(Lei 14.133/2021) Trata -se de modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:

Art.17 da Lei Complementar 101/2000. Considera -se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:

(Lei 4.320/64) As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, serão classificadas na seguinte categoria econômica:

Conforme a Lei 4.320/64, “ as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado” classificam -se como:

Assinale a alternativa que contenha um exemplo de despesa pública classificada como “Inversões Financeiras” considerando a especificação da despesa por elementos, constante da Lei 4.320/64:

Da elaboração da Proposta Orçamentária tratada na Lei 4.320/64, seria incorreto afirmar:

Art. 33 da Lei 4.320/64. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Tribunal de Contas da União, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas na Constituição e será integrado por:

(MCASP 9º edição) “É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. Essa característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés”. Essa definição trata -se de uma característica qualitativa da informação contábil denominada:

Integram o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP 9º edição) os Princípios Orçamentários, cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas. Nesse contexto assinale a alternativa que pertença ao Princípio Orçamentário denominado “EXCLUSIVIDADE”:

(MCASP) Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. Considerando as bases de mensuração dos ativos temos o “Custo Histórico” como sendo:

Consiste no valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada : (MCASP 9ªed)