Em seu documento legal, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deixa explícito o seu compromisso com o(a):

A Lei Federal nº 13.935/2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, por meio de equipes multiprofissionais. De acordo com o previsto na lei é correto afirmar que:

Sobre as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica destacam, em seu texto, que é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social da Educação Básica, a sua centralidade, que é o(a):

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica afirmam que, reconhecendo o currículo como coração que faz pulsar o trabalho pedagógico na sua multidimensionalidade e dinamicidade, o Projeto Político-Pedagógico deve constituir-se, EXCETO do(a):

Assinale a Alternativa correta tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Analise as afirmativas abaixo sobre as competências da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, estabelecidas pelo Decreto nº 3.882, de 28 de dezembro de 2005. 1. Baixar os atos regulamentares à plena execução do presente Decreto, ouvindo o Conselho Estadual de Educação. 2. Criar cursos de Licenciatura Plena em Ensino Religioso, através de convênios e parcerias com as universidades públicas e comunitárias. 3. Qualificação, atualização, aperfeiçoamento didático-pedagógico e formação continuada dos professores de Ensino Religioso. 4. Assegurar a proporcionalidade dos conteúdos de Ensino Religioso entre as religiões cristãs, africanas e afro-brasileiras. 5. Acompanhamento e avaliação do Ensino Religioso, tendo em vista a integração da disciplina no Projeto Político-Pedagógico, no currículo e nas atividades escolares. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, prevê a promoção da busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças

A adoção da terminologia "necessidades educacionais especiais" representou uma transformação significativa no enfoque educacional. Agora, essa expressão não se limita apenas a indivíduos com deficiências, mas engloba todos os estudantes jovens que enfrentam dificuldades de aprendizado, incluindo aqueles provenientes de desvantagens sociais, independentemente de sua natureza permanente ou temporária, ao longo de sua trajetória escolar. Qual documento é responsável por quebrar esse paradigma?

Analise as assertivas abaixo sobre o Projeto Político-Pedagógico:

I. Corresponde ao agrupamento dos planos de ensino e setoriais de uma escola.
II. É o plano global de uma instituição de ensino.
III. Sua função e seu conteúdo são idênticos ao Regimento Escolar de uma instituição de ensino.

Quais estão corretas?

A meta 4 do Plano Nacional de Educação e suas respectivas diretrizes definem a Universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,

Com base na Resolução nº 4, de 2009, que trata das atribuições do professor do atendimento educacional especializado, assinale a alternativa não corresponde as responsabilidades desse profissional:

Sobre as premissas que definem a atuação, finalidades e funções dos Conselhos Municipais de Educação, leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). (_) O CME é o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais. (_) O Conselho deve dividir com a população a preocupação com a educação municipal, na busca de alternativas para os problemas existentes, evitando vínculo com partidos políticos. (_) O Conselho Municipal, em sintonia com as políticas nacional e estadual, deve estar aberto à participação das diversas tendências educacionais, o que o torna representativo entre os habitantes do município e perante os demais organismos de poder. (_) A principal função do CME é articular e integrar, num diálogo permanente, as Câmaras de educação básica e de educação superior, correspondendo às exigências de um Sistema Nacional de Educação que ultrapasse barreiras burocráticas, mediante prática orgânica e unitária. A sequência correta é

Selecione a alternativa que identifica adequadamente os tipos de acessibilidade mencionados na Política Nacional de Educação Especial com uma Abordagem Inclusiva.

Dado que a secretaria escolar representa o primeiro ponto de contato com a comunidade escolar e com o público em geral, é essencial que o secretário possua o conhecimento necessário para atender de forma eficaz às necessidades daqueles que buscam os serviços oferecidos pela instituição, um dos documentos que auxilia o secretário neste conhecimento é a/o ________________ onde contém seus princípios e sua filosofia; forma de atendimento; cursos e conteúdos ofertados, metodologia de ensino; matriz curricular, calendário escolar; processos de avaliação, promoção, classificação, progressão parcial; e seus recursos materiais e humanos. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

A função do Conselho Municipal de Educação caracterizada por promover sindicâncias, solicitar esclarecimento dos responsáveis, ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes (Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara dos Vereadores), denomina-se

Sobre o conteúdo da Lei nº 13.146/2015, que trata do Direito à Educação das pessoas com deficiência, marque a alternativa que não está correta.

Em relação aos documentos oficiais utilizados em uma escola, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Analise o trecho subsequente.
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Os direitos citados no fragmento acima estão listados:

No Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica do país. No ano de 2020 foi aprovada a Lei do Novo Fundeb, a qual prevê mudanças nas formas de complementação dos recursos por parte da União. Uma das novas formas de complementação será pelo Valor Aluno Ano Resultado, o qual será distribuído às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades e apresentarem melhoria dos indicadores. Segundo a Lei do Novo Fundeb, são condicionalidades para o recebimento do VAAR:

De acordo com a Estrutura de Ação em Educação Especial, qual é o princípio fundamental da escola inclusiva?

A Política Nacional de Educação Especial, voltada para a equidade, inclusão e aprendizado contínuo, fornece uma definição para a Educação Especial, que é:

Qual é o principal aspecto que o conceito de escola inclusiva traz para a educação comum?

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade, e a definição do currículo escolar desempenha um papel crucial nesse processo. No Brasil, as Diretrizes Curriculares desempenham um papel central na orientação dos currículos escolares, fornecendo diretrizes gerais para a educação em todo o país. Entender o papel das Diretrizes Curriculares é essencial para compreender como a educação é organizada e como as escolas públicas buscam atender às necessidades de seus alunos, considerando as diversidades regionais e culturais. Nesse contexto, apresentamos a seguinte questão. Assinale a alternativa que descreve o papel das Diretrizes Curriculares na educação.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é composto por 20 metas. Assinale a alternativa que contém uma delas.

Considerando a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) acerca da Educação Especial, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) aponta que deverá ser implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi. Nesse sentido, o CAQi refere-se a:

Marque a alternativa que corresponde a uma das principais fontes de financiamento da educação no país, instituída a partir da Emenda Constitucional 108. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões.

A Constituição Federal determina que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e sua matrícula será:

Considerando a Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a alternativa que corresponde ao que é estabelecido como incumbência municipal.