Conforme prevê o Decreto nº 6.094 de 2007, o Município que não preencher as condições técnicas para realização da Prova Brasil será:

De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do Ensino Médio, a nova estrutura proposta para o Ensino Médio valoriza o ____________ juvenil, uma vez que prevê a oferta de variados itinerários formativos para atender à ____________ de interesses dos estudantes: o ____________ acadêmico e a formação técnica profissional.

De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do Ensino Médio, a organização dessa etapa da Educação Básica por áreas de conhecimento tem por finalidade ____________ dois ou mais componentes do currículo, para melhor compreender e ____________ uma realidade complexa. Tal organização deve contribuir para a integração dos conhecimentos, entendida como condição para a ____________ de sentidos aos conceitos e conteúdos estudados nas escolas. Os termos que, em sequência, completam corretamente essas lacunas são:

What is the role of the National Education Plan (PNE) as outlined by the Lei nº 9.394/96 − LDB?

A Lei n.º 13.415/2017, que reformou o Ensino Médio, trouxe várias mudanças significativas para a estrutura e o conteúdo do currículo. Em relação a essas mudanças, é correto afirmar que a lei

A carga horária total do Ensino Médio, conforme disposto na Lei nº 9394/96, após alteração feita pela Lei nº 13415/2017, passa a ser assim distribuída:

No que concerne a Educação Básica, segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), tinha como principal objetivo:

O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, aprovou a Lei que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) onde constam como suas diretrizes, as opções descritas abaixo, EXCETO:

O Currículo Paulista – etapa Ensino Médio apresenta alguns pressupostos em seu texto, cuja função é orientar as propostas pedagógicas das escolas. A respeito dos princípios que orientam o Currículo Paulista, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) Todos podem aprender, mas é necessário que se adequem às estratégias metodológicas pré definidas nos documentos oficiais. ( ) É importante buscar caminhos para consolidar os saberes específicos de cada um dos componentes curriculares, sem ceder à pressão social que busca integrá-los a qualquer custo. ( ) Práticas pedagógicas que consideram o estudante em sua integralidade são opostas às práticas que normatizam comportamentos, impõem rótulos ou tentam moldar os estudantes a um modelo ideal de pessoa. ( ) No Ensino Médio, é necessário adotar estratégias metodológicas que promovam o protagonismo e a autonomia dos estudantes. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta em seu artigo 22 que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. No parágrafo único desse artigo consta que são objetivos precípuos da educação básica como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022): 1. A alfabetização plena. 2. A conformação dos corpos. 3. A formação de leitores. 4. A educação para o empreendedorismo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Currículo Paulista, as mudanças curriculares idealizadas para o Ensino Médio devem ser pensadas tendo como ponto de partida a observação das necessidades dos jovens, e pressupõem

De acordo com o Currículo Paulista, as mudanças curriculares pensadas para o Ensino Médio devem ser pautadas por abordagens pedagógicas mais práticas, interativas, inclusivas e diversificadas, e precisam

Com relação aos Princípios e Diretrizes da Educação Inclusiva, os documentos oficiais evidenciam que o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a definição correta de educação básica conforme descrita no texto legal?

Com base na Resolução IFSULDEMINAS CONSUP n º 211/2022, que dispõe sobre a aprovação da Normativa de Regulamentação das Atividades dos Docentes do IFSULDEMINAS, analise as seguintes assertivas , relacionadas ao capítulo do regime de trabalho e carga horária de aulas dos docentes do IFSULDEMINAS , e assi nale V, se verdadeiras, ou F, se falsas . ( ) Os docentes serão submetidos a um dos regimes de trabalho conforme estabelecido em edital de concurso, a saber: tempo parcial de 20 horas semanais; tempo integral de 40 horas semanais; e dedicação exclusiva de 40 h oras semanais, vedado o exercício de outra conforme estabelecido na referida Resolução. ( ) Em geral, a carga horária de aulas dos docentes envolvidos em atividades de pesquisa, extensão, gestão ou representação institucional será de, no máximo, 15 horas semanais, salvo por interesse do docente ou necessidade da instituição. ( ) O planejamento e a adaptação de disciplina e outros componentes curriculares para estudantes com necessidades específicas (AEE), sob supervisão e aprovação do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE) – por estudante/disciplina, contabilizará 50% da carga horária da disciplina. ( ) As aulas ministradas em cursos de educação à distância serão acrescidas de 20 minutos por cada polo de apoio presencial atendido (número de p olos de apoio presencial X 20 minutos), em cada disciplina ministrada. ( ) No geral, o cálculo dos pontos da carga horária de aulas ocorrerá da seguinte maneira: o total de horas semanais de aulas será multiplicado por 4 pontos até 15 horas de aulas, já consi derando a quantificação de horas de aula e o preparo das aulas presenciais, semipresenciais, à distância e de material didático. Todas as atividades previstas serão proporcionais a 20 semanas do semestre letivo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a BNCC, os estudantes devem ser capazes de compreender o papel do Estado e das políticas públicas (campanhas de vacinação, programas de atendimento à saúde da família e da comunidade, investimento em pesquisa, campanhas de esclarecimento sobre doenças e vetores, entre outros) no desenvolvimento de condições propícias à saúde. Em qual das unidades temáticas apresentadas estão incluídas essas ações? Marque a alternativa CORRETA.

A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece uma série de diretrizes e obrigações para os diferentes entes federativos com o objetivo de promover melhorias significativas na educação brasileira ao longo de dez anos. Considerando os artigos relevantes e suas disposições, avalie as seguintes proposições relacionadas à implementação do PNE: I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, nos termos da Lei. II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias da BNCC e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução. III. O PNE, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Assinale a alternativa CORRETA:

O Currículo Paulista, em seu capítulo sobre as Juventudes, estabelece alguns princípios. De acordo com eles, por exemplo, é preciso eximi-los dos ____________, especialmente os das impossibilidades, e criar oportunidades para que cada um possa expressar seus ____________, dar sua contribuição e ser reconhecido por isso. O desânimo dos adolescentes e jovens também tem explicação: além de não verem ____________ em muitas das coisas que oferecemos nas escolas, eles estão passando por uma fase de mudança de humor, dispersão da atenção e busca de novos ____________. Os termos que, em sequência, completam corretamente essas lacunas são:

Segundo a Lei n° 6088/2008, os Centros Educacionais Infantis e as Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal elaborarão periodicamente seu projeto pedagógico, atendendo aos parâmetros da política educacional do município e de progressivos graus de autonomia, orientando-se pelo Regimento Interno, unificado, para todas as Unidades Escolares. Dessa forma, o Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar, além das disposições legais sobre a educação escolar da união e do município, constituir-se-ão: I.No referencial para a autorização de cursos e avaliação de qualidade. II.Para a fiscalização das atividades dos estabelecimentos de ensino, de competência do Conselho Municipal e da Secretaria Municipal de Educação. III.Para colaborar com o Poder Executivo na definição das políticas de educação escolar do município, elaborando propostas para o Plano Municipal de Educação e para as Leis Orçamentárias Anuais e Plurianuais. É CORRETO o que se afirma em:

É também chamada de Carta Magna da Educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas ideias em um texto legal e bem sintetizado, permitindo uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas. Marque a alternativa CORRETA da legislação descrita.

Reúne o conjunto de competências e habilidades essenciais que cada estudante deve aprender a cada etapa da educação básica, para que possa se desenvolver como pessoa, se preparar para o exercício da cidadania e se qualificar para o trabalho. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto.

O governo federal brasileiro vem, há anos, ofertando incentivos à educação por meio de bolsas que dão acesso à graduação ou que podem ser usufruídas durante a graduação ou pós-graduação para capacitação, pesquisa, aperfeiçoamento e quitação de mensalidades. São programas de bolsas de estudo com incentivo público no âmbito federal: I. Iniciação Científica. II. ProUni. III. Pibid. Quais estão corretas?

O Ministério da Educação (MEC) lançará, ainda em 2024, o edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Educação Infantil 2026. Julgue as seguintes afirmativas: I. O PNLD compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. II. Esse programa também contempla as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. III. As escolas participantes recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita. Trata -se, portanto, de um programa abrangente, sendo um dos principais instrumentos de apoio ao processo de ensino -aprendizagem nas escolas beneficiadas. São corretas as afirmativas:

Tendo em consideração as disposições contidas na Lei n º 11.892 /2009, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Colégio Pedro II é parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
II. Embora sejam dotados de ampla capacidade organizativa, os Institutos Federais não têm autonomia para criar ou extinguir cursos, tampouco para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
III. Entre as finalidades e características dos Institutos Federais está a de realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

Quais estão corretas?

O Ministério da Educação (MEC) publicou, dia 31 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica.
Assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 10.346, além dos cursos de formação de educação especial, os sistemas educacionais têm o dever de garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de sinais nos cursos:

Tendo em consideração as disposições contidas na Lei n º 11.892 /2009, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Colégio Pedro II é parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
II. Embora sejam dotados de ampla capacidade organizativa, os Institutos Federais não têm autonomia para criar ou extinguir cursos, tampouco para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
III. Entre as finalidades e características dos Institutos Federais está a de realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com a Lei nº 12.499/2011, cuida de assegurar a transferência de recursos financeiros do Governo Federal para os municípios e o Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de Educação Infantil. O objetivo do Programa é garantir a expansão da oferta e o regular funcionamento de novas matrículas, em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb. Qual é o nome do referido Programa?

A LDB, Lei no 9.394/96, compreende como educação básica o conjunto composto pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O artigo 27 dessa Lei trata das diretrizes orientadas pela Lei para a elaboração do currículo da educação básica. Marque apenas a alternativa que contém as diretrizes orientadas pela Lei para a elaboração do currículo da educação básica.