A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, prevê a promoção da busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças

Sobre as premissas que definem a atuação, finalidades e funções dos Conselhos Municipais de Educação, leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). (_) O CME é o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais. (_) O Conselho deve dividir com a população a preocupação com a educação municipal, na busca de alternativas para os problemas existentes, evitando vínculo com partidos políticos. (_) O Conselho Municipal, em sintonia com as políticas nacional e estadual, deve estar aberto à participação das diversas tendências educacionais, o que o torna representativo entre os habitantes do município e perante os demais organismos de poder. (_) A principal função do CME é articular e integrar, num diálogo permanente, as Câmaras de educação básica e de educação superior, correspondendo às exigências de um Sistema Nacional de Educação que ultrapasse barreiras burocráticas, mediante prática orgânica e unitária. A sequência correta é

A função do Conselho Municipal de Educação caracterizada por promover sindicâncias, solicitar esclarecimento dos responsáveis, ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes (Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara dos Vereadores), denomina-se

A exigência de constituição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) pelos estados, municípios e DF, em 1994, ano que iniciou o processo de descentralização dos recursos para a execução do PNAE, representou uma grande conquista no âmbito deste Programa, pois é considerado um instrumento de controle social. Sobre o CAE, analisem-se as seguintes afirmações. I - Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos. II – Recomenda-se que o CAE dos estados e dos municípios que tenham alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos tenha em sua composição pelo menos um membro representante desses povos ou comunidades tradicionais. III - A duração do mandato do conselheiro é de dois anos e é considerado serviço público relevante não remunerado. Está(ão) correta(s)

O campo de incidência operativa da Base Nacional Comum Curricular é constituído pelos(as)

A BNCC prevê que o ensino integral agencie uma educação não fragmentada, na qual os elementos do currículo tenham sentido para os estudantes, estabelecendo ligações concretas entre o conhecimento e a vida. Nesse sentido, o princípio que valoriza o protagonismo do estudante nos processos de aprendizagem, contribuindo para a construção do seu projeto de vida, denomina-se princípio da(o)

Sobre as premissas da abordagem tradicional de educação, leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras ou Falsas. (_) Trata-se de abordagem cuja prática educativa é caracterizada pela transmissão dos conhecimentos científicos acumulados pela humanidade. (_) O professor age independentemente dos interesses dos alunos, em relação aos conteúdos das disciplinas. (_) O enfoque do ensino é centrado no aluno. (_) Os conteúdos são baseados em documentos legais, selecionados a partir da cultura universal acumulada. A sequência correta é

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os Municípios inscreverão seus programas de atendimento socioeducativo no(a)

Sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, de acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras ou Falsas. (_) O princípio da legalidade define que o adolescente não deve receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto. (_) O princípio da individualização considera a idade, capacidades e circunstâncias pessoais da vítima do ato infracional. (_) Deve-se dar prioridade a práticas ou medidas socioeducativas que sejam restaurativas. (_) Apregoa-se a prescindibilidade do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo. A sequência correta é

O aluno, como um ser ativo, criativo e participativo, constitui elemento relevante da abordagem teórica da educação

Sobre o pensamento Freiriano, leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras ou Falsas. (_) Freire se alinhou ao determinismo e o positivismo científico, pela definição de sujeito a-histórico que apresentavam. (_) Em 1980, Freire foi anistiado e retornou ao Brasil, que vivia, naquele momento, uma abertura política. A partir daí pôde reafirmar suas críticas à educação, por ele denominada “bancária”, numa perspectiva crítico dialógica. (_) Para ele, o trabalho pedagógico traz sempre consigo uma dimensão política, se desenvolve dentro de condições determinadas entre as classes sociais numa dada sociedade, na dependência dos seus interesses. (_) Afirmou que a educação não tem como meta formar o indivíduo como “pessoa humana”, mas como força de trabalho cada vez mais especializada, no intuito de ocorrer a verdadeira revolução das classes populares. A sequência correta é

Sobre o pensamento de Emilia Ferreiro, leia as assertivas abaixo e analise-as como Verdadeiras ou Falsas. (_) Sua nova abordagem de alfabetização no Brasil passou a ser conhecida como construtivista e se tornou a principal referência teórica do discurso educacional relacionado com alfabetização. (_) Para a pesquisadora, a língua escrita deve ser entendida como um sistema de representação da linguagem, concepção que se opõe àquela em que a língua escrita é considerada como codificação e decodificação da linguagem. (_) Ela se opõe ao conceito de alfabetização entendido como a aprendizagem de duas técnicas diferentes (codificar e decodificar a língua escrita), em que o professor é o único informante autorizado. (_) A aprendizagem por ela proposta, considerada, também, aprendizagem conceitual, dá-se por meio da interação entre o objeto de conhecimento (a língua escrita) e o sujeito cognoscente (que quer conhecer). A sequência correta é

Constitui incumbência dos Conselhos Escolares

A constatação de que os seres humanos têm funções psicológicas distintas dos outros animais, o que se denomina função psíquica superior, constitui premissa do pensamento de

Demonstrar como as capacidades com as quais o ser humano nasce vão se transformando, à medida que este as aplica à realidade e interage com ela, destacando seu interesse por explicar como se forma o conhecimento e como se passa de um estado de menor conhecimento a outro melhor, constituem premissas do pensamento de

Em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral, a especialista Macaé Evaristo relatou o seguinte: “Uma política de educação integral não nasce desvinculada de uma ideia de direito. E o direito à educação hoje nos pede que a gente dialogue com outros direitos. Quando falamos de educação escolar indígena, o direito a uma educação específica e diferenciada que dialogue com a organização social e política daquela sociedade, é claro que nós estamos falando também dos jeitos de viver e morar, do direito à terra daquelas comunidades. Pensar uma política de educação integral para crianças que moram em comunidades ribeirinhas ou em uma aldeia indígena é bastante distinto de pensar educação integral para um jovem que mora em área urbana”. A partir dessa colocação, sobre educação integral, é correto afirmar que

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê diretrizes, enquanto princípio orientador do ensino. Uma delas, cujo objetivo principal é o desenvolvimento holístico dos estudantes de modo complexo e não meramente linear, denomina-se

A Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios será composta por

O membro nato e presidente da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é o