Durante uma visita escolar, um grupo de alunos questiona ao Secretário Escolar sobre os direitos e deveres relacionados à educação. O Secretário explica que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade, e tem como finalidade o pleno desenvolvimento do estudante, sua preparação para a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando essa explicação e os princípios que orientam o ensino, analise as afirmativas a seguir: I.Todos os estudantes devem ter igualdade de condições para acessar e permanecer na escola. II.O ensino deve garantir liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar conhecimento, respeitando a diversidade cultural e ideológica. III.O ensino pode restringir a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas para manter a padronização curricular. IV.As instituições privadas de ensino não coexistem com as públicas, devendo o Estado monopolizar a educação. V.A valorização do profissional da educação é um dos princípios fundamentais para garantir qualidade no ensino. Diante dessas afirmações, marque a alternativa correta:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças na Educação Infantil e orienta a organização curricular das instituições dessa etapa. O documento propõe uma abordagem pedagógica que reconhece a criança como sujeito de direitos, protagonista e ativa na construção de saberes, em contextos de interação e brincadeira. Analise as assertivas:

A avaliação da aprendizagem em um contexto inclusivo deve ser repensada para superar seu caráter meramente classificatório e excludente. Na perspectiva da inclusão, a avaliação assume uma função diagnóstica e processual, focando no desenvolvimento do aluno e na reorganização do ensino. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir. I. A avaliação inclusiva deve suprimir o caráter classificatório de notas e provas, substituindo-o por uma visão diagnóstica que visa conhecer os avanços do aluno e reorientar a prática pedagógica. II. Em uma escola inclusiva, a avaliação do aluno com deficiência deve ser idêntica à dos demais colegas, aplicando-se os mesmos instrumentos e critérios rígidos, para garantir a igualdade de tratamento. III. A avaliação na perspectiva inclusiva foca no que o aluno "não sabe" e no seu déficit, utilizando o erro como critério para a reprovação e encaminhamento para serviços especializados. Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Em janeiro de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas de educação básica. A norma tem como objetivo proteger o rendimento escolar e a saúde mental dos estudantes, sem impedir o uso pedagógico desses dispositivos quando justificado. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei permite o uso de celulares e tablets em sala de aula, desde que haja finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou situação excepcional.
II. A norma veda o uso irrestrito de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos, mas admite exceções orientadas por professores ou responsáveis técnicos.
III. A legislação proíbe completamente o uso de celulares e tablets em todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos.
IV. A nova regulamentação permite o uso de aparelhos eletrônicos exclusivamente fora da sala de aula, mas não em atividades didáticas.
V. A Lei não se aplica à educação básica, sendo válida apenas para instituições de ensino superior públicas e privadas. Com base na legislação vigente, é correto o que se afirma apenas em:

Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, integram a base nacional comum, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o ensino deve ser ministrado com base em diferentes princípios. Não é um princípio do ensino:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F) sobre a legislação do Estado de Santa Catarina, que trata do Ensino Religioso na Rede Pública Estadual. ( ) Entende-se por Ensino Religioso, possibilitar ao educando o conhecimento das diversas culturas e tradições religiosas para maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente. ( ) O Ensino Religioso se desenvolve na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento histórico das tradições cristãs, predominantes entre a população do Estado. ( ) O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e da cidadã; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. ( ) Compete à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, a qualificação, atualização, o aperfeiçoamento didático-pedagógico e a formação continuada dos professores de Ensino Religioso. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O currículo do Ensino Médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber, EXCETO:

Em uma escola estadual, o setor de secretaria mantém três espaços distintos: Um armário no balcão, com fichas e documentos de alunos matriculados no ano vigente. Uma sala anexa, onde são guardadas pastas de ex-alunos arquivadas por prazo legal. E um pequeno acervo histórico com atas, portarias e relatórios antigos da fundação da escola. Considerando o ciclo de vida dos documentos, os arquivos descritos são, respectivamente:

No contexto da educação contemporânea e das políticas de inclusão, uma escola verdadeiramente inclusiva deve:

A Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA), também conhecida como Comunicação Suplementar e Alternativa (CSA), é uma área da Tecnologia Assistiva (TA) voltada para pessoas com ausência ou limitações severas de fala. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve organizar e aplicar atividades que desenvolvam a CAA para alunos não-falantes. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A CAA destina-se a pessoas com deficiência auditiva (surdos) como principal forma de comunicação, substituindo a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). (__) Recursos de CAA incluem pranchas de comunicação com símbolos (como PCS ou Bliss), vocalizadores (aparelhos com saída de voz) e softwares específicos que podem ser acionados por diferentes partes do corpo. (__) A CAA é indicada para alunos não-falantes ou com dificuldades na fala, como em alguns casos de deficiência física (Paralisia Cerebral), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiência Intelectual. (__) A implementação da CAA em sala de aula deve ser de uso exclusivo do professor do AEE, não devendo ser utilizada pelo professor da classe comum ou pelos colegas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Nos termos da Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A ___________ refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

Nos termos da Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) estabelece metas para a educação brasileira por dez anos. A Meta 4 trata especificamente da Educação Especial. Assim, analise as afirmativas a seguir. I.A Meta 4 do PNE visa universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, TGD e altas habilidades, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. II.A meta estabelece que o financiamento da matrícula na rede pública regular deve ser contabilizado em dobro no âmbito do FUNDEB, quando houver oferta de AEE. III.O PNE determina a extinção imediata de todas as escolas especiais filantrópicas, transferindo obrigatoriamente todos os alunos para a rede pública até o final da vigência do plano. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem como objetivo principal a destinação de recursos financeiros anuais para instituições educacionais, visando dar provimento às necessidades básicas de cada unidade escolar, buscando garantir o funcionamento adequado das escolas. Em relação ao PDDE, analise as hipóteses de suspensão de tal recurso, apresentadas a seguir.

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos , assinalar a alternativa CORRETA.

A educação superior possui múltiplas finalidades, que envolvem formação profissional, desenvolvimento científico, cultural e social, bem como a promoção de pesquisa e a integração do conhecimento adquirido ao longo do tempo. Entre os objetivos destacam-se: estimular a criação cultural, desenvolver o espírito científico e reflexivo, formar diplomados aptos para a sociedade, incentivar a pesquisa, divulgar conhecimentos e suscitar o desejo de aperfeiçoamento contínuo, além de prestar serviços especializados à comunidade. Considerando essas finalidades, analise as afirmativas a seguir: I.A educação superior visa apenas a formação profissional, sem se preocupar com a pesquisa, o desenvolvimento cultural ou o engajamento social. II.A educação superior deve estimular a criação cultural, o pensamento reflexivo, a pesquisa científica e tecnológica, e formar profissionais aptos para atuar na sociedade. III.Além de formar profissionais, a educação superior deve promover a difusão de conhecimentos, incentivar o aperfeiçoamento contínuo e estabelecer uma relação de reciprocidade com a comunidade. Assinale a alternativa correta:

O ldeb é um indicador criado pelo governo federal para medir a:

De acordo com a Lei nº 14.113/2020 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público deverão obrigatória e cumulativamente: I. Oferecer igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos. II. Atender a padrões mínimos de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino, inclusive, obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos. III. Ter Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, na forma de regulamento. Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

Sobre o contexto de tramitação da Lei nº 5.692/71, a reforma do 1º e 2º graus, foi aprovada

A efetivação da inclusão escolar requer a superação de práticas pedagógicas tradicionais, transmissivas e homogeneizadoras. Segundo Maria Teresa Eglér Mantoan, a escola inclusiva deve adotar práticas que valorizem a diversidade e promovam a construção coletiva do conhecimento. Acerca dessas práticas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Em uma prática inclusiva, o professor deve propor trabalhos coletivos, que nada mais são do que atividades individuais realizadas ao mesmo tempo pela turma, garantindo que todos façam a mesma coisa. (__) A pedagogia inclusiva valoriza a cooperação, o trabalho em grupos pequenos e diversificados, e o desenvolvimento da autonomia do aluno, contrapondo-se ao ensino focado apenas na transmissão de conteúdos pelo professor. (__) Para ensinar a turma toda, o professor deve partir do pressuposto de que os alunos aprendem no seu próprio tempo e do seu próprio jeito, explorando os talentos de cada um em vez de focar apenas nas limitações. (__) A prática inclusiva exige que o professor elabore currículos adaptados e facilitados para os alunos com deficiência, enquanto o restante da turma segue o currículo padrão. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com o Art. 53. Da Lei nº 8.069/90 – ECA, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: Assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as afirmativas abaixo sobre as questões que influenciaram a legislação destinada ao Ensino Religioso no Brasil. 1. A pluralidade étnica e cultural perceptível na formação da população brasileira. 2. Os esforços para diminuir os preconceitos das influências dos missionários Jesuítas. 3. A necessidade de promover o respeito pela diversidade religiosa. 4. O combate às ideias marxistas, divulgadas pelos clérigos da Teologia da Libertação. 5. As tradições religiosas de matriz indígena, africana e europeia. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Referencial Curricular do Paraná é um documento orientador das práticas pedagógicas nas instituições de Educação Infantil no estado, fundamentado em uma concepção de criança como sujeito histórico, social e de direitos. Com ênfase no desenvolvimento integral da criança, o documento dialoga com teorias pedagógicas contemporâneas, destacando a centralidade das interações, do brincar e das múltiplas linguagens. Com base no Referencial Curricular do Paraná analise as assertivas:

Sobre o direito do jovem à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada, analise as alternativas a seguir:
I. A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
II. É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
III. São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.
IV. É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.
V. A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo, em todos os níveis e modalidades educacionais.
Estão CORRETAS:

O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), definindo suas diretrizes e público-alvo de forma precisa para evitar exclusões ou diagnósticos equivocados no ambiente escolar. Acerca da caracterização do AEE e seu público-alvo segundo este dispositivo legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__ )O AEE deve ser substitutivo à escolarização regular para estudantes com deficiência intelectual severa, garantindo um espaço protegido de aprendizagem. (__ )Considera-se público-alvo do AEE as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. (__ )Os estudantes com transtornos funcionais específicos, como dislexia e discalculia, são automaticamente considerados público-alvo do AEE financiado pelo duplo cômputo. (__ )O AEE realiza-se prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso à escolarização. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante uma reunião pedagógica em uma escola pública municipal, o diretor destaca a importância de que as práticas escolares estejam em conformidade com os princípios constitucionais que regem a educação no Brasil. Ele relembra que a educação deve ser entendida como um direito de todos e um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade, tendo como finalidade o desenvolvimento pleno da pessoa e a formação para a cidadania e o trabalho. Com base nessa situação e nos princípios constitucionais da educação, assinale a alternativa INCORRETA:

No âmbito das atribuições da Secretaria Escolar, faz parte do apoio administrativo e logístico ao corpo docente a assistência e o apoio material necessários para o bom andamento das atividades pedagógicas. Com base nessa função, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante uma visita técnica da Secretaria de Educação a uma escola pública municipal, foi constatado que alguns documentos, como atas de resultados finais, históricos escolares e registros de matrícula, estavam desatualizados e arquivados sem padronização. A direção justificou a situação afirmando que tais registros serviam apenas para fins burocráticos e não interferiam na regularidade da vida escolar dos alunos. Considerando o papel da escrituração escolar e as responsabilidades da unidade escolar, analise as afirmativas a seguir: I.A escrituração escolar tem como finalidade garantir a autenticidade, a regularidade e a certificação da vida escolar do aluno, sendo elemento essencial para a legalidade do funcionamento da escola. II.A organização da escrituração escolar permite o acesso imediato às informações acadêmicas, assegurando transparência e eficiência no atendimento a alunos e órgãos de controle. III.O arquivamento e atualização dos documentos escolares são responsabilidades exclusivas da direção, não cabendo ao secretário escolar. Assinale a alternativa correta: