Considerando as infrações à legislação sanitária federal e o respectivo rito processual administrativo, assinale a alternativa correta acerca do procedimento legal de coleta de amostras para fins de análise fiscal de produtos suspeitos de alteração, adulteração ou fraude.

De acordo com a Portaria GM/MS nº 5.201, de 15 de agosto de 2024, assinale a alternativa correta.

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011) estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde e os padrões para o funcionamento dos serviços de atenção à saúde fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e da gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente. Conforme os ditames da RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, assinale a afirmativa correta.

Em relação à RDC N 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, a qual dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Constitui corretamente a etapa de desinfecção, marque alternativa CORRETA.

Em relação à lavagem das mãos, segundo a Portaria nº 2.616/1998, é CORRETO afirmar que:

Sobre a reprodução de espécies nativas da ictiofauna e seu manejo em ambientes naturais e artificiais, assinale a alternativa correta:

A dispensação de medicamentos controlados exige do farmacêutico rigorosa conferência documental. A Talidomida (Lista C3) e os Retinóides de uso sistêmico (Lista C2) possuem regras específicas devido à sua teratogenicidade. Analise as situações abaixo e assinale a alternativa CORRETA conforme a Portaria 344/98 e a RDC nº 11/2011 (sobre a Talidomida).

O aditivo intencional consiste em toda substância ou mistura de substâncias, dotadas, ou não, de valor nutritivo, ajuntada ao alimento com a finalidade de impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou manter seu estado físico geral, ou exercer qualquer ação exigida para uma boa tecnologia de fabricação do alimento. Conforme estabelecido no Decreto Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, o emprego de aditivo intencional, só será permitido quando: I.Previamente aprovado pela Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos. II.Induzir o consumidor a erro ou confusão. III.Utilizado no limite permitido. É CORRETO o que se afirma em:

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais. Com base na Lei Federal n° 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

Considerando as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao processamento e à industrialização de produtos de origem pesqueira, considere as afirmativas:

De acordo com a RDC nº 301/2019, que regulamenta as Boas Práticas de Fabricação (BPF) no Brasil, qual medida deve ser prioritariamente adotada em uma investigação de desvio de qualidade em medicamentos?

Analisando a RDC 32/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é possível identificar ações que protegem os trabalhadores de saúde, entre esses, os técnicos de enfermagem de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Sobre essas ações protetoras, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

O Código Sanitário Estadual de Santa Catarina (Lei nº 6.320/1983) define que a autoridade sanitária municipal pode interditar um estabelecimento quando:

As medidas administrativas têm caráter preventivo ou cautelar. Sobre a Interdição Cautelar de estabelecimentos ou produtos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão no(s) nível(is) da medicina:

A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre boas práticas em serviços de alimentação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo das exigências previstas.

De acordo com a Lei 13.021/2014, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições: 1. ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; 2. ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário; 3. dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos; 4. contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamenta a conservação e armazenamento de alimentos. A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA:

À luz da legislação sanitária aplicável e das competências municipais no SNVS, assinale a opção correta quanto à atuação da Vigilância Sanitária Municipal de Nova Iguaçu.

Com relação às principais doenças veiculadas por pescados, assinale a alternativa correta:

Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da ANVISA, assinale a alternativa que corresponde corretamente aos tipos de resíduos classificados no grupo D.

Sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, é correto afirmar que

De acordo com a RDC nº 222/2018, os resíduos de serviços de saúde devem ser:

A atuação da Vigilância Sanitária fundamenta-se nos princípios da precaução e da prevenção para a gestão de riscos. Assinale a alternativa correta que distingue tecnicamente o Princípio da Precaução do Princípio da Prevenção no contexto da regulação sanitária de novas tecnologias.

No que se refere ao Manual de Boas Práticas nos Serviços de Alimentação, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos itens obrigatórios a serem descritos nesse documento:

Uma merendeira precisa utilizar um novo desinfetante para limpeza das bancadas da cozinha. No entanto, ao ler o rótulo do produto, percebe que não há informação sobre a aprovação pela ANVISA. Considerando as normas sanitárias, a conduta correta é:

Em 2022, a Anvisa publicou a RDC nº 658, que estabelece as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Considerando o disposto na referida normativa, no que se refere ao Sistema da Qualidade Farmacêutica, assinale a alternativa correta.

A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes para garantir condições higiênico-sanitárias adequadas na manipulação de alimentos, contemplando desde a saúde dos manipuladores até práticas comportamentais que previnam contaminações. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

No contexto das boas práticas de fabricação e da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), analise as afirmativas: