Um dos princípios que regem o Processo Administrativo é o da Moralidade, que diz respeito ao dever de atuação do agente público, que deve atuar com ética, probidade, boa-fé e lealdade. Assim, é correto afirmar, segundo a Súmula Vinculante nº 13 que afronta esse princípio o ato de:

No que tange ao Dever de Licitar é correto afirmar, EXCETO:

Segundo a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o critério de julgamento na modalidade de licitação concorrência, poderá ser:

_______________ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza ____________ com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento _____________. Preencha corretamente as lacunas, conforme disposição da Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

Acerca das modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que segue:
I - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II – a concorrência e o pregão seguem o rito sumário.
III – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(A) as assertivas I e II estão corretas e a assertiva III é incorreta.
(B) as assertivas I e III estão corretas e a assertiva II é incorreta.
(C) As assertivas II e III estão corretas e a assertiva I é incorreta.
(D) Apenas a assertiva II é correta.
(E) Apenas a assertiva III é correta.

Acerca do Processo de Licitação, no que tange a fase que poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação é a:

Para efeito de cadastro unificado de licitantes, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral disponível no:

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Assim, é correto afirmar que:

Dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) que: É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a:

O cidadão que mantém relação funcional com o Estado, de caráter estatutário, sendo titular de cargo público de provimento efetivo, é considerado:

São deveres do servidor público, EXCETO:

Ao servidor público a demissão não será aplicada em caso de:

No que tange ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar, EXCETO:

A responsabilidade civil do servidor decorre de:

Acerca da autoexecutoriedade do Ato Administrativo é correto afirmar:

Os Atos Administrativos podem ser extintos da seguinte forma: caducidade, contraposição, cassação, anulação e:

Um contrato celebrado entre a Administração Pública e a Pessoa Jurídica, mediante fraude na licitação e ausência de publicidade será considerado:

As formas de extinção dos Atos Administrativos são:

______________ é a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública. A alternativa que preenche corretamente a lacuna acima é:

Os serviços públicos serão realizados de forma adequada, observados alguns princípios. Dentre esses princípios, é correto afirmar, EXCETO: