anulação de sua prova.

5.1.3.15 - Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas aos candidatos, mesmo após o encerramento do processo.

5.1.4 - Da desidentificação e identificação da Prova Escrita:

5.1.4.1 - O processo de desidentificação da Prova Escrita será realizado no momento em que o candidato devolver sua prova, da seguinte forma:

- o caderno de questões do candidato conterá em sua folha de rosto uma ficha de identificação (em forma de canhoto destacável), onde o candidato aporá o seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e assinatura;

- o caderno de questões de cada candidato receberá no momento da entrega, etiquetas com o mesmo número, sendo que uma etiqueta será afixada no cabeçalho da folha de rosto do caderno de questões e a outra será afixada no canhoto destacável;

- da mesma forma, a grade de respostas receberá uma etiqueta com o mesmo número das demais etiquetas do candidato;

- quando os candidatos devolverem as suas provas os canhotos serão destacados e acondicionados em envelope que será lacrado pelos dois últimos candidatos que terminarem a prova em cada uma das salas. Da mesma forma, serão lacrados os envelopes das grades de resposta e cadernos de prova;

- as grades de resposta serão corrigidas sem o conhecimento do nome do candidato.

5.1.4.2 - O processo de identificação da Prova Escrita será realizado dia 31 de outubro de 2007, na Prefeitura Municipal, situada à Rua Eugênio Kuhn, 300, Alto Feliz/RS, a partir das 14 horas. Neste dia, os envelopes lacrados serão abertos e os canhotos (onde consta o nome do candidato) serão juntados às grades de respostas corrigidas, sendo que o candidato poderá examinar sua grade de respostas, sob fiscalização.

5.2 - Da Prova de Títulos:

A Prova de Títulos será realizada somente pelos candidatos que foram aprovados na Prova Escrita.

5.2.1 - Serão considerados como títulos os cursos ou atividades desempenhadas pelo candidato, diretamente relacionadas com as atribuições do cargo objeto do concurso.

5.2.2 - A Prova de Títulos será de caráter classificatório, sendo valorizada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, conforme os seguintes critérios:

5.2.2.1 - Para todos os cargos:

Titulo

Pts.

Máximo de pontos

1 - Cursos

a) Curso de Especialização

1,0

4,0

b) Mestrado

3,0

c) Doutorado

4,0

2 - Participação em cursos, jornadas, encontros, seminários, congressos e simpósios. *

a) De 20h a 39h

0,5

4,0

b) De 40h a 79h

1,0

c) De 80h a 119h

1,5

d) De 120h ou mais

2,0

3 - Publicações relacionadas à área de formação (apresentar comprovante da publicação e referências). **

a) Publicações técnicas em revistas, anais e periódicos em geral: como autor ou co-autor.

1,0

2,0

b) Livros ou capítulos de livros publicados, como autor e co-autor.

2,0

Total

-

10,0

* Serão considerados válidos os pontos para o item 2 da tabela acima, somente os certificados datados desde 1° de janeiro de 2002.

** Serão considerados válidos os pontos para o item 3 da tabela acima, somente as publicações oficiais que comprovarem a publicação, assim como cópia da capa e sumário da obra. Não serão considerados trabalhos de conclusão de curso, assim como publicações na internet, que não estejam vinculadas a um conselho editorial.

5.2.3 - Os candidatos deverão entregar, entre os dias 19 e 20 de outubro de 2007, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, fotocópias dos títulos acompanhados dos originais para serem autenticados no momento da entrega, na Prefeitura Municipal, situada à Rua Eugênio Kuhn, 300, Alto Feliz/RS.

5.2.4 - Juntamente com as fotocópias o candidato deverá apresentar (em duas vias) uma relação dos mesmos constando: nome do candidato, número da inscrição, cargo pretendido e a relação numerada dos títulos, especificando título do evento e carga horária, conforme o Anexo V.

5.2.5 - Não serão pontuados cursos de língua estrangeira, cursos de informática, tempo de serviço, atividades profissionais e/ou estágios, títulos sem carga horária, assim como títulos sem seu registro no verso.

5.2.6 - O certificado que tiver a carga horária expressa em dias ou meses, será pontuado conforme os seguintes critérios: 01 (um) dia igual a 04 (quatro) horas e 01 (um) mês igual a 80 (oitenta) horas.

5.2.6 - Os títulos que habilitaram o candidato a participar do concurso não serão pontuados.

5.2.7 - Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas e/ou entrelinhas.

6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

6.1 - O Gabarito Oficial será divulgado a partir das 14 horas do dia 29 de outubro de 2007, conforme item 3.1 do Edital.

6.2 - O resultado da prova escrita será divulgado a partir das 16 horas do dia 31 de outubro de 2007, conforme item 3.1 deste Edital.

6.3 - O resultado da prova de títulos será divulgado a partir das 14 horas do dia 23 de novembro de 2007, conforme item 3.1 deste Edital.

6.4 - Os resultados das análises dos recursos deste Concurso serão divulgados, conforme o item 3 deste Edital, sempre no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil, subseqüente ao do término do prazo do respectivo recurso.

6.5 - Se houver necessidade de sorteio para desempate de dois ou mais candidatos, o mesmo será realizado na sede da Prefeitura Municipal de Alto Feliz, em data a ser divulgada posteriormente.

6.6 - Os resultados finais deste Concurso serão divulgados, conforme o item 3 deste Edital, tão logo se encerrem todos os prazos estipulados no cronograma de execução do concurso público, disponível no Anexo I deste edital.

7 - DO PRAZO PARA RECURSOS DE REVISÃO E DE RECONSIDERAÇÃO:

7.1 - O candidato poderá interpor Recurso de Revisão referente:

7.1.1 - Às Inscrições não-homologadas, entre os dias 17 e 19 de outubro de 2007.

7.1.2 - Ao Gabarito Oficial, às Questões Objetivas e aos Resultados da Prova Escrita, entre os dias 1º a 06 de novembro de 2007.

7.1.3 - Ao Resultado da Prova de Títulos, entre os dias 26 e 28 de novembro 2007.

7.2 - Os Recursos de Revisão referentes:

7.2.1 - Às Inscrições não-homologadas, ao Resultado da Prova Escrita e ao Resultado da Prova de Títulos deverão ser dirigidos à Banca Examinadora mediante requerimento encaminhado através de protocolo, que deverá ser realizado no Setor de Protocolo da Prefeitura, situado à Rua Eugênio Kuhn, 300, Alto Feliz/RS, no horário das 8h às 12h e das 13h as 17 h (utilizar o formulário do Anexo III), contendo:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do concurso e cargo a que concorre;

c) objeto do pedido e exposição de argumento com fundamentação circunstanciada.

7.2.2 - Ao Gabarito Oficial e às Questões Objetivas, deverão ser dirigidos à Banca Examinadora mediante requerimento encaminhado através de protocolo, que serão recebidos no Setor de Protocolo da Prefeitura, situado à Rua Eugênio Kuhn, 300, Alto Feliz/RS, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17 h (utilizar o formulário do Anexo IV), sendo que para garantir o sigilo quanto à identidade dos candidatos e possibilitar a respectiva desidentificação, serão instruídos em duas partes separadas, a saber:

1ª parte: o requerimento, que deverá conter:

a) O nome completo e o número de inscrição do candidato.

b) A indicação do nome do cargo para o qual está prestando o concurso, bem como o número do respectivo Edital de Abertura.

2ª parte: A indicação do nome do cargo para o qual está prestando o concurso, as razões do recurso, contendo a exposição detalhada dos fundamentos recursais para cada questão, a matéria da prova em questão ou questões impugnadas.

7.3 - Os Recursos de Reconsideração referentes:

7.3.1 - Ao resultado das Provas Escritas e de Títulos deverão ser dirigidos ao Sr. Prefeito Municipal, devendo ser encaminhado através de protocolo, que deverá ser realizado no Setor de Protocolo da Prefeitura, situado à Rua Eugênio Kuhn, 300, Alto Feliz/RS, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17 h (utilizar o formulário do Anexo III), contendo:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do concurso e cargo a que concorre;

c) objeto do pedido e exposição de argumento com fundamentação circunstanciada.

7.4 - Não serão considerados os recursos de revisão e de reconsideração que estejam em desacordo com as instruções deste Edital.

7.5 - Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, internet, ou por qualquer outro meio que não o especificado neste edital.

7.6 - Durante o prazo para recurso referente ao sub item 7.2.2, será dada ao candidato, vista das provas-padrão, sob fiscalização.

7.7 - Durante o procedimento de identificação das provas, será facultado ao candidato examinar a sua prova e grade de respostas e as dos demais candidatos, sob fiscalização.

7.8 - Fica expressamente vedado aos candidatos, no recinto de entrega de recursos, estabelecerem discussões orais em torno das questões ou critérios de correção e julgamento, bem como formularem reclamações sobre tais assuntos aos servidores encarregados do aludido serviço.

7.9 - Somente serão deferidos os recursos que comprovarem que houve erro da Banca Examinadora e/ou atribuições de notas diferentes para soluções iguais.

7.10 - Os pontos relativos à questão eventualmente anulada pela Banca Examinadora do Concurso, serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma prova.

8 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

8.1 - Será considerado APROVADO no Concurso, o candidato que obtiver 50% (cinqüenta por cento) de acertos ou mais na Prova Escrita.

8.2 - Serão classificados somente os candidatos aprovados e a respectiva classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, considerando-se classificado em 1º lugar o candidato que obtiver maior soma de pontos e, nesta ordem, os candidatos serão convocados para ingresso no Quadro Geral de Servidores do Município de Alto Feliz.

8.3 - A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, ficando a concretização deste ato condicionada à necessidade e possibilidade do Município de Alto Feliz.

8.4 - A pontuação final dos candidatos do Concurso será igual à soma dos pontos obtidos na Prova Escrita e na Prova de Títulos.

9 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Em caso de EMPATE na classificação, terá preferência o candidato que tiver:

a) maior nota na Prova Escrita;

b) maior nota na disciplina de Conhecimentos Específicos;

c) maior nota na disciplina de Legislação;

d) maior tempo de serviço público municipal;

e) maior tempo de serviço público;

f) maior idade;

g) maior número de dependentes;

h) ganho em Sorteio Público.

10 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS:

10.1 - O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

10.2 - O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Alto Feliz - RS.

10.3 - O candidato nomeado terá o prazo de 10 (dez) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 10 (dez) dias a requerimento do interessado. Caso não ocorra, o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município de Alto Feliz o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

10.4 - O candidato que não desejar assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do concurso, a novo chamamento e desde que tenha satisfeito o disposto no item 10.7 deste Edital.

10.5 - O candidato que não aceitar assumir o cargo, quando chamado pela segunda vez, será eliminado do concurso.

10.6 - O concurso em questão tem validade de 02 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos, a critério do Município de Alto Feliz.

10.7 - Ficam advertidos os candidatos habilitados e classificados, de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida se exibirem provas de:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de encerramento das inscrições;

c) possuir escolaridade mínima exigida até a data de encerramento das inscrições;

d) possuir registro em vigor no respectivo Conselho Regional, até a data de encerramento das inscrições;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino);

g) negativa de antecedentes criminais e alvará de folha corrida;

h) apresentar, no caso de deficiente físico, atestado médico da deficiência de que é portador;

i) estar em gozo dos direitos civis e políticos;

j) ser considerado apto pelo Médico do Trabalho designado pelo Município de Alto Feliz.

k) declaração negativa de acumulação de cargo público.

10.8 - A não apresentação dos documentos acima na ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição no concurso.

11 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 - A inaptidão das afirmativas ou irregularidade na documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.2 - Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso, serão resolvidos pelo Município de Alto Feliz, em conjunto com a PREMIER Assessoria & Serviços Ltda., empresa responsável pela realização do Concurso Público.

11.3 - Qualquer irregularidade ou ilegalidade eventualmente ocorrida neste concurso público poderá ser denunciada ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, diretamente ou via postal, na forma da Lei Nº 9478/91.

11.4 - Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Cronograma de execução.

Anexo II - Programas e referências bibliográficas.

Anexo III - Formulário para entrega de recursos, conforme item 7.2.1.

Anexo IV - Formulário para entrega de recursos, conforme item 7.2.2.

Anexo V - Formulário para entrega de títulos.

Alto Feliz, 1º de outubro de 2007.

REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE

Data Supra.

Joaquim Rafael Schneider
Sec. Geral da Administração

PAULO MERTINS
Prefeito Municipal de Alto Feliz

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ETAPAS

DATA

Publicação do edital

1º/10/2007

Período de inscrições

1º a 15/10/2007

Homologação das inscrições

16/10/2007

Recursos das inscrições não homologadas

17 a 19/10/2007

Resultado dos Recursos

22/10/2007

Realização das provas escritas

28/10/2007

Divulgação do Gabarito

29/11/2007

Identificação das provas escritas

31/10/2007

Divulgação do Resultado da prova escrita

31/10/2007

Recursos do resultado da prova escrita

1º a 06/11/2007

Publicação do resultado dos Recursos

09/11/2007

Recursos de reconsideração da prova escrita

12 a 14/11/2007

Publicação do resultado dos Recursos de reconsideração da prova escrita

16/11/2007

Entrega de títulos para a prova de títulos

19 a 20/11/2007

Divulgação do Resultado da prova de títulos

23/11/2007

Recurso do resultado da prova de títulos

26 a 28/11/2007

Publicação do resultado dos Recursos

29/11/2007

Recursos de reconsideração da prova de títulos

30/11/2007 a 04/12/2007

Publicação do resultado dos Recursos de reconsideração da prova de títulos

05/12/2007

Sorteio Publico

-

Publicação do resultado após sorteio publico

-

Homologação final do concurso publico

-

ANEXO II

PROGRAMAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 - PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA: Programa: Leitura e interpretação de texto. A língua e suas unidades básicas. Noções de gramática. Concordância nominal e verbal. Ortografia, Pontuação e Acentuação.

Referências Bibliográficas:

FERREIRA, Aurélio B. de H. Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

CUNHA, C.e CINTRA, Luis F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. R. de J: Nova Fronteira.

2 - PROVA DE LEGISLAÇÃO:

ALTO FELIZ, Lei Orgânica.

ALTO FELIZ, Regime Jurídico.

COLETÂNEA DE LEIS DA SAÚDE. Porto Alegre: Premier Editora, 2003. Na coletânea constam as seguintes leis:

- BRASILIA, Constituição Federal: Títulos I e II Cap. I e II; Título VIII Capítulo II Seção II, III e IV.

- BRASILIA. Lei nº 8742/93. Lei Orgânica da Assistência social/LOAS.

- BRASILIA. Lei nº 8069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

- BRASILIA. Lei nº 8080/90. Lei Orgânica da saúde/SUS.

- BRASILIA. Lei nº 8842/94. Política Nacional do Idoso.

- BRASILIA. Decreto nº 3298/99. Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

3 - PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

3.1 - MÉDICO GERAL COMUNITÁRIO

Programa: As questões da prova serão elaboradas a partir da descrição das funções do respectivo cargo e fundamentada em Bibliografia Geral e Básica, adotada pelas Instituições de Formação destes profissionais, da região.

Referências Bibliográficas:

CAMPOS, Gastão W. De S. Reforma da reforma: repensando a saúde. São Paulo: Hucitec, 2 ed. 1997.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

HELMAN, Cecil G. Cultura, saúde e doença. 4. ed. Porto Alegre: ARTMED, 2003.

DEVER, G. E. A. A epidemiologia na administração dos serviços de saúde. São Paulo: Pioneira, 1988.

3.2 - MÉDICO CLÍNICO GERAL

Programa: As questões da prova serão elaboradas a partir da descrição das funções do respectivo cargo e fundamentada em Bibliografia Geral e Básica, adotada pelas Instituições de Formação destes profissionais, da região.

Referências Bibliográficas:

CAMPOS, Gastão W. De S. Reforma da reforma: repensando a saúde. São Paulo: Hucitec, 2 ed. 1997.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

DUNCAN, Bruce B.; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa. Medicina Ambulatorial. Porto Alegre: Artes Médicas

3.3 - MÉDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRA

Programa: As questões da prova serão elaboradas a partir da descrição das funções do respectivo cargo e fundamentada em Bibliografia Geral e Básica, adotada pelas Instituições de Formação destes profissionais, da região.

Referências Bibliográficas:

CAMPOS, Gastão W. De S. Reforma da reforma: repensando a saúde. São Paulo: Hucitec, 2 ed. 1997.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

FREITAS, Fernando; MENKE, Carlos H.; RIVOIRE, Valdemar & Colaboradores. Rotinas em Ginecologia. Porto Alegre: Artes Médicas, 2. ed, 1993.

FREITAS, Fernando; MARTINS-COSTA, Sérgio H.; RAMOS, José Geraldo Lopes; MAGALHÃES, José Antônio & Colaboradores. Rotinas em Obstetrícia. Porto Alegre: Artes Médicas, 3. ed, 1997.

3.4 - MÉDICO PSIQUIATRA

Programa: As questões da prova serão elaboradas a partir da descrição das funções do respectivo cargo e fundamentada em Bibliografia Geral e Básica, adotada pelas Instituições de Formação destes profissionais, da região.

Referências Bibliográficas:

CAMPOS, Gastão W. De S. Reforma da reforma: repensando a saúde. São Paulo: Hucitec, 2 ed. 1997.

COHN, Amélia et. Al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1999.

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

BOTEGA, Neury José (Org.). Prática Psiquiátrica no Hospital Geral: interconsulta e emergência. Artmed, 1. ed, 2002.

KAPLAN, Harold I.; SADOCK, Benjamin J. Tratado de Psiquiatria. Artmed, 6. ed, 1999. vol. 1, 2 e 3.

ANEXO III

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007

EDITAL Nº 01/2007

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

NOME:

Nº INSC:

CARGO:

Marque com X somente um tipo de recurso e/ou pedido de reconsideração, conforme desejado.

( ) Contra o indeferimento da Inscrição

( ) Contra os Resultados da Prova Escrita

( ) Contra os Resultados da Prova de Títulos

O formulário deve ser preenchido de acordo com o item 7.2.1 do Edital de abertura.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obs: Preencha com letra de forma todos os campos acima e entregue 2 (duas) vias do formulário.

Alto Feliz, _____de _________________ de 2007.

Assinatura do candidato _______________________________

Assinatura do responsável pelo recebimento _______________________________

ANEXO IV

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007

EDITAL Nº 01/2007

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

[___] para uso da Prefeitura

NOME:

Nº INSC:

CARGO:

Marque com X somente um tipo de recurso de revisão, conforme desejado.

( ) Contra o Gabarito Oficial

( ) Contra as Questões Objetivas

[___] para uso da Prefeitura

CARGO:

Marque com X somente um tipo de recurso de revisão, conforme desejado.

( ) Contra o Gabarito Oficial

( ) Contra as Questões Objetivas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Obs: Preencha com letra de forma todos os campos acima e entregue 2 (duas) vias do formulário.

Alto Feliz, _____de _____________________ de 2007.

Assinatura do responsável pelo recebimento ______________________________

ANEXO V

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007

EDITAL Nº 01/2007

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS

NOME:

CARGO:

Nº INSC:

Campos preenchidos pelo candidato Não preencher

TÍTULO DO EVENTO

N° HORAS

PONTUAÇÃO

1

 

 

 

2

 

 

 

3

 

 

 

4

 

 

 

5

 

 

 

6

 

 

 

7

 

 

 

8

 

 

 

9

 

 

 

10

 

 

 

Obs: Preencha com letra de forma todos os campos acima, com exceção do campo "pontuação" e entregue 2 (duas) vias do formulário.

 

Alto Feliz, _____de _____________________ de 2007.

Assinatura do candidato ______________________________

Assinatura do responsável pelo recebimento ______________________________