Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Um dos fenômenos naturais que afetaram o Brasil em 2024 foi o __________, que levou seca ao Nordeste e muitas chuvas ao Sul.

Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas, com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover os cargos públicos.

Em relação aos planos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, baseando-se na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes do ______________, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, conforme as atribuições que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por delegação de competência através de convênios.

Em conformidade com a Resolução- RDC nº 216/2004, quanto às boas práticas para serviços de alimentação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

Com relação a algumas das informações que deverão estar contidas no laudo de inspeção, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 - Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, analisar os itens. I. Informações administrativas e legais do estabelecimento. II. Motivo da Inspeção. III. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produtos e/ou serviços. Está CORRETO o que se afirma:

A inspeção e a fiscalização de que trata o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA serão realizadas, entre outros: I. Nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal. II. Nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstas neste Decreto para abate ou industrialização. III. Nos estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização. Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, a política do meio ambiente, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, é orientada pelos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos: I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais. II. Depositar lixo em recipientes que sejam do tipo aprovado pelo Município. III. Derrubar, podar, remover ou danificar árvores e quaisquer espécies de vegetação. Está CORRETO o que se afirma:

Baseando-se na Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal têm por objetivos, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, as penalidades e as sanções previstas serão aplicadas por autoridade sanitária responsável designada pelo chefe do Poder: