Assinale a alternativa que alinha o projeto político-pedagógico à gestão democrática e à função social da escola.

Ao abordar os serviços disponibilizados pela SEDUC-SP, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) faz menção a uma forma de atendimento educacional desenvolvido com estudantes que demandam apoio muito substancial, em decorrência de severa deficiência intelectual, TGD/TEA, grave deficiência múltipla ou grave comprometimento. Entre outras características, tal atendimento se desenvolve de forma individual ou em turmas com até sete estudantes. Ofertado apenas em caráter excepcional, vem sendo desativado ao longo dos anos, diante da efetivação da inclusão dos estudantes. De acordo com o documento, esse serviço é

De acordo com a LDB, a disciplina de Língua Inglesa é obrigatória em qual etapa da educação básica?

Considerando as diretrizes da Lei nº 9.394/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a necessidade de articular os diferentes níveis de ensino para garantir a progressão continuada do estudante, assinale a alternativa que corresponde à organização da educação básica obrigatória, de acordo com a legislação vigente:

Em uma escola com conselho escolar atuante, PDDE em execução e prestação de contas próxima, a direção recebe oferta de kits fora do planejamento anual com promessa de entrega imediata. Marque a conduta que preserva legalidade, transparência e controle social.

A Curricularização da Extensão na Educação Superior é normatizada pela Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE). Esse mesmo documento regulamenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. De acordo com os documentos acima referenciados, as atividades de extensão devem compor o total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação. Dessa forma, as atividades de extensão devem compor, no mínimo,

O supervisor escolar exerce um papel estratégico na consolidação da educação inclusiva, pois atua na orientação de práticas pedagógicas, na formação docente e na articulação entre escola, família e comunidade, garantindo que todos os estudantes tenham acesso à aprendizagem de forma equitativa. Logo, o papel do supervisor escolar na educação inclusiva consiste em:

A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivo:

Com a reforma educacional da Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB, qual foi a principal mudança em relação à obrigatoriedade do ensino da Língua Inglesa?

As diferentes teorias do currículo orientam a prática pedagógica e refletem distintas concepções de educação. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a concepção da teoria crítica do currículo é a seguinte:

O decreto N° 30.933 de 29 de julho de 2012, institui o programa de estágio para alunos e egressos do ensino médio da rede pública estadual voltados à formação técnica e qualificação profissional. De acordo com esse decreto, o estágio supervisionado é:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:
1 - Transporte e alimentação.
2 - Material didático-escolar.
3 - Assistência à saúde.
(Lei Federal nº 9.394/1996, art. 4º, inc. VIII)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

Identifique a alternativa que traduz a implementação efetiva da Lei 10.639 no currículo do Ensino Fundamental.

A Lei nº 8.069/1990 (ECA) e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), com suas atualizações, estabelecem diretrizes para a garantia do direito à educação, destacando a responsabilidade das instituições escolares no planejamento pedagógico e na articulação com a família. Considerando a relação entre as duas leis citadas, é correto afirmar que

“O Decreto nº 12.686/2025 instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva” (BRASIL, 2025). Assinale a alternativa correta com relação ao Decreto citado.

Em uma rede organizada por ciclos, avaliações indicaram queda em leitura no 6º ano após mudança de materiais e rotinas. A equipe precisa replanejar apoio pedagógico. Marque a alternativa que articula recuperação contínua e registro para decisão.

A lei N° 14.945, de 31 de julho de 2024 altera o inciso I do Art. 24 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24.
I. a carga horária anual mínima será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas, por no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”
No entanto, o § 1º deste mesmo artigo (Art. 24) estabelece uma ampliação progressiva de carga horária para:

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios: Qual dos seguintes princípios NÃO está presente nas DCNs?

Assinale a opção que apresenta texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação bilíngue de surdos.

Na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a avaliação deve estar articulada aos princípios e às diretrizes curriculares e contribuir para superar as concepções reducionistas e meramente classificatórias. Nesse sentido, o processo avaliativo na EPT deve

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual das alternativas abaixo define corretamente o conceito de competência?

A alteração da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), pelas Leis Federais nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que dispõem sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas Brasileiros, tornou obrigatório o estudo desses conteúdos na educação básica. Analise as afirmativas a seguir sobre a implementação desse conteúdo: I. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional. II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. III. A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às escolas públicas, sendo facultativa para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio particulares. Está CORRETO o que se afirma em:

Considerando a avaliação no Ensino Fundamental, marque a alternativa que favorece acompanhamento formativo e replanejamento pedagógico.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação básica no Brasil e define seus objetivos gerais. É uma afirmativa verdadeira, conforme disposto na LDB:

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), quais dos objetivos gerais abaixo NÃO se enquadram na proposta de educação para a criança pequena?

A resolução n° 466/2018 do CEE -CE que regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará em seu Art. 11, § 1°, prevê que as etapas ou módulos da organização curricular dos cursos técnicos de nível médio, quando concluídos, poderão conferir certificação de qualificação profissional desde que concluída uma carga horária mínima da fixada nacionalmente para habilitação do eixo tecnológico e estar vinculada a uma qualificação reconhecida no mercado de trabalho e cadastrado no CBO. Qual é essa porcentagem mínima que trata o parágrafo § 1º do Artigo em questão?

No processo de elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para um estudante com deficiência física, a equipe pedagógica busca envolver a família e considerar a avaliação biopsicossocial prevista na legislação vigente. Assinale a alternativa correta sobre a importância da colaboração entre escola e família e da avaliação biopsicossocial no contexto do AEE.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Visando a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, a lei estabelece diretrizes para essa atuação. Com base na referida legislação, assinale a alternativa correta sobre a atuação desses profissionais.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a organização curricular deve:

O Plano Municipal de Educação trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Acesse:https://jabora.sc.gov.br/uploads/sites/430/2021/12/513960_PME_JABORA.pdf Conforme Fundamentos da Educação Municipal, umas das metas e prioridades é________. Marque a alternativa correta: