Sobre o direito do jovem à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada, analise as alternativas a seguir:
I. A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
II. É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
III. São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.
IV. É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.
V. A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo, em todos os níveis e modalidades educacionais.
Estão CORRETAS:

O Referencial Curricular do Paraná é um documento orientador das práticas pedagógicas nas instituições de Educação Infantil no estado, fundamentado em uma concepção de criança como sujeito histórico, social e de direitos. Com ênfase no desenvolvimento integral da criança, o documento dialoga com teorias pedagógicas contemporâneas, destacando a centralidade das interações, do brincar e das múltiplas linguagens. Com base no Referencial Curricular do Paraná analise as assertivas:

Durante uma visita técnica da Secretaria de Educação a uma escola pública municipal, foi constatado que alguns documentos, como atas de resultados finais, históricos escolares e registros de matrícula, estavam desatualizados e arquivados sem padronização. A direção justificou a situação afirmando que tais registros serviam apenas para fins burocráticos e não interferiam na regularidade da vida escolar dos alunos. Considerando o papel da escrituração escolar e as responsabilidades da unidade escolar, analise as afirmativas a seguir: I.A escrituração escolar tem como finalidade garantir a autenticidade, a regularidade e a certificação da vida escolar do aluno, sendo elemento essencial para a legalidade do funcionamento da escola. II.A organização da escrituração escolar permite o acesso imediato às informações acadêmicas, assegurando transparência e eficiência no atendimento a alunos e órgãos de controle. III.O arquivamento e atualização dos documentos escolares são responsabilidades exclusivas da direção, não cabendo ao secretário escolar. Assinale a alternativa correta:

No âmbito das atribuições da Secretaria Escolar, faz parte do apoio administrativo e logístico ao corpo docente a assistência e o apoio material necessários para o bom andamento das atividades pedagógicas. Com base nessa função, assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução CNE/CP no 01/2004 regulamenta o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, afirmando que “a escola tem o dever de valorizar as matrizes africanas na formação da identidade nacional, promovendo o respeito à diversidade e o combate ao racismo”. Considerando essa normativa, assinale a alternativa correta.

Em uma escola da rede pública, foi identificado um documento obrigatório que orienta toda a comunidade escolar sobre a organização administrativa, pedagógica e disciplinar da instituição. Ele define regras de funcionamento, assegura o cumprimento das legislações educacionais e expressa princípios como igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender, gestão democrática e qualidade do ensino. Esse documento também orienta o Projeto Político Pedagógico (PPP) e deve ser constantemente atualizado para garantir a regularidade legal e pedagógica da escola. Diante dessa situação, o documento descrito é:

Durante audiência pública estadual sobre o papel dos entes federados na educação, um especialista sustenta que os Estados possuem ampla autonomia para definir integralmente suas políticas educacionais, abrangendo normas, currículos, avaliação e a oferta exclusiva de todos os níveis de ensino em seus territórios. Contudo, representantes dos Municípios e da União contestam essa visão, argumentando que a distribuição de competências na área educacional é regulada de forma específica pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996), respeitando o regime de colaboração federativa. Considerando as atribuições conferidas aos Estados pela LDB, com suas atualizações, analise as afirmativas a seguir. Todas estão corretas, EXCETO:

A Educação Inclusiva está diretamente relacionada a políticas públicas, práticas pedagógicas e à formação docente. Sobre os desafios e possibilidades desse modelo educacional, analise as afirmativas: I. A inclusão plena só ocorre quando todos os alunos com deficiência estudam em escolas regulares, independentemente da disponibilidade de recursos pedagógicos e infraestrutura. II. A formação continuada dos professores é essencial para a efetivação da Educação Inclusiva, pois permite que desenvolvam estratégias adequadas para atender alunos com diferentes necessidades. III. Um dos desafios da Educação Inclusiva é a falta de materiais adaptados, profissionais especializados e acessibilidade nas escolas, o que pode comprometer o aprendizado dos alunos com deficiência. IV. O modelo de Educação Inclusiva visa substituir todas as escolas especializadas, uma vez que elas não são mais necessárias dentro da perspectiva de inclusão. Estão CORRETAS:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece -se como um documento que:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), em seu artigo 27, assegura “sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, garantindo condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem”. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa correta.

Em uma escola pública estadual, durante uma inspeção da Secretaria de Educação, foi identificado que alguns professores não registravam, de forma regular, as atividades desenvolvidas em sala, a frequência dos alunos e os conteúdos ministrados. Além disso, os registros de recuperação paralela não estavam devidamente atualizados. A equipe gestora argumentou que o Diário de Classe era apenas um instrumento de controle interno e que sua atualização poderia ser feita eventualmente, conforme a necessidade. Com base nas informações apresentadas e nas finalidades do Diário de Classe, analise as afirmativas a seguir: I.O Diário de Classe é um documento de escrituração escolar coletivo, que deve ser preenchido sistematicamente para registrar a frequência, o desempenho e as atividades pedagógicas da turma. II.O preenchimento do Diário de Classe tem função pedagógica e administrativa, sendo essencial para comprovar o cumprimento da carga horária e a execução do currículo previsto. III.A atualização eventual do Diário de Classe não compromete a escrituração escolar, desde que as informações sejam prestadas verbalmente à coordenação pedagógica. Assinale a alternativa correta:

O tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras, é formado pelos seguintes instrumentos:

A Educação Inclusiva busca garantir o acesso e a permanência de todos os alunos na escola, respeitando suas diferenças e necessidades. Sobre a Educação Inclusiva, analise as afirmativas: I. A Educação Inclusiva tem como princípio a valorização da diversidade, promovendo um ambiente escolar acessível e equitativo para todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, intelectuais ou sociais. II. A legislação brasileira estabelece que a Educação Inclusiva deve ser garantida por políticas públicas que assegurem recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas adaptadas às necessidades dos alunos. III. A inclusão escolar não beneficia apenas os alunos com deficiência, mas também favorece o aprendizado e a convivência de todos os estudantes, promovendo uma cultura de respeito e empatia. IV. A implementação da Educação Inclusiva depende apenas da adaptação curricular e da oferta de materiais didáticos específicos, não sendo necessário modificar a formação dos professores. Estão CORRETAS:

De acordo com a Resolução CNE/CEB no 7, de 14 de dezembro de 2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, analise os itens abaixo:
I – Os sistemas, as redes de ensino e os projetos político-pedagógicos das escolas devem expressar com clareza o que é esperado dos alunos em relação à sua aprendizagem.
II – Os professores levarão em conta a diversidade sociocultural da população escolar, as desigualdades de acesso ao consumo de bens culturais e a multiplicidade de interesses e necessidades apresentadas pelos alunos no desenvolvimento de metodologias e estratégias variadas que melhor respondam às diferenças de aprendizagem entre os estudantes e às suas demandas.
III – A necessária integração dos conhecimentos escolares no currículo favorece a sua contextualização e aproxima o processo educativo das experiências dos alunos.
Assinale a alternativa correta:

"O governo federal publicou, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto com as novas regras para a educação à distância em cursos de graduação (EAD). Entre os destaques, determina que cinco graduações só poderão ser ofertadas no formato presencial (...)" Qual das alternativas abaixo cita apenas cursos que estão entre os cinco aos quais o trecho acima se refere?

A Lei que oficializa a Libras (Lei nº 10.436/2002) e seu respectivo Decreto (nº 5.626/2005) trazem diretrizes para o uso e difusão da língua de sinais no Brasil. Que disposição está de acordo com os instrumentos legais?

Sobre a autonomia universitária, considere as afirmações a seguir. I. Refere-se de forma prioritária às atividades de ensino, excluindo a pesquisa e a extensão. II. Constitui princípio constitucional. III. É relativa e deve ser definida como o reconhecimento de sua capacidade de reger-se por suas próprias normas no cumprimento das finalidades sociais às quais se destina. É/São correto(s) o(s) item(ns)

O Ministério da Educação (MEC) desempenha papel essencial na formulação e execução das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação brasileira. Seu trabalho envolve ações de planejamento, coordenação e avaliação de programas e projetos em parceria com estados, municípios e instituições de ensino. Com base nas atribuições do MEC, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as afirmativas abaixo sobre as competências específicas para o Ensino Religioso, conforme a BNCC. 1. Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios. 2. Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida. 3. Identificar nos discursos religiosos, políticos, econômicos e culturais as formas ocultas de proselitismo e dominação social. 4. Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e às práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz. 5. Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e de viver. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais curta da Educação Básica, atendendo estudantes entre 08 e 16 anos.
( ) As experiências das crianças devem limitar-se ao ambiente escolar, sem considerar contexto familiar, social, memórias, cultura ou tecnologias, pois estes fatores não influenciam a formulação de perguntas.
( ) Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica não deve priorizar a alfabetização, devendo concentrar-se apenas em atividades lúdicas, deixando a apropriação do sistema alfabético para séries posteriores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996) afirma, em seu art. 2o, que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Considerando esse princípio, o orientador pedagógico deve ser responsável

O sistema de avaliação da pós-graduação visa a impulsionar o aprimoramento acadêmico de todo o seu sistema nacional e abrange dois processos distintos que mantêm relações entre si. São eles

De acordo com a Instrução Normativa DEE n o 43, de 3/12/2021, o Professor Titular de Educação Especial (PTEE), responsável pelo Atendimento Educacional Especializado, deverá

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, em seu art. 4º, que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação e à dignidade”. De forma convergente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996, art. 1o, §2o) estabelece que “a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”, e o art. 2o afirma que ela se inspira nos princípios de liberdade e solidariedade humana. Nesse contexto, a atuação do orientador pedagógico na escola deve se pautar

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) e no que diz respeito à (s) característica(s) fundamental(is) de cursos de pós-graduação, julgue os itens a seguir. I. São cursos regulares em seguimento à graduação que visam a desenvolver e aprofundar a formação adquirida nos cursos de graduação e conduzem à obtenção de grau acadêmico. II. Compreendem os seguintes níveis de formação: especialização, mestrado e doutorado. III. Além do preparo da dissertação ou tese, o candidato deverá estudar certo número de matérias relativas à sua área de concentração e submeter-se a provas que verifiquem a capacidade de leitura em línguas estrangeiras. É(São) correto(s) o(s) item(ns)

Sobre o PNE - Plano Nacional de Educação, é CORRETO afirmar:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4, inciso III, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser (X) a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018) afirma que “a formação integral visa ao desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais, éticas e estéticas, articulando saberes e valores para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.” Essa concepção rompe com uma visão fragmentada da aprendizagem e demanda novas práticas curriculares e pedagógicas. Com base nesse princípio, a formação integral, segundo a BNCC, deve ser compreendida como

Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo(a)

Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo Art. 19, sem considerar jurisprudência ou doutrina, as instituições de ensino dos diferentes níveis podem ser classificadas como públicas, privadas ou comunitárias, essa classificação refere-se CORRETAMENTE à um tipo de categoria: