As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), configuram-se como um marco regulatório essencial para a primeira etapa da Educação Básica no Brasil, consolidando princípios, eixos e orientações para a organização curricular e as práticas pedagógicas. Elas promovem uma compreensão da criança como sujeito de direitos e protagonista de seu desenvolvimento. Considerando as prerrogativas e os fundamentos estabelecidos pelas DCNEI, analise as assertivas:

De acordo com a análise de José Willington Germano (1993), é importante considerar a legislação educacional para além das suas intencionalidades. Nessa perspectiva, é um imperativo considerar a materialidade dos fatos como ocorrem em seu desenvolvimento histórico, social, político e cultural. Nesse sentido, em relação à Reforma do 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/71), destaca-se como desdobramento de sua implementação

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço central na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), sendo fundamental para garantir a plena participação e aprendizagem dos alunos público-alvo da educação especial na rede regular de ensino. Sua organização, objetivos e público-alvo são claramente definidos para diferenciá-lo do ensino regular e das práticas de reforço escolar. Acerca do AEE, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O AEE tem como função principal substituir o ensino da classe comum para os alunos que não conseguem acompanhar o currículo, oferecendo-lhes um ensino adaptado em salas separadas. (__) O público-alvo do AEE são exclusivamente os alunos com deficiência (visual, auditiva, física, intelectual), excluindo-se alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação. (__) O AEE deve ser ofertado preferencialmente no contraturno da escolarização regular, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), e suas atividades devem ser diferentes das realizadas na sala de aula comum. (__) O AEE é de oferta obrigatória pelos sistemas de ensino e deve identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Conforme o ECA, a educação deve assegurar à criança o(a):

Ao longo da educação básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Neste sentido, são competências gerais definidas no BNCC:
1 - Identificar-se como parte integrante da natureza e sentir-se afetivamente ligados a ela, percebendo os processos pessoais como elementos fundamentais para uma atuação criativa, responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente.
2 - Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
3 - Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
(BNCC, item 1).
De acordo com a fonte referenciada, estão corretos os itens:

Durante uma reunião pedagógica, a equipe de uma escola pública discute estratégias para tornar o ambiente escolar mais inclusivo, especialmente para estudantes com deficiência. A coordenadora pedagógica menciona a Declaração de Salamanca (1994), reforçando que o Brasil é signatário desse importante documento internacional, o qual orienta políticas públicas de educação inclusiva em diversos países. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os princípios defendidos pela Declaração de Salamanca e sua repercussão no Brasil:

Conforme o PNE (Plano Nacional de Educação) – Lei nº 13.005 de 2014, a Meta 5 diz: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do _________________ ano do ensino fundamental.” Complete a lacuna com a alternativa correta.

Em relação à BNCC, é INCORRETO afirmar que:

Em um seminário sobre políticas públicas de formação profissional, um gestor da rede estadual destacou que a educação profissional deve integrar conhecimentos científicos, tecnológicos e sociais. Ele lembrou que a legislação brasileira estabelece princípios que orientam essa modalidade de ensino. Com base nas premissas que regem a educação profissional no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o artigo 210, parágrafo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil: O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas ________ de ensino fundamental. Podemos afirmar ainda que a legislação nacional assegura o respeito à diversidade cultural e religiosa e proíbe ________, ou seja, atitudes que visem converter alunos a uma religião específica. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência visual (cegueira ou baixa visão) deve incluir o ensino de habilidades que promovam a autonomia e a independência. O ensino de Orientação e Mobilidade (O&M) é uma área específica desse atendimento, essencial para que o aluno possa se locomover de forma segura e eficiente. Com base exclusivamente na Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica (sem considerar jurisprudência ou doutrina), quais são os principais objetivos do ensino de O&M para um aluno com cegueira?

De acordo com a LDBEN, os Municípios têm atribuições específicas no sistema educacional brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os deveres dos Municípios de acordo com a Lei.

De acordo com a LDBEN, os Municípios têm atribuições específicas no sistema educacional brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os deveres dos Municípios de acordo com a Lei.

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita resultante de impostos, inclusive as transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Considerando essa norma, analise as afirmativas a seguir: I.A União deve aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos na educação. II.Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na educação. III.O cumprimento desses percentuais é facultativo, dependendo da disponibilidade financeira de cada ente federativo. IV.A aplicação desses recursos visa garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os níveis de educação. Assinale a alternativa correta:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é correto afirmar que:

Relacione os dispositivos legais às suas respectivas disposições:

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Ministério da Educação (MEC) em 2008, e na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 2, de 11 de setembro de 2001, que incluem os alunos com altas habilidades/superdotação como público-alvo da educação especial (sem considerar jurisprudência ou doutrina), acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para esses alunos, que difere do AEE destinado a alunos com deficiência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O AEE para alunos com altas habilidades/superdotação tem caráter de suplementação curricular, visando o aprofundamento e enriquecimento dos conteúdos em áreas de interesse do aluno. (__) A LDB (Lei nº 9.394/96), no Art. 59, prevê a aceleração de estudos para alunos superdotados, permitindo que concluam o programa escolar em menor tempo. (__) O AEE para altas habilidades/superdotação deve focar na eliminação de barreiras de aprendizagem, utilizando os mesmos recursos do AEE para deficiência intelectual, como o desenvolvimento de atividades da vida autônoma. (__) A identificação de alunos com altas habilidades/superdotação deve ser feita exclusivamente por testes de Quociente de Inteligência (QI), sendo este o único critério para o ingresso no AEE. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

As estratégias de acessibilidade e o uso de Tecnologias Assistivas (TA) são fundamentais para remover barreiras e garantir a plena participação e aprendizagem dos alunos com deficiência. A TA é definida como uma área de conhecimento que engloba recursos, estratégias e serviços para ampliar habilidades funcionais. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especialmente no art. 3º, inciso III, que define Tecnologia Assistiva, e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica (sem considerar jurisprudência ou doutrina), no contexto do AEE para alunos com deficiência física (paralisia cerebral, por exemplo) que apresentam limitações motoras severas e ausência de fala, qual recurso de TA é essencial para a acessibilidade comunicacional?

A seguir, estão listadas algumas abordagens propostas pedagógicas utilizadas em escolas brasileiras. Relacione a coluna I com a coluna II, indicando corretamente o princípio ou característica de cada proposta. Coluna I − Propostas Pedagógicas 1.Tradicional 2.Construtivista/Cognitivista 3.Democrática 4.Waldorf Coluna II − Características (__ )Valoriza a participação ativa dos alunos e a tomada de decisões coletivas, promovendo gestão e aprendizagem compartilhadas. (__ )Baseia-se em ensino onde a escola é o local oficial da transmissão do conhecimento, sendo a sala de aula um ambiente voltado unicamente para o processo ensino-aprendizagem, centrado no professor, com ênfase em memorização, disciplina e transmissão de conteúdo. (__ )Foca no desenvolvimento integral do aluno, integrando arte, natureza e atividades manuais ao aprendizado, com ênfase na criatividade. (__ )Incentiva o aluno a construir seu próprio conhecimento, com resolução de problemas e aprendizagem ativa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Conforme a Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018, que definiu as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, uma criança nascida em 13 de abril de 2020 deverá ser matriculada, no ano letivo de 2026

Assinale a alternativa que contém corretamente a Lei brasileira que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer a obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica.

No século XX ocorreram transformações significativas no pensamento de como ensinar artes. Um avanço no ensino de artes nas escolas ao considerar a relação entre a arte e a formação do aluno, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1971, incluí a arte no currículo escolar:

Relacione as Diretrizes Curriculares Nacionais às suas finalidades:

O Decreto nº 12.456/2025 e a Portaria MEC nº 378/2025, integrando o Novo Marco Regulatório da Educação a Distância no Brasil , introduziram regras específicas para os cursos de licenciatura. De acordo com essa regulamenta-ção, os cursos de formação de professores na modalidade EaD:

A Educação 4.0, em sua essência, representa uma resposta pedagógica à Quarta Revolução Industrial. De acordo com suas premissas, é correto afirmar que:

A Educação 4.0, em sua essência, representa uma resposta pedagógica à Quarta Revolução Industrial. De acordo com suas premissas, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma: I. Pré -escola. II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio. Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre promoção, aceleração de estudos e classificação, assinalar a alternativa CORRETA.

Em janeiro de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas de educação básica. A norma tem como objetivo proteger o rendimento escolar e a saúde mental dos estudantes, sem impedir o uso pedagógico desses dispositivos quando justificado. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei permite o uso de celulares e tablets em sala de aula, desde que haja finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou situação excepcional. II. A norma veda o uso irrestrito de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos, mas admite exceções orientadas por professores ou responsáveis técnicos. III. A legislação proíbe completamente o uso de celulares e tablets em todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos. IV. A nova regulamentação permite o uso de aparelhos eletrônicos exclusivamente fora da sala de aula, mas não em atividades didáticas. V. A Lei não se aplica à educação básica, sendo válida apenas para instituições de ensino superior públicas e privadas. Com base na legislação vigente, é correto o que se afirma apenas em:

A avaliação da aprendizagem em um contexto inclusivo deve ser repensada para superar seu caráter meramente classificatório e excludente. Na perspectiva da inclusão, a avaliação assume uma função diagnóstica e processual, focando no desenvolvimento do aluno e na reorganização do ensino. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir. I. A avaliação inclusiva deve suprimir o caráter classificatório de notas e provas, substituindo-o por uma visão diagnóstica que visa conhecer os avanços do aluno e reorientar a prática pedagógica. II. Em uma escola inclusiva, a avaliação do aluno com deficiência deve ser idêntica à dos demais colegas, aplicando-se os mesmos instrumentos e critérios rígidos, para garantir a igualdade de tratamento. III. A avaliação na perspectiva inclusiva foca no que o aluno "não sabe" e no seu déficit, utilizando o erro como critério para a reprovação e encaminhamento para serviços especializados. Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: