Prefeitura de Nova Ramada - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RAMADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL 001/2011

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

Rua G, 95 - Centro Administrativo. Nova Ramada/RS - 98758000

ELTON REHFELD, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RAMADA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento do Quadro Permanente da Prefeitura de Nova Ramada, sob regime Estatutário, de acordo com a Lei Complementar n° 16, de 01 de dezembro de 2006 e Lei Complementar n° 21, de 19 de setembro de 2007 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Nova Ramada/RS) o qual se regerá de acordo com as disposições deste Edital e da Legislação Municipal Específica.

I. ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO

1. O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RS - FIDENE (CNPJ/MF n° 90.738.014/0001- 08) através da ASC - Assessoria e Serviços Comunitários.

2. Para informações complementares ou adicionais os interessados deverão enviar e-mail para concursos@unijui.edu.br ou ligar para fone/fax: (55) 3331-8400.

DAS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM O PROCESSAMENTO DESTE CONCURSO

II. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos de Médico Clínico Geral 40 (quarenta) horas, atualmente vagos e dos que vagarem ou forem criados dentro do prazo de validade do Concurso Público.

2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais no Quadro Oficial de Publicação da Prefeitura Municipal, no jornal utilizado para as publicações oficiais da Prefeitura e nos sites informativos www.novaramada.rs.gov.br e www.unijui.edu.br/

3. A nomenclatura do Cargo e suas atribuições poderão sofrer alterações, como também reenquadramento em virtude de determinação da legislação municipal posterior.

4. As características gerais dos cargos, quanto aos deveres, atribuições, lotação e outras atinentes à função, são as especificadas pela legislação municipal pertinente.

5. As normas que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Ramada estão estabelecidas na Lei Complementar N° 36, de 23 de Julho de 2009, e Lei Complementar N° 40, de 24 de setembro de 2011 e no Regime Jurídico dos Servidores do Município, instituído pela Lei Complementar n° 16, de 01 de dezembro de 2006 alterado pela Lei Complementar n° 21, de 19 de setembro de 2007.

6. Os cargos, a quantidade de vagas, os pré-requisitos, a jornada de trabalho semanal, a remuneração mensal e o valor de inscrição do presente Concurso Público, estão estabelecidos no quadro a seguir:

CARGOS

VAGAS

ESCOLARIDADE E/OU OUTROS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA O CARGO NA POSSE (Ler também capítulo XI. Do Provimento dos Cargos - Item 4)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Vencimento Básico R$

TAXA DE INSCRIÇÃO R$

Médico Clínico Geral

02

Curso Superior em Medicina e Registro no respectivo conselho Regional

**40 horas

*R$ 6.481,76

R$ 89,88

· * O vencimento básico acima informado refere-se ao mês de outubro/2011.

· **A carga horária poderá de um ser reduzida para 20 (vinte) horas semanais, hipótese que reduzir-se-á na mesma proporção o vencimento, conforme Lei Complementar Lei Complementar nº 40, de 24 de Setembro de 2010.

III. DAS INSCRIÇÕES:

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do concurso, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Para ter acesso a todos os editais do concurso, o candidato poderá verificar diretamente pelos sites www.novaramada.rs.gov.br e www.unijui.edu.br/ (meramente informativos), ou no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Nova Ramada/RS, bem como no jornal utilizado para as publicações oficiais da Prefeitura (extratos dos editais).

3. Período: As inscrições ficarão abertas no período de 16 a 29 de novembro de 2011.

4. Horário: de segunda-feira a sexta-feira, no turno da manhã das 9 horas às 11h30min, tarde das 13 horas às 16 horas.

5. Local: na Sala da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Rua G, 95 - Centro Administrativo, na cidade de Nova Ramada/RS..

6. O candidato deverá conferir e assinar sua inscrição em formulário próprio, devendo prestar todas as informações necessárias inclusive sobre o cargo para o qual fará o Concurso.

7. Poderá, ainda, ser efetuada a inscrição através de terceiros, desde que autorizados por procuração original com firma legalmente reconhecida e com poderes especiais e expressos, munidos da documentação completa.

8. O candidato receberá seu comprovante de inscrição no ato da inscrição.

9. O candidato e/ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas, no formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

10. Não será aceita inscrição condicional, por depósito em caixa eletrônico, via postal, fax-símile ou extemporânea, sendo somente aceita a inscrição presencial com a documentação completa. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

11. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de categoria funcional, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

12. O candidato ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já, cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na sua desclassificação.

13. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, a prova ou a nomeação do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

14. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

15. Fica vedado aos membros pertencentes à entidade executora (ASC - Assessoria e Serviços Comunitários) e a Comissão de Aplicação e Fiscalização, candidatar-se neste certame.

IV. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1 Às pessoas portadoras de necessidades especiais, que atendam aos requisitos exigidos para o Cargo é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, em consonância com o disposto na Lei Federal nº 7.853 (24/10/1989) e arts. 37 a 44 do Decreto Federal nº 3.298 (20/12/1999), desde que as necessidades especiais sejam compatíveis com as atribuições do cargo:

1.1 Quando houverem inscritos nas condições do item anterior, ficam-lhes asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas então existentes e das futuras, até extinção da validade do concurso, cujo cumprimento obedecerá ao seguinte:

1.1.1 A homologação do concurso far-se-á em lista separada para os portadores de Necessidades Especiais constando em ambas a nota final de aprovação, e classificação ordinal em cada uma das listas;

1.1.2 As nomeações obedecerão predominantemente à nota final obtida, independente da lista em que esteja o candidato.

2 O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar no ato de sua inscrição qual a sua condição de necessidades especiais, indicando-a no formulário de inscrição.

2.1 O candidato após preencher a ficha de inscrição ficará inscrito provisoriamente no Concurso público;

2.2 O candidato declara estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende inscrever-se, e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação de estágio probatório;

2.3 Os (as) candidatos (as) que se inscreveram declarando ser Portador de Necessidade Especial deverão entregar para a Comissão Executiva do Concurso, na Prefeitura Municipal de Nova Ramada, no período de 16 a 29 de novembro o Laudo Médico, onde deverá estar especificado o tipo de Necessidade Especial a deficiência, bem como, as atividades que está apto a exercer.

3 A avaliação realizada pela Comissão Executiva do Concurso será realizada em caráter terminativo e, havendo parecer oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente.

4 Consideram-se necessidades especiais aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões legalmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social.

5 Não serão considerados como necessidades especiais/visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

6 Não obsta à inscrição ou ao exercício do cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação do ambiente físico.

7 O candidato Portador de Necessidade Especial deverá solicitar e protocolar, por escrito, à Comissão Executiva do Concurso, até o dia 29/11/2011, a disponibilização de recursos especiais, caso necessite, para o dia da Prova Escrita.

8 O candidato que não solicitar o recurso especial no prazo mencionado não terá direito ao mesmo, seja qual for o motivo alegado, mesmo que a falta do recurso o impossibilite de realizar a prova.

9 O candidato portador de deficiência, que utiliza algum tipo de equipamento específico, individual, para uso pessoal, de auxilio de sua deficiência, deverá providenciá-lo. A confecção de Prova ampliada, um interprete de LIBRAS e/ou Ledor, ou outro recurso, também deverá ser solicitada previamente até o dia 29/11/2011, mediante atestado que comprove esta necessidade.

10 O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, classificação, horário e local da realização da prova.

11 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da nota final em 02 (duas) listas, uma geral, com a relação de todos os candidatos e outra especial para os portadores de necessidades especiais.

12 Não havendo candidatos portadores de necessidades especiais aprovados, o percentual de vagas para esses reservados, serão providos pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória.

V. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado (de acordo com o que dispõe o art. 12 da Constituição Federal de 1988.), com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos à data do encerramento das inscrições.

2. Haver pago a taxa de inscrição na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Ramada/RS.

3. Apresentar o recibo de pagamento da taxa de inscrição e documento original com foto e preencher a ficha de inscrição junto a Sala da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

4. Haver tomado conhecimento das normas do concurso. É permitida apenas uma única inscrição por candidato, sendo de total responsabilidade do mesmo os dados declarados, não sendo possível alteração posterior dos dados, pelo candidato.

VI. DAS PROVAS DO CONCURSO

1. O presente concurso abrange:

1.1. Prova Escrita - eliminatória/classificatória;

1.2. Prova de Títulos - classificatória.

2. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para a aplicação das Provas, tão pouco será aplicada prova fora dos locais e horários determinados por Edital, importando a ausência ou retardamento do candidato na sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.

2.1 - Os candidatos que necessitarem de algum tipo de acomodação e/ou locomoção ou acesso especial, para a realização da Prova Escrita, deverá solicitar à Comissão Executiva Municipal do Concurso, através de solicitação escrita, entregue na Prefeitura Municipal de Nova Ramada, até o dia 29/11/2011.

2.2 Os candidatos portadores de surdez ou cegueira, que necessitam de Intérprete de LIBRAS, Ledor ou Prova em Braile deverão solicitar estes recursos até o dia 29/11/2011 (o equipamento em Braile deve ser providenciado pelo próprio candidato).

3. No caso de Reprovação em Prova Eliminatória ficará o candidato eliminado do concurso.

VII. DA PROVA ESCRITA:

1. A PROVA ESCRITA será realizada no dia 17 de dezembro de 2011, na Escola Estadual de Ensino Médio Dr.Roberto Löw/Barro Preto, na cidade de Nova Ramada/RS, com início às 9horas e término às 12horas. Os candidatos deverão estar presentes 30 minutos antes do horário de início da Prova, para identificação, munidos do Comprovante de Inscrição e documento de identidade (com foto atual), caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto e borracha. A PROVA ESCRITA, de acordo com o cargo, apresenta-se da seguinte forma:

1.1 A Prova Escrita para o cargo de Médico Clínico Geral - será composta de 30 (trinta) questões, sendo: Língua Portuguesa 10 (dez) questões;

Saúde Pública 10 (dez) questões;

Conhecimentos Específicos 10 (dez) questões.

1.2 Cada questão terá 5 (cinco) alternativas das quais considerar-se-á correta apenas 1 (uma).

1.3 Os gabaritos e resultados das Provas serão divulgados no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Nova Ramada e pelos sites informativos www.novaramada.rs.gov.br e http://unijui.edu.br

2. A PROVA ESCRITA será constituída por questões objetivas elaboradas a partir dos programas de provas (Anexo I) deste edital.

3. As respostas das questões das Provas Escritas serão assinaladas, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, na letra da alternativa considerada correta, na grade de respostas, fornecida para este fim.

4. Serão consideradas erradas as questões não assinaladas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, que a leitora óptica captar.

5. A grade de respostas é o único documento válido para correção da Prova Escrita.

6. O resultado da correção será expresso em pontos.

7. Cada questão certa vale 2 (dois) pontos.

8. Será considerado Reprovado e Eliminado do Concurso Público o candidato que:

8.1. Não obtiver 50% (cinqüenta por cento) de acerto dos pontos do total da Prova Escrita;

8.2. Utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos ou fraudulentos para a resolução da prova;

8.3. Contrariar determinações da Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso Público, designada por Portaria do Coordenador Geral da Assessoria e Serviços Comunitário da FIDENE e a Comissão Executiva, composta por membros nomeados pelo Prefeito Municipal de Nova Ramada/RS.

8.4. Não apresentar o documento de identidade exigido;

8.5. Recusar-se a realizar a prova;

8.6. Retirar-se do recinto, durante a realização da prova, sem a devida autorização de membro da Comissão de Aplicação;

8.7. Apresentar-se após o horário estabelecido para o início da prova;

8.8. Faltar à prova, ainda que por motivo de força maior;

8.9. Não devolver o Cartão Resposta.

9. Será excluído do recinto de realização da prova, por ato da Comissão de Aplicação, Fiscalização e Executiva do Concurso Público, o candidato que:

9.1. Desacatar ou desrespeitar qualquer membro da Comissão Executiva, Fiscalização ou de Aplicação do Concurso Público;

9.2. Contrariar determinações da Comissão de Aplicação do Concurso Público;

9.3. Durante o processamento da prova, demonstrar comportamento inconveniente ou for surpreendido em flagrante de comunicação com outro candidato ou pessoa estranha;

9.4. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como: "bip", telefone celular, calculadora, "walkman" ou similares;

9.5. Estiver utilizando ou de posse de qualquer tipo de bibliografia, anotações, impressos ou equipamentos não autorizados.

10. Em qualquer uma das hipóteses previstas no item ‘9' deste Capítulo, será lavrado um "Auto de Apreensão da Prova e Exclusão do Candidato", onde constará o fato ocorrido, devendo ser o mesmo assinado, por um membro de cada Comissão (Comissão de Aplicação e Fiscalização e da Comissão Executiva Municipal) do Concurso, sendo o candidato considerado automaticamente Reprovado e Eliminado do Concurso.

11. Somente o candidato que tiver sua inscrição homologada e apresentar documento de identidade (obrigatório) poderá realizar a Prova Escrita.

11.1. Será considerado documento de identidade a carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores e a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.053/97), bem como as Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe que, por lei federal, valem como documento de identidade, como as do CREME, CRN, CRP, CRA, CRC, etc.. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

11.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato.

12. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para a aplicação da prova, tão pouco será aplicada prova fora dos locais e horários determinados por este Edital, importando a ausência ou retardamento do candidato na sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

13. Não serão permitidas consulta a qualquer bibliografia ou material, bem como a utilização de quaisquer equipamentos durante a aplicação da prova.

14. O candidato ao terminar a prova deverá entregar ao fiscal o seu Cartão Resposta.

15. Os candidatos poderão levar o caderno de provas, depois de transcorrido 2h (duas horas) do início da mesma, sendo que o tempo mínimo de permanência do candidato no certame é de 1h (uma hora).

16. A inviolabilidade da Prova Escrita será comprovada na sala de aula antes do seu inicio, no momento do rompimento do lacre do envelope da prova na presença dos candidatos.

17. Deverão permanecer nas respectivas salas no mínimo 2 (dois) candidatos, até que a última prova seja entregue.

18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

19. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do mesmo no Concurso Público.

VIII. DA ANÁLISE DE TÍTULOS

1. A PROVA DE TÍTULOS será realizada pelos candidatos regularmente aprovados na Prova Escrita e terá sua pontuação máxima limitada a 20 (vinte) pontos.

2. A documentação atinente à Prova de Títulos deverá ser apresentada e entregue pelos candidatos aprovados na Prova Escrita, na data estipulada através de Edital para a entrega dos Títulos.

2.1 Não serão aceitos títulos fora do prazo estipulado em edital.

3. Os Títulos deverão ser relacionados e apresentados autenticados de acordo com a grade de pontuação constante do item '16' deste Capítulo, e posteriormente numerados, ordenados e rubricados.

4. A documentação comprobatória dos Títulos deverá ser apresentada sob a forma de fotocópia autenticada para a Comissão Executiva do Concurso Público, numerada e ordenada, conforme os títulos anexados no envelope, não serão aceitos Títulos não autenticados.

5. Diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos deverão estar devidamente registrados pela instituição formadora, no livro de registros da instituição.

5.1. Títulos (diplomas e/ou certificados) sem conteúdo especificado (carga horária, percentual de frequência, disciplinas) não serão pontuados, e caso não constar o conteúdo no verso, deverá ser entregue em anexo, exceto se for Lato Sensu e Stricto Sensu específico da área.

5.2 - No caso do Registro Eletrônico o mesmo deverá indicar o endereço eletrônico (site) para a conferência da autenticidade do mesmo.

6. Na Prova de Títulos serão avaliados os que se enquadrarem dentro das seguintes categorias: 6.1. Cursos Específicos da Área (com registro e conteúdo);

6.2. Cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado):

> Diploma de Pós-Graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu) que apresenta claramente a Titulação (nome do curso) como Específico da Área, não é obrigatório a entrega do conteúdo em anexo;

> Diploma de Pós Graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu): "Para ter validade os Diplomas expedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras devem estar reconhecidos na forma da legislação brasileira" (Lei nº 9.394/1996 - LDB, Art. 48).

7. O Curso de exigência do cargo não será utilizado/computado para pontuação.

8. Não será pontuado boletim de matrícula, TCC - Trabalho de Conclusão de Curso, residência, apresentação de trabalhos, histórico escolar, estágios, monitorias, coordenação de cursos, atestado ou declaração, não devendo o candidato
apresentar/entregar documentos desta forma.

9. O envelope contendo a documentação será recebido por um membro da Comissão do Concurso Público que, na presença do candidato, registrará o número de inscrição do candidato e o cargo para o qual concorre.

9.1. O candidato deverá numerar (de 01 até 10) os Títulos e relacionar na Grade de Pontuação, apor sua assinatura e entregar em (duas) vias, a 1ª via dos títulos (anexar dentro do envelope); 2ª via dos títulos (entregar a Comissão executiva).

9.2. O (a) candidato (a) que entregar Títulos, e inserir junto o Título que o habilita ao cargo, deverá destacá-lo/identificá-lo.

9.3. Após o fechamento do envelope, o candidato deverá assinar documento de entrega.

9.4. O envelope contendo os títulos poderá ser entregue pelo candidato ou por terceiro, através de procuração legalmente estabelecida.

10. A Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso realizará análise dos documentos e atribuirá se for o caso, a pontuação devida aos títulos.

11. Na Prova de Títulos serão avaliados os certificados que se enquadrarem nas seguintes categorias:

11.1. Cursos de Extensão Específicos na área de formação para cujo cargo postula a vaga, obtidos nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data de encerramento das inscrições (dia, mês e ano - 29/11/2006) do concurso público, com duração igual ou superior a 40 (quarenta) horas, devendo esses certificados estarem devidamente registrados pela instituição que os expediu.

11.1.1. A data de "5 (cinco) anos anteriores" se refere a data de execução do curso e não da emissão do certificado.

11.2. Cursos de Pós-Graduação na área de formação para cujo cargo postula a vaga (especialização, mestrado e doutorado) deverão estar devidamente registrados pela Instituição de Ensino que os expediu.

11.2.1 - Neste caso, independe a data de obtenção do título, desde que obtido até a data de encerramento das inscrições - 29/11/2011.

12. O julgamento dos títulos será feito pela Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso que atribuirá pontos a cada título apresentado, de acordo com a grade de pontuação constante no item 16 - Capítulo VIII deste Edital.

13. Cada candidato terá Grade de Pontuação, onde serão colocados os pontos obtidos.

14. A Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso não solicitará documentação complementar para esclarecer dúvidas, poderá se necessário e a seu exclusivo critério, fazer investigação quando entender que esta necessita de maiores esclarecimentos.

14.1 - É de inteira responsabilidade do candidato a entrega da documentação completa no prazo hábil, não cabendo a comissão de recebimento conferir a integralidade.

15. A Comissão de Aplicação e Fiscalização utilizará o tempo necessário para bem realizar o trabalho de julgamento dos títulos.

16. Grade de pontuação dos Títulos:

TÍTULOS

NA ÁREA

OUTRA ÁREA

Doutorado

4,0

0,0

Mestrado

3,0

0,0

Especialização

2,0

0,0

Cursos acima de 61 horas

1,0

0,0

Cursos de 40 a 60 horas

0,5

0,0

OBSERVAÇÕES:

Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, o conteúdo deverá constar no verso e/ou em anexo. Exceto: Lato Sensu e Stricto Sensu que apresenta claramente a Titulação (nome do curso) como Específico da Área.

Títulos sem Registro não serão pontuados. Nº de sequência de expedição do certificado não é valido como nº de registro.

O curso de exigência do cargo não será utilizado/computado para pontuação.

O comprovante deverá ser o Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso, expedido e registrado pela Entidade promotora.
Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar, Atestado ou Declaração ou outra forma que não a determinada acima, não devendo o candidato apresentar/entregar documentos desta forma.
Monitorias, residência, estágios, coordenação de cursos, palestrante, orientador, fiscal, facilitador e outros trabalhos executados não serão pontuados para nenhum cargo.
Cursos com carga horária definida em dias ou meses serão considerados na seguinte proporção: 01 dia = 08 horas - 01 mês = 160 horas. Cursos sem carga horária definida não receberão pontuação.

IX. DOS RECURSOS

1. É direito de o candidato recorrer quanto: a não homologação da inscrição, Gabarito, resultado da Prova Escrita, ao resultado final do concurso, obedecendo-se os prazos e critérios regulamentares, fixados neste Edital.

2. Os resultados de todas as etapas do Concurso Público, inclusive a Prova Padrão (durante o prazo de recurso da Prova Escrita) e gabaritos, serão disponibilizados no site oficial da entidade organizadora www.unijui.edu.br/

3. Do despacho que deixar de homologar inscrição de candidato ao concurso, caberá recurso do candidato à Comissão Executiva do Concurso, no prazo de dois (2) úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do indeferimento.

4. Após a publicação do resultado da Prova, em prazo de dois (2) dias úteis, poderá o candidato requerer a revisão do mesmo.

5. O pedido de revisão/recurso deve ser feito através de petição escrita, fundamentada e dirigida à Comissão Executiva do Concurso na Prefeitura Municipal de Nova Ramada, onde deverão constar os seguintes elementos:

5.1. Identificação completa e número de inscrição do candidato recorrente;

5.2. Indicação do cargo para o qual está postulando a vaga;

5.3. Circunstanciada e fundamentada exposição a respeito da questão contestada.

6. O recurso interposto sem o fornecimento de quaisquer dos dados constantes dos itens anteriores do Capítulo dos Recursos ou fora do respectivo prazo, serão indeferidos liminarmente, não cabendo recursos adicionais.

7. Não serão aceitos os recursos interpostos por correio, fax símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado no Edital.

8. O pedido de recurso deferido será encaminhado à Comissão de Aplicação e Fiscalização que analisará e apresentará o parecer final.

9. Qualquer benefício decorrente de recursos interpostos por candidato será estendido aos demais concorrentes.

10. Caberá à Comissão Executiva do Concurso o recebimento, o acompanhamento dos trabalhos e análise prévia de admissibilidade dos recursos interpostos.

11. As provas podem ser anuladas:

a) Se forem constatadas irregularidades ao cumprimento do edital.

b) Se houver inobservância quanto ao sigilo.

c) Não será motivo de anulação de prova(s), em caso de anulação de questões por apresentarem erro de formulação ou alternativas e não constar no conteúdo programático de prova. Neste caso a questão anulada será considerada correta para todos os candidatos.

X. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. Decorrido o prazo para recurso, será procedida a apuração final do concurso, com a classificação geral dos candidatos aprovados.

2. A pontuação final do concurso será constituída, obedecendo-se os critérios estabelecidos para cada cargo neste Edital, pela soma das pontuações parciais obtidas nas provas.

3. A classificação final será por ordem decrescente de pontos obtidos, considerando-se como primeiro colocado o candidato que somar maior número de pontos na prova escrita.

4. Havendo empate entre dois ou mais candidatos, em primeira instância terá prioridade o candidato que obtiver maior pontuação na Parte de Conhecimentos Específicos.

4.1 - Havendo Candidatos acima de 60 (sessenta) anos, o primeiro critério de desempate será o candidato idoso com idade mais elevada, em conformidade com as disposições do Art.1º, combinado com o Art. 27, Parágrafo Único, da Lei 10.741/2003, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

5. Havendo empate entre dois ou mais candidatos, em segunda instância terá prioridade o candidato que obtiver maior pontuação na Parte de Língua Portuguesa.

6. Persistindo o empate, em última instância será realizado Sorteio Público para classificação entre os candidatos empatados, em ato público a ser fixado em Edital.

7. A classificação dos candidatos será submetida à homologação do Prefeito Municipal.

8. A classificação final somente será liberada após a homologação do Prefeito Municipal.

9. O resultado final do concurso, depois de homologado, será publicado com a classificação geral dos candidatos aprovados.

10. O preenchimento das vagas será por ordem de classificação dos candidatos, após a aprovação em todas as etapas.

11. A classificação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito à admissão automática no serviço público municipal, mas apenas expectativa de nele ser admitido, ficando a concretização deste ato subordinada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade do serviço público.

XI. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos habilitados nos respectivos cargos.

2. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração da Nova Ramada, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público.

3. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.

4. Por ocasião da posse, será exigido do candidato nomeado:

4.1. Diploma do Curso Superior devidamente registrado no MEC ou na Instituição que o expediu, conforme estabelecido.

4.2. Registro no CRM;

4.3. Declaração de que não possui outro emprego, cargo ou função pública, conforme modelo a ser disponibilizado pelo Setor de Pessoal;

4.4. Estar em dia com as obrigações Militares;

4.5. Certidão negativa das obrigações Eleitorais;

4.6. Certidão negativa Cível e Crime;

4.7. Atestado de boa Saúde física e mental - Atestado Médico Ocupacional;

4.8. Declaração de bens, valores e dependentes;

4.9. Cadastro das Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal (CPF);

4.10. Certidão de Nascimento ou de Casamento;

4.11. Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade dos filhos;

4.12. Carteira de Identidade;

4.13. Cartão do PIS ou PASEP;

4.14. 01 (uma) foto (3x4), recente e sem uso prévio.

5. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos fixados neste item serão exigidos, apenas, dos candidatos habilitados e nomeados.

6. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

7. Ficam desde já advertidos os candidatos de que a não apresentação da documentação exigida para a posse implica na abdicação da vaga.

XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1. O Concurso de que trata este Edital terá validade de dois (02) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

2. Os cargos de que tratam este Edital serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Municipais.

3. As inscrições para o Concurso Público de que trata este Edital supõe o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições de sua realização, tais como se acham estabelecidas neste Edital, no Regulamento dos Concursos Públicos e na Legislação Específica.

4. Qualquer candidato poderá denunciar ao Tribunal de Contas do Estado, irregularidade eventualmente ocorrida no Concurso Público, na forma da Lei 9.478/91.

5. Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dele decorrentes, se verificada, a qualquer momento, a inobservância das exigências deste Edital pelo candidato.

6. A aprovação no Concurso Público não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

7. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

Nova Ramada, 11 de novembro de 2011.

ELTON REHFELD
Prefeito Municipal Nova Ramada

ANEXO I

PROGRAMA DAS PROVAS

Conhecimento Específico:

- Atuação do Médico nas seguintes áreas: Estratégia de saúde da família; programa de agentes comunitários de saúde; organização de serviço ambulatorial público resolutivo; atenção a demanda do serviço ambulatorial; saúde mental; saúde da criança, da mulher e do trabalhador; doenças transmissíveis; imunizações: PNI, raiva, tétano acidental; - Zoonoses e vetores; - Controle das Infecções respiratórias agudas; - Doenças transmissíveis; - Controle da desnutrição; - Assistências ao pré-natal; - Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama; - Controle do câncer de pele; - Doenças ocupacionais; - Fisiopatologia; - Rotinas na medicina geral comunitária; - Internação domiciliar e educação continuada; - Doenças crônicas não transmissíveis (HAS, DM). Exames complementares de uso corriqueiro na prática clínica diária; Emergências clínicas, cirúrgicas e traumáticas; Ética e legislação profissional; Relação médico-paciente; Promoção da saúde e detecção precoce de doenças; Mecanismos de ação e efeitos colaterais dos antibióticos, corticóides e antihipertensivos; Controle de infecções hospitalares; Epidemiologia Clínica e Medicina Baseada na Evidência.

Sugestão Bibliográfica:

DUNCAN, Bruce Bartholow; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa. "Medicina Ambulatorial - Condutas clínicas em atenção primária." POA, Artes Médicas.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Brasil: Ministério da Saúde - "Saúde dentro de casa: programa de saúde da família". PEREIRA, MG. Epidemiologia: Teoria e Prática, 3ª ed. Porto Alegre: Guanabara Koogan.

ROZENFELD, Suely (org.). Fundamentos da vigilância sanitária. Rio de janeiro: Fiocruz.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS - Doutrinas e Princípios.Brasília, 1990.

CAMPOS, GWS et al. Tratado de Saúde Coletiva. Rio de Janeiro. Editora Hucitec Código de Ética Profissional.

Brasil: Ministério da Saúde http://portal.saude.gov.br - Ênfase nos Cadernos da atenção básica

- Outros manuais e livros diversos com os conteúdos indicados.

Saúde Pública:

§ Políticas Públicas e Legislação de Saúde: Bases Legais do Sistema Único de Saúde;

§ Atenção Primária à Saúde;

§ Estratégia de Saúde da Família;

§ Educação em Saúde;

§ Vigilância em Saúde;

§ Art. 196 a 200 e 225 da Constituição Federal;

§ Epidemiologia;

§ Imunoprevenção;

§ Modos de atenção e gestão: atribuições da rede básica de saúde.

Sugestão Bibliográfica:

1. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Lei Orgânica da Saúde Nº 8.080/90 e Nº 8.142/90. Disponível em: www.portalsaude.gov.br <www.portalsaude.gov.br/> /;

2. BRASIL. Manual de procedimentos para vacinação. Brasília, 2001. Disponível no Portal saúde.

3. BRASIL. Manual de normas de vacinação. Brasília, 2001. Disponível no Portal saúde.

- Portarias de Atualização das Normas de Vacinação.

- Normas técnicas das novas vacinas incorporadas na atenção básica. Disponíveis no Portal Saúde do Ministério da Saúde.

4. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria Nº 3.925, de 13 de novembro de 1998; (Disponível no Portal saúde/Legislação)

5. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria Nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006; (Disponível no Portal Saúde/Legislação)

6. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria Nº 687, de 30 de março de 2006; (Disponível no Portal Saúde/Legislação)

7. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006; (Disponível no Portal Saúde/Legislação) 8.BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria Nº 91/GM, de 10 de janeiro de 2007; (Disponível no Portal Saúde/Legislação)

9. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia Prático do Programa de Saúde da Família. Disponível em http://dtr2002.saude.gov.br/caadab/arquivos%5Cguiapsf1.pdf

10. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Educação em Saúde Diretrizes. Fundação Nacional de Saúde. Diretrizes de educação em saúde visando à promoção da saúde: documento base - documento I/Fundação Nacional de Saúde -Brasília: Funasa, 2007. Disponível em: <www.funasa.gov.br/internet/arquivos/biblioteca/diredsau.pdf

11.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

12.PEREIRA, Maurício Gomes. Epidemiologia: teoria e prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1999, 2ª impressão. - Outros Manuais e livros com o conteúdo indicado.

Língua Portuguesa:

- Interpretação de Textos; - Princípios de coesão e coerência; - Retomada e antecipação de termos; - Relações de coordenação e subordinação; - Linguagem denotativa e figurada; - Relações de antonímia e de sinonímia; - Conteúdos implícitos; - Efeitos de ambigüidade; - Conhecimentos gramaticais; - Morfologia: os constituintes mórficos e a relação de significação; - Acentuação; - Pontuação; - Regência e flexão verbal e nominal; - Concordância verbal e nominal. A estrutura da frase. Discurso direto e indireto; Orações: coordenadas e subordinadas; - tempos e modos verbais; Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação. Uso da crase; Classe e cargo de palavras, Ortografia.

Sugestão Bibliográfica

ABAURRE, Maria Luiza M. e PONTARA, Marcela. Gramática-texto: análise e construção de sentidos. São Paulo: Moderna, 2006. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2003.

- Outros manuais e livros com o conteúdo indicado e textos atuais.

Entidade Executora: FIDENE - Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do RS

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

1. CARGO: MÉDICO

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07 (sete)

ATRIBUIÇÕES:

Síntese dos Deveres: Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; atender os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase à prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; contribuir no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as previstas no regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como trabalho externo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: mínima de 18 anos;

b) Instrução: nível superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico e titulação própria da área específica.

ANEXO III

1 - CRONOGRAMA PRELIMINAR DO CONCURSO DE NOVA RAMADA

Data Prevista

Etapa - atividade

11/11/2011

Publicação do Extrato do Edital do Concurso Público

11/11/2011

Publicação do Edital do Concurso Público

16 a 29/11/2011

Período de Inscrições

16 a 29/11/2011

Período p/apresentação do Laudo Médico, pelos Portadores de Necessidades Especiais.

30/11/2011

Processamento das Homologações

02/12/2011

Publicação da Homologação das Inscrições - Lista preliminar

05 e 06/12/2011

Período de Recursos - Homologação das Inscrições

09/12/2011

Divulgação dos Recursos das Homologações

09/12/2011

Publicação da Homologação das Inscrições - Lista Oficial

09/12/2011

Divulgação de salas

17/12/2011

APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

19/12/2011

Divulgação dos Gabaritos Preliminares

20 e 21/12/2011

Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares com base na Prova Padrão

13/01/2012

Divulgação das Notas Preliminares da Prova Escrita

13/01/2012

Divulgação dos Gabaritos Oficiais

13/01/2012

Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração de Gabaritos Preliminares

16 e 17/01/2012

Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares da Prova Escrita

16 e 17/01/2012

Recebimento dos Títulos do Concurso da PM - Médico

18 e 19/01/2012

Análise dos Títulos

20/01/2012

Divulgação das Notas Oficiais da Prova após recurso das notas preliminares e Notas Preliminares de Títulos

23 e 24/01/2012

Recebimento dos Recursos dos Títulos

27/01/2012

Divulgação das Notas Oficiais das Provas (Escrita e de Título)

27/01/2012

Publicação do Edital de Realização de Sorteio

31/01/2012

Realização de Sorteio Público

03/02/2012

Publicação da Classificação Geral

06 e 07/02/2012

Recurso da Publicação da Classificação Geral

10/02/2012

Homologação do Concurso e Classificação Final

Obs: a data prevista poderá sofrer alteração caso haja impedimento no cumprimento de alguma etapa conforme previsão.