Em um seminário sobre políticas públicas de formação profissional, um gestor da rede estadual destacou que a educação profissional deve integrar conhecimentos científicos, tecnológicos e sociais. Ele lembrou que a legislação brasileira estabelece princípios que orientam essa modalidade de ensino. Com base nas premissas que regem a educação profissional no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência visual (cegueira ou baixa visão) deve incluir o ensino de habilidades que promovam a autonomia e a independência. O ensino de Orientação e Mobilidade (O&M) é uma área específica desse atendimento, essencial para que o aluno possa se locomover de forma segura e eficiente. Com base exclusivamente na Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica (sem considerar jurisprudência ou doutrina), quais são os principais objetivos do ensino de O&M para um aluno com cegueira?

Em relação à BNCC, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita resultante de impostos, inclusive as transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Considerando essa norma, analise as afirmativas a seguir: I.A União deve aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos na educação. II.Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na educação. III.O cumprimento desses percentuais é facultativo, dependendo da disponibilidade financeira de cada ente federativo. IV.A aplicação desses recursos visa garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os níveis de educação. Assinale a alternativa correta:

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Ministério da Educação (MEC) em 2008, e na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 2, de 11 de setembro de 2001, que incluem os alunos com altas habilidades/superdotação como público-alvo da educação especial (sem considerar jurisprudência ou doutrina), acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para esses alunos, que difere do AEE destinado a alunos com deficiência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O AEE para alunos com altas habilidades/superdotação tem caráter de suplementação curricular, visando o aprofundamento e enriquecimento dos conteúdos em áreas de interesse do aluno. (__) A LDB (Lei nº 9.394/96), no Art. 59, prevê a aceleração de estudos para alunos superdotados, permitindo que concluam o programa escolar em menor tempo. (__) O AEE para altas habilidades/superdotação deve focar na eliminação de barreiras de aprendizagem, utilizando os mesmos recursos do AEE para deficiência intelectual, como o desenvolvimento de atividades da vida autônoma. (__) A identificação de alunos com altas habilidades/superdotação deve ser feita exclusivamente por testes de Quociente de Inteligência (QI), sendo este o único critério para o ingresso no AEE. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que contém corretamente a Lei brasileira que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer a obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica.

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma: I. Pré -escola. II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio. Está CORRETO o que se afirma:

O Decreto nº 12.456/2025 e a Portaria MEC nº 378/2025, integrando o Novo Marco Regulatório da Educação a Distância no Brasil , introduziram regras específicas para os cursos de licenciatura. De acordo com essa regulamenta-ção, os cursos de formação de professores na modalidade EaD:

A seguir, estão listadas algumas abordagens propostas pedagógicas utilizadas em escolas brasileiras. Relacione a coluna I com a coluna II, indicando corretamente o princípio ou característica de cada proposta. Coluna I − Propostas Pedagógicas 1.Tradicional 2.Construtivista/Cognitivista 3.Democrática 4.Waldorf Coluna II − Características (__ )Valoriza a participação ativa dos alunos e a tomada de decisões coletivas, promovendo gestão e aprendizagem compartilhadas. (__ )Baseia-se em ensino onde a escola é o local oficial da transmissão do conhecimento, sendo a sala de aula um ambiente voltado unicamente para o processo ensino-aprendizagem, centrado no professor, com ênfase em memorização, disciplina e transmissão de conteúdo. (__ )Foca no desenvolvimento integral do aluno, integrando arte, natureza e atividades manuais ao aprendizado, com ênfase na criatividade. (__ )Incentiva o aluno a construir seu próprio conhecimento, com resolução de problemas e aprendizagem ativa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As estratégias de acessibilidade e o uso de Tecnologias Assistivas (TA) são fundamentais para remover barreiras e garantir a plena participação e aprendizagem dos alunos com deficiência. A TA é definida como uma área de conhecimento que engloba recursos, estratégias e serviços para ampliar habilidades funcionais. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especialmente no art. 3º, inciso III, que define Tecnologia Assistiva, e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica (sem considerar jurisprudência ou doutrina), no contexto do AEE para alunos com deficiência física (paralisia cerebral, por exemplo) que apresentam limitações motoras severas e ausência de fala, qual recurso de TA é essencial para a acessibilidade comunicacional?

No século XX ocorreram transformações significativas no pensamento de como ensinar artes. Um avanço no ensino de artes nas escolas ao considerar a relação entre a arte e a formação do aluno, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1971, incluí a arte no currículo escolar:

Em janeiro de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas de educação básica. A norma tem como objetivo proteger o rendimento escolar e a saúde mental dos estudantes, sem impedir o uso pedagógico desses dispositivos quando justificado. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei permite o uso de celulares e tablets em sala de aula, desde que haja finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou situação excepcional. II. A norma veda o uso irrestrito de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos, mas admite exceções orientadas por professores ou responsáveis técnicos. III. A legislação proíbe completamente o uso de celulares e tablets em todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos. IV. A nova regulamentação permite o uso de aparelhos eletrônicos exclusivamente fora da sala de aula, mas não em atividades didáticas. V. A Lei não se aplica à educação básica, sendo válida apenas para instituições de ensino superior públicas e privadas. Com base na legislação vigente, é correto o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o ensino deve ser ministrado com base em diferentes princípios. Não é um princípio do ensino:

Em janeiro de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas de educação básica. A norma tem como objetivo proteger o rendimento escolar e a saúde mental dos estudantes, sem impedir o uso pedagógico desses dispositivos quando justificado. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei permite o uso de celulares e tablets em sala de aula, desde que haja finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou situação excepcional.
II. A norma veda o uso irrestrito de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos, mas admite exceções orientadas por professores ou responsáveis técnicos.
III. A legislação proíbe completamente o uso de celulares e tablets em todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos.
IV. A nova regulamentação permite o uso de aparelhos eletrônicos exclusivamente fora da sala de aula, mas não em atividades didáticas.
V. A Lei não se aplica à educação básica, sendo válida apenas para instituições de ensino superior públicas e privadas. Com base na legislação vigente, é correto o que se afirma apenas em:

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre promoção, aceleração de estudos e classificação, assinalar a alternativa CORRETA.

A avaliação da aprendizagem em um contexto inclusivo deve ser repensada para superar seu caráter meramente classificatório e excludente. Na perspectiva da inclusão, a avaliação assume uma função diagnóstica e processual, focando no desenvolvimento do aluno e na reorganização do ensino. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir. I. A avaliação inclusiva deve suprimir o caráter classificatório de notas e provas, substituindo-o por uma visão diagnóstica que visa conhecer os avanços do aluno e reorientar a prática pedagógica. II. Em uma escola inclusiva, a avaliação do aluno com deficiência deve ser idêntica à dos demais colegas, aplicando-se os mesmos instrumentos e critérios rígidos, para garantir a igualdade de tratamento. III. A avaliação na perspectiva inclusiva foca no que o aluno "não sabe" e no seu déficit, utilizando o erro como critério para a reprovação e encaminhamento para serviços especializados. Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Durante uma visita escolar, um grupo de alunos questiona ao Secretário Escolar sobre os direitos e deveres relacionados à educação. O Secretário explica que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade, e tem como finalidade o pleno desenvolvimento do estudante, sua preparação para a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando essa explicação e os princípios que orientam o ensino, analise as afirmativas a seguir: I.Todos os estudantes devem ter igualdade de condições para acessar e permanecer na escola. II.O ensino deve garantir liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar conhecimento, respeitando a diversidade cultural e ideológica. III.O ensino pode restringir a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas para manter a padronização curricular. IV.As instituições privadas de ensino não coexistem com as públicas, devendo o Estado monopolizar a educação. V.A valorização do profissional da educação é um dos princípios fundamentais para garantir qualidade no ensino. Diante dessas afirmações, marque a alternativa correta:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F) sobre a legislação do Estado de Santa Catarina, que trata do Ensino Religioso na Rede Pública Estadual. ( ) Entende-se por Ensino Religioso, possibilitar ao educando o conhecimento das diversas culturas e tradições religiosas para maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente. ( ) O Ensino Religioso se desenvolve na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento histórico das tradições cristãs, predominantes entre a população do Estado. ( ) O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e da cidadã; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. ( ) Compete à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, a qualificação, atualização, o aperfeiçoamento didático-pedagógico e a formação continuada dos professores de Ensino Religioso. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Nos termos da Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) estabelece metas para a educação brasileira por dez anos. A Meta 4 trata especificamente da Educação Especial. Assim, analise as afirmativas a seguir. I.A Meta 4 do PNE visa universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, TGD e altas habilidades, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. II.A meta estabelece que o financiamento da matrícula na rede pública regular deve ser contabilizado em dobro no âmbito do FUNDEB, quando houver oferta de AEE. III.O PNE determina a extinção imediata de todas as escolas especiais filantrópicas, transferindo obrigatoriamente todos os alunos para a rede pública até o final da vigência do plano. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA), também conhecida como Comunicação Suplementar e Alternativa (CSA), é uma área da Tecnologia Assistiva (TA) voltada para pessoas com ausência ou limitações severas de fala. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve organizar e aplicar atividades que desenvolvam a CAA para alunos não-falantes. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A CAA destina-se a pessoas com deficiência auditiva (surdos) como principal forma de comunicação, substituindo a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). (__) Recursos de CAA incluem pranchas de comunicação com símbolos (como PCS ou Bliss), vocalizadores (aparelhos com saída de voz) e softwares específicos que podem ser acionados por diferentes partes do corpo. (__) A CAA é indicada para alunos não-falantes ou com dificuldades na fala, como em alguns casos de deficiência física (Paralisia Cerebral), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiência Intelectual. (__) A implementação da CAA em sala de aula deve ser de uso exclusivo do professor do AEE, não devendo ser utilizada pelo professor da classe comum ou pelos colegas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O currículo do Ensino Médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber, EXCETO:

Sobre o contexto de tramitação da Lei nº 5.692/71, a reforma do 1º e 2º graus, foi aprovada

O ldeb é um indicador criado pelo governo federal para medir a:

A efetivação da inclusão escolar requer a superação de práticas pedagógicas tradicionais, transmissivas e homogeneizadoras. Segundo Maria Teresa Eglér Mantoan, a escola inclusiva deve adotar práticas que valorizem a diversidade e promovam a construção coletiva do conhecimento. Acerca dessas práticas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Em uma prática inclusiva, o professor deve propor trabalhos coletivos, que nada mais são do que atividades individuais realizadas ao mesmo tempo pela turma, garantindo que todos façam a mesma coisa. (__) A pedagogia inclusiva valoriza a cooperação, o trabalho em grupos pequenos e diversificados, e o desenvolvimento da autonomia do aluno, contrapondo-se ao ensino focado apenas na transmissão de conteúdos pelo professor. (__) Para ensinar a turma toda, o professor deve partir do pressuposto de que os alunos aprendem no seu próprio tempo e do seu próprio jeito, explorando os talentos de cada um em vez de focar apenas nas limitações. (__) A prática inclusiva exige que o professor elabore currículos adaptados e facilitados para os alunos com deficiência, enquanto o restante da turma segue o currículo padrão. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A educação superior possui múltiplas finalidades, que envolvem formação profissional, desenvolvimento científico, cultural e social, bem como a promoção de pesquisa e a integração do conhecimento adquirido ao longo do tempo. Entre os objetivos destacam-se: estimular a criação cultural, desenvolver o espírito científico e reflexivo, formar diplomados aptos para a sociedade, incentivar a pesquisa, divulgar conhecimentos e suscitar o desejo de aperfeiçoamento contínuo, além de prestar serviços especializados à comunidade. Considerando essas finalidades, analise as afirmativas a seguir: I.A educação superior visa apenas a formação profissional, sem se preocupar com a pesquisa, o desenvolvimento cultural ou o engajamento social. II.A educação superior deve estimular a criação cultural, o pensamento reflexivo, a pesquisa científica e tecnológica, e formar profissionais aptos para atuar na sociedade. III.Além de formar profissionais, a educação superior deve promover a difusão de conhecimentos, incentivar o aperfeiçoamento contínuo e estabelecer uma relação de reciprocidade com a comunidade. Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 14.113/2020 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público deverão obrigatória e cumulativamente: I. Oferecer igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos. II. Atender a padrões mínimos de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino, inclusive, obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos. III. Ter Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, na forma de regulamento. Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos , assinalar a alternativa CORRETA.

O Referencial Curricular do Paraná é um documento orientador das práticas pedagógicas nas instituições de Educação Infantil no estado, fundamentado em uma concepção de criança como sujeito histórico, social e de direitos. Com ênfase no desenvolvimento integral da criança, o documento dialoga com teorias pedagógicas contemporâneas, destacando a centralidade das interações, do brincar e das múltiplas linguagens. Com base no Referencial Curricular do Paraná analise as assertivas: