Atendo-se às informações trazidas pelos Textos I e II, é CORRETO concluir que:

Assinale a alternativa que apresenta uma DIFERENÇA entre o Texto I e o Texto II:

“Os homens afirmavam que os únicos que apoiavam o trabalho de Lidia eram ‘celibatários solteiros’.” (Texto I) Ao afirmarem que o trabalho de Lidia apenas era apoiado por “celibatários solteiros”, é CORRETO afirmar que os homens:

Quanto ao auxílio emergencial, é CORRETO afirmar que o ministério que administra esse processo é o:

Assinale a alternativa que NÃO está em sintonia com as recentes propostas apresentadas pelos senadores.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o precursor da teoria da separação de poderes em corrente tripartite foi:

É CORRETO afirmar que o trecho se refere ao livro chamado:

A promulgação da Reforma Tributária em 2023 pode marcar um passo significativo para o desenvolvimento econômico e aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das notáveis e amplamente divulgadas mudanças introduzidas pela Reforma Tributária de 2023:

Com uma população de aproximadamente 2,3 milhões de pessoas, é CORRETO afirmar que essa área é controlada pelo grupo extremista palestino conhecido como:

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o movimento mencionado é chamado de:

Assinale a alternativa que MELHOR descreve a diferença entre Realidade Aumentada (RA) e Realidade Virtual (RV).

Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Congonhas/MG, é CORRETO afirmar que:

Com base no Código de Processo Civil, quanto a intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que:

Acerca dos procedimentos e requisitos para a edição de Súmulas Vinculantes, bem como seus efeitos sobre o ordenamento jurídico, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o princípio da aplicação da norma mais favorável, é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito à Execução Contra a Fazenda Pública, é CORRETO afirmar que:

O Município de Congonhas/MG, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber o ISS (Imposto sobre Serviços) com mais celeridade, publicou, em abril de 2024, uma lei que alterava a data de recolhimento daquele imposto. A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Em relação às obrigações alternativas conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o mandado de segurança, a partir do disposto na legislação brasileira, é CORRETO afirmar que:

A Empresa Bom Demais da Conta Ltda. foi incorporada pela Empresa Uai Sô Ltda., em 15/03/2024, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7(sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/03/2024, a Fiscalização da Prefeitura Municipal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de determinados tributos municipais devidos pela responsabilidade da Empresa Bom Demais da Conta Ltda. Com base no caso hipotético apresentado, é CORRETO afirmar que a responsabilidade do crédito tributário é:

A respeito do dolo nos negócios jurídicos, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

No exercício de sua competência fiscalizatória, o Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, emitiu parecer prévio recomendando sua reprovação. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que:

Nem todo trabalhador é empregado. Mas, todo empregado é trabalhador. Para ser empregado é imprescindível a presença concomitante de alguns elementos. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o elemento considerado acidental e não essencial para a caracterização da relação empregatícia.

Umas das formas de intervenção do Estado na propriedade é a desapropriação. Acerca desse relevante instituto jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:

Depois da constituição definitiva de determinado crédito tributário e antes da propositura da execução fiscal, João da Silva ajuíza ação anulatória de débito fiscal com depósito do montante integral do crédito que busca a anulação perante o Poder Judiciário. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Considerando o instituto da novação, conforme o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

É CORRETO afirmar que de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação:

Considerando as normas referentes à Ação Civil Pública, assinale a alternativa CORRETA:

O Prefeito do Município X lhe procura, na condição de Advogado do Município, e informa tem interesse que determinada Lei Municipal seja declarada inconstitucional por afronta ao princípio constitucional da isonomia, assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse contexto, acerca das medidas que podem ser adotadas para instaurar o controle de constitucionalidade para o caso narrado, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os prazos relativos à prescrição, conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

Um dos instrumentos assegurados ao poder público para apurar a responsabilidade de servidor por infrações praticadas é o processo administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Congonhas/MG, assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo administrativo disciplinar:

O contrato de trabalho é um negócio jurídico pelo qual um empregado se obriga, mediante pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinado. Assinale a alternativa que apresenta o elemento NÃO essencial para a validade do contrato de trabalho.

A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse para a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em razão do procedimento de manifestação de interesse está sujeita aos preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua realização:

Tendo em vista a necessidade de obtenção de Certidão de Regularidade Fiscal (CND) e considerando o aceite da referida garantia pelo juízo competente, é CORRETO afirmar que a Empresa Bom Demais da Conta Ltda. terá direito:

Neste caso hipotético, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a providência a ser tomada pela Administração Tributária:

Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a providência a ser tomada pelo Fiscal de Tributos, em caso de eventual fiscalização:

De acordo com a Constituição Federal, após a EC 45/04, é CORRETO afirmar que são ações de competência da Justiça do Trabalho:

Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a situação hipotética apresentada, é CORRETO afirmar que esta medida é:

Considerando as disposições sobre a cláusula penal nas obrigações, é CORRETO afirmar que: