A LDB, Lei no 9.394/96, compreende como educação básica o conjunto composto pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O artigo 27 dessa Lei trata das diretrizes orientadas pela Lei para a elaboração do currículo da educação básica. Marque apenas a alternativa que contém as diretrizes orientadas pela Lei para a elaboração do currículo da educação básica.

Criado pela Lei n.º 14.818, de 16 de janeiro de 2024, é um programa que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. O programa prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar. O nome deste programa é:

Em 16 de janeiro, o Presidente da República assinou a lei do incentivo financeiro -educacional conhecida como “ Pé -de-Meia”. Sobre o programa pode -se afirmar que:

A Lei do FUNDEB, no 14.133/20 em seu artigo 33, trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos dos fundos que serão exercidos, perante os respectivos governos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, por Conselhos instituídos especificamente para esse fim. Marque apenas a alternativa que contém o conceito de controle social.

Conforme o §3º, do Art. 4 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis da educação básica:
I. Educação Infantil.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.
Quais estão corretas?

O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao público atendido:

Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus/suas respectivos(as): I. diagnósticos II. eixos III. metas IV. estratégias V. recursos É correto o que se afirma em:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), é CORRETO afirmar que:

A responsabilidade pela escolha do método de alfabetização, bem como, os demais métodos para qualquer conteúdo de ensino são do/da:

Analise o excerto abaixo extraído da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens (1) que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação (2), de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o (3).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Conforme a Lei n º 14.533/2023, Plano Nacional de Educação Digital, o “desenvolvimento de competências dos alunos da educação básica para atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular” constitui uma estratégia prioritária de qual eixo estruturante?

Tendo por base o Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a quem cabe expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis?

O Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí afirma que a licença para qualificação ou aperfeiçoamento consiste no afastamento do profissional da educação de suas funções e atribuições, sem prejuízo dos vencimentos, assegurada sua efetividade para todos os fins de direito, exceto para promoção, para frequentar curso em nível superior de graduação ou pós-graduação, em instituições credenciadas, podendo ser concedida sob os seguintes critérios: I. Ter cumprido o estágio probatório. II. Não ter tido punição administrativa na carreira do magistério. III. Comprovar que o horário do curso coincide com o horário de trabalho desenvolvido no cargo, mediante apresentação de documento hábil. Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense, o Município deverá incumbir-se de oferecer com prioridade qual etapa da Educação Básica?

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e determina que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, estratégias de modo a atender as metas propostas. Uma dessas estratégias é:

Está expresso no artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 a 17 anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade.
3. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
5. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Art. 5 º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é __________________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí afirma que a licença para qualificação ou aperfeiçoamento consiste no afastamento do profissional da educação de suas funções e atribuições, sem prejuízo dos vencimentos, assegurada sua efetividade para todos os fins de direito, exceto para promoção, para frequentar curso em nível superior de graduação ou pós-graduação, em instituições credenciadas, podendo ser concedida sob os seguintes critérios:
I. Ter cumprido o estágio probatório.
II. Não ter tido punição administrativa na carreira do magistério.
III. Comprovar que o horário do curso coincide com o horário de trabalho desenvolvido no cargo, mediante apresentação de documento hábil.
Quais estão corretas?

De acordo com a LDBEN, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Esses currículos devem abranger obrigatoriamente o estudo:

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a “consciência política e histórica da diversidade” é um dos princípios que visa conduzir as ações dos sistemas de ensino, dos estabelecimentos e dos professores. Desta forma, esse princípio deve conduzir ao(à), EXCETO:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira no decênio 2014-2024. Entre as metas do PNE, está a universalização da Educação Infantil na faixa etária de 4 a 5 anos. Considerando essa meta, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma ação prevista no PNE para sua efetivação?

De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Analise os itens a seguir. As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que: I – promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança; II - favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical; III - promovam o relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura; Estão corretas as assertivas:

A meta 16 do Plano Nacional de Educação (PNE) é: “Formar, em nível de __________, __________ dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garanti r a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.”
Preenche corretamente a s lacuna s, respectivamente :

De acordo com o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, a promoção para a classe B obedecerá os seguintes critérios de tempo e merecimento: I. Dois anos de interstício na classe A. II. Avaliação periódica de desempenho. III. Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à educação, que somados perfacem, no mínimo, 50 horas no interstício. Quais estão corretas?

Consta no artigo 3º da Lei Municipal nº 3887, de 24 de junho de 2015, que o Plano Municipal de Educação, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República, a Constituição do Estado de Santa Catarina, assim como a Lei Orgânica do Município de Brusque, reger-se-á pelos princípios da democracia e da:

De acordo com o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, a promoção para a classe B obedecerá os seguintes critérios de tempo e merecimento:
I. Dois anos de interstício na classe A.
II. Avaliação periódica de desempenho.
III. Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à educação, que somados perfaçam, no mínimo, 50 horas no interstício.
Quais estão corretas?

O artigo 5º da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, define que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento e avaliações periódicas, realizadas por outras instâncias. Assinale a opção que identifica corretamente o conjunto dessas instâncias.

Sobre a entrada das crianças de 06 anos no Ensino Fundamental, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica enfatizam que:
I. Importa assegurar-lhes garantia de aprendizagem e desenvolvimento pleno, atentando para a grande diversidade social, cultural e individual dos alunos, o que demanda espaços e tempos diversos de aprendizagem.
II. É preciso garantir que a passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental não leve a ignorar os conhecimentos que a criança já adquiriu.
III. A escola deve adotar formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade às crianças na sala de aula e explorar com elas mais intensamente as diversas linguagens artísticas.
Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação, definido na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, estabelece prioridades a serem alcançadas. São essas prioridades:
I- A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

II- A redução da importância do papel da rede de ensino privado na educação formal brasileira.

III- Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério.

IV- Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas: