Câmara de Bom Sucesso de Itararé - SP

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL COMPLETO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007

A Câmara Municipal de Bom Sucesso de Itararé através de seu Presidente da Câmara, e nos termos de legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento de cargo vago, atualmente existente, e dos que vagarem dentro do prazo de validade do concurso constante do seu quadro de pessoal, provido pelo regime celetista. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes no presente instrumento e demais normas pertinentes.

1. INSTRUÇÕES ESPECIAIS

Cód.

Cargos

Vagas

C/H

Venc.

Requisitos Básicos

Taxa R$

01

Contador

01

40 horas semanais

1.622,94

Ensino Superior Completo e Registro no CRC

50,00

2 DAS INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas no período de 05 a 09 de Novembro de 2.007, no horário das 8:30 h às 11hs e das 13h às 16:30 h, na sede da Câmara Municipal a Rua Manoel Teixeira Fernandes nº. 268 - Centro - Bom Sucesso de Itararé - SP e no endereço eletrônico www.asseconp.com.br

2.1 DAS CONDIÇÕES DE NOMEAÇÃO

As condições para nomeação exigirão do candidato:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436/72, ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional n° 19/98;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, na data da nomeação;

c) Estar quite com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

d) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) Estar em gozo de seus direitos políticos e civis;

f) Não registrar antecedentes criminais;

g) Gozar de boa saúde física e mental;

h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

i) Possuir, na data de nomeação, habilitação para o emprego a que concorre;

2.3 Os candidatos Portadores de necessidades Especiais que efetuarem a inscrição pela internet, deverão enviar Laudo Médico para a Asseconp no seguinte endereço. Rua Bernardino de Campos, nº. 1108, Ribeirão Preto - SP. CEP: 14.015-130.

2.4 Aconselhamos aos candidatos, efetuarem suas inscrições o quanto antes, mesmo que deixem o pagamento para o ultimo dia, pois poderá haver congestionamento no sistema dificultando as inscrições de "ultima hora".

2.5 O candidato antes de confirmar sua inscrição, deverá conferir os seus dados, sendo de sua total responsabilidade a veracidade e correção das informações cadastradas no ato da inscrição, ainda que a mesma tenha sido realizada por atendentes no local estabelecido para a sua realização.

2.6 A efetivação da inscrição estará condicionada à apresentação pelo candidato, no ato da mesma, dos documentos exigidos e do correto preenchimento do requerimento.

2.10 Os pedidos de inscrições dos candidatos serão analisados pela Comissão Municipal de Concursos, que se manifestará pelo deferimento ou indeferimento da inscrição, observada a Legislação Municipal.

2.11 Não serão aceitos pedidos ou reclamações fora do prazo, bem como inscrições por depósito em caixa eletrônico, fax ou de forma condicional.

2.12 Se aprovado e convocado, o candidato por ocasião da posse apresentará os documentos exigidos pela Seção de Pessoal, e com o não cumprimento dessas exigências, o candidato perderá o direito da vaga.

2.13 O candidato não poderá ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo emprego; nem estar com idade de aposentadoria compulsória, na administração, que possibilite acumulação de empregos, salvo nos casos do dispositivo do artigo 37, inciso XVI letras A, B, C da Constituição Federal.

2.14 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alterações dos empregos, em hipótese alguma.

2.15 Câmara Municipal de Bom Sucesso de Itararé e a ASSECONP não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades.

3 DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2. Em obediência ao disposto art. 37, § 1º`e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso.

3.3. Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (um) cargo, se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); se inferior a 0,5 (cinco décimos) considerá-la nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência do evento. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

3.4. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

3.5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

3.6. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha/Formulário de Inscrição anexando ao mesmo:

Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.

3.7. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.8. Os candidatos que não atenderem, aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de deficiência e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.9. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

3.10. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos

3.11. Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Câmara, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

3.12. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.13 Fica condicionada a primeira admissão de candidato portador de deficiência após o preenchimento da décima vaga dos não portadores de deficiência, sendo as demais admissões efetivas na vigésima primeira, trigésima primeira e assim sucessivamente.

4 DAS PROVAS

4.1 As provas objetivas realizar-se-ão no dia 24 de Novembro de 2.007, às 13h00 hrs na rua Manoel Teixeira Fernandes, 50 - Bom Sucesso de Itararé.

4.2 O concurso constará das provas objetivas com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha. Para a realização das provas, é obrigatória a apresentação do documento que comprove a inscrição e identificação do candidato.

4.3 As provas de conhecimento específico visam a aferir conhecimentos do nível de escolaridade para o emprego, e conterão questões concernentes à área, conforme Anexo I.

4.4 Não haverá indicação de bibliografia.

5 DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1 Por justo motivo, a critério da Comissão de Concursos Públicos, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente concurso poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, serem comunicadas aos candidatos, através de novo Edital ou por comunicação direta, as novas datas em que se realizarão as provas.

5.2 Não serão admitidos, nos locais das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.3 O candidato para ingressar no local da prova, deverá portar documento de identidade original, não lhe sendo permitida a entrada ou entrega do documento após o horário do fechamento dos portões.

5.4 Ainda que o candidato esteja no interior do local das provas, se estiver sem seu documento de identidade, será impedido de realizar a prova e retirado.

5.5 O ingresso nos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o protocolo de inscrição, acompanhado de documento de identidade.

5.6 Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato consulta a livros, legislação, uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, calculadora, etc.

5.7 Não serão computadas questões não respondidas, com rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

5.8 Será automaticamente excluído do concurso público o candidato que se ausentar da sala de provas sem autorização do fiscal ou do coordenador.

5.9 Será automaticamente excluído do concurso público o candidato que for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.

5.10 O tempo de duração das provas escritas será de 2 (duas) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início das mesmas.

5.11 As questões serão elaboradas, levando em consideração as condições específicas de cada emprego.

5.12 A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.13 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

5.14 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao Fiscal o caderno de questões e a folha de respostas (gabarito) e todo e qualquer material cedido para a execução das provas.

5.15 Por razões de ordem técnica e direitos autorais, a ASSECONP não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

5.16 O mínimo de permanência do candidato na sala de provas será de 30 (trinta) minutos, após o início da mesma.

5.17 Não comparecimento a qualquer das provas excluirá automaticamente o candidato do concurso.

5.18 Candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de caneta azul ou preta, lápis e borracha, apresentando o Protocolo de Inscrição e o Documento de Identidade.

5.19 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

5.20 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos

5.21 Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 5.19 deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

5.22 O penúltimo e o último candidato que terminarem a prova, deverão acompanhar o processo de lacração das provas, assinando como testemunhas.

6 DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1 As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.2 Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de pontos na prova. O candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) na prova será eliminado.

7 DOS RECURSOS

7.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de publicação do gabarito. O candidato poderá apresentar um único recurso, individualmente, digitado ou datilografado, endereçado à Comissão de Concursos, devidamente fundamentado, constando número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade e opção de cargo e/ou emprego a que prestou o concurso e enviar via SEDEX à Asseconp - Assessoria em Concursos Públicos Ltda.-EPP, Rua Bernardino de Campos, nº. 1108 , Ribeirão Preto - SP. CEP: 14.015-130.o que será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.

7.2 O recurso interposto fora do respectivo prazo e ou de outra forma, a não ser o mencionado no item 5.3 deste Edital (SEDEX), não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de postagem.

7.3 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.4 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.

Modelo

Concurso:

Nº Inscrição:

Nome:

Cargo e/ou Emprego:

Nº da Questão Divulgada:

Resposta divulgada pela Asseconp:

Questionamento:

Endereço:

Data:

Assinatura:

8 DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

8.2 A Câmara Municipal de Bom Sucesso de Itararé publicará, através de jornal, lista de classificação final por emprego, bem como afixará a listagem no local de inscrição.

8.3 No caso de igualdade de nota final, terá preferência o candidato mais idoso.

8.4 Os candidatos aprovados poderão requerer Certificado de Aprovação. Para obtê-lo, o candidato deverá efetuar um depósito de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) no Banco Banespa, Agência 0257, Conta Corrente 13.002158-4, em nome da Asseconp Assessoria em Concursos Públicos Ltda.-EPP., passando via fax (16) 3632-4413, o comprovante de depósito, com o nome completo, número de inscrição, RG, emprego a que prestou o concurso, classificação, cidade e endereço completo para o envio do referido Certificado.

9 DA CONVOCAÇÃO PARA A ADMISSÃO

9.1 A convocação para a admissão dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente de classificação final por emprego, far-se-á, pela Câmara Municipal de Bom Sucesso de Itararé, obedecido o limite de vagas existentes, durante o prazo de validade deste concurso, não gerando o fato de sua aprovação o direito de nomeação.

9.2 Após a convocação, no prazo de 3 (três) dias, os candidatos aprovados deverão se submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua saúde física e mental com o exercício das atribuições do emprego.

9.3 Após a convocação, no prazo de 3 (três) dias, os candidatos deficientes aprovados deverão se submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego.

9.4 A perícia será realizada por profissional do quadro Municipal, devendo o laudo ser concluído no prazo de 3 (três) dias.

9.5 O candidato, cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pelo laudo médico.

9.6 O candidato, ou seu procurador, terá um prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, o que precederá a nomeação, para manifestar seu interesse em assumir o emprego. A omissão ou negação do candidato ou seu procurador será entendida como desistência da nomeação. Assim sendo, o mesmo deverá assinar o termo de desistência, e será excluído do referido concurso.

9.7 O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.

9.8 Durante o período probatório, o servidor será submetido a avaliações periódicas, visando à aprovação ou não nesse período.

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação tácita das condições do Concurso, estabelecidas nesse Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

10.2 A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final, por emprego, far-se-á pelo Presidente da Câmara, obedecendo ao limite de vagas existentes, durante o prazo de validade deste concurso de acordo com as necessidades do serviço público, não estando ele obrigado a fazer o provimento de todas as vagas existentes.

10.3 Será excluído do concurso, por ato da Comissão de Concursos Públicos, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão, tentar tumultuá-la;

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

f) Não devolver integralmente o material recebido, exceto programa de provas;

g) Efetuar inscrições fora do prazo previsto;

h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão de Concursos Públicos.

10.4 Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas,mediante republicação do item ou itens atualizados.

10.5 O candidato classificado obrigar-se-á a manter atualizado seu endereço perante a Câmara Municipal de Bom Sucesso de Itararé.

10.6 Caberá ao Presidente da Câmara a homologação dos resultados finais.

10.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Concursos.

Câmara Municipal de Bom Sucesso de Itararé, 01 de Novembro de 2.007.

VILMAR BERTO
Presidente da Câmara

ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Nível Superior Completo: Contador.

PORTUGUÊS: Ortografia, Acentuação Gráfica, Pontuação, Classes de Palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão Nominal, Concordância Nominal, Flexão Verbal: número, pessoa, tempo e modo, Concordância Verbal, Formação de Palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase: a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência (nominal e verbal), Colocação pronominal, Sinonímia, Antonímia, Polissemia, denotação e conotação, recursos lingüísticos (linguagem figurada), Interpretação de textos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CONTADOR: Patrimônio Público, Situação Líquida, Lançamento, Rédito, Receitas, Despesas, Livros obrigatórios, Livros contábeis acessórios, Tributos, Participação do Município em Tributos Estaduais, Aziendas Públicas, Bens Públicos, Estágios da receita orçamentária, Lei 4.320 de 17/03/1964, Contabilidade Pública, Lei 8.666 de 23/06/93.