Analise as seguintes afirmações sobre a Lei nº 8.080/1990: I. A saúde é reconhecida como um direito fundamental de todo ser humano. II. A responsabilidade pela saúde é exclusivamente do Estado, dispensando ações individuais ou da sociedade. III. A vigilância epidemiológica tem como objetivo a recomendação e adoção de medidas para prevenção e controle de doenças. IV. As ações e serviços de saúde podem ser realizados somente por entidades públicas. Está correto o que se afirma em:

A Lei N° 11.104, de 21 de março de 2005 dispõe sobra a obrigatoriedade de instalação de ______ nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Em relação as medidas de proteção da Norma Regulamentadora Nº 32 (NR-32), analise as afirmativas abaixo: I. Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto. II. Os quartos ou enfermarias destinadas ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório em seu interior. III. A vestimenta adequada deve ser adquirida pelo empregador. IV. O uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos. V. Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho. Está(ão) correta(s):

Qual é o órgão responsável pela fiscalização sanitária no Brasil?

O Grupo Técnico Assessor de estudos sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, foi constituído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Recomenda os Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados de uso público e coletivo: O Valor Máximo Recomendável – VMR, para contaminação microbiológica deve ser:

De acordo com a resolução RDC nº 20, de 5 de maio de 2011, que relata sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Assinale a alternativa correta:

Correlacione os termos da Lei nº 8.080/1990 aos seus significados: (1) Ações de saúde (2) Vigilância epidemiológica (3) Direito fundamental (a) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e prevenção de mudanças nos fatores determinantes da saúde. (b) Saúde como uma condição essencial para o exercício pleno da vida. (c) Serviços e procedimentos voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual alternativa apresenta a correta relação entre as colunas?

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que regulamenta os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para produtos na área de alimentos, no que se refere às informações para o consumidor, como teor nutricional e prazo de validade, assinalar a alternativa CORRETA:

"O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, ______________. Temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico desde que as combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos". (RDC º 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004) A alternativa que completa de forma CORRETA a lacuna acima é:

Após a publicação da Resolução RDC nº 11, de 2011, da Anvisa, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à forma de controle para empresas interessadas na execução de testes para medicamentos genéricos.

De acordo com a Portaria n º 344/1998, quais critérios a prescrição de fenobarbital, um medicamento anticonvulsivante, deve seguir?

Segundo a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os serviços de alimentação devem implementar os Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens:

No processo magistral todas as matérias-primas devem ser analisadas no seu recebimento, assinale os testes mínimos descritos na RDC 67/2007:

Qual é o documento necessário para comprovar a regularidade sanitária de um estabelecimento?

Um dos princípios fundamentais da auditoria, decrito na norma NBR ISO 19011:2018, que preconiza que os auditores devem atuar de maneira imparcial, evitando infl uências externas que possam comprometer sua capa- cidade de avaliar de forma imparcial o sistema de gestão da organização auditada, é a:

Nos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes do ______________, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, conforme as atribuições que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por delegação de competência através de convênios.

De acordo Resolução -RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007 que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, em seu Art. 3º diz que: O descumprimento das disposições deste Regulamento Técnico e seus anexos:

É CORRETO afirmar que a periodicidade com que as empresas detentoras do registro dos medicamentos à base das substâncias controladas pela RDC Nº 50/2014 devem apresentar relatórios periódicos à Anvisa, é:

Qualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notificação de Receita

De acordo com a norma NBR ISO 19011:2018 uma das competências essenciais dos auditores de sistemas de gestão da qualidade é:

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determina que o leite de consumo deve ser submetido a um dos tipos de tratamento térmico previsto em legislações, como no RIISPOA. O objetivo principal das diferentes tecnologias de conservação por uso do calor é de garantir a maior conservação e segurança do produto final; porém, o binômio tempo x temperatura aplicado ao produto irá influenciar na sua temperatura final de conservação e validade. Sobre os tratamentos térmicos aplicados ao leite de consumo, assinale a afirmativa correta.

O saco plástico para lixo infectante é encontrado, geralmente, em uma cor específica de acordo com as recomendações sugeridas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Qual é a cor do saco de lixo infectante?

Nas instalações das áreas de produção de produtos farmacêuticos, devem ser seguidas as seguintes reco- mendações de boas práticas de fabricação, EXCETO:

Qual é o órgão responsável por estabelecer as normas e regulamentos técnicos sobre o controle de qualidade da água para consumo humano?

Um nutricionista compõe uma equipe multiprofissional para o planejamento físico-funcional de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) que atende a 250 trabalhadores de uma indústria têxtil. A participação do nutricionista junto à equipe de trabalho, durante a etapa de planejamento físico da UAN, possibilita a determinação e a análise dos fatores que podem interferir no padrão higiênico-sanitário e operacional da alimentação que será produzida. Nesse contexto, assinale a alternativa correta referente ao planejamento físico-funcional de uma UAN, com a qual o nutricionista deve se atentar.

A Lei Federal 9.782/1999 estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por:

Segundo a Resolução-RDC nº 216/2004, considerando-se as boas práticas para serviços de alimentação, os resíduos gerados devem ser frequentemente coletados e estocados:

De acordo com o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) para as Políticas Públicas de 2012, a EAN pode ocorrer em diversos setores e deverá obs ervar os princípios organizativos e doutrinários do campo no qual está inserida. Assim, na esfera da segurança alimentar e nutricional, a EAN deverá observar os princípios do --------- ; na saúde, os princípios do ----------- ; na educação, os princípios do ------- ; na rede sociassistencial, os princípios do ------------ . A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

Com relação ao processo de higienização em serviços de alimentação, a legislação brasileira estabelece que:

Pescado congelado é aquele submetido a processos de congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima. O processo de congelamento rápido somente pode ser considerado concluído, de acordo com o Decreto nº 9.013/17, quando o produto atingir a temperatura de: