O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino, com o auxílio do secretário escolar, deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: I - mau comportamento dos alunos em sala de aula; II - maus-tratos envolvendo os alunos; III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; IV - elevados níveis de repetência. Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

Dado que a secretaria escolar representa o primeiro ponto de contato com a comunidade escolar e com o público em geral, é essencial que o secretário possua o conhecimento necessário para atender de forma eficaz às necessidades daqueles que buscam os serviços oferecidos pela instituição, um dos documentos que auxilia o secretário neste conhecimento é a/o ________________ onde contém seus princípios e sua filosofia; forma de atendimento; cursos e conteúdos ofertados, metodologia de ensino; matriz curricular, calendário escolar; processos de avaliação, promoção, classificação, progressão parcial; e seus recursos materiais e humanos. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

Em relação aos documentos oficiais utilizados em uma escola, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa todos estes direitos de acordo com o Art. 4º da referida Lei.

De acordo com o Art. 56º da Lei Federal nº 8069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos. Assinale a alternativa que representa os casos no qual os dirigentes deverão comunicar o Conselho Tutelar de acordo com os incisos do Art. 56º da referida Lei.

O Art. 104º da Constituição Federal/88 descreve a quantidade mínima de ministros que irá compor-se o Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternativa que representa essa quantidade de acordo com o Art. 104º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A ética profissional é fundamental para a manutenção da confiança da sociedade no serviço público e para o funcionamento eficaz e legítimo do governo. Servidores públicos éticos desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar da sociedade e na construção de um Estado democrático e justo. Sabendo disso assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um dos princípios éticos fundamentais que devem guiar a conduta de profissionais em suas respectivas áreas de atuação.

Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o Poder de Polícia e seu papel na administração pública.

Os atos administrativos devem ser emitidos de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública. Além disso, eles podem ser objeto de controle e revisão por meio de mecanismos legais, como a anulação ou revogação, caso não atendam aos requisitos legais ou ao interesse público. Sabendo disso assinale a alternativa que descreve a diferença entre anulação e revogação de um ato administrativo.

Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um dos componentes básicos do planejamento de ensino e sua importância no processo educacional.

A Administração Pública é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática, e sua atuação deve ser pautada por princípios que garantam a legalidade, a transparência, a eficiência e a igualdade no exercício do poder. Na Constituição Federal de 1988, estão estabelecidos diversos princípios que orientam a atuação da Administração Pública no Brasil, visando assegurar que o interesse público prevaleça sobre interesses particulares. Assinale a alternativa que descreve um dos princípios básicos da Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade, e a definição do currículo escolar desempenha um papel crucial nesse processo. No Brasil, as Diretrizes Curriculares desempenham um papel central na orientação dos currículos escolares, fornecendo diretrizes gerais para a educação em todo o país. Entender o papel das Diretrizes Curriculares é essencial para compreender como a educação é organizada e como as escolas públicas buscam atender às necessidades de seus alunos, considerando as diversidades regionais e culturais. Nesse contexto, apresentamos a seguinte questão. Assinale a alternativa que descreve o papel das Diretrizes Curriculares na educação.

No contexto da prestação de serviços à sociedade, é fundamental compreender as diferenças entre serviços públicos e serviços privados. Essa distinção é relevante para estabelecer as responsabilidades do Estado na oferta de determinados serviços essenciais e para garantir o acesso a população. Nesse contexto, apresentamos a seguinte questão. Assinale a alternativa que descreve um dos critérios que podem ser usados para distinguir os serviços públicos dos serviços privados.

Os Contratos Administrativos são instrumentos essenciais na gestão pública, permitindo que a Administração Pública desenvolva suas atividades de acordo com a sua necessidade e interesse público. Entender as características fundamentais desses contratos é crucial para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade das relações contratuais entre o Estado e terceiros. Sabendo disso assinale a alternativa que descreve uma das principais características dos Contratos Administrativos.

Os poderes administrativos desempenham um papel fundamental na gestão pública, permitindo que a Administração atue de forma eficiente, cumprindo suas responsabilidades e servindo ao interesse público. No entanto, é importante que esses poderes sejam exercidos de maneira equilibrada e de acordo com os princípios éticos e legais para garantir a justiça e a legalidade nas ações do governo. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve o Poder Discricionário no contexto do Direito Administrativo.

Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o conceito de "princípio da legalidade" no contexto do Direito Administrativo.

O Art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, descreve que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos. Assinale a alternativa que representa todos os fundamentos descritos nos incisos do Art. 1º da CF/88.

O Art. 16º do capítulo II da Lei Federal nº 8069/1990 trata sobre o direito à liberdade e define em seus incisos os aspectos que compreende este direito. Assinale a alternativa que representa todos os aspectos compreendidos nos incisos do Art. 16º da referida Lei.