O documento Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania (MEC) afirma que os membros dos Conselhos Escolares devem se reunir com certa periodicidade e também aborda a realização de assembleias-gerais. Conforme o documento, essas assembleias são

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Considerando sua definição identitária, os IFs se constituem em instituições

No ensino de Inglês conforme a BNCC, quais tipos de gêneros textuais devem ser trabalhado?

O processo de consultoria realizado pelo supervisor escolar busca apoiar a escola na identificação de problemas pedagógicos e na construção de soluções coletivas, promovendo a integração entre teoria e prática, de modo a fortalecer o desenvolvimento profissional dos docentes e a qualidade do ensino. Nesse contexto, é correta a seguinte afirmativa:

A resolução CD/FNDE n° 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses, informadas pelo Censo Escolar da Educação Básica. Este público-alvo deve pertencer a:

Considerando as orientações legais quanto à estrutura e à organização da educação profissional técnica de nível médio, identifica-se como possibilidades para o desenvolvimento dos cursos técnicos a forma

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes para a educação no Brasil. Considerando o disposto na legislação, analise as afirmativas abaixo.

Considerando as diretrizes da Lei nº 9.394/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a necessidade de articular os diferentes níveis de ensino para garantir a progressão continuada do estudante, assinale a alternativa que corresponde à organização da educação básica obrigatória, de acordo com a legislação vigente:

A integração do corpo técnico-administrativo na escola é essencial para o bom funcionamento institucional, pois fortalece a comunicação interna, garante a eficiência dos processos e contribui para a criação de um ambiente colaborativo que favorece o ensino e a aprendizagem. Sobre a integração do corpo técnico-administrativo, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que alinha o projeto político-pedagógico à gestão democrática e à função social da escola.

De acordo com a LDB, a disciplina de Língua Inglesa é obrigatória em qual etapa da educação básica?

Ao abordar os serviços disponibilizados pela SEDUC-SP, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) faz menção a uma forma de atendimento educacional desenvolvido com estudantes que demandam apoio muito substancial, em decorrência de severa deficiência intelectual, TGD/TEA, grave deficiência múltipla ou grave comprometimento. Entre outras características, tal atendimento se desenvolve de forma individual ou em turmas com até sete estudantes. Ofertado apenas em caráter excepcional, vem sendo desativado ao longo dos anos, diante da efetivação da inclusão dos estudantes. De acordo com o documento, esse serviço é

A Curricularização da Extensão na Educação Superior é normatizada pela Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE). Esse mesmo documento regulamenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. De acordo com os documentos acima referenciados, as atividades de extensão devem compor o total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação. Dessa forma, as atividades de extensão devem compor, no mínimo,

A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivo:

Com a reforma educacional da Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB, qual foi a principal mudança em relação à obrigatoriedade do ensino da Língua Inglesa?

O supervisor escolar exerce um papel estratégico na consolidação da educação inclusiva, pois atua na orientação de práticas pedagógicas, na formação docente e na articulação entre escola, família e comunidade, garantindo que todos os estudantes tenham acesso à aprendizagem de forma equitativa. Logo, o papel do supervisor escolar na educação inclusiva consiste em:

Em uma escola com conselho escolar atuante, PDDE em execução e prestação de contas próxima, a direção recebe oferta de kits fora do planejamento anual com promessa de entrega imediata. Marque a conduta que preserva legalidade, transparência e controle social.

O decreto N° 30.933 de 29 de julho de 2012, institui o programa de estágio para alunos e egressos do ensino médio da rede pública estadual voltados à formação técnica e qualificação profissional. De acordo com esse decreto, o estágio supervisionado é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura o direito à liberdade de consciência e de crença, garantindo o ensino religioso nas escolas públicas. No entanto, estabelece parâmetros para que esse ensino seja ministrado de forma a promover o respeito à diversidade religiosa. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: Marque a alternativa CORRETA:

Leia o excerto a seguir. Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a, a fim de garantir amplas oportunidades para que os estudantes se apropriem de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos. (Currículo Paulista, 2019) As lacunas são preenchidas, correta e respectivamente, por:

Identifique a alternativa que traduz a implementação efetiva da Lei 10.639 no currículo do Ensino Fundamental.

As diferentes teorias do currículo orientam a prática pedagógica e refletem distintas concepções de educação. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a concepção da teoria crítica do currículo é a seguinte:

A Lei nº 8.069/1990 (ECA) e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), com suas atualizações, estabelecem diretrizes para a garantia do direito à educação, destacando a responsabilidade das instituições escolares no planejamento pedagógico e na articulação com a família. Considerando a relação entre as duas leis citadas, é correto afirmar que

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura o direito à liberdade de consciência e de crença, garantindo o ensino religioso nas escolas públicas. No entanto, estabelece parâmetros para que esse ensino seja ministrado de forma a promover o respeito à diversidade religiosa. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. O ensino religioso deve ser confessional, ou seja, vinculado a uma determinada religião.
II. A oferta do ensino religioso é facultativa aos alunos e seus responsáveis.
III. As escolas públicas devem garantir a igualdade de oportunidades para o acesso ao ensino religioso, independentemente da crença ou religião do aluno.
Marque a alternativa CORRETA:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:
1 - Transporte e alimentação.
2 - Material didático-escolar.
3 - Assistência à saúde.
(Lei Federal nº 9.394/1996, art. 4º, inc. VIII)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

A lei N° 14.945, de 31 de julho de 2024 altera o inciso I do Art. 24 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24. I. a carga horária anual mínima será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas, por no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”
No entanto, o § 1º deste mesmo artigo (Art. 24) estabelece uma ampliação progressiva de carga horária para:

Em uma rede organizada por ciclos, avaliações indicaram queda em leitura no 6º ano após mudança de materiais e rotinas. A equipe precisa replanejar apoio pedagógico. Marque a alternativa que articula recuperação contínua e registro para decisão.

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios: Qual dos seguintes princípios NÃO está presente nas DCNs?

A lei N° 14.945, de 31 de julho de 2024 altera o inciso I do Art. 24 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24.
I. a carga horária anual mínima será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas, por no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”
No entanto, o § 1º deste mesmo artigo (Art. 24) estabelece uma ampliação progressiva de carga horária para:

“O Decreto nº 12.686/2025 instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva” (BRASIL, 2025). Assinale a alternativa correta com relação ao Decreto citado.