Considerando as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, assinale a alternativa correta.

O Código Sanitário Estadual de Santa Catarina (Lei nº 6.320/1983) define que a autoridade sanitária municipal pode interditar um estabelecimento quando:

De acordo com a RDC nº 301/2019, que regulamenta as Boas Práticas de Fabricação (BPF) no Brasil, qual medida deve ser prioritariamente adotada em uma investigação de desvio de qualidade em medicamentos?

Analisando a RDC 32/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é possível identificar ações que protegem os trabalhadores de saúde, entre esses, os técnicos de enfermagem de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Sobre essas ações protetoras, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais. Com base na Lei Federal n° 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

De acordo com a Lei 13.021/2014, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições: 1. ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; 2. ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário; 3. dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos; 4. contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, é correto afirmar que

À luz da legislação sanitária aplicável e das competências municipais no SNVS, assinale a opção correta quanto à atuação da Vigilância Sanitária Municipal de Nova Iguaçu.

A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre boas práticas em serviços de alimentação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo das exigências previstas.

Com relação às principais doenças veiculadas por pescados, assinale a alternativa correta:

De acordo com a RDC nº 222/2018, os resíduos de serviços de saúde devem ser:

Uma merendeira precisa utilizar um novo desinfetante para limpeza das bancadas da cozinha. No entanto, ao ler o rótulo do produto, percebe que não há informação sobre a aprovação pela ANVISA. Considerando as normas sanitárias, a conduta correta é:

No que se refere ao Manual de Boas Práticas nos Serviços de Alimentação, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos itens obrigatórios a serem descritos nesse documento:

A atuação da Vigilância Sanitária fundamenta-se nos princípios da precaução e da prevenção para a gestão de riscos. Assinale a alternativa correta que distingue tecnicamente o Princípio da Precaução do Princípio da Prevenção no contexto da regulação sanitária de novas tecnologias.

Em 2022, a Anvisa publicou a RDC nº 658, que estabelece as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Considerando o disposto na referida normativa, no que se refere ao Sistema da Qualidade Farmacêutica, assinale a alternativa correta.

A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes para garantir condições higiênico-sanitárias adequadas na manipulação de alimentos, contemplando desde a saúde dos manipuladores até práticas comportamentais que previnam contaminações. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Sobre o uso da água na indústria de alimentos de origem pesqueira, assinale a alternativa correta:

Os códigos sanitários estaduais e municipais complementam a legislação federal. Sobre a hierarquia das normas sanitárias, assinale a alternativa correta:

Sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Medicamentos, conforme a RDC nº 658/2022, assinale a alternativa correta.

O art. 48, do Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei Complementar n.º 818/1993), estabelece que as infrações às disposições legais e regulamentares, de ordem sanitária, prescrevem em:

De acordo com a RDC 32, que trata da segurança e saúde do trabalhador em serviços de saúde, em locais que exista a possibilidade de exposição a agentes biológicos. Com relação as medidas de proteção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 5.991 de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências.

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico, são chamados de:

De acordo com as disposições da Lei nº 3.820/1960, no que se refere à inscrição e o exercício da profissão farmacêutica, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é de responsabilidade de qual ente federativo?

Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, as ações da Vigilância Sanitária têm como objetivo principal:

A legislação sanitária brasileira, fundamentada pela Lei nº 8.080/1990, estabelece diretrizes para a articulação entre vigilância epidemiológica e ambiental. Segundo os princípios do SUS, “a integralidade das ações de saúde exige uma abordagem multissetorial para enfrentar os determinantes sociais da saúde”. Com base nisso, escolha a alternativa que melhor reflete as responsabilidades legais e operacionais no controle de endemias:

No que se refere às Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 5.991 de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências.

Qual das afirmativas abaixo não pode ser considerada uma atribuição do Agente de Combate às Endemias: