Prefeitura de Araucária - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

N° 022/2007 - EDITAL SMRH

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nºs 1703/2006, 1704/2006 e 1769/2007

TORNA PÚBLICO

que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS ESPECÍFICAS, destinado ao provimento de Cargos do Município de Araucária no REGIME ESTATUTÁRIO, para o Quadro Setorial da Saúde Pública, que se regerá de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

TÍTULO I

1. DOS CARGOS, REGIME DE TRABALHO, NÚMERO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO

GRUPO DE PROFISSIONAIS UNIVERSITÁRIOS DA SAÚDE

CARGO

N° DE VAGAS (*)

JORNADA DE TRABALHO (horas semanais)

Remuneração Básica R$

Gratificação R$

Insalubridade R$

TOTAL BRUTO

TOTAL (Incluindo-se a reserva para Portadores de Necessidades Especiais)

Reserva Portadores de Necessidades Especiais (Lei Municipal n° 1218/2001)

MÉDICO PSIQUIATRA

02 (duas)

-

20

1.734,43

1.600,00

260,16

3.594,59

MÉDICO PEDIATRA

14 (quatorze)

01 (uma)

20

1.734,43

1.600,00

260,16

3.594,59

MÉDICO GINECO-OBSTETRA

08 (oito)

-

20

1.734,43

1.600,00

260,16

3.594,59

MÉDICO CLÍNICO GERAL

18 (dezoito)

01 (uma)

20

1.734,43

1.600,00

260,16

3.594,59

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

01 (uma)

-

20

1.734,43

1.600,00

260,16

3.594,59

MÉDICO ORTOPEDISTA

01 (uma)

-

20

1.734,43

1.600,00

260,16

3.594,59

 

CARGO

N° DE VAGAS (*)

JORNADA DE TRABALHO (horas semanais)

Remuneração Básica R$

Insalubridade R$

TOTAL BRUTO R$

NUTRICIONISTA

03 (três)

40

2.098,00

314,70

2.412,70

GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

CARGO

N° DE VAGAS (*)

JORNADA DE TRABALHO (horas semanais)

Remuneração Básica R$

Insalubridade R$

TOTAL BRUTO R$

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA

05 (cinco)

40

1.128,18

169,22

1.297,41

GRUPO DE AUXILIAR DE SAÚDE

CARGO

N° DE VAGAS (*)

JORNADA DE TRABALHO (horas semanais)

Remuneração Básica R$

Insalubridade R$

TOTAL BRUTO R$

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

04 (quatro)

40

861,39

129,21

990,60

(*) Condicionada à disponibilidade orçamentária do exercício em que se dará a nomeação.

TÍTULO II

2. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS

2.1 OS PROFISSIONAIS DEVERÃO:

· Exercer as atividades de acordo com o preconizado pelo Conselho de Classe.

· Cumprir as normas emanadas pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Araucária e as da respectiva Secretaria a que será lotado.

· Os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde deverão realizar atividades que estejam de acordo com a Política Nacional de Saúde preconizada pelo Ministério de Saúde.

· As atividades poderão ser realizadas em regime de plantão, com atendimento de urgência e emergência em sua área técnica.

· Atender o perfil profissiográfico nos termos do anexo IV da Lei Municipal Nº 1704/06, parte integrante deste Edital (Anexo I).

TÍTULO III

3. DA INSCRIÇÃO, DA TAXA, DO REQUERIMENTO E DEMAIS EXIGÊNCIAS NO ATO

3.1 O pedido de inscrição será efetuado exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.araucaria.pr.gov.br.

3.2 Não será aceita inscrição por via postal, fax ou correio eletrônico.

3.3 Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá conhecer este Edital na íntegra e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo pleiteado, sendo que o pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem haverá isenção total ou parcial, salvo em caso de anulação plena deste Concurso Público.

3.4 Para efetuar a inscrição, é indispensável o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, em situação regular na Receita Federal.

3.5 O período de inscrição será efetuado das 08 horas do dia 1º de novembro de 2007 às 18 horas do dia 16 de novembro de 2007, devendo o candidato preencher, obrigatoriamente, de forma completa e correta todos os campos da ficha de solicitação de inscrição, fazer a conferência das informações, imprimir o boleto bancário e pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária do território nacional, ou pela Internet via "bankline" até, inclusive, o dia 16 de novembro de 2007.

3.6 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato de todas as condições estabelecidas neste Edital, devendo declarar na ficha de solicitação de inscrição que tem ciência e aceita que quando convocado deverá entregar todos os documentos comprobatórios exigidos para o cargo, por ocasião da nomeação.

3.7 O boleto bancário referido no item 3.5 (três ponto cinco) deverá ser impresso pelo candidato, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição.

3.8 O valor da taxa de inscrição será:

3.8.1 Grupo de Profissionais Universitários da Saúde - R$ 70,00 (Setenta Reais)

3.8.2 Grupo de Assistência à Saúde - R$ 50,00 (Cinqüenta Reais)

3.8.3 Grupo de Auxiliar de Saúde - R$ 40,00 (Quarenta Reais)

3.9 A inscrição realizada com pagamento após a data citada no item 3.5 (três ponto cinco) será indeferida.

3.10 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser realizado com cheque que venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Comissão Especial do Concurso Público reserva-se ao direito de indeferir a inscrição e tomar as medidas legais cabíveis.

3.11 A Comissão não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.12 Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.

3.13 A inscrição somente será considerada confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa.

3.14 Para realização da prova, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição e demais requisitos do item 5.3 (cinco ponto três).

3.15 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato, devendo ser apresentado quando houver necessidade.

3.16 As informações prestadas no pedido de inscrição via Internet serão de exclusiva responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Especial do Concurso Público do direito de excluir do certame o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta, pressupondo-se, pela formalização desses atos, o conhecimento pormenorizado deste Edital, com a conseqüente aceitação de todos os seus termos.

3.17 A declaração falsa ou inexata de dados constantes da Ficha de Inscrição acarretará em insubsistência da inscrição, nulidade de aprovação e/ou da classificação, além da perda dos direitos, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

3.18 A efetivação da inscrição implica a sujeição deste Edital em todos os seus termos.

3.19 Não poderão se inscrever candidatos que já foram servidores públicos do Município de Araucária dispensados por justa causa, exonerados por inaptidão ao cargo em Avaliação de Estágio Probatório e/ou demitidos após conclusão de Inquérito Administrativo Disciplinar.

3.20 Caso haja efetivação da inscrição em mais de um cargo, será considerada apenas a última.

3.21 É de competência da Comissão, através de sua Presidência, o indeferimento das inscrições que não atenderem às exigências do presente Edital. As inscrições indeferidas serão afixadas no Saguão do Paço Municipal de Araucária e divulgadas no site www.araucaria.pr.gov.br a partir do dia 23 de novembro de 2007.

3.22 O Candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição, mediante requerimento devidamente fundamentado, dirigido ao Presidente da Comissão Especial de Concurso, protocolando-o até às 16h 30min do dia 26 de novembro de 2007, no andar térreo do Paço Municipal de Araucária.

TÍTULO IV

4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para preenchimento das vagas nos cargos, cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que são portadoras, sendo reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, obedecidas as disposições da Lei Municipal nº 1.218 de 25 de abril de 2001.

4.1.1 É considerada necessidade especial toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

4.1.2 Não serão considerados como necessidades especiais os distúrbios passíveis de correção.

4.2 A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo, ou na realização da prova pelo portador de necessidades especiais, é obstativa à inscrição no Concurso.

4.3 Não obsta à inscrição ou ao exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual.

4.4 Durante o período de inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar no Departamento de Saúde Ocupacional do Município de Araucária laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa de necessidade especial, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova.

4.4.1 No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais que necessite de tratamento diferenciado no dia do Concurso deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova.

4.4.2 O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.4.3 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial, serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

4.4.4 Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no item 4.4 (quatro ponto quatro), dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de necessidades especiais.

4.5 O candidato que se declarar portador de necessidades especiais, preenchendo o requerimento na conformidade do item 4.4 (quatro ponto quatro), somente terá sua inscrição deferida nas vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, após parecer emitido pela equipe multiprofissional, devendo comparecer, obrigatoriamente, no período de 1º novembro de 2007 a 19 de novembro de 2007, das 08h às 17h, no Departamento de Saúde Ocupacional, mediante agendamento através do telefone (0xx41) 3901-5206.

4.5.1 Havendo parecer contrário à condição de deficiência ou o não comparecimento no prazo fixado no item 4.5 (quatro ponto cinco), o candidato concorrerá em condições de igualdade com os demais candidatos.

4.5.2 Se a deficiência for considerada incompatível com as atividades previstas no perfil profissiográfico, o candidato terá a sua inscrição indeferida.

4.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local da realização das provas.

4.7 Na falta de candidatos classificados para provimento das vagas reservadas para portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais classificados, em estrita observância à ordem classificatória.

TÍTULO V

5. DA PROVA

5.1 A Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, realizar-se-á no dia 02 de dezembro de 2007, com início às 09 horas e término às 12 horas. O ensalamento e local da prova será divulgado pelo site www.araucaria.pr.gov.br a partir do dia 27/11/2007.

5.1.1 Em hipótese alguma será fornecido o ensalamento ou resultado da classificação obtida no concurso via telefone.

5.1.2 Será de exclusiva responsabilidade do candidato a verificação da prova.

5.2 Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início previsto no item 5.1 (cinco ponto um).

5.3 Os candidatos deverão apresentar-se para a Prova de Conhecimentos munidos de:

5.3.1 comprovante de inscrição do concurso, conforme item 3.14 (três ponto quatorze);

5.3.2 documento original de identidade;

5.3.3 caneta esferográfica com tinta azul ou preta, escrita grossa.

5.3.3.1 O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da aplicação da Prova de Conhecimentos, cédula de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar boletim de ocorrência de órgão policial em conjunto com outro documento oficial que contenha fotografia.

5.4 Da Prova de Conhecimentos constarão 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas das quais somente uma será aceita como resposta. Para os cargos de Médico Psiquiatra, Médico Pediatra, Médico Gineco-Obstetra, Médico Clínico Geral, Médico Otorrinolaringologista e Médico Ortopedista a prova será composta por 10 (dez) questões de Saúde Pública, com peso de 0,2 (zero vírgula dois) pontos cada questão, 10 (dez) questões de Clínica Médica, com peso de 0,2 (zero vírgula dois) pontos cada questão, e 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos, com peso de 0,3 (zero vírgula três) pontos cada questão. Para os cargos de Nutricionista, Técnico em Patologia Clínica e Auxiliar de Enfermagem a prova será composta por 15 (quinze) questões de Saúde Pública, com peso de 0,2 (zero vírgula dois) pontos cada questão, e 25 (vinte e cinco) questões de Conhecimentos Específicos, com peso de 0,28 (zero vírgula vinte e oito) pontos cada questão.

5.4.1 Os conteúdos programáticos e as referências bibliográficas estão contidos no Anexo II deste Edital.

5.5 O candidato deverá transcrever as respostas da Prova de Conhecimentos para a Folha de Respostas, que será o único instrumento válido para a sua correção, sendo que o prejuízo advindo do preenchimento incorreto será de inteira responsabilidade do candidato.

5.6 O candidato que deixar de assinar a Folha de Respostas e/ou a Lista de Presença será eliminado do Concurso Público.

5.7 Não será permitida, sob nenhuma hipótese, a entrada de candidatos no local da prova:

a) sem o Comprovante de Inscrição e Cédula de Identidade (original), exceto o termo previsto no item 5.3.3.1;

b) após o horário previamente determinado;

c) portando celular, aparelhos de som, calculadoras de quaisquer espécie, livros, cadernos e outros materiais de consulta;

d) acompanhados de crianças ou mesmo de adultos.

5.7.1 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de Candidato da sala de provas.

5.7.2 A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante responsável pela guarda da criança que ficará em sala reservada para essa finalidade. A Candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

5.8 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a data, local e horário da realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

5.9 O gabarito da prova será afixado em Edital no Paço Municipal de Araucária e divulgado no site www.araucaria.pr.gov.br a partir do dia 03 de dezembro de 2007.

5.10 O Candidato poderá solicitar anulação de questão ou mudança de gabarito, mediante requerimento devidamente fundamentado com provas pertinentes, dirigido ao Presidente da Comissão Especial de Concurso, protocolando-o até às 1 6h 30min do dia 06 de dezembro de 2007, no andar térreo do Paço Municipal de Araucária.

5.11 Requerimentos fora do prazo serão preliminarmente indeferidos.

5.12 Por decisão da Comissão Especial de Concurso, após análise dos recursos através da Empresa contratada, há possibilidade de anulação de questão(ões) e, nesta hipótese, cada questão anulada será considerada como respondida corretamente pelos candidatos.

5.13 Considerar-se-á APROVADO o Candidato que obtiver na Prova de Conhecimentos nota igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero) pontos.

5.14 No caso de igualdade de classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver na Prova Objetiva maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) menor idade, considerando ano, mês e dia de nascimento.

5.15 A divulgação do resultado final do Concurso está prevista para o dia 17 de dezembro de 2007, em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive os portadores de necessidades especiais, e a segunda, somente a pontuação desses últimos.

5.16 É de responsabilidade da empresa CEC - Concursos e Editora Curitiba Ltda., a elaboração; correção da prova; entrega de gabarito, análise e resposta de eventuais recursos de questão(ões) da prova e apresentação do resultado final dos classificados.

TÍTULO VI

6. DO EXAME MÉDICO E DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

6.1 O Candidato quando convocado para nomeação deverá, obrigatoriamente, submeter-se a Avaliação Física, Mental e Psicológica, em caráter ,eliminatório a ser efetuada pelo Departamento de Saúde Ocupacional do Município de Araucária em local e horário previamente designados, ou se for de sua conveniência, poderá requerer o seu deslocamento para o final de lista, uma única vez, mediante pedido a ser efetuado em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

6.1.1 A Avaliação Psicológica será realizada por psicólogo que utilizará testes psicológicos de acordo com as resoluções do CFP nº 25/2001 e 01/2002, sendo esta avaliação de caráter eliminatório, onde o candidato será considerado indicado ou contra-indicado para o cargo.

6.1.2 A Avaliação Física e Mental será efetuada por médico, que poderá utilizar-se de todos os recursos disponíveis para avaliação da aptidão ao cargo, conforme anexo IV da Lei Municipal nº 1704/2006.

6.1.2.1 A Avaliação Psicológica consistirá em bateria de testes de aptidão e personalidade.

6.1.2.2 Não será permitida a saída do candidato do recinto quando estiverem sendo aplicados testes de Avaliação Psicológica, sendo permitido somente após o seu término.

6.1.2.3 O candidato não poderá levar consigo os cadernos de testes.

6.1.2.4 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a Avaliação Psicológica.

6.1.2.5 Será facultado ao candidato considerado CONTRA-INDICADO, e somente a este, solicitar o resultado da Avaliação por meio de entrevista devolutiva, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da avaliação, no protocolo geral do Paço Municipal. A entrevista devolutiva ocorrerá em até 5 dias da data do protocolo.

TÍTULO VII

7. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

7.1 A Nomeação fica condicionada ao atendimento dos requisitos básicos para a investidura constante deste Edital e da legislação vigente.

7.2 A Nomeação seguirá, rigorosamente, a ordem classificatória no Concurso e atenderá aos requisitos de Aprovação em Exame de Saúde Física, Mental e Psicológica como constam no Título VI do presente Edital.

7.3 Os Candidatos serão convocados para a nomeação através de Edital de chamamento no Diário Oficial do Estado e terão o prazo improrrogável de 10 (dez) dias da publicação, para se apresentarem na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a fim de cumprirem com todas as formalidades exigíveis para a concretização do ato, no prazo supracitado.

7.4 O candidato convocado deverá comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos do Município de Araucária, sob pena de eliminação sumária e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis, devendo apresentar os documentos abaixo relacionados, em fotocópias autenticadas:

a) Cédula de Identidade;

b) CPF em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;

c) PIS/PASEP;

d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

e) Certificado de Reservista (em caso de candidato do sexo masculino);

f) Certidão de Nascimento dos filhos com até 18 anos;

g) Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

h) Certidão de Nascimento/Casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo(a));

i) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos;

j) Carteira de Trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato); k) Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso específico;

l) Registro no Conselho de Classe e comprovante de pagamento da anuidade atualizado;

m) Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida (em original fornecida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos), nos termos no art. 37 da Constituição Federal, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente;

n) Uma foto 3x4, recente;

o) Declaração de bens ou última declaração de isento.

7.5 A posse dar-se-á nos prazos legais, após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, considerando-se eliminado o Candidato que deixar de comparecer no dia, hora e local aprazados, para assinar o termo correspondente.

TÍTULO VIII

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Durante a aplicação da prova, o candidato que for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, anotações, impressos ou similares, equipamentos eletrônicos de qualquer espécie, estará automaticamente eliminado do Concurso.

8.2 No dia da realização da Prova de Conhecimentos, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessa e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou critérios de avaliação e de classificação.

8.3 O prazo de validade do presente Concurso é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação de sua homologação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

8.4 O Concurso obedecerá a ordem rigorosa de classificação, não assegurando ao Candidato aprovado o direito de ingresso automático no Serviço Público Municipal de Araucária, ficando a concretização do ato de nomeação condicionada às observâncias das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração.

8.5 O Candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço perante a Secretaria Municipal de Recursos Humanos do Município de Araucária, sendo considerada como recebida a correspondência remetida para o endereço fornecido, constante dos dados informados na inscrição por ele preenchido, mesmo que devolvido pela Empresa de Correios.

8.6 As Certidões de Aprovação e Classificação dos Candidatos do presente Concurso somente serão fornecidas durante o período de vigência do mesmo, através de requerimento efetivado no protocolo geral da Prefeitura.

8.7 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Decreto nº 20.765/2007.

Prefeitura do Município de Araucária, 18 de outubro de 2007.

OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Prefeito do Município de Araucária

RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER
Presidente da Comissão Especial de Concurso