Considerando o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, não é uma meta estabelecida pelo Plano para o decênio 2014-2024:

A Lei nº 10.639/2003 aborda a:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regulamentada pela Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, o ensino será ministrado nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. IV - consideração com a diversidade étnico-racial. V - zelar pela aprendizagem dos alunos. Estão corretas:

Ao instituir a Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de que trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, d e 2014, doravante denominada Instância Permanente, tem-se o objetivo de contribuir para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas pelo Plano Nacional de Educação – PNE, bem como de fortalecer os mecanismos de articulação entre os sist emas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas. Esta articulação, na política educacional brasileira, denomina -se

A inclusão no AEE para estudantes com Transtorno do Espectro Autista pode ocorrer a partir de variadas estratégias nos anos iniciais da educação básica, dentre elas estão:

O objetivo fundamental das Leis Educacionais 10.639/2003 e 11.645/2008 é instituir:

Na LDB/96 (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). A terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os Superdotados. Esses termos fazem referência a/ao?

Marque a alternativa CORRETA. A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de Dezembro de 2017, se refere a:

A função das salas de recursos multifuncionais na implementação da educação inclusiva é

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC, propõe unidades temáticas para as práticas corporais no Ensino Fundamental. A organização das unidades temáticas se baseia na compreensão de que o caráter lúdico está presente em todas as práticas corporais.
Assinale a alternativa que descreve corretamente as dimensões de conhecimento:

Sobre o conceito de ensino regular no Brasil, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estão delineadas aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas ao longo da educação básica. Tais aprendizagens devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências gerais, traduzidas, no âmbito pedagógico, como direitos de aprendizagem e desenvolvimento. O número de competências gerais ao que o texto se refere é:

A obrigatoriedade do Ensino da Arte no Brasil é fruto de muitas lutas. A Arte como componente curricular obrigatório (disciplina) da educação básica foi regulamentada a partir da

Segundo a legislação brasileira vigente, a LIBRAS é

Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange ao Art. 18, que trata dos sistemas municipais de ensino, analise a sentença abaixo: "As instituições do ensino fundamental e médio mantidas pelo Poder Público municipal. (1ª PARTE). Os órgãos municipais de educação. (2ª PARTE). As instituições privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. (3ª PARTE)" A sentença está:

Complete a frase em relação ao Currículo do Piauí da Educação Infantil e Ensino Fundamental. No símbolo da estrela da bandeira do Piauí, apresenta o conjunto de competências que explicita o compromisso da educação brasileira e piauiense. Essas são as competências de consciência social, __________________, autoconhecimento, autogerenciamento, __________________e no centro a palavra autonomia trazendo uma das principais propostas do currículo piauiense. Assinale a alternativa cujos termos, respectivamente, preenchem as lacunas:

“Lucila tem cinco anos e completará seis no dia 05 de abril de 2024. Ainda não tinha estudado. Até que sua mãe foi orientada a realizar a matrícula. Sua responsável, procurou logo em seguida uma escola para matricular Lucila no 1° ano do ensino fundamental. A escola procurada por sua responsável não realizou a matrícula de Lucila no 1° ano por causa da idade.” Considerando a situação hipotética, a escola agiu:

Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino no Art. 12, em conformidade com as normas gerais e as específicas de seu sistema de ensino: I. Articular-se apenas com as famílias, criando processos de integração da sociedade com a escola. II. Elaborar e executar sua proposta pedagógica. III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Estão CORRETAS:

No Art. 6º Será estabelecido, pelos sistemas de ensino, processo de avaliação da EJA desenvolvida por meio da EaD, no qual haverá: I. I – avaliação da aprendizagem dos estudantes de forma contínua, processual e abrangente; II. II – autoavaliação e avaliação em grupos, sempre presenciais; III. III – avaliação periódica das instituições escolares como exercício da gestão democrática; IV. IV- garantia do efetivo controle social de seus desempenhos; e V. V – avaliação rigorosa para a oferta de cursos, descredenciando práticas mercantilistas e instituições que não zelem pela qualidade de ensino. Escolha alternativa que contempla as assertivas acima.

Nessa abordagem, o foco está no processo de aprendizagem, em vez do produto final. Os professores fornecem feedback contínuo aos alunos durante todo o processo criativo, permitindo ajustes e melhorias ao longo do caminho. Estamos falando da:

De acordo com as portarias n.o 319/1999 e n.o 554/2000, do Ministério da Educação, à Comissão Brasileira do Braille compete I prestar assistência técnica às secretarias estaduais de educação, mas não às entidades públicas, sobre questões relativas ao uso do sistema braile. II elaborar catálogos, manuais, tabelas e outras publicações que facilitem o processo ensino-aprendizagem com o uso do sistema braile em todo território nacional. III avaliar, permanentemente, a simbologia braile adotada no país, atentando para a necessidade de adaptá-la ou alterá-la, em face da evolução técnica e científica. Assinale a opção correta.

No que se refere aos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em relação à Independência e a Autonomia, precípua que: “[... as possibilidades de cooperação oferecidas pelo trabalho em grupo, em que as crianças conversam sobre o que faz em e se ajudam mutuamente, constitui-se num valioso recurso educativo. Além da troca de ideias, o confronto de pontos de vista que o trabalho em grupo propicia é um fator fundamental para que as crianças percebam que sua opinião é uma entre outras possíveis, e para que possam assim integrar suas ideias às dos demais, numa relação de cooperação” [...] Nesse aspecto, são apropriadas:

Em observância a um dos parâmetros estabelecidos pela Resolução CNE/CEB 4/2009, complete o excerto a seguir: Os centros de Atendimento Educacional Especializado devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo(a) ____________ do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização, em consonância com as orientações preconizadas nestas Diretrizes Operacionais.

Proposto pelo MEC em 2001, o Plano Nacional de Apoio à Educação de Surdos tem como uma de suas metas

Maria estuda em uma escola de tempo integral de 6 horas, as demais horas são contempladas com trabalhos extras escolares realizada pelos alunos quando esses regressam para casa. Pois cada sistema tem autonomia para elaborar sua própria organização. Considerando a Resolução 04/2010 marque a alternativa que mostra o erro da questão.

De acordo com Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual alternativa a seguir foi promulgado(a) pelo Decreto n. 3.956/2001, afirmando “que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais”?

Para fins da aplicação da lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que impedimento de longo prazo de natureza _______________, mental, ______________ ou ______________, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua _______________ plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.

A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da educação de surdos, julgue os próximos itens. I A BNCC evidencia a LIBRAS como língua natural dos surdos. II A LIBRAS se tornou disciplina obrigatória a partir da BNCC. III A LIBRAS não está contemplada na área de linguagens da BNCC. Assinale a opção correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 78 - Aº, Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos: I. proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura, II. garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas. III. manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; IV. desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; Estão corretos apenas os itens:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define competências específicas para a Educação Física no Ensino Fundamental. Sobre essas competências, assinale a alternativa correta: