Por meio da Portaria nº 344, publicada em 1998, foi aprovado o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Recentemente foi lançada uma série de TV que apresentou a crise de saúde pública vivenciada, inicialmente, nos Estados Unidos devido a epidemia dos opioides. Sobre a substância oxicodona, na Portaria nº 344/1998 se encontra em qual lista:

Os alimentos podem ser veículos de transmissão de microrganismos e toxinas, e sendo a alimentação láctea a base alimentar e terapêutica para crianças, é necessária uma atenção especial em estabelecer condições higiênico-sanitárias adequadas para garantir a qualidade microbiológica dos alimentos e da água utilizados no preparo de fórmulas e alimentos infantis (GALEGO, et al., 2017). Sobre o controle microbiológico no preparo de mamadeiras em hospitais, marque a alternativa que contempla uma importante recomendação exigida numa UAN hospitalar:

A Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, estabelece normas para habilitação de médicos veterinário no PNCEBT. Determina, ainda, que o médico veterinário habilitado deverá, EXCETO:

Sobre a rotulagem de medicamentos, descritas na RDC nº 768/2022, é INCORRETO afirmar que:

Dado o contexto da Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, associe os termos da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2: Coluna 1: A.Boas Práticas de Fabricação (BPF). B.Rotulagem de alimentos. C.Controle de contaminantes. Coluna 2: (__)Normas que estabelecem os requisitos de higiene e segurança durante a produção e comercialização de alimentos. (__)Conjunto de informações obrigatórias, como ingredientes e advertências sobre alergênicos, que devem constar nos rótulos dos alimentos. (__)Limites para a presença de substâncias químicas e biológicas indesejáveis nos alimentos, como metais pesados e microrganismos. Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:

É CORRETO afirmar que a Notificação de Receita para Talidomida não pode ultrapassar a quantidade necessária para tratamento de:

De acordo com o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, os prédios devem contar com um reservatório para armazenamento de água quando o abastecimento público não garantir a continuidade no fornecimento. Sobre esse reservatório, é CORRETO afirmar que

Em uma farmácia comunitária, o farmacêutico recebe uma receita com os seguintes medicamentos: Amoxicilina 500 mg, Enalapril 20 mg, Furosemida 40 mg, Carbamazepina 200 mg e Neomicina + Bacitracina pomada. Tendo como base a RDC nº 20/2011, quanto à prescrição e à dispensação dos medicamentos citados, assinale a alternativa correta.

Ministério da Saúde – Portaria Nº 1.823: Art. 8º - Dentre os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde. ( ) Promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis. ( ) Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização. ( ) Assegurar a qualidade da atenção à saúde do trabalhador usuário do SUS. Assinale a alternativa correta:

De acordo controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica é incorreto afirmar que:

Para assegurar a qualidade na produção de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela fiscalização das empresas e pelo controle sanitário das “substâncias que dão ao medicamento a sua característica farmacêutica, ou seja, aquilo que faz com que um determinado medicamento funcione.” Tais substâncias recebem o nome de

Segundo a Portaria n.º 2.914, do Ministério da Saúde, o controle da qualidade da água para abastecimento humano deve ser exercido:

A RDC n°222 de 28 de março de 2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências. Todo serviço gerador de resíduos de serviços de saúde deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS). No PGRSS, assinale a alternativa em que o gerador de RSS está em desacordo com a RDC n°222:

A RDC nº 22/2014 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC. Sobre esta resolução da diretoria colegiada da ANVISA, analise as proposições a seguir: I- O acesso ao SNGPC é feito por meio de senha pessoal, sigilosa e intransferível. O uso indevido da senha e os prejuízos decorrentes da eventual quebra de seu sigilo serão de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico e do responsável legal do estabelecimento. II- Não é objetivo do SNGPC contribuir com a produção de conhecimento sobre estudos de utilização de medicamentos e farmacoepidemiologia. III- Todas as farmácias e drogarias devem, obrigatoriamente, utilizar o SNGPC para escrituração sanitária dos medicamentos, insumos farmacêuticos e preparações e/ou especialidades farmacêuticas de que trata esta Resolução. É CORRET O o que se afirma apenas em:

Conforme a Instrução Normativa Nº 77, de 26 de novembro de 2018, do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. São atribuições do médico veterinário responsável técnico por uma propriedade de produção leiteira: I- O controle sistemático de parasitoses. II- O controle sistemático de mastites. III- O controle de brucelose (Mycobacterium bovis) e tuberculose (Brucella abortus), respeitando-se as normas e procedimentos estabelecidos no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal. É CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à situação em que a RDC nº 22/2014 permite a escrituração manual de medicamentos, sem a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

Segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, é permitido lançar na rede coletora de esgoto sanitário despejos que contenham

A RDC nº 430/2020 dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos. O procedimento operacional padrão previsto nesse dispositivo, refere-se ao documento de natureza geral que, por definição

O SUS disponibiliza vários medicamentos para terapia antirretroviral para pessoas com diagnóstico de infecção pelo HIV. De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos de 2023, qual alternativa corresponde ao esquema preferencial para início de tratamento?

Segundo a RESOLUÇÃO ANVISA - RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023, o Serviço (unidade que executa atividades relacionadas aos exames laboratoriais) que pode desenvolver e utilizar Metodologia Própria é do tipo:

Em consonância com a Resolução-RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, as boas práticas de manipulação em farmácias estabelecem para as farmácias os requisitos mínimos para a aquisição e controle de qualidade da matéria-prima, armazenamento, manipulação, fracionamento, conservação, transporte e dispensação de preparações magistrais e oficinais, obrigatórios à habilitação de farmácias públicas ou privadas ao exercício dessas atividades, devendo preencher os requisitos abaixo descritos e ser previamente aprovadas em inspeções sanitárias locais, EXCETO:
A. Estar regularizada nos órgãos de Vigilância Sanitária competente, conforme legislação vigente.
B. Atender às disposições deste Regulamento Técnico e dos anexos que forem aplicáveis.
C. Possuir Regimento Interno de Funcionamento.
D. Possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, conforme legislação vigente.
E. Possuir Autorização Especial, quando manipular substâncias sujeitas a controle especial.

De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento, com determinada frequência, qual deverá ser essa frequência:

As boas práticas nos serviços de alimentação visam ter um alimento seguro para o consumo humano, sem que haja qualquer tipo de intercorrência. Para tal, os manipuladores de alimentos devem cumprir algumas regras, evitando assim qualquer contaminação que possa vir a acontecer. Nesse sentido, segundo a RDC n º 216/2004 da ANVISA, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a RDC da ANVISA nº 22/2014, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), analise as proposições a seguir. I- São objetivos dessa resolução capturar e analisar os dados provenientes da produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação, consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos para gerar informações, em seus diversos detalhamentos. II- Esta resolução visa contribuir com a produção de conhecimento sobre estudos de utilização de medicamentos e farmacoepidemiologia. III- São objetivos dessa resolução aprimorar as ações de vigilância sanitária relacionadas ao monitoramento sanitário e fármaco- epidemiológico e controle dos medicamentos e insumos farmacêuticos presentes apenas na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. IV- Esta resolução visa subsidiar a gestão de riscos associados aos medicamentos e aos insumos farmacêuticos na pós- comercialização e no pós-uso. É CORRETO o que se afirma apenas em:

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a qual documento a instituição precisa obter da Anvisa para adquirir e utilizar essa substância.

Segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, as instalações domiciliares em edificações de uso coletivo devem dispor de um compartimento exclusivo para armazenamento dos recipientes de coleta de lixo, apresentando as características mencionadas abaixo, EXCETO:

De acordo com a RDC nº 430/2020, no que concerne ao Sistema de Gestão da Qualidade, os procedimentos operacionais padrão (POPs) devem ser

Atuar em Serviço de Alimentação, especialmente na cozinha, exige o cumprimento de diversas normas e leis que visam garantir a segurança do alimento e a qualidade do produto e serviços. As principais normas e leis que se aplicam no serviço de alimentação/cozinha, é a RDC216/2004 (ANVISA) e a CVS5/13 (Vigilância Sanitária Municipal). Qual alternativa abaixo está CORRETA para ser aplicado na cozinha:

Paciente chegou à farmácia com a prescrição do médico em mãos para a compra de um medicamento. O farmacêutico, ao atender o paciente e pegar a prescrição, verificou que ela foi feita em um Receituário de Controle Especial Branco, porém o medicamento prescrito pelo médico consta na Lista “C1”. Cada caixa desse medicamento vem com 30 cápsulas. Na posologia estava escrito: tomar uma cápsula de 12/12h. A data de emissão da prescrição foi 17/07/2024 e a data em que o paciente compareceu à farmácia para a compra foi 07/09/2024. Considerando o caso hipotético, qual conduta o farmacêutico deverá tomar?

A Lei 10.651, de 16 de abril de 2003, dispões sobre o controle do uso da talidomida. Acerca do art. 1º, que estabelece as normas especiais de controle e fiscalização determinadas pela autoridade sanitária federal competente para a talidomida, avalie as assertivas abaixo: I. Prescrição em formulário especial e numerado; II. Retenção do receituário pela farmácia e remessa de uma via para o órgão de vigilância sanitária correspondente; III. Embalagem e rótulo que exibam ostensivamente a proibição de seu uso por mulheres grávidas ou sob risco de engravidar, acompanhada de texto, em linguagem popular, que explicite a grande probabilidade de ocorrência de efeitos teratogênicos associados a esse uso; IV. Bula que contenha as informações completas sobre a droga, inclusive o relato dos efeitos teratogênicos comprovados, acompanhada do termo de responsabilidade a ser obrigatoriamente assinado pelo médico e pelo paciente, no ato da entrega do medicamento. Estão corretas as assertivas: