O Plano Municipal de Educação trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Conforme Fundamentos da Educação Municipal, umas das metas e prioridades é________. Marque a alternativa correta:

O Plano Municipal de Educação trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Acesse:https://jabora.sc.gov.br/uploads/sites/430/2021/12/513960_PME_JABORA.pdf Conforme Fundamentos da Educação Municipal, umas das metas e prioridades é________. Marque a alternativa correta:

Qual a data limite, levando-se em consideração a resolução 466/2018 do CEE-CE, para o envio à Secretaria Estadual da Educação – SEDUC, em formato eletrônico, do Relatório Anual de Atividades?

A PNE D, instituída pela Lei n º 14.533/2023, estabelece, entre suas estratégias prioritárias, a

A Lei federal que regulamenta o uso de celulares na educação básica brasileira definiu condições específicas para o uso desses dispositivos em ambiente escolar. Com base nessa regulamentação, classifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): I.A Lei permite o uso do celular para fins pedagógicos. II.Estudantes com necessidades de acessibilidade podem utilizar dispositivos quando necessário. III.O uso recreativo durante as aulas passou a ser permitido. IV.A medida é direcionada apenas às escolas de educação infantil. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para a Educação Física no Ensino Fundamental propõem uma abordagem que organiza os conteúdos em blocos. Qual alternativa apresenta corretamente esses blocos de conteúdos?

De acordo com a BNCC, para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de ______ que estão relacionadas a diferentes __________ – aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados em ________. Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e a Lei n º 10.639/2003, é correto afirmar que:

Em conformidade com a estratégia 4.9 do Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, para melhor atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, deverá ser oferecida formação continuada sobre o tema para:

De acordo como o inciso III do Art. 13 da Resolução CNE/CEB n° 2, de 13 de novembro de 2024 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM quando articuladas e integradas a um itinerário de formação técnica e profissional de 800 horas, a carga horária mínima necessária de formação geral básica é de:

De acordo com o inciso III do Art. 13 da Resolução CNE/CEB n° 2, de 13 de novembro de 2024 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM quando articuladas e integradas a um itinerário de formação técnica e profissional de 800 horas, a carga horária mínima necessária de formação geral básica é de:

De acordo com a BNCC, assinale a alternativa que apresenta corretamente dois Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) que devem ser considerados na formação integral dos estudantes.

Segundo o Art. 6º das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com: I. A experiência de seu corpo docente, seus diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais; II. O setor responsável pela educação especial do respectivo sistema; III. A colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário. Marque a alternativa CORRETA:

A Resolução CNE/CP n o 01/2020 (que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Con- tinuada de Professores da Educação Básica e institui a BNC-Formação Continuada) estabelece, em seu art. 3 o, três dimensões referentes às competências profis- sionais. Tais dimensões são “fundamentais e, de modo interdependente, se integram e se complementam na ação docente no âmbito da Educação Básica”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as três dimensões especificadas no documento.

A atribuição central do cargo de professor orientador educacional é:

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, (Art. 14, II, § 3º), o Fórum dos Conselhos Escolares constitui-se em um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e promover a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, visando à melhoria da qualidade da educação. Suas ações são norteadas pelos princípios da democratização da gestão, da democratização do acesso e permanência e da qualidade social da educação. O Fórum dos Conselhos Escolares terá a seguinte composição:

Conforme a BNCC, é correto afirmar que a Educação Infantil:

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDBEN), na Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação − PNE), e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Ministério da Educação (MEC) em 2008 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), que convergem para a garantia do direito à educação para todos os estudantes e estabelecem o paradigma da inclusão, orientando a transformação dos sistemas de ensino para que a escola comum se torne um ambiente que acolhe e responde à diversidade, assinale a alternativa que apresenta a diretriz central que orienta a oferta da educação especial.

São princípios norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, dentre os quais aqueles relativos ao reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais:
(Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, art. 6º)

A escrituração escolar consiste no registro sistemático dos fatos relativos à vida escolar do aluno e da instituição de ensino. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A escrituração escolar inclui instrumentos como matrícula, histórico escolar, boletim, certificados e declarações, dentre outros, garantindo o registro completo da trajetória educacional do aluno. PORTANTO II.A escrituração escolar serve apenas para registrar notas e frequência, não sendo útil para comprovar a regularidade da instituição ou a autenticidade da vida escolar do aluno. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A análise sobre os itinerários formativos decorrentes da Reforma do Ensino Médio, instituída pela Lei nº 13.415/2017, permite-nos afirmar que a liberdade de escolha dos itinerários está

De acordo com a Lei Federal n º 7.853/1989, é competência do Poder Público:

Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

Durante uma auditoria em uma escola pública, a equipe de fiscalização observou que muitos documentos administrativos, como atas de reuniões pedagógicas, registros de matrícula e relatórios de frequência, estavam dispersos entre setores, dificultando o acesso rápido às informações. Ao ser questionada, a direção afirmou que o acervo não estava organizado de forma sistemática, pois acreditava que o arquivo servia apenas para guardar documentos antigos. Com base nessa situação, analise as afirmativas a seguir: I.A ausência de um sistema de arquivamento eficiente compromete a transparência administrativa e a continuidade das ações escolares. II.A finalidade do arquivo escolar restringe-se ao armazenamento físico dos documentos, sem relação com a tomada de decisões. III.O arquivo, quando bem estruturado, atua como instrumento de apoio à gestão, à memória institucional e à prestação de contas. Assinale a alternativa correta:

O Sistema Braille é um código tátil de leitura e escrita essencial para a inclusão educacional de alunos cegos. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência visual tem, entre seus objetivos centrais, o ensino desse sistema. Qual é a estrutura básica que fundamenta o Sistema Braille?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço central na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), sendo fundamental para garantir a plena participação e aprendizagem dos alunos público-alvo da educação especial na rede regular de ensino. Sua organização, objetivos e público-alvo são claramente definidos para diferenciá-lo do ensino regular e das práticas de reforço escolar. Acerca do AEE, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O AEE tem como função principal substituir o ensino da classe comum para os alunos que não conseguem acompanhar o currículo, oferecendo-lhes um ensino adaptado em salas separadas. (__) O público-alvo do AEE são exclusivamente os alunos com deficiência (visual, auditiva, física, intelectual), excluindo-se alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação. (__) O AEE deve ser ofertado preferencialmente no contraturno da escolarização regular, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), e suas atividades devem ser diferentes das realizadas na sala de aula comum. (__) O AEE é de oferta obrigatória pelos sistemas de ensino e deve identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante uma reunião pedagógica, a equipe de uma escola pública discute estratégias para tornar o ambiente escolar mais inclusivo, especialmente para estudantes com deficiência. A coordenadora pedagógica menciona a Declaração de Salamanca (1994), reforçando que o Brasil é signatário desse importante documento internacional, o qual orienta políticas públicas de educação inclusiva em diversos países. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os princípios defendidos pela Declaração de Salamanca e sua repercussão no Brasil:

Conforme o ECA, a educação deve assegurar à criança o(a):

De acordo com a análise de José Willington Germano (1993), é importante considerar a legislação educacional para além das suas intencionalidades. Nessa perspectiva, é um imperativo considerar a materialidade dos fatos como ocorrem em seu desenvolvimento histórico, social, político e cultural. Nesse sentido, em relação à Reforma do 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/71), destaca-se como desdobramento de sua implementação

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatório: