Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios: Qual dos seguintes princípios NÃO está presente nas DCNs?

A alteração da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), pelas Leis Federais nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que dispõem sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas Brasileiros, tornou obrigatório o estudo desses conteúdos na educação básica. Analise as afirmativas a seguir sobre a implementação desse conteúdo: I. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional. II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. III. A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às escolas públicas, sendo facultativa para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio particulares. Está CORRETO o que se afirma em:

O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) estabelece metas importantes para a educação brasileira. Qual meta do PNE visa garantir que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam?

Analise as seguintes disposições a respeito do direito à educação da criança e do adolescente:
1 - É dever da instituição de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
2 - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
3 - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de baixo rendimento escolar do aluno, considerado como tal aproveitamento abaixo de 50%.
(Lei Federal nº 8.069/1990, art. 53-56)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

A Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 prevê em seu Art. 35 -C que a formação geral básica terá uma carga horária mínima de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas e ocorrerá mediante articulação da Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada do Currículo, no entanto, estabelece no parágrafo único deste artigo que no caso da formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36, desta mesma lei, a carga horária mínima da formação geral básica será de:

Considerando a avaliação no Ensino Fundamental, marque a alternativa que favorece acompanhamento formativo e replanejamento pedagógico.

Na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a avaliação deve estar articulada aos princípios e às diretrizes curriculares e contribuir para superar as concepções reducionistas e meramente classificatórias. Nesse sentido, o processo avaliativo na EPT deve

Assinale a opção que apresenta texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação bilíngue de surdos.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual das alternativas abaixo define corretamente o conceito de competência?

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

A resolução n° 466/2018 do CEE -CE que regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará em seu Art. 11, § 1°, prevê que as etapas ou módulos da organização curricular dos cursos técnicos de nível médio, quando concluídos, poderão conferir certificação de qualificação profissional desde que concluída uma carga horária mínima da fixada nacionalmente para habilitação do eixo tecnológico e estar vinculada a uma qualificação reconhecida no mercado de trabalho e cadastrado no CBO. Qual é essa porcentagem mínima que trata o parágrafo § 1º do Artigo em questão?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação básica no Brasil e define seus objetivos gerais. É uma afirmativa verdadeira, conforme disposto na LDB:

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), quais dos objetivos gerais abaixo NÃO se enquadram na proposta de educação para a criança pequena?

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Visando a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, a lei estabelece diretrizes para essa atuação. Com base na referida legislação, assinale a alternativa correta sobre a atuação desses profissionais.

Segundo a resolução 466/2018 do CEE – CE de quem é a responsabilidade do registro dos diplomas e certificados dos alunos, em livros apropriados?

No processo de elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para um estudante com deficiência física, a equipe pedagógica busca envolver a família e considerar a avaliação biopsicossocial prevista na legislação vigente. Assinale a alternativa correta sobre a importância da colaboração entre escola e família e da avaliação biopsicossocial no contexto do AEE.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a organização curricular deve:

Segundo o Ministério da Educação, “aperfeiçoar a organização da educação para que as políticas públicas sejam mais orgânicas e capazes de assegurar o direito constitucional com equidade” é o principal objetivo:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil, ao propor o campo de experiências "O eu, o outro e o nós", busca promover o desenvolvimento integral da criança, considerando suas relações com o mundo e com as pessoas ao seu redor. Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O campo de experiências "O eu, o outro e o nós" aborda as relações interpessoais, a construção da identidade e o desenvolvimento da autonomia.
( ) A BNCC enfatiza que as crianças devem aprender a conviver em grupo, respeitando as diferenças e os direitos de todos.
( ) A construção da identidade é um processo individual e não se relaciona com as interações sociais da criança.
( ) O campo de experiências "O eu, o outro e o nós" prioriza a transmissão de valores morais e religiosos.
( ) A BNCC incentiva a participação das crianças em atividades que promovam a cooperação e a colaboração.
Marque a sequência CORRETA:

A Lei federal que regulamenta o uso de celulares na educação básica brasileira definiu condições específicas para o uso desses dispositivos em ambiente escolar. Com base nessa regulamentação, classifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): I.A Lei permite o uso do celular para fins pedagógicos. II.Estudantes com necessidades de acessibilidade podem utilizar dispositivos quando necessário. III.O uso recreativo durante as aulas passou a ser permitido. IV.A medida é direcionada apenas às escolas de educação infantil. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A Lei federal que regulamenta o uso de celulares na educação básica brasileira definiu condições específicas para o uso desses dispositivos em ambiente escolar. Com base nessa regulamentação, classifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
I.A Lei permite o uso do celular para fins pedagógicos.
II.Estudantes com necessidades de acessibilidade podem utilizar dispositivos quando necessário.
III.O uso recreativo durante as aulas passou a ser permitido.
IV.A medida é direcionada apenas às escolas de educação infantil.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para a Educação Física no Ensino Fundamental propõem uma abordagem que organiza os conteúdos em blocos. Qual alternativa apresenta corretamente esses blocos de conteúdos?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental, ao definir as dez competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes, busca formar cidadãos críticos, reflexivos e participativos. Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir sobre a competência geral de "Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural”
I. Essa competência enfatiza a importância de reconhecer e respeitar as diferentes formas de expressão artística.
II. A valorização das manifestações culturais locais contribui para a construção da identidade cultural.
III. O desenvolvimento dessa competência ocorre exclusivamente nas aulas de Artes Visuais.
IV. Essa competência está relacionada à formação de um público crítico e consumidor consciente de produtos culturais.
V. A participação em grupos musicais, teatrais ou de dança contribui para o desenvolvimento dessa competência.
Marque a alternativa CORRETA:

Qual a data limite, levando-se em consideração a resolução 466/2018 do CEE-CE, para o envio à Secretaria Estadual da Educação – SEDUC, em formato eletrônico, do Relatório Anual de Atividades?

O Plano Municipal de Educação trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Conforme Fundamentos da Educação Municipal, umas das metas e prioridades é________. Marque a alternativa correta:

A PNE D, instituída pela Lei n º 14.533/2023, estabelece, entre suas estratégias prioritárias, a

O Plano Municipal de Educação trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Acesse:https://jabora.sc.gov.br/uploads/sites/430/2021/12/513960_PME_JABORA.pdf Conforme Fundamentos da Educação Municipal, umas das metas e prioridades é________. Marque a alternativa correta:

É CORRETO o que se afirma em:

Em conformidade com a estratégia 4.9 do Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, para melhor atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, deverá ser oferecida formação continuada sobre o tema para:

De acordo com o inciso III do Art. 13 da Resolução CNE/CEB n° 2, de 13 de novembro de 2024 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM quando articuladas e integradas a um itinerário de formação técnica e profissional de 800 horas, a carga horária mínima necessária de formação geral básica é de: