Prefeitura de Franco da Rocha - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO/ EDITAL Nº 01/2007

A Prefeitura Municipal de Franco da Rocha torna público que realizará através do Instituto Nacional de Educação Cetro – INEC, Concurso Público de Provas para provimento de vagas existentes para os cargos descritos na Tabela I especificada no Capítulo I, bem como para formação de cadastro reserva.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas nos cargos atualmente vagos e das que vagarem, bem como para formação de cadastro reserva, pelo regime Estatutário.

1.2. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, ser prorrogado uma vez por igual período.

1.3. Os Cargos, código dos Cargos, as vagas, salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Cargos, especificada abaixo.

1.4. A descrição sumária dos cargos será obtida no Anexo I, deste edital.

TABELA I – CARGOS, VAGAS, SALÁRIO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS

Código Cargo

Cargos

Vagas

Cadastro Reserva

Vagas para portador de deficiência

Salário Inicial Carga Horária

Requisitos Mínimos Exigidos

Taxa de Inscrição

101

Auxiliar de Serviços Escolares

3

37

2

R$ 495.39
40 h sem

4ª série do Ensino Fundamental

R$ 16,50

102

Auxiliar de Serviços Gerais

3

34

1

R$ 474,60
40 h sem

4ª série do Ensino Fundamental

R$ 16,50

103

Operador de Escavadeira

Hidráulica

-

3

1

R$ 773,74
40 h sem

4ª série do Ensino Fundamental; Carteira Nacional de habilitação categoria “D”, em validade

R$ 16,50

104

Operador de Moto-Niveladora

1

--

--

R$ 735,63
40 h sem

4ª série do Ensino Fundamental; Carteira Nacional de habilitação categoria “D”, em validade

R$ 16,50

105

Operador de Pá-Carregadeira

--

1

--

R$ 735,63
40 h sem

4ª série do Ensino Fundamental; Carteira Nacional de habilitação categoria “D”, em validade

R$ 16,50

106

Vigia

10

40

2

R$ 434,17
30 h sem

4ª série do Ensino Fundamental

R$ 16,50

 

Código Cargo

Cargo

Vagas

Cadastro Reserva

Vagas para portador de deficiência

Salário Inicial
Carga Horária

Requisitos Mínimos Exigidos

Taxa de Inscrição

107

Agente de Controle de Vetores

-

10

1

R$ 645,54
40 h sem

Ensino Fundamental Completo

R$ 18,50

108

Agente de Fiscalização (comércio)

9

10

1

R$ 567,00
40 h sem

Ensino Fundamental Completo

R$ 18,50

109

Auxiliar Administrativo

4

10

1

R$ 613,20
40 h sem

Ensino Fundamental Completo

R$ 18,50

110

Auxiliar de Consultório Dentário

5

5

1

R$ 518,49
40 h sem

Ensino Fundamental Completo e registro no CROSP

R$ 18,50

111

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

3

22

1

R$ 416,85
30 h sem

Ensino Fundamental Completo

R$ 18,50

112

Auxiliar de Enfermagem

5

15

1

R$ 567,00
36 h sem

Ensino Fundamental Completo e registro no COREN

R$ 18,50

113

Guarda Civil Municipal 3ª Classe - Masculino

4

41

2

R$ 528,88
12 x 36 h

Ensino Fundamental Completo; CNHabilitação Categoria “C” em validade; idade mínima de 21 anos e altura mínima de 1,65 m (descalço)

R$ 18,50

114

Guarda Civil Municipal 3ª Classe - Feminino

1

4

1

R$ 567,00
40 h sem

Ensino Fundamental Completo; CNHabilitação Categoria “C” em validade; idade mínima de 21 anos e altura mínima de 1,60 m (descalça)

R$ 18,50

115

Motorista

4

4

1

R$ 645,54
40 h sem

Ensino Fundamental Completo; Carteira Nacional de habilitação categoria “C”, em validade

R$ 18,50

116

Motorista de Ambulância

4

4

1

R$ 735,63
40 h sem

Ensino Fundamental Completo; Carteira Nacional de habilitação categoria “D”, em validade

R$ 18,50

 

Código Cargo

Cargo

Vagas

Cadastro Reserva

Vagas para portador de deficiência

Salário Inicial
Carga Horária

Requisitos Mínimos Exigidos

Taxa de Inscrição

117

Agente de Fiscalização de Obras

2

2

1

R$ 888,09
40 h sem

Técnico de Edificações e registro no CREA

R$ 23,50

118

Agente de Trânsito

8

12

1

R$ 735,63
40 h sem

Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”

R$ 23,50

119

Agente de Vigilância em Saúde

-

6

1

R$ 971,25
40 h sem

Ensino Médio Completo

R$ 23,50

120

Técnico em Enfermagem

3

7

1

R$ 817,63
40 h sem

Ensino Médio Completo e registro no COREN

R$ 23,50

121

Técnico em Nutrição

2

2

1

R$ 971,25
40 h sem

Ensino Médico Completo com habilitação específica na área e registro na respectiva entidade de classe

R$ 23,50

122

Técnico em Segurança no Trabalho

1

1

1

R$ 971,25
40 h sem

Ensino Médio Completo com habilitação específica na área e registro na respectiva entidade de classe

R$ 23,50

 

Código Cargo

Cargo

Vagas

Cadastro Reserva

Vagas para portador de deficiência

Salário Inicial
Carga Horária

Requisitos Mínimos Exigidos

Taxa de Inscrição

123

Assistente Social

1

12

1

R$ 888,09
20 h sem

Nível Superior em Serviço Social e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

124

Assistente Social em Saúde

1

3

1

R$ 888,09
20 h sem

Nível Superior em Serviço Social e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

125

Bibliotecário

-

1

--

R$ 888,09
20 h sem

Nível superior em Biblioteconomia e habilitação específica na área; possuir Conhecimentos de Informática (Word e Excell)

R$ 35,00

126

Biólogo

1

1

1

R$ 888,09
20 h sem

Nível Superior em Biologia e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

127

Cirurgião Dentista

3

5

1

R$ 1.642,30
20 h sem

Nível Superior em Odontologia e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

128

Enfermeiro

2

13

1

R$ 1.597,26
40 h sem

Nível Superior em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

129

Farmacêutico

1

2

1

R$ 888,09
20 h sem

Nível Superior em Farmácia e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

130

Fisioterapeuta

-

2

1

R$ 888,09
20 h sem

Nível Superior em Fisioterapia e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

131

Fonoaudiólogo

1

2

1

R$ 888,09
20 h sem

Nível Superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

132

Médico Clínico Geral – 12 h semanais

-

10

1

R$ 1.597,26
12 h sem

Nível Superior em Medicina e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

133

Médico Clínico Geral – 20 h semanais

2

3

1

R$ 2.712,99
20 h sem

Nível Superior em Medicina e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

134

Médico do Trabalho

-

2

1

R$ 2.712,99
20 h sem

Nível Superior em Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

135

Médico Ginecologista

2

2

1

R$ 2.712,99
20 h sem

Nível Superior em Medicina e Residência Médica ou Titulo de Especialista na Área e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

136

Médico Pediatra

-

10

1

R$ 1.597,26
12 h sem

Nível Superior em Medicina e Residência Médica ou Titulo de Especialista na Área e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

137

Médico Pediatra

2

2

1

R$ 2.712,99
20 h sem

Nível Superior em Medicina e Residência Médica ou Titulo de Especialista na Área e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

138

Nutricionista

--

4

1

R$ 888,09
20 h sem

Nível Superior em Nutrição e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

139

Professor de Educação Física

3

3

1

R$ 773,74
20 h sem

Curso de Licenciatura Plena, com habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente

R$ 35,00

140

Psicólogo

-

4

1

R$ 888,09
20 h sem

Nível Superior em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

141

Terapeuta Ocupacional

1

-

--

R$ 888,09
20 h sem

Nível Superior em Terapia Ocupacional e registro no respectivo conselho de classe

R$ 35,00

II – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 72.43 6/72;

2.1.2. Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, exceto para o cargo de Guarda Civil Municipal 3ª Classe (masculino e feminino), que deverá ter 21 anos;

2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

2.1.4. Ser eleitor, estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.5. Possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo conforme especificado na Tabela I constante no Capítulo I;

2.1.6. Não registrar antecedentes criminais;

2.1.7. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 6368 de 21/10/1976;

2.1.8. Não receber proventos de aposentadoria conforme teor do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constituição nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória;

2.1.9. No ato de investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em novo cargo público;

2.1.10. Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do cargo, comprovada em avaliação realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Prefeitura.

III – DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas:

3.1.1.Pela Internet, no período de 29 de janeiro a 15 de fevereiro de 2007, através do endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, conforme especificado no Capítulo IV, deste edital.

3.1.2. Pessoalmente ou por procuração, no período de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2007, no horário de expediente bancário, nas agências autorizadas do Banco do Estado de São Paulo – BANESPA, das cidades relacionadas a seguir:

Cidades de Inscrição

Agências e Endereços

Franco da Rocha

Ag. Franco da Rocha - Rua Azevedo Soares, 211 – Centro

Francisco Morato

Ag. Francisco Morato - Rua João Mendes Jr, 116 – Centro

Jundiaí

Ag. Jundiaí - Rua Barão de Jundiaí, 884 – Centro

São Paulo

Ag. Avenidas – Av. Paulista, 436 – Cerqueira César

3.2. Para inscrever-se, o candidato interessado deverá no período das inscrições:

3.2.1. Apresentar documento original de identidade.

3.2.2. Preencher a Ficha de Inscrição fornecida no próprio local, optando pelo Cargo e assinando a declaração, segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3.2.3. Pagar a taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, a favor do Instituto CETRO, de acordo com os valores definidos, por Cargo, constantes na Tabela I, do Capítulo I, deste Edital. No valor da taxa de inscrição estão incluídas as despesas bancárias relativas à inscrição.

3.2.3.1. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.

3.2.3.2. As inscrições pagas com cheque somente serão consideradas aceitas após a data da compensação do mesmo.

3.2.3.3. A devolução do cheque, sob qualquer motivo, acarretará o automático indeferimento da inscrição no Concurso.

3.2.3.4. O formulário de inscrição será retido pelo Banco Banespa, após a sua autenticação.

3.3. Não será concedida ISENÇÃO de taxa de inscrição.

3.4. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

3.5. No caso de inscrição por procuração pública ou particular será exigido a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

3.5.1. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

3.5.2. No caso da procuração ser por instrumento particular, deverá ter a firma do outorgante reconhecida.

3.5.3. O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

3.6. O candidato poderá inscrever-se para até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horário, conforme dispõe o presente edital, em seu capítulo VII, item 7.1., devendo para tanto efetuar duas inscrições.

3.6.1. O preenchimento do código da “Opção de Cargo”, na ficha de inscrição, com código inexistente ou campo em branco poderá cancelar a inscrição, uma vez que impossibilita o preparo do material de prova personalizado do candidato.

3.7. Nenhum documento será retido no momento da inscrição, exceto no caso de inscrição por procuração.

3.8. Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

3.9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Cargo sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, verifique atentamente o código preenchido.

3.10. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

3.11. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no referido Concurso, será feita por ocasião da convocação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.12. A assinatura da Ficha de Inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no Capítulo II – das Condições para Inscrição, ficando dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados.

3.13. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura e ao Instituto CETRO o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.14. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.15. O candidato não portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, deverá solicitá-la por escrito, até o encerramento das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Nacional de Educação CETRO - INEC, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, localizada à Av. Paulista, 2001, 13º andar – CEP 01311-300 – Cerqueira César – São Paulo – Capital, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

3.15.1. Após este período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e os que forem de interesse da Prefeitura Municipal.

3.16. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

3.17. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.18. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

IV – DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET

4.1. Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, no período de 29 de janeiro a 15 de fevereiro de 2007, iniciando-se no dia 29 de janeiro às 12h e encerrando-se, impreterivelmente, às 12h, do dia 15 de fevereiro, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos nos Capítulos II – Das Condições para Inscrição e Capítulo III – Das Inscrições, deste edital.5

4.2. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet, deverá ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição on-line e transmitir os dados pela Internet.

4.3. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 15 de fevereiro de 2007.

4.3.1. O documento de boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

4.4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, através da rede bancária.

4.5. O candidato interessado poderá se inscrever em mais de um Cargo, verificando, antes de efetuar a sua inscrição, as datas para realização das provas objetivas, estabelecidas no Capítulo VII, item 7.1., deste edital.

4.6. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data limite estabelecida não serão aceitas.

4.7. Os candidatos inscritos via Internet NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei, exceto no caso de candidato portador de deficiência, que deverá encaminhar o laudo médico conforme estabelecido no capítulo V, deste edital.

4.8. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

4.9. Informações complementares referentes à inscrição, via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br.

4.10. O Instituto CETRO e a Prefeitura não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.11. A partir do dia 05 de março de 2007 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, do Instituto CETRO (0xx11) 3285-2777 para verificar o ocorrido, no horário das 8 h e 30 min às 17 h e 30 min.

V – DA INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

5.2. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, aos candidatos portadores de deficiência habilitados, será reservado, por cargo, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso.

5.2.1. Atendendo a determinação da Lei, com base nas vagas oferecidas neste Concurso fica reservada, para candidato portador de deficiência a(s) vaga(s) determinada(s) na Tabela I, do Capítulo I, deste edital.

5.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

5.4. As vagas que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

5.5. Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se a Perícia Médica indicada pela Prefeitura Municipal de Franco da Rocha que terá a assistência de equipe multiprofissional, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como portador de deficiência e a compatibilidade com o Cargo pretendido.

5.5.1. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

5.5.2. Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o Cargo pretendido.

5.6. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, arts. 43 e 44, conforme especificado a seguir:

5.6.1. A avaliação do potencial de trabalho do candidato portador de deficiência, frente às rotinas do Cargo, será realizada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro, através de equipe multiprofissional.

5.6.2. A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do Cargo a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e

e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

5.6.3. A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do Cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório, cuja realização se dará durante o período de vigência do contrato de experiência.

5.7. As pessoas portadoras de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.8. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (prova em braile ou ampliada).

5.9. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.10. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar na Ficha de Inscrição, a sua deficiência.

5.10.1. Durante o período das inscrições deverá encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Nacional de Educação CETRO - INEC, aos cuidados do Departamento de Concursos, localizada à Av. Paulista, 2001, 13º andar – CEP 01311- 300 – Cerqueira César – São Paulo – Capital, as solicitações a seguir:

5.10.1.1. Laudo médico emitido no prazo máximo de 3 (três) meses da data de encerramento das inscrições (envio obrigatório).

5.10.1.2. Condição especial para realização da prova, quando for o caso.

5.11. O candidato que não atender, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados nos itens 5.8, 5.9 e 5.10. e seus subitens não terá a condição especial atendida ou será considerado não portador de deficiência, seja qual for o motivo alegado.

VI – DAS PROVAS ESCRITA

6.1. O Concurso Público constará das seguintes provas:

Cargos

Tipo de Prova

Conteúdo das Provas

Nº de Itens

Vigia

Objetiva

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

Conhec.Gerais/Atualidades

10

Aux. de Serviços Escolares

Aux. de Serviços Gerais

Objetiva

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

Conhec.Gerais/Atualidades

10

Prática

Atividades Típicas do Cargo

-‑

Motorista

Motorista de Ambulância

Operador de Escavadeira

Hidráulica

Op. de Moto-Niveladora

Op. de Pá-Carregadeira

Objetiva

Língua Portuguesa

06

Matemática

06

Conhec.Gerais/Atualidades

06

Conhec. Específicos

12

Prática

Direção Veicular

-‑

Agente de Controle de Vetores, Agente de Fiscalização (Comércio), Agente de Fiscalização de Obras, Agente de Trânsito, Agente de Vigilância em Saúde, Aux. de Consultório Dentário, Aux. de Desenvolvimento Infantil, Aux. de Enfermagem, Téc. em Enfermagem, Téc. em Nutrição e Téc. em Segurança no Trabalho

Objetiva

Língua Portuguesa

08

Matemática

08

Conhec.Gerais/Atualidades

06

Conhec. Específicos

18

 

Cargos

Tipo de Prova

Conteúdo das Provas

Nº de Itens

Auxiliar Administrativo

Objetiva

Língua Portuguesa

16

Matemática

14

Conhec.Gerais/Atualidades

10

Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino e Feminino)

Objetiva

Língua Portuguesa

12

Matemática

08

Conhec.Gerais/Atualidades

06

Conhec. Específicos

14

Prática

Direção Veicular

-‑

Aptidão física

Avaliação do desempenho físico do candidato

-‑

Professor de Educação Física

Objetiva

Língua Portuguesa

10

Conh.Pedagógicos/Legislação

12

Conhec. Específicos

18

Médico (Clínico Geral,Ginecologista e Pediatra) e Médico do Trabalho

Objetiva

Política de Saúde

10

Conhec. Específicos

20

Assistente Social, Assistente Social em Saúde, Bibliotecário, Biólogo, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional

Objetiva

Língua Portuguesa

14

Conhecimentos Específicos

26

6.2. As Provas de Língua Portuguesa, de Matemática, de Política de Saúde, de Conhecimentos Gerais / Atualidades, de Conhecimentos Pedagógicos/Legislação e de Conhecimentos Específicos, constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, terão uma única resposta correta e versarão sobre os programas contidos no ANEXO I, deste Edital, e buscarão avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho do Cargo.

6.3. As provas objetivas serão avaliadas conforme estabelecido no Capítulo VIII, deste edital.

6.4. A prova Prática para os cargos de Auxiliar de Serviços Escolares (merendeira), Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Civil Municipal 3ª Classe (masculino e feminino), Motorista, Motorista de Ambulância, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Moto-Niveladora e Operador de Pá-Carregadeira, será realizada e avaliada conforme estabelecido no Capítulo IX, deste Edital.

6.5. A prova de Aptidão Física para o cargo de Guarda Civil Municipal será realizada e avaliada conforme estabelecido no Capítulo X, deste edital

VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Franco da Rocha na data prevista de 11 de março de 2007, conforme informações da tabela a seguir:

Data da Prova
Período

Cargos

11/03/07

Período da Manhã

Agente de Fiscalização de Obras, Agente de Trânsito, Agente de Vigilância em Saúde, Assistente Social, Assistente Social em Saúde, Bibliotecário, Biólogo, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho, Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Nutricionista, Professor de Educação Física, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Nutrição, Técnico em Segurança no Trabalho e Terapeuta Ocupacional

11/03/07

Período da Tarde

Agente de Controle de Vetores, Agente de Fiscalização (comércio), Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Escolares, Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Civil Municipal 3ª Classe (Masculino e Feminino), Motorista, Motorista de Ambulância, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Moto-Niveladora, Operador de Pá-Carregadeira e Vigia

7.1.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes nos colégios da cidade de Franco da Rocha, o Instituto CETRO reserva-se do direito de alocá-los em cidades próximas da determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

7.2. Os locais e horários serão comunicados oportunamente através de Edital de Convocação para as Provas a ser publicado em jornal de circulação local, através de listas que serão afixadas no Paço Municipal da Prefeitura de Franco da Rocha a partir de 06 de fevereiro de 2007, através da Internet no endereço www.cetroconcursos.com.br.

7.2.1. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 7.2., deste capítulo.

7.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

7.4. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

7.5. Caso haja inexatidão na informação relativa a opção de Cargo e/ou condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do Instituto CETRO, pelo telefone (11) 3285-2777, das 08 h 30 min às 17 h e 30 min, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de aplicação das provas Objetivas.

7.5.1. A alteração de Cargo somente será efetuada, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente pelo Instituto CETRO.

7.5.2. Caso a inscrição tenha sido realizada via Internet, não haverá alteração de Cargo em hipótese alguma.

7.5.3. Não será admitida a troca de opção de Cargo, exceto no caso previsto no Item 7.5.1. deste capítulo.

7.5.4. A alteração da condição de candidato portador de deficiência somente será efetuada na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente nas listas afixadas e disponibilizado no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br desde que o candidato tenha cumprido todas as normas e exigências constantes no Capítulo V, deste Edital.

7.5.5. O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado no item 7.5., deste Capítulo, será o único responsável pelas conseqüências ocasionadas pela sua omissão.

7.6. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

7.6.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

7.6.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

7.6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.6.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

7.6.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.6.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

7.7. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.8. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto CETRO procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

7.8.1. A inclusão de que trata o item 7.8., será realizada de forma condicional e será confirmada pelo Instituto CETRO na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

7.8.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 7.8., a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.8.3. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato:

7.8.3.1. Entrar ou permanecer no local de exame com armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes.

7.8.3.2. Entrar ou permanecer no local de exame com vestimenta inadequada, trajando sunga, sem camisa, com boné, com chapéu, com touca, com gorro etc.

7.8.4. O descumprimento dos itens 7.8.3.1 e 7.8.3.2., implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

7.8.5. O Instituto CETRO não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

7.8.6. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7.9. Quanto às Provas Objetivas:

7.9.1. Para a realização das provas objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção.

7.9.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

7.9.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

7.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de resposta, cedido para a execução da prova.

7.11. A totalidade das Provas terá a duração de 3 (três) horas.

7.12. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrida 1 hora de prova.

7.13. A Folha de Resposta dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição.

7.14. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

7.14.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados.

7.14.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 7.6., alínea “b”, deste Capítulo.

7.14.3. Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

7.14.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 7.11., deste capítulo.

7.14.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras.

7.14.6. For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar.

7.14.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas.

7.14.8. Não devolver as Folhas de Respostas cedido para realização das provas.

7.14.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes.

7.14.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos.

7.14.11. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões.

7.14.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas.

7.14.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.

7.15. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

7.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova, exceto no caso da candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, conforme estabelecido no item 3.16, do capítulo III, deste Edital.

7.17. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade.

7.17.1. Ocorrendo alguma situação de emergência o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de Coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário.

7.17.2. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do concurso.

7.18. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

VIII – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

8.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 8.2. Na avaliação da prova será utilizado o Escore Bruto.

8.3. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

8.3.1. Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato.

8.4. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que:

8.4.1. Para os cargos de Agente de Controle de Vetores, Agente de Fiscalização, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Escolares, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Motorista de Ambulância, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Moto-Niveladora, Operador de Pá-Carregadeira e Vigia, obtiver, no conjunto das provas, total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta);

8.4.2. Para o cargo de Professor de Educação Física, obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova de Conhecimentos Pedagógicos/Legislação e de Conhecimentos Específicos, e total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta);

8.4.3. Para o cargo de Guarda Civil Municipal 3ª Classe (masculino e feminino), obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova de Língua Portuguesa e de Conhecimentos Específicos e total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta).

8.4.4. Para os demais cargos obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova de Conhecimentos Específicos e total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta).

8.5. O candidato não habilitado na prova objetiva será eliminado do Concurso Público.

8.6. Em hipótese alguma haverá revisão de provas.

IX – DA APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS

9.1. As Provas Práticas serão realizadas na cidade de FRANCO DA ROCHA, na data prevista de 24 e/ou 25 de março de 2007, em local e horário a serem comunicados através de listas que estarão afixadas na Prefeitura Municipal, a partir do dia 20 de março de 2007. Também poderão ser feitas consultas através da internet no endereço www.cetroconconcursos.com.br.

9.1.1. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

9.1.2. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 9.1., deste capítulo.

9.1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

9.2. Para a realização das provas práticas serão convocados os candidatos aprovados nas provas objetivas, obedecendo à ordem de classificação, de acordo com as quantidades abaixo especificadas:

Cargos

Quantidade de Candidatos a serem convocados

Auxiliar de Serviços Escolares

160

Auxiliar de Serviços Gerais

150

Guarda Civil Municipal 3ª Classe – Masculino - CNH “C”

225

Guarda Civil Municipal 3ª Classe – Feminino - CNH “C”

25

Motorista – CNH “C”

32

Motorista de Ambulância – CNH “C” ou “D”

32

Operador de Escavadeira Hidráulica

15

Operador de Moto Niveladora

10

Operador de Pá-carregadeira

10

9.2.1. Para a convocação dos candidatos, para as provas práticas, serão aplicados todos os critérios de julgamento das provas objetivas e os critérios de desempate no concurso.

9.2.2. Os demais candidatos classificados nas provas objetivas e não convocados para as provas práticas, ficarão em cadastro reserva para futuras convocações, conforme a necessidade da Prefeitura, observando o prazo de validade do concurso.

9.2.3. Os candidatos inscritos como portador de deficiência e aprovado no concurso, serão convocados para realizar a prova e concorrerão em igualdade com os demais candidatos em todos os itens de avaliação da prova.

9.3. As provas práticas buscam aferir a capacidade de adequação funcional e situacional do candidato às exigências e ao desempenho eficiente das atividades. As atividades a serem executadas terão como base na rotina de trabalhado de cada cargo.

9.4. O candidato no dia da realização das provas práticas terá acesso aos critérios que serão utilizados na avaliação das referidas provas

9.5. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento oficial de identidade, no seu original.

9.5.1. Para os cargos de Guarda Civil Municipal 3ª Classe (Masculino e Feminino), Motorista, Motorista de Ambulância, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Moto-Niveladora e Operador de Pá-Carregadeira, deverão comparecer munidos da Carteira Nacional de Habilitação, Categorias “C” ou “D” (conforme requisito mínimo exigido), em validade, para realização da prova, sem a qual não poderá realizá-la.

9.6. A Prova Prática terá caráter exclusivamente eliminatório, não interferindo na classificação do candidato.

9.6.1. O candidato será considerado apto ou inapto para o desempenho eficiente das atividades do cargo.

9.6.2. O candidato considerado inapto na prova prática ou que não comparecer para realizar a prova, será automaticamente eliminado do concurso.

9.7. Não haverá segunda chamada ou repetição das provas seja qual for o motivo alegado.

X. DA AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL - 3ª CLASSE (masculino e feminino)

10.1. A Avaliação de Aptidão Física será realizada na cidade de Franco da Rocha, na data prevista de 14 e/ou 15 de abril de 2007, em locais e horários a serem comunicados através de Edital de Convocação para a Prova de Aptidão Física a ser publicado em jornal de circulação local, através de listas que serão afixadas na Prefeitura a partir do dia 30 de março de 2007 e através da Internet no endereço www.cetroconcursos.com.br.

10.1.1. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

10.1.2. Ao candidato só será permitida a participação nas provas na respectiva data, horário e local, a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 10.1., deste capítulo.

10.1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

10.2. Para a realização das provas práticas serão convocados todos os candidatos aprovados na prova prática de direção veicular, inclusive os candidatos portadores de deficiência.

10.3. Avaliação de Aptidão Física objetiva avaliar a condição física do candidato para o exercício das funções do emprego.

10.3.1. O candidato convocado para a Avaliação de Aptidão Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico, emitido com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data da prova (inclusive), especificando que o candidato deve: “ESTAR APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO”.

10.3.2. O candidato que não apresentar o atestado de acordo com as informações constantes no item 10.3.1., não poderá prestar a referida avaliação e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.3.3. O candidato portador de deficiência concorrerá em igualdade com os demais candidatos em todos os itens de avaliação da prova, não sendo considerado atestado médico de dispensa da prova de aptidão física.

10.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário marcado para a realização da prova prática, munido de documento oficial de identidade, no seu original, roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, basicamente calção e camiseta ou agasalhos, e calçando tênis.

10.5 O aquecimento e preparação para a prova é de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

10.6. Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, a prova de Aptidão Física poderá ser cancelada ou interrompida, acarretando aos candidatos que ainda não realizaram a prova, o adiamento para nova data, estipulada e divulgada.

10.7. A Aptidão Física será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

10.7.1. Será habilitado o candidato que obter no mínimo de 50 (cinqüenta) pontos no conjunto dos exercícios realizados.

10.7.2. O candidato que não obter nota 50 (cinqüenta) ou que não comparecer para realizá-la, será automaticamente eliminado do concurso.

10.7.3. Será eliminado o candidato que, no momento da Avaliação de Aptidão Física, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiência física momentânea (luxações, contusões, fraturas, etc) que o impossibilite de realizar os exercícios.

10.7.4. A Aptidão Física terá caráter eliminatório.

10.8. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica não provocado pelo candidato e que tenham prejudicado o seu desempenho.

10.9. A Prova de Aptidão Física constará de exercícios físicos sob a supervisão e avaliação de uma Banca Examinadora constituída especificamente para esse fim.

10.10. Os exercícios físicos, conceitos e a pontuação exigida, nessa prova, serão os seguintes:

Sexo Feminino

Tipo de exercícios

Conceito

Pontuação

a) Meio Sugado (em 1 minuto)

Até 05

Insuficiente

0

De 06 a 10

Regular

5,0

De 11 a 15

Bom

15,0

16 ou mais

Muito Bom

25,0

b) Flexão de Braço (em 1 minuto)

Até 18

Insuficiente

0

De 19 a 22

Regular

5,0

De 23 a 27

Bom

15,0

28 ou mais

Muito Bom

25,0

c) Flexão Abdominal (em 1 minuto)

Até 20

Insuficiente

0

De 21 a 28

Regular

5,0

De 29 a 34

Bom

15,0

35 ou mais

Muito Bom

25,0

d) Corrida (12 minutos)

Até 1799m

Insuficiente

0

De 1800m à 1999m

Regular

5,0

De 2000m a 2199m

Bom

15,0

2200m ou mais

Muito Bom

25,0

 

Sexo Masculino

Tipo de exercícios

Conceito

Pontuação

a) Meio Sugado (em 1 minuto)

Até 10

Insuficiente

0

De 11 a 15

Regular

5,0

De 16 a 20

Bom

15,0

21 ou mais

Muito Bom

25,0

b) Flexão de Braço (em 1 minuto)

Até 20

Insuficiente

0

De 21 a 24

Regular

5,0

De 25 a 29

Bom

15,0

30 ou mais

Muito Bom

25,0

c) Flexão Abdominal (em 1 minuto)

Até 22

Insuficiente

0

De 23 a 30

Regular

5,0

De 31 a 36

Bom

15,0

37 ou mais

Muito Bom

25,0

d) Corrida (12 minutos)

Até 1999m

Insuficiente

0

De 2000m à 2199m

Regular

5,0

De 2200m a 2399m

Bom

15,0

2400m ou mais

Muito Bom

25,0

10.11. Os exercícios serão realizados conforme a descrição a seguir:

10.11.1. Corrida: O (a) candidato (a) deverá percorrer a distância determinada sendo admitidos eventuais paradas ou a execução de trechos em marcha;

10.11.2. Abdominal (Remador): O (a) candidato (a) deverá realizar flexões abdominais e de forma (remador) sucessivas sem haver interrupção dos movimentos no ritmo que melhor lhe convier. Em posição superior os cotovelos deverão ultrapassar a posição dos joelhos junto ao tórax e os braços deverão estar esticados tanto na posição superior ou na inferior encostando as costas das mãos ao solo onde será feita a contagem.

10.11.3. Meio Sugado: Partindo da posição de pé, braços estendidos ao lado do corpo com as mãos coladas a coxa, fazer agachamento com a flexão das pernas, apoiando a palma das mãos no solo, em seguida o (a) candidato (a), deverá estender as pernas para trás executando a posição de flexão de braço. Sem executar nenhuma flexão, retornar novamente a posição de agachamento com as pernas flexionadas e voltar a posição inicial de pé, onde ao bater as mãos a coxa será contado como 1º (primeiro) movimento. Os movimentos deverão ser realizados de forma sucessiva não sendo permitido a interrupção, devendo o (a) candidato (a) realizar o exercício no ritmo que melhor lhe convier.

10.11.4. Flexão: O (a) candidato (a) deverá realizar flexões de braço sucessivas sem haver interrupção dos movimentos no ritmo que melhor convier. O (a) candidato (a) deverá realizar os movimentos com as mãos apoiadas no solo e as pernas distendidas apoiando as pontas dos pés no solo após, flexionar o cotovelo, aproximando o peito do solo e em seguida voltar a posição inicial, onde será feita a contagem.

10.11.4.1. A candidata poderá realizar este exercício apoiando o joelho no solo, com os pés cruzados sem tocar o solo.

10.12. Todos os exercícios descritos serão demonstrados antes de seu início pelos Avaliadores das provas.

XI – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1. A nota final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva.

11.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da nota final, em lista de classificação por cargo.

11.2.1. Os candidatos classificados nas provas objetivas para os cargos de Auxiliares de Serviços Escolares, Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Civil Municipal 3ª Classe, Motorista, Motorista de Ambulância, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Moto-Niveladora e Operador de Pá-Carregadeira, e não convocados para as Provas Práticas, ficarão em cadastro reserva para futuras convocações.

11.2.2 As referidas convocações serão realizadas conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, observando o prazo de validade do concurso.

11.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência física, e uma especial com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

11.4. O resultado provisório do concurso será divulgado na Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e caberá recurso nos termos do Capítulo XII, deste edital.

11.5. A lista de Classificação Final/Homologação, após avaliação dos eventuais recursos interpostos, será afixada na Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e publicada em jornal oficial.

11.6. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

11.6.1. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos, quando houver;

11.6.2. Obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

11.6.3. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Pedagógicos/Legislação, para o cargo de Professor de Educação Física; 11.6.4. Tiver mais idade.

11.7. A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à contratação para o Cargo, cabendo à Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados, respeitada sempre a ordem de classificação no concurso, bem como não lhe garante escolha do local de trabalho.

XII – DOS RECURSOS

12.1. Será admitido recurso quanto à aplicação das provas objetivas, divulgação dos gabaritos, aplicação das provas práticas e resultado do Concurso.

12.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da:

12.1. Aplicação das provas objetivas.

12.2.2. Divulgação dos gabaritos oficiais do Concurso.

12.2.3. Aplicação das provas práticas.

12.2.4. Aplicação da prova de aptidão física.

12.2.4. Lista de resultado do Concurso.

12.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

12.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter o nome do concurso, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, Cargo, Código do cargo e o seu questionamento.

12.5. O recurso deverá ser endereçado a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e entregue no Setor de Protocolo.

12.5.1. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 12.1., deste capítulo.

12.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

12.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido no Item 12.5.

12.8. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada, será atribuído a todos os candidatos.

12.8.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

12.8.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 12.8.1 acima.

12.9. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

12.9.1. em desacordo com as especificações contidas neste capítulo.

12.9.2. fora do prazo estabelecido.

12.9.3. sem fundamentação lógica e consistente e.

12.9.4. com argumentação idêntica a outros recursos.

12.10. Em hipótese alguma será aceito, vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

12.11. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

XIII – DA CONTRATAÇÃO

13.1. A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e o limite fixado pela Constituição e Legislação Federal com despesa de pessoal.

13.2. O Guarda Civil Municipal 3ª Classe, passará por um estágio probatório onde será observado os seguintes requisitos: Perfeita idoneidade moral; Exemplar conduta pessoal, familiar e social; Aptidão para o exercício da função; Dedicação aos serviços da corporação; Respeito pelos superiores hierárquicos e autoridades constituídas e Disciplina, eficiência, assiduidade e pontualidade.

13.2.1. Os componentes da Guarda Civil Municipal 3ª Classe freqüentarão um curso de aperfeiçoamento à carreira, nunca inferior a 45 (quarenta e cinco) dias de duração. Tal curso compreenderá o ensino de disciplina especifica de acordo com a classe de carreira a ser almejada.

13.3. A aprovação no concurso não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

13.4. Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidas no presente Edital.

13.5. A convocação que trata o item anterior, será realizada mediante a publicação de edital que estabelecerá o prazo mínimo para comparecimento do candidato, que será comunicado através de telegrama.

13.6. Os candidatos após o comparecimento e ciência da convocação citada no item 13.5., terão o prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade – RG ou RNE, 2 (duas) fotos 3x4 recente, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC, Comprovantes de escolaridade, Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver) e Atestados de Antecedentes Criminais.

13.7. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame-médico que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao Cargo a que concorrem.

13.7.1. As decisões do Serviço Médico da Prefeitura de Franco da Rocha, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

13.8. Não serão aceitos, no ato da convocação e/ou contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original.

13.9. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva.

13.9.1. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, fato comprovado pela empresa através de Termo de Convocação e Aviso de Recebimento.

13.10. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha.

13.11. Ao entrar em exercício, o funcionário contratado ficará sujeito ao estágio, probatório de 3 (três) anos e terá o seu desempenho no cargo avaliado a cada 6 (seis) meses.

13.12. Os candidatos classificados serão contratados pelo regime estatutário.

XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Todas as convocações, avisos e resultados referentes exclusivamente às etapas do presente concurso serão publicados em jornal de circulação local e afixados no paço municipal da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha.

14.2. Serão publicados no jornal apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.

14.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no jornal.

14.4. A aprovação no concurso não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

14.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

14.6. Caberá ao Prefeito a homologação dos resultados finais do Concurso Público. 14.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.8. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante o Instituto CETRO, situado à Av. Paulista, 2001 – 13º andar – São Paulo/SP, CEP 01311-300, até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, situada à Av. Liberdade nº 250 – Centro – Franco da Rocha, através de correspondência com aviso de recebimento.

14.9. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for contratado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

14.10. A Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e o Instituto CETRO não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: Endereço não atualizado; Endereço de difícil acesso; Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato e Correspondência recebida por terceiros.

14.11. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

14.12. A Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e o Instituto CETRO não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

14.13. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade do Instituto Nacional de Educação Cetro - INEC, não havendo o envolvimento na realização e avaliação de suas etapas, de recursos humanos da administração pública, direta e indireta, autárquica e fundacional.

14.14. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Concurso da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e pelo Instituo Nacional de Educação CETRO, no que tange a realização deste concurso.

Franco da Rocha, 22 de janeiro de 2007.

Marcio Cecchettini
Prefeito Municipal

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, OPERADOR DE MOTO-NIVELADORA, OPERADOR DE PÁ-CARREGADEIRA E VIGIA

LÍNGUA PORTUGUESA

Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Pontuação. Compreensão de textos.

MATEMÁTICA

Operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Sistema Monetário Brasileiro.

CONHECIMENTOS GERAIS / ATUALIDADES

Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama internacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, OPERADOR DE MOTO­NIVELADORA E OPERADOR DE PÁ-CARREGADEIRA

Legislação de Trânsito, baseada no novo Código de Trânsito Brasileiro. Regras Gerais para a circulação de veículos no perímetro urbano e nas estradas. Os sinais de trânsito, segurança e velocidade. Registro e Licenciamento de veículos. Condutores de veículos - deveres e proibições. As infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Manutenção de veículos. Noções básicas de mecânica automotiva. Primeiros socorros em acidentes de trânsito. Circulação urbana e trânsito. Direção defensiva.

PARA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTROLE DE VETORES, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (COMÉRCIO), AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE, MOTORISTA E MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia. Plural de substantivos e adjetivos. Conjugação de verbos. Concordância entre adjetivo e substantivo e entre o verbo e seu sujeito. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Pontuação. Compreensão de textos.

MATEMÁTICA

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Problemas envolvendo as quatro operações. Sistema métrico decimal. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS GERAIS / ATUALIDADES

Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama internacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE:

AGENTE DE CONTROLE DE VETORES

Conceitos de: Comunidade; Cidadãs, Cidadãos, Cidadania – Direitos e Deveres. Noções de vacinas e doenças. Conhecimentos dos serviços de saúde disponíveis no Município de Franco da Rocha.

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (COMÉRCIO)

Código de Posturas do Município. Legislação Municipal Específica. Funcionamento de clubes recreativos. Horário e forma de funcionamento de bancas de jornal, teatros, circos, farmácias, parques, etc.... Comércio ambulante. Aferição de pesos e medidas. Visita em estabelecimentos em geral que produzam bens, mercadorias ou serviços para o consumo.

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Orientar os pacientes sobre o funcionamento dos serviços e sobre higiene bucal. Marcar consultas. Preencher e anotar fichas clínicas. Manter em ordem arquivos e fichários. Revelar e montar raio X intra-orais. Preparar o paciente para o atendimento. Instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória. Manipular materiais de uso odontológico. Selecionar moldeiras. Proceder à conservação e manutenção do equipamento odontológico. Assepsia instrumental. Fazer balanço de entrada e saída de materiais. Fazer controle de saída de dejetos. Seguir normas de biossegurança.

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Processos de Desenvolvimento e Aprendizagem. Conhecimentos básicos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96). Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação popular e o papel das organizações não governamentais.

Acompanhamento de crianças e adolescentes acolhidas em situação de risco social e atendidas em regime de casa de abrigo.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Noções de Anatomia e Fisiologia Humana; noções de saúde pública; administração de medicamentos, verificação de pressão arterial, pulso, temperatura e respiração; realização de curativos; noções de farmacologia; primeiros socorros; coleta e armazenagem de amostras; noções de rotinas administrativas ambulatoriais (controles de estoques de medicamentos, registro e controle de atestados médicos, etc.); conhecimento de Primeiros Socorros; noções básicas de enfermagem e clínica cirúrgica, ortopedia, urgências, saúde pública e pediatria. Vacinas.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE, MOTORISTA E MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

Legislação de Trânsito, baseada no novo Código de Trânsito Brasileiro. Regras Gerais para a circulação de veículos no perímetro urbano e nas estradas. Os sinais de trânsito, segurança e velocidade. Registro e Licenciamento de veículos. Condutores de veículos - deveres e proibições. As infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Manutenção de veículos. Noções básicas de mecânica automotiva. Primeiros socorros em acidentes de trânsito. Circulação urbana e trânsito. Direção defensiva.

PARA OS CARGOS DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, AGENTE DE TRÂNSITO, AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Cargo das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.

MATEMÁTICA

Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores; Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume.

CONHECIMENTOS GERAIS / ATUALIDADES

Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama internacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE:

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

Código de posturas do município. Código de Obras e Edificações do Município. Legislação municipal específica. Finalidades da fiscalização. A “medida”; a armação; a concretagem; redes de água e esgoto; galerias; ferramentas; metragem; cubicagem. Hierarquia. Utilização de logradouros públicos. Muros, cercas e calçadas. Queimadas. Cortes de árvores.

AGENTE DE TRÂNSITO

Legislação de Trânsito, baseada no novo Código de Trânsito Brasileiro. Regras Gerais para a circulação de veículos no perímetro urbano e nas estradas. Os sinais de trânsito, segurança e velocidade. Registro e Licenciamento de veículos. Condutores de veículos - deveres e proibições. As infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Organização do tráfego e transito no Município.

AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Conceitos de: Comunidade; Cidadãs, Cidadãos, Cidadania – Direitos e Deveres. Noções de atenção à gestante, recém-nascido, criança, adulto, mulher, idoso, saúde bucal, vacinas e doenças. Noções de higiene física e da habitação. Destinação correta do lixo. Noções de aleitamento materno. Detecção de necessidades de encaminhamento médico quando há suspeitas de doenças respiratórias agudas e crônicas, parasitoses e dermatoses. Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce e uso de drogas.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Psicologia aplicada. Ética profissional. Higiene e profilaxia. Anatomia. Noções de farmacologia. Cálculo de medicamentos. Enfermagem médica. Enfermagem cirúrgica. Enfermagem em saúde pública. Enfermagem materno-infantil: pediatria e neonatologia. Enfermagem obstétrica. Noções de administração. Enfermagem psiquiátrica. Esterilização de materiais. Conhecimentos de instrumentos cirúrgicos. Biossegurança. Ênfase em saúde coletiva.

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

Administração de Serviços de Alimentação: saneamento e segurança na produção de alimentos, aspectos físicos dos serviços de alimentação, equipamentos para cozinhas institucionais. Nutrição em saúde pública; noções de epidemiologia das doenças nutricionais, nutrição e infecção, má nutrição protéico-energética, anemias nutricionais, hipovitaminose A, bócio endemias, cárie dental, vigilância nutricional, atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública. Dietoterapia.Técnica dietética: conceitos, objetivos, relevância. Alimentos: conceito, classificação e composição química. Caracteres organolépticos. Seleção, conservação e custo. Pré-preparo e preparo dos alimentos: operações preliminares de divisão, operações para união, perdas e fatores de correção, métodos e técnicas de cocção. Planejamento de cardápios: Fatores influentes na elaboração de cardápios e requisição de gêneros alimentícios. Legislação Sanitária pertinente a alimentos.

TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO

Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, aprovadas pela Portaria 3214/78 e alterações posteriores até novembro de 1997(NR4; NRE; NR7; NR9; NR13; NR15; e NR17); Papéis e responsabilidades dos empregadores e trabalhadores pela CLT; Elaboração de Mapa de risco; Cadastro de Acidentes.

PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL EM SAÚDE, BIBLIOTECÁRIO, BIÓLOGO, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Cargo das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA:

ASSISTENTE SOCIAL

Lei Orgânica da Assistente Social. Estatuto da criança e do adolescente. Código de ética profissional. Ética na relação indivíduo e sociedade. Ética e valor. Ética e serviço social. Ética e transformação social. Abuso sexual da criança e adolescente: Abuso legal e dano psicológico. Responsabilidade, reconhecimento, crença, culpa, acusação, admissão e assunção da autoria. O processo familiar e a rede profissional. Família: A família como sociedade de classes. A visão da família no discurso do assistente social. A prática profissional dos assistentes sociais junto a família. Grupo: Como iniciar um grupo. Estruturação. Critérios para inclusão. Metodologia. O técnico como facilitador. Reações características de grupo de saúde. O acesso à saúde. A política da desigualdade. A regionalização das carências. Da carência dos serviços à reivindicação dos direitos. Saúde mental.

ASSISTENTE SOCIAL EM SAÚDE

Lei Orgânica da Assistente Social. Estatuto da criança e do adolescente. Código de ética profissional. Ética na relação indivíduo e sociedade. Ética e valor. Ética e serviço social. Ética e transformação social. Abuso sexual da criança e adolescente: Abuso legal e dano psicológico. Responsabilidade, reconhecimento, crença, culpa, acusação, admissão e assunção da autoria. O processo familiar e a rede profissional. Família: A família como sociedade de classes. A visão da família no discurso do assistente social. A prática profissional dos assistentes sociais junto a família. Grupo: Como iniciar um grupo. Estruturação. Critérios para inclusão. Metodologia. O técnico como facilitador. Reações características de grupo de saúde. O acesso à saúde. A política da desigualdade. A regionalização das carências. Da carência dos serviços à reivindicação dos direitos. Saúde mental.

BIBLIOTECÁRIO

Formação e informação profissional, legislação e ética. Fontes institucionais: centros, serviços e sistemas de documentação. Processos e técnicas. Organização e administração de bibliotecas. Formação e desenvolvimento de coleções. Planejamento bibliotecário. Documentação e informação: conceito, desenvolvimento e estrutura de documentação. Classificação Decimal de Dewey (CDD). Classificação Decimal Universal (CDU). Catalogação descritiva AACR2. Indexação, resumos e tesauros: noções básicas. NBR 6023/00. Serviço de referências. Informática: automação de Bibliotecas e centros de documentação, papel do Bibliotecário. Utilização e disseminação da informação. Organização de arquivo. Uso e acesso à base de dados, INTERNET e fontes de informação on-line. Conhecimentos dos aplicativos do Word e Excell.

BIÓLOGO

Métodos diagnósticos utilizados para detecção de antígenos anticorpos e da função imune celular. Mecanismos protetores envolvidos na resposta imune a agentes infecciosos. Reações de hipersensibilidade. Métodos laboratoriais para identificação de: protozoários intestinais, helmintos intestinais, parasitas do sangue e dos tecidos. Características morfológicas para identificação de larvas. Introdução à coleta de material. Metabolismo glicídico, lipídico e protéico. Urina - Mecanismo de formação. Hemostasia. Eritrogênese. Leucogênese. Imunohematologia. Enzimologia clínica. Diagnóstico laboratorial das doenças infecciosas bacterianas. Métodos bacteriológicos de rotina no laboratório de Análises Clínicas. Identificação laboratorial das principais bactérias de importância na clínica médica. Diagnóstico laboratorial de dermatomicoses, saprofitárias e dermatofitoses. Diagnóstico laboratorial das micoses sistêmicas e oportunistas. Sorologia das micoses pulmonares. Noções gerais de Citologia. Citologia dos líquidos cavitários, cefarraquiano (LOR) e Seminal. Citologia hormonal pela Colpocitologia (Citologia Esfoliativa). Citologia Oncótica pela Colpocitologia (Citologia Esfoliativa). Citologia das secreções e excreções.

CIRURGIÃO DENTISTA

Ética Profissional e Legislação. Trabalho cirúrgico em odontologia. Radiografia e revelação. Orientação para a saúde bucal. Atendimento clínico. Controle da lesão e reabilitação do usuário. Exames clínicos e diagnósticos. Participação na programação das atividades e seu controle, notadamente, a de treinamento ou aperfeiçoamento de profissionais e auxiliares. Participação nas ações de educação e saúde, individualmente ou em grupos, tanto nas unidades de saúde quanto na comunidade. Participação nas ações de controle social. Participação junto à equipe de saúde de capacitação de recursos humanos, planejamento, coordenação, supervisão e execução de serviços, programas ou projetos na área de odontologia. Participação nas ações que visem a implementação, efetivação e consolidação dos princípios. Normas e diretrizes do SUS. Finalidades e atividades previstas no Padrão Funcional de cada posto de trabalho, conforme ato de regulamentação do Secretário Municipal de Saúde.

ENFERMEIRO

Ética e legislação em enfermagem: Princípios básicos de ética. Implicações éticas e jurídicas no exercício profissional de enfermagem. Regulamentação do exercício profissional. Epidemiologia e bioestatística: Estatísticas de saúde. História natural das doenças e níveis de prevenção. Vigilância epidemiológica. Epidemiologia das doenças transmissíveis: Características do agente, hospedeiro e meio ambiente. Meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistência de enfermagem. Imunizações: cadeia de frio, composição das vacinas, efeitos adversos, recomendações para sua aplicação. Atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Atenção à saúde bucal e mental. Fundamentos de enfermagem. Processo de enfermagem. Prevenção e controle de infecção hospitalar. Biossegurança. Assistência de enfermagem aos pacientes clínicos e cirúrgicos. Atuação do enfermeiro em Centro Cirúrgico e Centro de Material e Esterilização. Atuação do enfermeiro em Pronto Socorro e em situações de emergência. Assistência de enfermagem materno-infantil. Administração em enfermagem: Princípios gerais da administração e funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Gestão de qualidade.

FARMACÊUTICO

Ética Profissional e Legislação. Medicamentos controlados e entorpecentes. Administração de Farmácia, dispensação, aviamento de receitas, controle de estoque de medicamentos, normas, rotinas e recursos humanos. Farmacotécnica: Manipulação de formas oficiais e magistrais; Preparação Farmacêutica. Noções básicas de filtração, destilação e esterilização. Conceitos básicos de drogas que atuam no organismo: princípio de ação de medicamentos e interação medicamentosa. Absorção, distribuição, farmacocinética, biotransformação e excreção de drogas. Antibióticos e Quimioterápicos: conceituação a agentes produtores e classificação. Toxicologia. Farmacodependência. Controle de infecção hospitalar: anti-sépticos, desinfetantes e esterilizantes.

FISIOTERAPEUTA

Ética Profissional. Fisioterapia: conceituação, recursos e objetivos. Reabilitação: conceituação, objetivos, sociologia, processo e equipe técnica. Papel dos serviços de saúde. Trabalho interdisciplinar em saúde. Modelos alternativos de atenção à saúde das pessoas deficientes. Processo de fisioterapia: semiologia; exame e diagnóstico, postura, diagnósticos das anomalias posturais (patomecânica e correção). Processos incapacitantes mais importantes (processo de trabalho, problemas de atenção à saúde pré, peri, pós-natal e na infância, doenças infecto-contagiosas, crônico-degenerativas e as condições de vida); papel dos serviços de saúde. Trabalho multidisciplinar em saúde; papel profissional e as instituições de saúde. Fisioterapia em Traumato-Ortopedia. Fisioterapia em Neurologia. Fisioterapia em Pneumologia. Fisioterapia nas Afecções Reumáticas. Fisioterapia em Queimaduras. Fisioterapia em Cardiologia e Angiologia. Fisioterapia em Ginecologia e Reeducação Obstétrica. Fisioterapia em Geriatria. Reabilitação profissional: conceito, objetivos, processo e equipe técnica. Recursos terapêuticos em Fisioterapia. Prevenção: modelos alternativos de atenção à saúde. Fisioterapia em Geriatria.

FONOAUDIÓLOGO

Anatomia e fisiologia dos Órgãos da fala, voz, audição e linguagem. Sistemas e processos de Comunicação: órgãos responsáveis. Patologias Fonoaudiológicas: Conceito, Etiologia, Tratamento. Psicomotricidade: Teoria, Técnicas em Terapias Psicomotoras. Aspectos Neurológicos ligados à linguagem: Estruturas, Processos Neurológicos envolvidos na fala, voz, audição, linguagem. Terapia Fonoaudiológica: Níveis de Prevenção, Intervenção Precoce, Reeducação Psicomotora, Reeducação da Deglutição Atípica. Reabilitação Fonoaudiológica: (afasias, displasias, disfemias, afonia e disfonia, disartria, dislalias, disortografias, dislexias, disgrafias, discalculias, atrasos de linguagem por transtornos). Avaliação Audiológica: Laudos, Diagnósticos e Prognósticos, Principais Testes Complementares. Ética Profissional.

NUTRICIONISTA

Ética Profissional e Legislação. Conceitos básicos de nutrição. Nutrição nas diferentes fases da vida. Dietoterapia. Microbiologia de alimentos. Controle Higiênico Sanitário dos Alimentos. Técnicas dietéticas de pré-preparo e preparo de alimentos. Conceitos de Administração. Desnutrição. Fundamentos sobre as principais leis de Alimentos/Vigilância Sanitária (hortifrutigranjeiros, enlatados, embutidos, carnes, etc.). Concepções de programas de merenda escolar e suplementação alimentar em escolas. Ênfase também em ambientes coletivos (hospitais), elaborando sugestões de cardápios específicos a diferentes necessidades.

PSICÓLOGO

Indivíduo, Instituições, Sociedade: Desenvolvimento, Interação Social, Processos de Conhecimento da Realidade, O Inconsciente, Casualidades Psíquicas, A Dimensão Ideológica das Instituições, A Família, A Escola, O Processo Grupal e as Práticas Terapêuticas de Grupo, O Trabalho Institucional Psicológico. Psicologia, Psicanálise e Psicoterapias: Clínica Psicológica e suas Especialidades, O Campo das Psicoterapias, A Nova Cultura Psicológica, Diagnóstico em Psicanálise. Teorias da Personalidade. Ética Profissional.

TERAPEUTA OCUPACIONAL

O processo saúde-doença. Doença mental e cultura. Noções básicas de psicopatologias. Psicodinâmica nas fármaco-dependências. Psicoses. Histórico da terapia ocupacional. Terapia ocupacional psicodinâmica (Fidler e Fidler). Teorias e técnicas da terapia ocupacional em saúde mental. Terapia ocupacional no tratamento das fármaco-dependências. A utilização de grupos de atividades. Terapia ocupacional e reabilitação psicossocial. Terapia ocupacional e reabilitação profissional. Terapia ocupacional e saúde do trabalhador.

PARA CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO DO TRABALHO, MÉDICO GINECOLOGISTA E MÉDICO PEDIATRA POLÍTICAS DE SAÚDE

Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS – NOAS-SUS 01/02. Programa de Saúde da Família – PSF. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Preenchimento de Declaração de Óbito. Doenças de notificação compulsória. Ênfase em saúde coletiva.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA:

MEDICO CLINICO GERAL

Conceito, diagnóstico e tratamento: doenças infecto-contagiosas, hiperuricemia, diabetes, anemias, tabagismo e alcoolismo, doenças do Sistema Cardiovascular, doenças do Sistema Respiratório, doenças do Sistema Nervoso, doenças do Trato Genito-Urinário, doenças Endocrinológicas, doenças do Colágeno, doenças do Sistema Gastrintestinal, doenças Infecto-Parasitárias, distúrbios hidro-eletrolíticos e ácidos-básicos. Primeiros socorros. Gestação e Parto. Trauma. Choque. Queimaduras. Intoxicações Exógenas. Código de Ética Médica.

MÉDICO DO TRABALHO

Sociologia da saúde. Introdução à saúde pública. Estatística, demografia e informática. Epidemiologia. Comunicação em medicina do trabalho. Economia da saúde. Ambiente e saúde. Promoção da saúde nos locais de trabalho. Ciência do trabalho e das organizações. Segurança do trabalho. Psicologia do trabalho. Higiene do trabalho. Ergonomia. Fisiologia do trabalho. Patologia e clínica do trabalho. Organização de saúde ocupacional. Nutrição e trabalho. Aptidão para o trabalho. Gravidez, envelhecimento, audição no trabalho. Qualidade e produtividade nas organizações. Ética e deontologia em saúde ocupacional. Legislação previdenciária normas regulamentadoras Ênfase em Saúde Coletiva.

MÉDICO GINECOLOGISTA

Assistência pré-natal. Diagnóstico da gravidez e de trabalho de parto. Mecanismo de parto e assistência clínica no parto e puerpério. Tocurgia. Intercorrências cirúrgicas na gravidez. Intercorrências clínicas na gravidez. Diagnóstico e conduta na pré-eclâmpsia. Gravidez de alto risco. Prematuridade. Infecções e viroses na gravidez. Câncer e gravidez. Fisiologia menstrual. Leucorréias em geral. Amenorréias. Hemorragia disfuncional. Doenças sexualmente transmissíveis. Moléstias inflamatórias pélvicas. Neoplasias benignas. Neoplasias malignas. Patologias de mama. Urgências em ginecologia. Planejamento familiar. Código de Ética Médica.

MÉDICO PEDIATRA

Saúde da Criança Brasileira. Alimentação. Desnutrição. Desidratação. Anemias. Diarréia Aguda e Crônica. Neonatologia: exames, diagnósticos e cuidados com o Recém Nascido. Crescimento e Desenvolvimento. Problemas Ortopédicos. Doenças Infecciosas. Parasitoses Intestinais. Morbidade e Mortalidade infantil. Aleitamento materno: aspectos nutricionais, imunológicos, psicoafetivos e socioeconômicos. Imunização: vacinas e contra-indicações. Imunopatologia. Diagnósticos de Neoplasias mais freqüentes. Acidentes mais comuns na infância e Prevenção. Afecções mais comuns: infectocontagiosas, cirúrgicas, aparelho digestivo, ortopédicas, aparelho respiratório, aparelho cardiocirculatório, aparelho urinário, endocrinológicas, sistema nervoso central, dermatológicas. Ênfase em Saúde Coletiva. Código de Ética Médica.

PARA CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Cargo das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS/LEGISLAÇÃO

A educação escolar – atuais tendências e exigências: Currículo e o pleno desenvolvimento do educando: saberes necessários para o desenvolvimento de competências cognitivas, afetivas, sociais e culturais. A construção de uma escola democrática e inclusiva que garanta o acesso, a permanência e aprendizagens efetivas, significativas e relevantes. A qualidade social da educação escolar e a educação para a diversidade numa perspectiva multicultural. A formação continuada dos profissionais da educação centrada nas práticas docentes adotando a metodologia da ação-reflexão-ação e construindo competências que qualificam suas práticas. Avaliação, recuperação paralela e decisões pedagógicas. Relação professor-aluno, escola-comunidade. A educação escolar como direito e dever do estado e o ensino fundamental – obrigatório e gratuito, como direito subjetivo. Financiamento da educação. Concepções Filosóficas da Educação; Relação Educação - Sociedade – Cultura; Tendências pedagógicas na prática escolar; Planejamento, metodologia e avaliação do processo ensino / aprendizagem.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS). Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 – Artigos : 205, 206, 208, 210, 227

Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e dá outras providências. Livro I, Título II – arts. 7 ao 24 e 53 ao 69; Título II – arts. 70 a 80. Livro II – Título I; Título II; Título III; Título V – arts. 131 a 140

Lei n.º 10.639/ 2003 – que altera a LDB

Parecer CNE/CEB número 2 de 11/09/2001

- PERRENOUD, Philippe. “10 novas competências para ensinar”. Porto Alegre. Artmed.

- PERRENOUD, Philippe. Formando Professores Profissionais, Porto Alegre Artmed-Artes Médicas Sul, 2001 - Edição revisada

- PIZANI, Alicia P. De; Pimentel, Magali M. de; Zunino, Delia Lerner. Compreensão da leitura e expressão escrita. Porto Alegre. Editora Artmed. Capítulos: “As atividades pedagógicas;”O objeto de conhecimento: a linguagem escrita e a sua função social”

- IMBERNÓN F. (Org.) – A Educação no século XXI – Artmed 2000

- MOREIRA, Antonio Flávio B. (Org.) – Currículo – Questões atuais – Papirus Editora

-MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Pensando e Fazendo Educação de Qualidade São Paulo, Moderna, 2001

HOFFMANN, Jussara – Avaliação Mediadora – Editora Mediação - 2000 FREIRE, Paulo. A Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro – Editora Paz

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Educação Física, reprodução e mudança: elementos para uma prática libertadora e democrática. A educação física no currículo da educação básica: significado e possibilidades. Desenvolvimento motor e desenvolvimento social: análise das tendências pedagógicas em Educação Física. Corpo e sociedade: a cultura corporal enquanto construção social. Corporeidade na escola: as práticas corporais no contexto das ações escolares. Esporte: dimensões educativas da competição no âmbito escolar. Educação Física, esporte e lazer.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Vol. Educação Física. Brasília: MEC/SEF, 1998

FEGEL, M.J. Primeiros Socorros no Esporte. 1ª ed. São Paulo, Manole. 2002 FREIRE, J.B. Educação de corpo inteiro. São Paulo: Scipione, 1989

McARDLE, W.D.; KATCH, F.I.; KATCH, V.L. Fisiologia do Exercício. Energia, nutrição e desenvolvimento humano. 4ª ed. Rio de Janeiro, Guanabara-Koogan. 1998

MARCELLINO, N.C. Pedagogía da animação. Campinas: Papirus, 1990

SOARES, C. et al. Metodologia do Ensino da Educação Física. São Paulo: Cortez, 1992

TANI,G.; MANOEL,E.J.; KOKOBUN,E; e PROENÇA,J.E. Educação Física escolar: Fundamentos de uma abordagem desenvolvimentista. São Paulo: Edusp/EPU, 1988

CRONOGRAMA

DATAS

EVENTOS

29/01 a 15/02/07

Período de inscrição via Internet.

30/01 a 14/02/07

Período de inscrição via banco.

06/03/07

Data prevista para afixação do edital de convocação para a realização das provas Objetivas a ser divulgado no prédio da PREFEITURA e na Internet no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br

11/03/07

Data prevista para aplicação das provas Objetivas.

12/03/07

Data prevista para publicação dos gabaritos.

13 e 14/03/07

Período previsto para interposição de recursos referentes aos gabaritos publicados.

20/03/07

Data prevista para a divulgação da lista de resultado provisório e da convocação para a realização das provas práticas, no site do INEC e na PREFEITURA.

21 e 22/03/07

Prazo previsto para interposição de recursos referentes à publicação do resultado provisório e da convocação para as provas práticas.

24 e/ou 25/03/07

Data prevista para aplicação das provas práticas.

30/03/07

Data prevista para publicação do resultado das provas práticas.

02 e 03/04/07

Prazo previsto para interposição de recursos referentes ao resultado das provas práticas.

10/04/07

Data prevista para a publicação dos resultados finais, exceto do cargo de Guarda Civil Municipal e da convocação para realização da prova de aptidão física para o cargo de Guarda Civil Municipal.

14 e/ou 15/04/07

Data prevista para aplicação da prova de aptidão física para o cargo de Guarda Civil Municipal.

23/04/07

Data prevista para publicação do resultado da prova de aptidão física.

24 e 25/04/07

Prazo recursal referente resultado publicado da prova de aptidão física.

30/04/07

Divulgação do resultado final do cargo de Guarda Civil Municipal.

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