As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais “constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática”. Conforme o artigo 3º da Resolução CNE/CP 01/2004, a referida educação será desenvolvida por meio das variáveis a seguir, salvo:

A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes – Lei n° 10.861/2004) é composto por três elementos fundamentais: avaliação das instituições, avaliação dos cursos e avaliação do desempenho dos estudantes. A avaliação institucional está dividida em duas modalidades:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades de ensino, e têm como objetivos

56,4% das crianças brasileiras não estão alfabetizadas, conforme pesquisa Alfabetiza Brasil do Ministério da Educação (MEC), do ano de 2023. A alfabetização é uma das metas de ação do Plano Nacional de Educação, PNE (2014-2024). Trata-se da Meta 5, que tem como compromisso e estratégia

Leia o trecho abaixo e responda com base na Lei Federal nº 11.645/08. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de________________, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

A educação física se trata de componente curricular cuja prática não é facultativa ao aluno:

De acordo com a Lei n º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é INCORRETO afirmar que o ensino será ministrado com base no princípio da:

18) Sobre a sede e os polos, na modalidade de educação a distância, de acordo com a Resolução nº 001-CNE/CES, de 11 de março de 2016, analise as seguintes assertivas: I - Os polos de EaD poderão abrigar atividades de ensino, pesquisa e extensão. II – Poderão existir polos de EaD em território nacional e no exterior. III - Polo de EaD é a unidade acadêmica e operacional descentralizada, instalada apenas no território nacional. IV - Os polos de EaD poderão abrigar apenas atividades de ensino. Estão CORRETAS as assertivas

19) Consoante à Resolução nº 001-CNE/CES, de 11 de março de 2016, assegurar a todos os estudantes matriculados, corpo docente, tutor e gestor, o acesso às tecnologias e aos recursos educacionais do curso,

20) Considerando o Decreto Federal nº 9.057/2017, assinale a alternativa INCORRETA.

21) De acordo com o Decreto Federal nº 9.057, de 25 de maio de 2017, assinale a alternativa INCORRETA.

22) Analise as assertivas abaixo, sobre o Decreto Federal nº 9.057, de 25 de maio de 2017. I - Considera-se educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos. II - Apenas a educação superior poderá ser ofertada na modalidade a distância, observadas as condições de acessibilidade que devem ser asseguradas nos espaços e meios utilizados. III - As atividades presenciais, como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, serão realizadas somente nos polos de educação a distância. IV - A criação, a organização, a oferta e o desenvolvimento de cursos a distância observarão a legislação em vigor e as normas específicas expedidas pelo Ministério da Educação. Estão CORRETAS as assertivas

O Plano Nacional de Educação estabelece entre suas diretrizes a formação para o __________ ________ __, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

23) De acordo com o Art. 80, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica salienta que a entrada de crianças de 06 anos no Ensino Fundamental implica em:

I. Assegurar às crianças a garantia de aprendizagem e desenvolvimento pleno.
II. Atentar para a grande diversidade social, cultural e individual dos alunos, o que demanda espaços e tempos diversos de aprendizagem.
III. Recuperar o caráter lúdico da aprendizagem, tornando as aulas menos repetitivas, mais prazerosas e desafiadoras e levando à participação ativa dos alunos.

Quais estão corretas?

O Art. 6 º do Plano Nacional de Educação estabelece como atribuição do Fórum Nacional de Educação: I. Acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. II. Definir o índice de investimento mensal dos estados brasileiros para a educação básica. III. Promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. Quais estão corretas?

Em seu documento legal, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deixa explícito o seu compromisso com o(a):

A Lei Federal nº 13.935/2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, por meio de equipes multiprofissionais. De acordo com o previsto na lei é correto afirmar que:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica destacam, em seu texto, que é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social da Educação Básica, a sua centralidade, que é o(a):

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica afirmam que, reconhecendo o currículo como coração que faz pulsar o trabalho pedagógico na sua multidimensionalidade e dinamicidade, o Projeto Político-Pedagógico deve constituir-se, EXCETO do(a):

Analise as afirmativas abaixo sobre as competências da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, estabelecidas pelo Decreto nº 3.882, de 28 de dezembro de 2005. 1. Baixar os atos regulamentares à plena execução do presente Decreto, ouvindo o Conselho Estadual de Educação. 2. Criar cursos de Licenciatura Plena em Ensino Religioso, através de convênios e parcerias com as universidades públicas e comunitárias. 3. Qualificação, atualização, aperfeiçoamento didático-pedagógico e formação continuada dos professores de Ensino Religioso. 4. Assegurar a proporcionalidade dos conteúdos de Ensino Religioso entre as religiões cristãs, africanas e afro-brasileiras. 5. Acompanhamento e avaliação do Ensino Religioso, tendo em vista a integração da disciplina no Projeto Político-Pedagógico, no currículo e nas atividades escolares. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, prevê a promoção da busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças

Com base na Resolução nº 4, de 2009, que trata das atribuições do professor do atendimento educacional especializado, assinale a alternativa não corresponde as responsabilidades desse profissional:

Sobre as premissas que definem a atuação, finalidades e funções dos Conselhos Municipais de Educação, leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). (_) O CME é o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais. (_) O Conselho deve dividir com a população a preocupação com a educação municipal, na busca de alternativas para os problemas existentes, evitando vínculo com partidos políticos. (_) O Conselho Municipal, em sintonia com as políticas nacional e estadual, deve estar aberto à participação das diversas tendências educacionais, o que o torna representativo entre os habitantes do município e perante os demais organismos de poder. (_) A principal função do CME é articular e integrar, num diálogo permanente, as Câmaras de educação básica e de educação superior, correspondendo às exigências de um Sistema Nacional de Educação que ultrapasse barreiras burocráticas, mediante prática orgânica e unitária. A sequência correta é

Selecione a alternativa que identifica adequadamente os tipos de acessibilidade mencionados na Política Nacional de Educação Especial com uma Abordagem Inclusiva.

Dado que a secretaria escolar representa o primeiro ponto de contato com a comunidade escolar e com o público em geral, é essencial que o secretário possua o conhecimento necessário para atender de forma eficaz às necessidades daqueles que buscam os serviços oferecidos pela instituição, um dos documentos que auxilia o secretário neste conhecimento é a/o ________________ onde contém seus princípios e sua filosofia; forma de atendimento; cursos e conteúdos ofertados, metodologia de ensino; matriz curricular, calendário escolar; processos de avaliação, promoção, classificação, progressão parcial; e seus recursos materiais e humanos. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

A função do Conselho Municipal de Educação caracterizada por promover sindicâncias, solicitar esclarecimento dos responsáveis, ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes (Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara dos Vereadores), denomina-se

Sobre o conteúdo da Lei nº 13.146/2015, que trata do Direito à Educação das pessoas com deficiência, marque a alternativa que não está correta.

Analise o trecho subsequente.
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Os direitos citados no fragmento acima estão listados: