Polícia Civil - BA

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA (PC/BA)

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL - SAEB/01/2013, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA EDIÇÃO DE 11 DE JANEIRO DE 2013

Notícia:   Polícia Civil - BA retifica novamente data das etapas do edital 001/2013

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tornam pública a realização do concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, em conformidade com o disposto na Lei estadual nº 3.374, de 30 de janeiro de 1975, e suas alterações, na Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, na Lei estadual nº 7.146 de 27 de agosto de 1997, e suas alterações, na Lei estadual nº 11.369 de 02 de fevereiro de 2009, na Lei estadual nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009 e suas alterações, na Lei estadual nº 11.613 de 06 de novembro de 2009 e na Lei estadual nº 12.615 de 28 de dezembro de 2012, regendo-se pelas disposições do presente edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), juntamente com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) e a Polícia Civil do Estado da Bahia (PC/BA).

O concurso público de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d) exame biomédico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

e) exame psicotécnico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

f) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

g) investigação social e de conduta pessoal, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PC/BA e da SAEB e será realizada durante todo o certame.

1.3 As provas objetivas e discursiva serão realizadas nas cidades de Barreiras/BA, Itabuna/BA, Juazeiro/BA, Salvador/BA e Vitória da Conquista/BA. O exame biomédico, o teste de aptidão física, o exame psicotécnico e a avaliação de títulos serão realizados na cidade de Salvador/BA.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.3.2 A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, de responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, será realizada na cidade de Salvador/BA.

1.4 O cronograma provisório do concurso consta do Anexo I deste edital.

2 DOS CARGOS

2.1 DELEGADO DE POLÍCIA

REQUISITOS ESPECÍFICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC.

ATRIBUIÇÕES: instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos.

2.2 ESCRIVÃO DE POLÍCIA

REQUISITOS ESPECÍFICOS: diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação - MEC.

ATRIBUIÇÕES: lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, de certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.

2.3 INVESTIGADOR DE POLÍCIA

REQUISITOS ESPECÍFICOS: diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação - MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria "B", no mínimo.

ATRIBUIÇÕES: proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada a matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação.

2.4 DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

2.4.1 JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

2.4.2 Para o cargo de Delegado de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 3.492,90 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), no valor de R$ 345,98 (trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), podendo ainda ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 9.155,28 (nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

2.4.3 Para os cargos de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 783,14 (setecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ), no valor total de R$ 775,75 (setecentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), podendo ainda ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 2.665,91 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos).

2.4.4 A remuneração será alterada de acordo com a legislação vigente à época da nomeação.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1 Ser aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste edital.

3.2 Ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia da Polícia Civil da Bahia - ACADEPOL.

3.3 Possuir escolaridade ou formação profissional conforme prevista neste edital.

3.4 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.5 Ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos.

3.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares.

3.7 Possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos, conforme item 2 deste edital.

3.8 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

3.9 Ter aptidão física e mental comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicotécnicos na forma prevista neste edital.

3.10 Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais.

3.11 Não ter sido punido com pena de demissão, aplicada por entidade integrante da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.

3.12 Cumprir as determinações deste edital.

3.12.1 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para investidura no cargo sob pena de não ser empossado neste.

4 DAS VAGAS

Cargos

Vagas

Vagas candidatos com deficiência

Total de Vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência)

Delegado de Polícia

95

5

100

Escrivão de Polícia

95

5

100

Investigador de Polícia

380

20

400

Total de Vagas

570

30

600

4.1 As vagas serão distribuídas por cargo, de acordo com o quadro de vagas a seguir.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Do total de vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, 5% serão reservadas aos candidatos com deficiência, nos termos da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e da Lei estadual nº 6.339, de 6 de novembro de 1991, e suas alterações.

5.1.1 Somente haverá reserva de vagas para candidato com deficiência se a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resultar em fração superior a 0,5 (cinco décimos).

5.1.2 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até a data prevista no Anexo I deste edital, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso SAEB-PC/BA/2013 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até a data prevista no Anexo I deste edital, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.8 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até a data prevista no Anexo I deste edital, na forma do subitem 6.4.8 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, na ocasião da divulgação do edital de convocação informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

5.4.1 O candidato disporá de dois dias úteis para contestar o indeferimento da inscrição para concorrer na condição de pessoa com deficiência na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias, passando o candidato a concorrer às vagas de ampla concorrência.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, antes da publicação do resultado final no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica de responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e de exames que atestem a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo a ser definido no edital de convocação, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação, que será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br.

5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou exames ou que apresentar laudo ou exames que não tenham sido emitidos nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.6 O candidato que não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de ampla concorrência por cargo.

5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de ampla concorrência por cargo.

5.8 As vagas definidas no subitem 4.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos candidatos da lista de ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação por cargo.

5.9 Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser argüida para justificar concessão de aposentadoria.

5.10 Os exames requeridos no edital de convocação para a perícia médica e os exames complementares específicos serão realizados às expensas do candidato.

5.11 DOS RECURSOS DA PERÍCIA MÉDICA

5.11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na perícia médica disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na respectiva portaria de resultado provisório.

6 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXAS:

a) Delegado de Polícia: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

b) Escrivão de Polícia: R$ 120,00 (cento e vinte reais).

c) Investigador de Polícia: R$ 120,00 (cento e vinte reais).

6.2 Será reaberto o período de inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, a partir das 10 horas do primeiro dia até 23 horas e 59 minutos do último dia conforme previsto no Anexo I deste edital, observado o horário oficial de Brasília/DF, mantendo as inscrições já realizadas.

6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.2 O candidato efetuará o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.

6.2.2.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.2.2.2 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.3 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.4 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data prevista no Anexo I deste edital.

6.2.5 As inscrições efetuadas, via Internet, somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, após a comprovação do pagamento, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.4.1.1 Para o candidato que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

6.4.6 Excepcionalmente, os candidatos inscritos no período de 29/1/2013 a 26/2/2013, poderão requerer o cancelamento de sua inscrição e a devolução da taxa paga, junto ao CESPE/UnB, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, das 10 horas do primeiro dia até 23 horas e 59 minutos do último dia conforme previsto no Anexo I deste edital, observado o horário oficial de Brasília/DF, devendo o candidato, para tanto, informar seu número de inscrição e senha de acesso, seu CPF, seus dados bancários e demais dados do concurso público solicitados no sistema.

6.4.6.1 Optando o candidato pelo cancelamento de sua inscrição, o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição será devolvido.

6.4.6.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de devolução de taxa de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.4.6.3 Não será devolvida taxa de inscrição em contas de terceiros.

6.4.6.4 Os candidatos que não possuírem conta corrente prestarão as informações solicitadas no link acima e deverão deixar em branco as informações relativas aos dados bancários.

6.4.6.5 A devolução da taxa de inscrição dos candidatos que não possuem conta corrente será disponibilizada para saque em qualquer agência do Banco do Brasil, devendo o candidato dirigir-se ao caixa apresentando CPF e o seu documento de identidade.

6.4.6.6 As solicitações fora do prazo ou realizadas de forma diversa do estabelecido neste edital serão indeferidas.

6.4.6.7 A relação dos candidatos que tiveram o cancelamento da sua inscrição deferida será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, na ocasião da divulgação do edital de convocação informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

6.4.6.8 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da data de divulgação da relação de que trata o subitem 6.4.6.7 para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao cancelamento das inscrições. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

6.4.7.1 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.4.8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

6.4.8.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.

6.4.8.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até a data prevista no Anexo I deste edital, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), observado o horário oficial de Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - SAEB-PC/BA/2013 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF. Após esse período, a solicitação será indeferida.

6.4.8.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.4.8.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.4.8.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até a data prevista no Anexo I deste edital, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.4.8.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.8.4 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

6.4.8.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.4.8.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, na ocasião da divulgação do edital de convocação informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

6.4.8.6 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da data de divulgação da relação de que trata o subitem 6.4.8.5 para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.7 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7 DAS FASES DO CONCURSO

7.1 As fases do concurso estão descritas nos quadros a seguir.

7.1.1 DELEGADO DE POLÍCIA

FASES

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS/ QUESTÕES

CARÁTER

 

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

30

 

Provas Objetivas

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

ELIMINATÓRIO

 

(P3) Discursiva

- -

2 questões

E

Prova Discursiva

(P4) Discursiva

-

1 peça cautelar

CLASSIFICATÓRIO

Teste de Aptidão Física

Teste de Aptidão Física

-

-

ELIMINATÓRIO

Exame Biomédico

Exame Biomédico

-

-

ELIMINATÓRIO

Exame Psicotécnico

Exame Psicotécnico

-

-

ELIMINATÓRIO

Avaliação de Títulos

Avaliação de Títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

Investigação Social e de Conduta Pessoal

Investigação Social e de Conduta Pessoal

-

-

ELIMINATÓRIO

7.1.2 ESCRIVÃO DE POLÍCIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA

FASES

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS/ QUESTÕES

CARÁTER

 

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

30

ELIMINATÓRIO

Provas Objetivas

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

E

Prova Discursiva

(P3) Discursiva

-

2 questões

CLASSIFICATÓRIO

Teste de Aptidão Física

Teste de Aptidão Física

-

-

ELIMINATÓRIO

Exame Biomédico

Exame Biomédico

-

-

ELIMINATÓRIO

Exame Psicotécnico

Exame Psicotécnico

-

-

ELIMINATÓRIO

Avaliação de Títulos

Avaliação de Títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

Investigação Social e de Conduta Pessoal

Investigação Social e de Conduta Pessoal

-

-

ELIMINATÓRIO

7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Delegado de Polícia terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data prevista no Anexo I deste edital, no turno da manhã.

7.2.1 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data prevista no Anexo I deste edital, no turno da manhã.

7.3 Na data prevista no Anexo I deste edital, será publicado, no Diário Oficial do Estado da Bahia, e divulgado, nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br, edital de convocação informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.

7.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.4 O CESPE/UnB poderá enviar, ainda, as informações citadas no subitem anterior por meio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3.1 deste edital.

7.5 As informações referentes as notas e classificações poderão ser acessadas por meio das portarias de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais ou das portarias.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital.

8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

8.4 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. Nessa hipótese, as respostas fornecidas pelo candidato serão gravadas em áudio.

8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto daqueles eliminados na forma do subitem 18.24 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, após a data de divulgação do resultado das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até 15 (quinze) dias corridos da data de publicação do resultado das provas objetivas do concurso público.

8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.10.1.1 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

8.10.1.2 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem e a nota final nas provas objetivas será igual à soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

8.10.1.3 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 30,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.10.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.1.3 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.10.1.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.1.3 serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas.

8.10.2 No resultado final das provas objetivas, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão apenas os candidatos aprovados, por cargo, em ordem decrescente da nota final nas provas objetivas.

8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS

8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, a partir das 19 horas da data prevista no Anexo I deste edital, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias úteis subseqüentes à divulgação desses gabaritos para fazê-lo, ininterruptamente, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, e seguir as instruções ali contidas.

8.11.4 O recurso interposto pelo candidato deverá ser claro, consistente e objetivo.

8.11.4.1 Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.11.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.11.6 Se da análise dos recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos.

8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo.

8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA PROVA DISCURSIVA

9.1 A prova discursiva para o cargo de Delegado de Polícia valerá o total de 20,00 pontos e consistirá de duas questões dissertativas e uma peça cautelar, todas relacionadas aos objetos de conhecimentos constantes do item 19. As questões dissertativas valerão 5,00 pontos cada, e deverão ser respondidas em até 10 linhas cada. A peça cautelar valerá 10,00 pontos e deverá ser respondida em até 60 linhas.

9.1.1 A prova discursiva para os cargos de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia valerá o total de 10,00 pontos e consistirá de duas questões dissertativas relacionadas aos objetos de conhecimentos constantes do item 19. As questões dissertativas valerão 5,00 pontos cada e deverão ser respondidas cada uma em até 30 linhas.

9.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.

9.3 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Nessa hipótese, os textos ditados pelo candidato serão gravados em áudio.

9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará nota ZERO na prova discursiva.

9.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

9.6 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

9.7.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados em até seis vezes o número de vagas por cargo, conforme indicadas no quadro a seguir.

Cargos

Geral (Seis vezes o número de vagas por cargo)

Candidatos com Deficiência (Seis vezes o número de vagas por cargo)

Total (de seis vezes o número de vagas, incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência)

Delegado de Polícia

570

30

600ª

Escrivão de Polícia

570

30

600ª

Investigador de Polícia

2.280

120

2.400ª

Total (seis vezes o número de vagas)

3.420

180

3.600ª

9.7.1.1 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.7.1.2 Se não houver candidatos com deficiência aprovados e classificados nas provas objetivas na forma do subitem 9.7.1, será corrigida a prova discursiva dos candidatos da lista de ampla concorrência, observada a ordem de classificação por cargo e conforme o quantitativo do quadro do referido subitem.

9.7.2 A prova discursiva será avaliada quanto ao domínio do conteúdo (conhecimento do tema), à capacidade de expressão na modalidade escrita e ao uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. O candidato deverá produzir o texto primando pela coerência e pela coesão.

9.7.2.1 Nos casos de fuga ao tema ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a ZERO.

9.7.3 A prova discursiva para o cargo de Delegado de Polícia será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto Federal nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.

9.7.3.1 As questões da prova discursiva P3 valerão 5,00 pontos cada, totalizando 10,00 pontos, sendo 10 linhas para cada questão, avaliadas conforme os seguintes critérios:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos, onde i = 1 e 2;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: grafia/acentuação, pontuação/morfossintaxe, propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.7.3.1;

d) será calculada, então, para cada questão, a nota no texto (NQi) pela fórmula:

NQi = NCi - NEi/TLi

em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi< 0,00.

9.7.3.2 A peça cautelar da prova discursiva P4 valerá 10,00 pontos, sendo 60 linhas para a peça cautelar e será avaliada segundo os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuação, pontuação/morfossintaxe, propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.7.3.2;

e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na peça cautelar (NPeça), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE/ TL;

f) se NPeça for menor que zero, então considerar-se-á Npeça = zero.

9.7.3.3 A nota na prova discursiva P3 (NP3) será dada segundo a fórmula: NP3 = NQ1 + NQ2.

9.7.3.4 A nota na prova discursiva P4 (NP4) será igual a NPeça.

9.7.3.5 A nota na prova discursiva (NPD) será dada segundo a fórmula NPD =NP3 + NP4.

9.7.3.6 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver o seu caderno de textos definitivos.

9.7.3.7 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 8,00 pontos no conjunto das questões e da peça cautelar da prova discursiva.

9.7.4 A prova discursiva para os cargos de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto Federal nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.

9.7.4.1 As duas questões (NQ1 e NQ2) da prova discursiva P3 valerão 5,00 pontos cada uma, totalizando 10,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critérios:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 5,00 pontos em cada questão, em que i = 1 e 2;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas para cada questão;

d) será calculada, então, para cada questão, a nota no texto (NQi) pela fórmula:

NQi = NCi - NEi / TLi

em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00.

9.7.4.2 A nota na prova discursiva P3 (NPD) será dada segundo a fórmula: NPD = NQ1 + NQ2.

9.7.4.3 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver o seu caderno de textos definitivos.

9.7.4.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 4,00 pontos no conjunto das questões da prova discursiva.

9.7.4.5 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.

9.7.4.6 No resultado provisório da prova discursiva, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão os candidatos, por cargo, que tiveram a sua prova discursiva corrigida.

9.7.4.7 No resultado final da prova discursiva, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão apenas os candidatos aprovados, por cargo, em ordem decrescente da nota final na prova discursiva.

9.8 SIGLAS DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Siglas

Legenda

(P1)

Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos

(P2)

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos

(P3)

Prova Discursiva - Questões

(P4)

Prova Discursiva - Peça

(NQ1)

Questão 1 - Prova Discursiva

(NQ2)

Questão 2 - Prova Discursiva

(NPeça)

Peça Cautelar

(NCi)

Nota Relativa ao Domínio do Conteúdo na respectiva questão

(i)

Número das questões

(NEi)

Número de Erros na respectiva questão

(NQi)

Nota no Texto na respectiva questão

(TLi)

Número de Linhas escritas na respectiva questão

(NPD)

Nota na Prova Discursiva

9.9 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA

9.9.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na respectiva portaria de resultado provisório.

10 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

10.1 Serão convocados para o teste de aptidão física todos os candidatos aprovados na prova discursiva.

10.1.1 Os candidatos que não forem convocados para o teste de aptidão física na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados do concurso público.

10.1.2 O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo.

10.1.3 O candidato será considerado apto ou inapto no teste de aptidão física.

10.2 O teste de aptidão física consistirá em submeter o candidato aos testes de barra, flexão abdominal e corrida de doze minutos.

10.3 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final do teste de aptidão física.

10.4 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital de convocação, com roupa apropriada para a prática de atividade física, munido de atestado médico específico para esse fim, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos trinta dias anteriores à realização do teste de aptidão física.

10.5 De acordo com o modelo de atestado médico constante do Anexo II deste edital deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar o teste de aptidão física deste concurso.

10.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou apresentá-lo em desacordo com o subitem anterior, será impedido de realizar o teste de aptidão física, sendo consequentemente eliminado do concurso.

10.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização do teste de aptidão física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento.

10.8 DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS TESTES

10.8.1 DO TESTE DINÂMICO DE BARRA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO)

10.8.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios:

a) posição inicial: ao comando "em posição", usando o ponto de apoio, o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante), os cotovelos em extensão; não poderá haver nenhum contato dos pés com o solo, todo o corpo completamente na posição vertical;

b) execução: ao comando "iniciar", o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

10.8.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) o auxiliar da banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas;

b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar da banca examinadora repetirá o número do último realizado de maneira correta;

c) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo auxiliar da banca examinadora;

d) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo auxiliar da banca examinadora;

e) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial, será permitida, neste caso, a flexão dos joelhos;

f) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

g) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos - somente aí será contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato;

h) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para "descansar";

i) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos.

10.8.1.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra;

e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos;

f) utilizar um impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima;

g) realizar a "pedalada";

h) realizar o "chute";

i) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar da banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial;

j) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores;

k) realizar qualquer movimento na articulação dos joelhos.

10.8.1.4 O teste será encerrado quando o candidato perder o contato das mãos com a barra, ou realizar um procedimento proibido, previsto no edital.

10.8.1.5 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

10.8.1.6 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, três repetições.

Teste dinâmico de barra - índices mínimos

Sexo

Número mínimo de repetições

Masculino

3

10.8.1.7 DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (SOMENTE PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO)

10.8.1.7.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para as candidatas do sexo feminino será constituída de:

a) posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de "em posição", a candidata empunhará a barra em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio;

b) execução: ao comando de "iniciar", o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical, pernas estendidas;

c) a cronometragem será encerrada quando:

c.1) a candidata permanecer o tempo mínimo exigido no teste;

c.2) a candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou tocar a barra com o queixo;

c.3) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.

10.8.1.7.2 A contagem do tempo de realização do exercício de forma correta levará em consideração as seguintes observações:

a) o auxiliar de banca examinadora informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido no edital;

b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar de banca examinadora travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital;

c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o computado pelo auxiliar de banca examinadora;

d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca examinadora;

e) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;

f) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos;

g) só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista no edital.

10.8.1.7.3 Não será permitido à candidata do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:

a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar de banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo estando na posição inicial;

b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução;

c) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

e) apoiar o queixo na barra;

f) realizar a "pedalada";

g) realizar o "chute";

h) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores.

10.8.1.7.4 Será concedida uma segunda tentativa à candidata do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

10.8.1.7.5 Será eliminada a candidata do sexo feminino que não atingir o tempo mínimo de dez segundos na posição correta do exercício.

Teste estático de barra - índices mínimos

Sexo

Tempo mínimo em suspensão

Feminino

10 segundos

10.8.2 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO)

10.8.2.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo;

b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

10.8.2.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) o auxiliar de banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca examinadora repetirá o número da última repetição realizada de maneira correta;

b) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo auxiliar da banca examinadora;

c) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem tocar o solo;

d) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;

e) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo;

f) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da prova e o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada.

10.8.2.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

10.8.2.4 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de trinta e seis repetições e a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de vinte e sete repetições.

Teste de flexão abdominal - índices mínimos

Sexo

Número mínimo de repetições

Masculino

36

Feminino

27

10.8.3 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS (PARA OS CANDIDATOS DOS SEXOS MASCULINO E FEMININO)

10.8.3.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância mínima exigida. A prova será realizada em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto.

10.8.3.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerá aos seguintes critérios:

a) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;

c) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo;

d) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer, em voz alta, o número fixado em sua camiseta para o auxiliar de banca examinadora que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;

e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do auxiliar de banca examinadora que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova.

10.8.3.3 A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações:

a) o tempo oficial da prova será controlado pelo cronômetro do presidente da banca examinadora, sendo o único que servirá de referência para o início e término da prova;

b) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;

c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a realizada pelos auxiliares da banca examinadora.

10.8.3.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de doze minutos:

a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);

b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito encerrando a prova;

c) não aguardar a presença do auxiliar de banca examinadora que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida;

d) abandonar a pista antes da liberação pelo auxiliar de banca examinadora.

10.8.3.5 O teste será realizado em uma única tentativa.

10.8.3.6 Será eliminado do concurso:

a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.400 metros;

b) a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 1.800 metros;

c) os candidatos dos sexos masculino e feminino que realizarem procedimento proibido, previsto no edital.

Teste de corrida de doze minutos - índices mínimos

Gênero

Distância mínima a ser percorrida

Masculino

2.400m

Feminino

1.800m

10.9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

10.9.1 O candidato que não realizar o teste de aptidão física, não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes ou que não comparecer para a sua realização ou que infringir qualquer proibição prevista neste edital, independentemente do resultado alcançado nos testes físicos, será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso público.

10.9.2 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

10.9.3 Será considerado apto no teste de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima nos testes.

10.9.4 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, a realizada pela banca.

10.9.5 Demais informações a respeito do teste de aptidão física constarão no edital de convocação para essa fase.

10.9.6 No resultado provisório e no resultado final no teste de aptidão física, publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão os candidatos aptos, por cargo, em ordem alfabética.

10.10 DOS RECURSOS DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

10.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório no teste de aptidão física disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na respectiva portaria de resultado provisório.

11 DOS EXAMES BIOMÉDICOS

11.1 Serão convocados para realizar os exames biomédicos todos os candidatos considerados aptos no teste de aptidão física.

11.1.1 Os candidatos que não forem convocados para os exames biomédicos, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente eliminados do concurso público.

11.1.2 Os exames biomédicos terão caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto, na respectiva fase do concurso.

11.2 Os exames biomédicos objetivam aferir se o candidato possui boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios físicos a que será submetido quando da realização do Curso de Formação de Policiais Civis e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

11.3 Os exames biomédicos estarão sob a responsabilidade da Junta Médica do CESPE/UnB.

11.4 Os exames biomédicos compreenderão a apresentação de exames laboratoriais e complementares, cuja relação consta do subitem 11.12 deste edital.

11.4.1 A avaliação médica objetiva constatar, mediante exame clínico e análise dos exames solicitados, se o candidato é ou não portador de doenças, de sinais e sintomas que o inabilitem para o exercício do cargo pretendido.

11.5 O candidato submetido aos exames biomédicos deverá apresentar à Junta Médica do CESPE/UnB os exames laboratoriais e complementares, previstos no subitem 11.12 deste edital. A Junta Médica do CESPE/UnB poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos, para fins de elucidação diagnóstica.

11.6 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários.

11.7 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.

11.8 Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pela Junta Médica do CESPE/UnB, em complementação ao exame médico.

11.9 A partir dos exames biomédicos e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para a fase seguinte do concurso público.

11.10 A Junta Médica do CESPE/UnB, após a análise da avaliação médica e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um.

11.11 O exame clínico será realizado por Junta Médica do CESPE/UnB, a qual deverá consignar, objetivamente, os dados observados na respectiva ficha médica.

11.12 Os candidatos deverão se apresentar para os exames biomédicos, em local, data e horário fixados em edital de convocação, munidos dos seguintes exames complementares, realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data da apresentação, e ainda com os originais e cópias da carteira de identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do CPF. Em todos os exames, além do nome completo do candidato, deverão constar de forma legível a assinatura, texto do laudo, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, que serão conferidos quando do exame clínico.

11.12.1 Dos Exames Complementares, Laboratoriais e de Imagem

11.12.1.1 Durante o exame clínico deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes exames laboratoriais:

I - sangue: hemograma completo; Grupo Sanguíneo e Fator Rh; glicose, uréia, creatinina e GamaGT;

II - sumário de urina;

III - parasitológico de fezes, com a realização do método Baerman;

IV - sorologia: Lues ou VDRL; Doença de Chagas;

V - PSA (somente para homens a partir dos 40 anos);

VI - radiografia de tórax PA;

VII - mamografia (somente para mulheres a partir de 40 anos);

VIII - toxicológicos: com laudo, para a detecção de drogas de uso ilícito, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou raspas de unhas), doados pelos candidatos, com janela de detecção mínima de 180 (cento e oitenta) dias, abrangendo, pelo menos, os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos e derivados; peniciclidina (PCP) e outras.

11.12.1.2 A Junta Médica do CESPE/UnB só aceitará laudos de exames toxicológicos de laboratórios que realizem o exame de larga janela de detecção (mínima 180 dias), cuja coleta de material biológico tenha sido realizada, no máximo, nos 30 (trinta) dias anteriores ao exame clínico.

11.12.1.3 No corpo do laudo do exame toxicológico deverão, obrigatoriamente, constar informações sobre a cadeia de custódia, com os seguintes campos: identificação completa e assinatura do doador (inclusive impressão digital), identificação e assinatura de, no mínimo, duas testemunhas da coleta; identificação e assinatura do responsável técnico pela emissão do laudo e certificação ISO/IEC 17025 do laboratório que realizou os exames.

11.12.1.4 O laudo deverá registrar resultados, negativos ou positivos, para cada grupo de drogas, quantidades detectadas, bem como avaliação estatística do padrão de consumo.

11.12.1.5 No decorrer do exame clínico deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes exames complementares:

I - neurológico: avaliação clínica neurológica realizada pelo especialista e eletro encefalograma com laudo;

II - cardiológicos, todos com laudo:

a) avaliação clínica cardiológica realizada por especialista;

b) eletrocardiograma;

c) teste ergométrico;

III - oftalmológicos: avaliação oftalmológica realizada por especialista, considerando:

a) acuidade visual sem correção;

b) acuidade visual com correção;

c) tonometria;

d) biomicroscopia;

e) fundos copia;

f) motricidade ocular;

g) senso cromático.

IV - otorrinolaringológicos:

a) audiometria tonal com laudo.

11.13 Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer ou for considerado inapto nos exames biomédicos.

11.14 Demais informações a respeito do exame biomédico constarão de edital de convocação para essa fase.

11.15 No resultado provisório e no resultado final nos exames biomédicos, publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão os candidatos aptos, por cargo, em ordem alfabética.

11.16 DAS CONDIÇÕES INCAPACITANTES

11.16.1 As condições clínicas consideradas incapacitantes para o exercício dos cargos serão avaliadas pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, quando da convocação dos candidatos aprovados no certame, conforme disposto no item 17 deste edital.

11.17 DOS RECURSOS DOS EXAMES BIOMÉDICOS

11.17.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nos exames biomédicos disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na respectiva portaria de resultado provisório.

12 DO EXAME PSICOTÉCNICO

12.1 Serão convocados para o exame psicotécnico todos os candidatos considerados aptos no exame biomédico.

12.1.1 Os candidatos que não forem convocados para o exame psicotécnico, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente eliminados do concurso público.

12.2 O exame psicotécnico consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, lastreados em critérios objetivos, validados e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, que permitam identificar a compatibilidade de aspectos psicológicos do candidato com as atribuições dos cargos, visando verificar:

a) habilidades específicas como capacidade de atenção e memória adequadas, dentre outras;

b) inteligência adequada;

c) características de personalidade como estabilidade emocional, agressividade adequada, responsabilidade, dentre outras.

12.3 No exame psicotécnico, o candidato será considerado apto ou inapto.

12.4 Será considerado apto o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com o perfil exigido para o exercício dos cargos.

12.4.1 Será considerado inapto o candidato que não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e/ou habilidades específicas de acordo com o perfil exigido para o exercício dos cargos.

12.5 O candidato considerado inapto no exame psicotécnico será eliminado do concurso.

12.6 Demais informações a respeito do exame psicotécnico constarão no edital de convocação para essa fase.

12.7 No resultado provisório e no resultado final no exame psicotécnico, publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão os candidatos aptos, por cargo, em ordem alfabética.

12.8 DOS RECURSOS DO EXAME PSICOTÉCNICO

12.8.1 Os candidatos inaptos no exame psicotécnico poderão agendar sessão para obter conhecimento das razões da sua inaptidão, conforme procedimentos disciplinados na respectiva portaria de resultado provisório.

12.8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório no exame psicotécnico disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na respectiva portaria de resultado provisório.

13 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

13.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos considerados aptos no exame psicotécnico.

13.2 A avaliação de títulos valerá 4,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

13.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

 

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

 

 

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado na área do Direito, desde que acompanhado de histórico escolar.

1,80

1,80

B

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado na área do Direito, desde que acompanhado de histórico escolar.

0,90

0,90

C

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Administrativo. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Administrativo, desde que acompanhada de histórico escolar.

0,45

0,90

D

Certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Administrativo, com carga horária mínima de 100 h/a nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Administrativo.

0,20

0,40

 

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

 

4,00

13.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br.

13.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

13.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

13.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis.

13.7 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais.

13.7.1 Documentos originais entregues indevidamente não serão considerados para pontuação na avaliação de títulos.

13.8 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

13.9 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

13.9.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data e forma previstas no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

13.10 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

13.10.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou a falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

13.10.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 13.11 deste edital.

13.10.1.2 Caso o diploma de doutorado/mestrado não ateste de forma clara que a pós-graduação é na área específica a que concorre, o candidato deverá entregar documentação complementar que ajude na análise, como por exemplo: título, resumo da tese/dissertação, histórico escolar e qualquer outro documento que o candidato julgue necessário na análise.

13.10.1.2.1 Caso a documentação entregue não ateste de forma clara se a tese/dissertação é na área específica a que concorre, o diploma não será pontuado.

13.10.1.3 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

13.10.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado, com carga horária mínima de 360 h/a, atestando que o curso atende às normas da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei Federal nº 9.394/1996, do CNE ou do extinto CFE.

13.10.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei Federal nº 9.394/1996, do CNE ou do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma dessas condições.

13.10.3 Para receber pontuação prevista na alínea D do subitem 13.3 deste edital, conclusão de curso de aperfeiçoamento (mínimo de 100 horas/aula), o candidato deverá apresentar certificado em que conste a carga horária, o responsável pelo curso e o conteúdo programático do curso.

13.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

13.12 Cada título será considerado uma única vez.

13.13 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 13.2 deste edital serão desconsiderados.

13.14 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio das portarias de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais, das portarias ou fora dos prazos previstos nesses editais e nessas portarias.

13.15 No resultado provisório e no resultado final na avaliação de títulos, publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão os candidatos, por cargo, em ordem alfabética.

13.16 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

13.16.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na respectiva portaria de resultado provisório.

14 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

14.1 Todos os candidatos aprovados na prova discursiva serão submetidos pela PC/BA à investigação social e de conduta pessoal, de caráter eliminatório, que se estenderá até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.

14.2 Se durante quaisquer das fases do concurso for identificada conduta incompatível com a função, a PC/BA em parceria com a SAEB, por ato administrativo fundamentado, eliminará o candidato do certame.

14.3 Constatados antecedentes criminais de candidato às vagas do concurso, a PC/BA avaliará a documentação comprobatória dessa situação.

14.4 O candidato que não apresentar documentação para sua defesa no prazo estabelecido será eliminado do concurso.

14.5 Durante a Investigação Social o candidato poderá ser convocado para fornecer informações complementares.

14.5.1 O Formulário de Investigação Social deverá ser preenchido de maneira correta, via sistema eletrônico de preenchimento o qual será disponibilizado no site do CESPE/UnB na data prevista no Anexo I deste edital, ocasião da divulgação do resultado final da prova discursiva e a convocação para o teste de aptidão física.

14.5.2 São de responsabilidade do candidato as informações apresentadas no Formulário de Investigação Social, e será eliminado do concurso o candidato que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

14.5.3 Para o preenchimento do Formulário de Investigação Social, é imprescindível que o candidato esteja de posse de todas as informações necessárias a fim de obter êxito no seu preenchimento.

14.6 Durante todo o período do concurso público, o candidato deverá manter atualizados os dados informados no Formulário de Investigação Social, assim como cientificar formal e detalhadamente qualquer outro fato relevante para a investigação, nos termos deste edital.

14.7 O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação, os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame:

I - certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos:

a) da Justiça Federal;

b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;

c) da Justiça Militar Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino;

d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino.

II - certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;

III - certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

IV - certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

14.8 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital de convocação e dentro do prazo de validade específico constante da mesma.

14.9 Demais informações a respeito da investigação social constarão de edital de convocação para essa fase.

14.10 No resultado provisório e no resultado final na investigação social, publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão os candidatos indicados, por cargo, em ordem alfabética.

14.11 DOS RECURSOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

14.11.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na investigação social disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na respectiva portaria de resultado provisório.

15 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

15.1 A nota final no concurso será a soma algébrica das notas finais obtidas nas provas objetivas (NPO) e na prova discursiva (NPD), acrescida da pontuação obtida na avaliação de títulos.

15.2 No resultado final no concurso, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br, constarão apenas os candidatos aprovados, por cargo, em ordem decrescente da nota final no concurso.

15.3 Os candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrerem na condição de pessoa com deficiência, se forem considerados pessoas com deficiência e não forem eliminados do concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de ampla concorrência por cargo.

15.4 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Recursos Humanos, publicará no Diário Oficial do Estado da Bahia, os resultados finais nas provas objetivas, provisório e final na prova discursiva, provisório e final no teste de aptidão física, provisório e final nos exames biomédicos, provisório e final no exame psicotécnico, provisório e final na avaliação de títulos e provisório e final na investigação social, bem como os resultados dos recursos de todas as fases e todos os editais de convocação para as fases.

15.5 A Secretaria da Administração do Estado da Bahia e a Polícia Civil do Estado da Bahia, por meio dos seus titulares, publicarão no Diário Oficial do Estado da Bahia o resultado final no concurso e a sua homologação.

15.6 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).

16 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CONCURSO

16.1 No caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1).

16.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

17 DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

17.1 Após a publicação do resultado final do concurso e a sua homologação, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia e a Polícia Civil do Estado da Bahia convocarão, por meio do Diário Oficial do Estado da Bahia, os candidatos aprovados, dentro do número de vagas conforme disposto no subitem 4.1 deste edital, por meio de edital de convocação, segundo a opção por cargo, observando, rigorosamente, a ordem de classificação final (lista de ampla concorrência e lista de candidatos com deficiência), para realização dos exames pré-admissionais e avaliação das condições clínicas consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, a cargo da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, e apresentação dos seguintes documentos:

a) diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para cargo que concorreu expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;

b) títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;

c) certificado de aprovação no Curso de Formação promovido pela ACADEPOL;

d) declaração, de próprio punho, que não exerce outro cargo, função ou emprego na Administração Federal, Estadual/Distrital e Municipal, salvo os acumuláveis previstos no artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b, c da Constituição Federal/1988;

e) cópias do RG e CPF;

f) título de eleitor, com comprovantes da última votação;

g) comprovante de residência;

h) nº do PIS/PASEP;

i) 1 (uma) foto 3x4 (recente);

j) declaração de bens;

k) número da agência e da conta-corrente no Banco do Brasil;

l) certidão de casamento ou de divórcio, se for o caso;

m) certidão de nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos, se for o caso;

n) certificado de reservista, se do sexo masculino;

o) carteira nacional de habilitação (CNH) válida, categoria "B", no mínimo, para o cargo de Investigador de Polícia.

17.2 Para ser submetido à avaliação médica, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários. A relação dos exames e demais informações constarão no edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizado no endereço eletrônico www.portaldoservidor.ba.gov.br.

17.2.1 Em todos os exames complementares, além do nome completo, deverá constar, obrigatoriamente, o número da carteira de identidade do candidato, sendo motivo de não aceitação do exame a inobservância e/ou a omissão do referido número.

17.2.2 Para submeter-se à avaliação médica para fins de exames pré-admissionais e avaliação das condições clínicas consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e no local designados, munido dos exames laboratoriais e complementares necessários.

17.2.3 Os exames pré-admissionais e a avaliação das condições clínicas consideradas incapacitantes para o exercício do cargo serão avaliados pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia que emitirá laudo atestando aptidão ou inaptidão do candidato.

17.2.4 Perderá o direito à posse o candidato que não atender aos requisitos acima mencionados, na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, ou que não entregar, até a data da posse, os documentos solicitados no edital de convocação para ingresso no cargo.

17.3 Somente serão empossados os candidatos que tenham apresentado original e cópia de todos os documentos relacionados no subitem 17.1 deste edital.

17.4 A SAEB e a PC/BA publicarão relação dos candidatos que não se apresentarem para entrega da documentação, inclusive a relacionada aos exames pré-admissionais, a avaliação das condições clínicas consideradas incapacitantes para o exercício do cargo e realização da avaliação médica de que trata o subitem 17.2.2, na forma e no prazo previamente estabelecidos, os quais perderão direito à posse.

17.5 O candidato nomeado fica ciente de que estará sujeito ao regime previdenciário vigente à época de sua posse.

17.6 Após a posse, o servidor não poderá ser removido do local para o qual for designado, antes de ter completado 3 (três) anos de efetivo exercício, salvo nas hipóteses previstas em lei.

17.7 Os editais de convocação para entrega da documentação, inclusive a relacionada aos exames pré-admissionais e a avaliação das condições clínicas consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, e os decretos de nomeações serão apenas publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados no endereço eletrônico www.portaldoservidor.ba.gov.br.

17.8 DO CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS

17.8.1 Após a publicação do resultado final do concurso e a sua homologação os candidatos aprovados dentro do número de vagas definidas no item 4.1 deste edital serão convocados para o Curso de Formação de Policiais Civis, requisito básico para o ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia e nas demais carreiras da Polícia Civil.

17.8.1.1 Durante o prazo de validade do concurso e surgindo novas vagas nas carreiras da Polícia Civil, poderão ser convocados para o Curso de Formação de Policiais Civis os candidatos aprovados no limite do quantitativo de vagas a serem providas, respeitada a ordem de classificação, segundo o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, e observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

17.8.2 O Curso de Formação de Policiais Civis tem como objetivo formar os candidatos com conhecimentos e habilidades necessárias para a assunção dos cargos. O curso poderá ser realizado em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, em qualquer horário e terá duração em média de 04 (quatro) meses.

17.8.3 Durante a realização do Curso de Formação de Policiais Civis, os alunos receberão ajuda de custo no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico da classe inicial do cargo, garantida a percepção de valor não inferior ao salário mínimo vigente.

17.8.3.1 A ACADEPOL deverá, por ato administrativo fundamentado, desligar o candidato que durante a realização do Curso de Formação de Policiais Civis apresentar conduta incompatível com a função.

17.8.4 Os alunos que não obtiverem aprovação no Curso de Formação de Policiais Civis serão desligados do Curso de Formação de Policiais Civis pela ACADEPOL.

17.8.5 O Curso de Formação de Policiais Civis será de responsabilidade exclusiva da ACADEPOL.

17.8.6 Os candidatos que não atenderem a convocação para matrícula no Curso de Formação de Policiais Civis perderão o direito de ingresso no referido curso.

17.8.7 Os editais de convocação, resultados e recursos para o Curso de Formação de Policiais Civis, por competência, serão publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia pela ACADEPOL.

18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

18.1.1 O ato de inscrição no concurso implica na autorização do candidato para que a Administração Pública possa utilizar cópias dos seus laudos, incluindo o laudo do exame psicotécnico em eventuais processos administrativos ou judiciais.

18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, portarias e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br.

18.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13, ressalvado o disposto no subitem 18.5 deste edital.

18.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para sac@cespe.unb.br.

18.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das fases. O candidato deverá observar rigorosamente os atos, os editais, as portarias e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 18.2 deste edital.

18.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

18.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, observado o horário oficial de Brasília/DF, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.

18.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 18.4 deste edital.

18.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso SAEB - PC/BA/2013 - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

18.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), observado o horário oficial de Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 18.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

18.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.

18.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

18.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

18.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento para fins do disposto no subitem 18.8, deste edital.

18.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 18.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

18.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

18.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

18.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital de convocação ou em comunicado.

18.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

18.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

18.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

18.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

18.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

18.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

18.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

18.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

18.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

18.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pen drive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.

18.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

18.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

18.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

18.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

18.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

18.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 18.21 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer fase do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.

18.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

18.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

18.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

18.28 O resultado final do concurso será homologado pela SAEB e pela PC/BA, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos: www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13 e www.portaldoservidor.ba.gov.br.

18.29 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, para os exames pré-admissionais e avaliação das condições clínicas consideradas incapacitantes para o exercício do cargo correrão às expensas do próprio candidato.

18.30 O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, contado da data da homologação, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia e do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia.

18.31 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 18.6 ou 18.7 deste edital, conforme o caso, e perante a SAEB, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

18.32 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste edital serão decididos pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia e pela Polícia Civil do Estado da Bahia em conjunto com o CESPE/UnB.

18.33 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital.

18.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital.

18.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

18.35.1 Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital de Convocação ou aviso a ser publicado.

19 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

19.1 HABILIDADES

19.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

19.1.2 Cada item da prova objetiva poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

19.2 CONHECIMENTOS

19.2.1 Nas provas objetivas, será avaliado, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

19.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloudcomputing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage).

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1 Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2 Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII "Do Negro"). 3 Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4 Lei Federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei Federal nº 9.459/1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5 Decreto Federal nº 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6 Decreto Federal nº 4.377/2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7 Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 8 Código Penal Brasileiro (art. 140). 9 Lei Federal nº 7.437/1985. 10 Lei Estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei Estadual nº 12.212/2011. 11 Lei Federal nº 10.678/2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

MEDICINA LEGAL: 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal.

19.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA DELEGADO DE POLÍCIA

DIREITO PENAL: 1 Garantias penais fundamentais da Constituição. 2 Direito penal e política criminal. 3 A lei penal. 3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço. 3.3 Imunidade. 3.4 Condições de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas. 4 Teoria geral do crime. 4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 4.2 Bem jurídico. 4.3 Tempo e lugar da pena. 4.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 4.5 Imputabilidade. 4.6 Erro de proibição. 5 Concurso de agentes. 5.1 Autoria e participação. 5.2 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. 6 Teoria geral da pena. 6.1 Cominação das penas. 6.2 Penas privativas de liberdade. 6.3 Penas restritivas de direitos. 6.4 Regimes de pena. 6.5 Pena pecuniária. 6.6 Medidas de segurança. 6.7 Aplicação da pena. 6.8 Elementares e circunstâncias. 6.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 6.10 Fins da pena. 6.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 6.12 Efeitos da condenação. 6.13 Execução penal. 7 Extinção da punibilidade. 7.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 8 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio. 8.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 8.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 8.5 Crimes contra a organização do trabalho. 8.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 8.7 Crimes contra a dignidade sexual. 8.8 Crimes contra a família. 8.9 Crimes contra a incolumidade pública. 8.10 Crimes contra a paz pública. 8.11 Crimes contra a fé pública. 8.12 Crimes contra a administração pública. 8.13 Crimes contra as finanças públicas. 9 Lei Federal nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10 Lei Federal nº 9.034/1995 (crime organizado). 11 Lei Federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 12 Lei Federal nº 9.613/1998 e alterações da Lei Federal nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro). 13 Lei Federal nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 14 Lei Federal nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei Federal nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei Federal nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei Federal nº 8.666/1993 (crimes nas licitações e contratos da administração pública). 18 Lei Federal nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade). 19 Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 20 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 21 Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.091/1974 e Lei Federal nº 9.504/1997). 22 Lei Federal nº 9.099/1995 e Lei Federal nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais). 23 Lei Federal nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 24 Lei Federal nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 25 Lei Federal nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher "Lei Maria da Penha"). 26 Lei Federal nº 8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo). 27 Decreto-Lei Federal nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 28 Lei Federal nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). 29 Lei Federal nº 9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação). 30 Aspectos penais da Lei Federal nº 8.429/1992 (enriquecimento ilícito). 31 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 32 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 4.4 Questões e processos incidentes. 5 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas. 5.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 6 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 7 Juizados especiais criminais. 8 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.1 Atos processuais. 8.2 Forma, lugar e tempo. 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. 9.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.7 Fiança. 10 Sentença criminal. 11 Citação, intimação, interdição de direito. 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 15 Aspectos processuais das seguintes leis especiais: 15.1 Lei Federal nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 15.2 Lei Federal nº 9.034/1995. 15.3 Lei Federal nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo) 15.4 Lei Federal nº 9.613/1998 e alterações da Lei Federal nº 12.683/2012 (Lavagem de dinheiro). 15.5 Lei Federal nº 8.072/1990 (Crimes hediondos). 15.6 Lei Federal nº 9.455/1997 (Crimes de tortura). 15.7 Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 15.8 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 15.9 Lei Federal nº 9.099/1995 e Lei Federal nº 10.259/2001 (Juizados especiais criminais). 15.10 Lei Federal nº 11.340/2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher "Lei Maria da Penha"). 15.11 Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de execução penal). 15.12 Lei Federal nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 15.13 Lei Federal nº 9.807/1999. 15.14 Lei Federal nº 9.605/1998. 15.15 Lei Federal nº 4.898/1965. 16 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 17 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei Federal nº 12.015/2009 (Corrupção de Menores).2 Lei Federal nº 2.889/1956 (Crime de genocídio). 3 Lei Federal nº 9.296/1996 e alterações (Interceptação Telefônica). 4 Lei Federal nº 9.455/1997 (Lei de Tortura). 5 Lei Federal nº 12.037/2009 (Identificação Criminal).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 2 Classificações das constituições. 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Argüição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 O fenômeno Jurídico da desconstitucionalização. 5 Interpretação constitucional. 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos Sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 7 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 9 Poder executivo. 9.1 Forma e sistema de governo. 9.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 9.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 10 Poder judiciário. 11 Funções essenciais à Justiça. 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 Segurança Pública. 12.2 Organização da segurança pública. 13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 14 Ordem social.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13 Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1 Cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei Nº espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato, fato e negócio jurídico. 6 Prescrição e decadência. 7 Provas. 8 Obrigações: modalidades, fontes e efeitos e os contratos em geral. 9 Responsabilidade civil: noções gerais, culpa e dolo. 10 Direito das Coisas. 10.1 Posse: aquisição, efeitos e perda. 10.2 Aquisição e perda da propriedade. 10.3 Usucapião.

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Lei Federal nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei Federal nº 9.504/1997. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei Federal nº 9.096/1995. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).

NOÇÕES DE DIREITO AGRÁRIO: 1 Direito agrário. 1.1 Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios. 1.2 Imóvel rural. 1.2.1 Conceito e classificação - Constituição da República e Lei Federal nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra). 1.2.2 Lei Federal nº 6.015/1973 (Título V - Do Registro de Imóveis). 1.3 Reforma agrária (Lei Federal nº 8.629/1993). 1.4 Processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Leis Federais Complementares nº 76/1993 e nº 88/1996). 1.5 Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constituição da República e Lei Federal nº 6.969/1981).

19.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Delitos hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996). 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei Federal nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis - Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXÃO
GERAL DA POLÍCIA CIVIL

ANEXO I

CRONOGRAMA PROVISÓRIO DO CONCURSO

ATIVIDADE

DIAS ÚTEIS

Período de solicitação de inscrição com:

Entrega do laudo até 19/2/2013 - 26/2/2013

Pagamento até o dia 20/2/2013 - 27/2/2013

29/1/2013 a 19/2/2013

29/1/2013 a 26/2/2013

Republicação do Edital de Abertura de Inscrições

19/03/2013

Reabertura das inscrições:

Entrega do laudo até 1/4/2013

Pagamento até o dia 1/4/2013

20/3 a 31/3/2013

Prazo para entrega de requerimento solicitando o cancelamento das inscrições e a devolução da taxa de inscrição.

20/3/2013 a 31/3/2013

Prazo máximo para devolução da taxa de inscrição.

30/04/2013

Divulgação dos locais de realização das provas objetivas e discursiva, divulgação das listagens de atendimento especial e de candidatos deferidos para concorrer como pessoas com deficiência

19/4/2013

Aplicação das provas objetivas e discursiva

28/4/2013

Divulgação do gabarito oficial preliminar da prova objetiva

30/4/2013

Entrega de recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva

1 e 2/5/2013

Resultado final na prova objetiva e provisório na prova discursiva

24/5/2013

Prazo para entrega de recursos contra o resultado provisório da prova discursiva

27 e 28/5/2013

Resultado final da prova discursiva, convocação para realização do teste de aptidão física, convocação para investigação social e da conduta pessoal e para preenchimento do formulário de investigação social e da conduta pessoal online.

14/6/2013

Aplicação no teste de aptidão física

30/6/2013

Período de preenchimento do formulário de investigação social e da conduta pessoal online

17 a 21/6/2013

Período de entrega da documentação da investigação social e da conduta pessoal

24 e 28/6/2013

Resultado provisório no teste de aptidão física

15/7/2013

Prazo para entrega de recursos contra o resultado provisório no teste de aptidão física

16 e 17/7/2013

Resultado final no teste de aptidão física e convocação para realização dos exames biomédicos

31/7/2013

Aplicação dos exames biomédicos

11/8/2013

Resultado provisório nos exames biomédicos

2/9/2013

Prazo para entrega de recursos contra o resultado provisório nos exames biomédicos

10 e 11/9/2013

Resultado final nos exames biomédicos e convocação para realização do exame psicotécnico

1/10/2013

Aplicação do exame psicotécnico

5 e 6/10/2013

Resultado provisório no exame psicotécnico

28/10/2013

Prazo para agendamento da sessão de conhecimento

29 e 30/10/2013

Sessão de conhecimento

3/11/2013

Prazo para entrega de recursos contra o resultado provisório no exame psicotécnico

4 e 5/11/2013

Resultado final no exame psicotécnico e convocação para avaliação de títulos

26/11/2013

Período para entrega da documentação de títulos

28 e 29/11/2013

Resultado provisório na avaliação dos títulos e da investigação social e da conduta pessoal (PC/BA)

23/12/2013

Prazo para entrega de recursos contra o resultado provisório na avaliação dos títulos e da investigação social e da conduta pessoal (PC/BA)

26 e 27/12/2013

Resultado final na avaliação dos títulos, da investigação social e da conduta pessoal (PC/BA), e convocação para realização da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência

17/1/2014

Aplicação da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência

27/01 a 07/02/2014

Resultado provisório da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência

21/02/2014

Prazo dos recursos da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência

24 e 25/02/2014

Resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, do resultado final e da homologação do concurso

19/03/2014

160060

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231