Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes. São doenças de notificação compulsória imediata:

O artigo 6o da Lei 8080/1990 estabelece que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Conforme regulamentação feita pelo Decreto 7508/11, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: 1. Ser o usuário residente na área de abrangência da rede municipal de saúde em questão. 2. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. 3. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. 4. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. 5. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O fundamento básico da biossegurança é assegurar a ampliação do conhecimento científico, visando o desenvolvimento de tecnologias e o avanço dos processos tecnológicos.
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Sobre biossegurança, marque a opção correta.

Segundo a Portaria nº 280, DE 7 DE ABRIL DE 1999, tornar obrigatório nos hospitais públicos, contratados ou conveniados com o SUS, a viabilização de meios que permitam a presença do acompanhante. Fica autorizada ao prestador de serviços a cobrança, de acordo com as tabelas do SUS, das despesas previstas com acompanhante, autorizada em AIH. Marque a opção que NÃO é previsto pela portaria:

A ANVISA, através de resoluções, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Segundo essa resolução, analise as assertivas abaixo: I. As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento entre outros. II. O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos poderá ser aquele destinado à dispensação. A prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias deve ser permitida por autoridade sanitária mediante prévia inspeção para verificação do atendimento aos requisitos mínimos contidos em normas sanitárias. III. As farmácias e as drogarias devem ter, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente. IV. A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado, respeitando-se as determinações estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia. Estão corretas as assertivas:

Em conformidade com a Resolução do CFF nº 661/2018, analisar os itens abaixo:
I. Preparação magistral é aquela preparada na farmácia, a partir de uma prescrição de profissional habilitado, destinada a um paciente individualizado e que estabeleça em detalhes sua composição, forma farmacêutica, posologia e modo de usar.
II. Composto bioativo de alimentos é nutriente ou não nutriente consumido normalmente como componente de um alimento, que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.

Dos medicamentos abaixo, marque aquele que faz parte da LISTA A3 (Portaria 344/98) e também faz parte do grupo das substâncias Psicotrópicas que estão sujeitas a Notificação de Receita “A”:

A Secretaria de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro de 1990, tratam das condições para a promoção e recuperação da saúde como direito fundamental do ser humano. No âmbito relacionado à expansão do uso das radiações ionizantes na medicina é correto afirmar, EXCETO:

Nos termos da Resolução RDC nº 44/2009, marque qual/quais o(s) parâmetro(s) fisiológico(s) permitidos sua aferição nas farmácias e drogarias.

Segundo a resolução do CFMV n° 1000/2012, no seu artigo 3°, a eutanásia pode ser indicada nas situações em que:

De acordo com a RDC nº 20/11, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, marque a alternativa correta:

De acordo com o RI ISPOA (BRASIL, 2017), no Art. 9º, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal. No mesmo decreto estão estabelecidos e adotados alguns conceitos importantes para o controle de qualidade. Nas questões descritas como a, b, c, d, e, todas estão corretas, excetuando a questão:

Considerando- se a Resolução RDC nº 216/2004, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Resolução RDC nº 216/2004 tem como objetivo estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições _____________ do alimento preparado.

A Resolução da Diretoria Colegiada (ANVISA) RDC nº 44 de 17 de agosto de 2009 dispõe sobre:

De acordo com ANVISA RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, em relação aos sistemas de abastecimento dos gases medicinais (oxigênio, ar comprimido e óxido nitroso), analise as afirmativas:
I. Os sistemas devem estar protegidos de fonte de calor como os incineradores, as caldeiras e outras, de tal forma que não haja possibilidade dos cilindros e demais equipamentos da central atingirem uma temperatura acima de 54°C);
II. Os ambientes aonde estão instalados as centrais de reservação e usinas concentradoras devem ser exclusivos para as mesmas, não podendo ter ligação direta com locais de uso ou armazenagem de agentes inflamáveis;
III. Quando o sistema de abastecimento estiver localizado em área adjacente, no mesmo nível ou em nível mais baixo que depósitos de líquidos inflamáveis ou combustíveis, tornam-se necessários cuidados especiais utilizando-se diques, canaletas e outros, para evitar o fluxo desses líquidos para a área da central de gases.
Estão corretas:

Segundo a ANVISA RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, em relação aos projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), especificamente no que se refere às etapas de projeto das instalações elétricas e eletrônicas, deverá ser desenvolvido um programa básico das instalações elétricas e especiais do EAS, destinado a compatibilizar o projeto arquitetônico com as diretrizes básicas a serem adotadas no desenvolvimento do projeto, contendo quando aplicáveis:
I. Localização e característica da rede pública de fornecimento de energia elétrica; e tensão local de fornecimento de energia elétrica (primária e secundária);
II. Descrição básica do sistema de fornecimento de energia elétrica: entrada, transformação, medição e distribuição; e descrição básica do sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
III. Descrição básica do sistema de geração da energia de emergência (baterias ou grupo gerador) e descrição básica do sistema de sinalização de enfermagem.
Estão corretas:

A Portaria número 204 de 17 de fevereiro de 2016 estabelece a lista de doenças de notificação compulsória e as competências dos trabalhadores e cidadão para com a notificação. Considerando esta lei, assinale a alternativa incorreta:

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC é um instrumento informatizado para captura e tratamento de dados sobre produção, comércio e uso de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial, conforme o regime da Portaria nº SVS/MS 344/98. Assinale a opção correta a respeito dos objetivos do SNGPC:

A RDC 20/2011 da ANVISA dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Sobre essa resolução assinale a alternativa correta:

A RDC ANVISA nº 44/2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Sobre essa resolução analise os itens abaixo e marque a opção correta:

Sobre a RDC ANVISA nº 44/2009, são serviços farmacêuticos, EXCETO:

A portaria nº 185, de 13 de maio de 1997, estabelece o regulamento técnico de identidade e qualidade de peixe fresco (inteiro e eviscerado). Quanto aos requisitos do produto a ser destinado ao consumo humano, é CORRETO afirmar que:

Assinale o item correto sobre a RDC nº 20 de maio de 2011, essa Resolução da ANVISA dispõe sobre:

Amostras de peixes e eviscerados frescos devem ser coletadas e examinadas e seus defeitos necessitam ser avaliados, de acordo com a portaria nº 185, de 13 de maio de 1997. Quanto aos possíveis defeitos no produto fresco, é CORRETO afirmar que devem ser evitadas amostras que apresentem:

Sobre o processo de acreditação marque a opção correta:

De acordo com a Portaria nº 204/2016, a notificação compulsória é:

De acordo com a Portaria nº 204/2016, pode-se afirmar que é uma doença ou agravo de notificação compulsória semanal o acidente:

A Portaria nº 12, de 04 de março de 2002, que aprova Normas Técnicas de Vigilância para a doença de Newcastle e da Influenza Aviária, estabelece medidas a serem tomadas caso haja confirmação, por diagnóstico laboratorial, dessas doenças. De acordo com a Portaria, o fiscal federal agropecuário ou o médico veterinário oficial poderão adotar as seguintes medidas, EXCETO:

As Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMFs ) estabelecem para as farmácias os requisitos mínimos para a aquisição e controle de qualidade da matéria -prima, armazenamento, manipulação, fracionamento, conservação, transporte e dispensação de preparações magistrais e oficinais, obrigatórios à habilita ção de farmácias públicas ou privadas ao exercício dessas atividades, devendo preencher requisitos (RDC -ANVISA Nº 67/2007). Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos necessários para as BPMFs, marcando V (para verdadeiro) e F (para falso) e em seguida marque a opção correta:
( ) A farmácia de manipulação deve estar regularizada nos órgãos de Vigilância Sanitária competentes,
conforme legislação vigente;
( ) A farmácia de manipulação deve atender às disposições deste Regulamento Técnico e dos anexos
que forem aplicáveis;
( ) A farmácia de manipulação deve possuir o Manual de Boas Práticas de Manipulação;
( ) A farmácia de manipulação deve possuir Autorização
de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, conforme legislação vigente .
Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

Sobre as diretrizes estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o projeto de estrutura física de uma UPR, assinale a afirmativa INCORRETA.