Após a leitura da reportagem apresentada, pode-se dizer que o breaking, nova modalidade olímpica:

No excerto “[...] Os homens que dançavam ao som das batidas foram apelidados de b-boys (de bronx-boys, mas também de break-boys) [...]”, a locução “mas também” atua como recurso coesivo, que insere, no contexto dado, uma:

Analise o seguinte excerto: “O comitê determinou que cada sede poderia escolher até cinco novos esportes para compor o seu quadro de modalidades.” Considerando-se seu significado, a palavra “que” desempenha, no excerto dado, o papel gramatical de:

A vírgula em “A galera curtiu, e ele logo começou a fazer shows cada vez maiores.”:

Analise os excertos a seguir, retirados do texto, e assinale a alternativa em que ocorre verbo intransitivo.

No excerto “Na pista, algumas pessoas aproveitavam os longos breaks criados por Kool Herc para exibir passos de dança.”, a preposição “para” introduz uma oração subordinada:

A concordância verbal verificada no excerto “O ápice dessa crise foram os incêndios: somente em 1974, houve 12,3 mil.” revela que:

Identifique qual das sentenças a seguir apresenta regência verbal incorreta.

Assinale a alternativa em que a forma verbal em destaque é regular e abundante.

Cada sentença a seguir apresenta uma palavra em destaque e, ao final, uma palavra entre parênteses. Analise-as e assinale a alternativa em que a palavra entre parênteses e a palavra destacada pertencem à mesma classe gramatical e apresentam um significado em comum.

Considerando as espécies de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diferença entre controle de constitucionalidade preventivo e repressivo:

A Constituição Federal aborda o processo de emenda constitucional. Sendo assim, de acordo com as disposições da Constituição Federal sobre este assunto, selecione a alternativa correta:

Assinale a alternativa que não indica corretamente o objetivo da Seguridade Social de acordo com as disposições da Constituição Federal:

Considerando que o Prefeito do Município Alfa não tenha apresentado à Câmara Municipal no prazo adequado e conforme as condições estabelecidas as contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, assinale a alternativa correta, à luz do conteúdo normativo da Constituição Federal e do Decreto-Lei n.º 201/1967:

Nos termos da Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção que indique corretamente as modalidades de licitação:

Nos termos do artigo 173 da Constituição Federal, ressalvados os casos nela previstos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Considerando os princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta:

Acerca da ordem social, considere as seguintes assertivas: I – Os Estados atuarão prioritariamente apenas no ensino fundamental. II – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e também na educação infantil. III – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas. IV – O Município organizará de forma independente seu sistema de ensino. Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do habeas corpus e do habeas data:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira vigente, é certo dizer que a perda do mandato de Vereador por cassação de mandato decorrente de infração político-administrativa se torna efetiva:

Com relação aos direitos políticos e partidos políticos, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua disciplina constitucional:

Considerando as funções típicas do Poder Legislativo previstas na Constituição Federal, identifique a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta, considerando o processo legislativo e as diferentes espécies normativas:

Acerca das competências e atribuições do Poder Legislativo e suas atribuições, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:

Considerando a disposição constitucional acerca do processo legislativo, assinale a opção correta:

A Constituição Federal prevê matérias legislativas que são de competência privativa da União, comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e concorrentes entre a União, aos Estados e o Distrito Federal. Assinale a alternativa que indique corretamente as matérias de competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal:

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta daqueles constitucionalmente legitimados e sua aprovação dependerá:

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com relação às medidas provisórias, é correto afirmar que:

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo:

As contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos serão anualmente submetidas a julgamento do Tribunal de Contas, sob forma de tomada ou prestação de contas, organizadas de acordo com normas estabelecidas em instrução normativa. Considerando o quanto exposto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, assinale a opção correta:

Considerando a disposição constitucional acerca dos Tribunais de Contas e do Tribunal de Contas da União, assinale a opção correta:

Considerando as definições apresentadas pela Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é o da:

Nos termos do artigo 165 da Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Diante desse contexto específico, assinale a opção correta:

As agências reguladoras da União poderão promover a articulação de suas atividades com as de agências reguladoras ou órgãos de regulação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de competência, implementando, ao critério daquela e mediante acordo de cooperação, a descentralização de suas atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais, exceto quanto às atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), que observarão o disposto em legislação própria. Considerando a possibilidade de descentralização acima apresentada, assinale a opção correta:

Determinada empresa, após participar de processo licitatório no qual sua proposta foi devidamente classificada, quando convocada deixou de entregar, no prazo legal de validade de sua proposta, a documentação exigida para sua contratação. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, referida infração justifica a aplicação de qual sanção?

Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado. Considerando o quanto disposto na Lei Federal 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, assinale a opção correta:

Assinale a opção correta, de acordo com a disposição normativa da Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:

Acerca do regime jurídico das parcerias público-privadas previsto na Lei Federal n.º 11.079/2004, considere as seguintes assertivas: “I - Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.” “II - Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei Federal n.º 8.987/1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado”. “III - As concessões patrocinadas em que mais de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica”. Está CORRETO o que se afirma em:

Considerando a disciplina legal da Lei de Orçamento, contida na Lei Federal n.º 4.320/1964, é CORRETO dizer:

NÃO é necessariamente integrante da Lei de Orçamento, segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, o que se descreve em:

Acerca da elaboração da Lei de Orçamento, considerando a disciplina contida na Lei Federal n.º 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira acerca do projeto de lei do orçamento anual, é certo dizer que este dever ser encaminhado à Câmara Municipal até:

Acerca dos limites de despesas com pessoal do Poder Legislativo, conforme disciplina contida na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, considere as seguintes assertivas: “I – O limite de despesas com pessoal do Legislativo Municipal é de 6% (seis por cento) da receita corrente líquida do Município”. “II – Na verificação dos limites de despesas com pessoal, não serão computadas as despesas decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração”. “III - Na verificação dos limites de despesas com pessoal, serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados”. “IV - O limite de despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal é de 56% (cinquenta e seis por cento) da receita corrente líquida do Município”. Está CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei Complementar Federal n.º 101/2000, a periodicidade em que o titular da pasta da fazenda do Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida em audiência pública é:

Acerca da disciplina para o projeto de lei de diretrizes orçamentárias contida na Constituição da República e na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, considere as seguintes assertivas: “I – A lei orçamentária anual orientará a lei de diretrizes orçamentárias, sendo função desta, conforme disciplina daquela, compreender as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, se houver”. “II – A lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e modalidades de contratação administrativa para as respectivas unidades orçamentárias”. “III – É vedado que a lei de diretrizes orçamentárias discorra sobre exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos”. “IV – A lei de diretrizes orçamentárias terá Anexo que conterá também a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior”. Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca da disciplina para o projeto de lei orçamentária anual contida na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, é CORRETO dizer:

De acordo com a Lei Federal nº 9.784/99. Assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas. Considera-se __________ a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; Considera-se __________ o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. Considera-se __________ a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

Em relação ao Plano Plurianual (PPA) assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal n.º 12.527/11. Analise os itens a seguir. I – Considera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II – Considera-se informação sigilosa: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Em relação Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando: ( ) Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral. ( ) Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei. ( ) Incidir nos impedimentos para o exercício do cargo, estabelecidos em lei, e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo que a lei ou a Câmara fixar.

Analise os itens a seguir. I – A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até dois meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. II – Durante sua vigência, o Plano Plurianual (PPA) norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).