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Saúde Pública Legislação Sanitária

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Questão 181 de 569 Q1135790 Q21 da prova
Pref. Peabiru/PR • Instituto Univida • 2024

Para o armazenamento e transporte do alimento preparado, recomenda-se:

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Questão 182 de 569 Q1085523 Q21 da prova
Pref. Cumari - GO • Ganzaroli • 2024

A Portaria GM/MS nº. 2048, de 5 de novembro de 2002, estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, as normas e critérios de funcionamento, classificação e cadastramento de serviços. Os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel devem contar com equipe de profissionais oriundos da área da saúde e não oriundos da área da saúde. Nesse contexto, a referida Portaria estabelece que os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel devem contar com equipe de profissionais oriundos da área da saúde e não oriundos da área da saúde, definindo como Enfermeiros Assistenciais:

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Questão 183 de 569 Q1342414 Q21 da prova
Pref., Câmara e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC • FUNDATEC • 2024

De acordo com a RDC nº 44/2009, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos serviços farmacêuticos:

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Questão 184 de 569 Q1085524 Q22 da prova
Pref. Cumari - GO • Ganzaroli • 2024

Os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel devem contar com equipe de profissionais oriundos da área da saúde e não oriundos da área da saúde. São competências/atribuições do enfermeiro que compõe a equipe de profissionais do atendimento pré-hospitalar móvel oriundos da área da saúde, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº. 2048/2002:

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Questão 185 de 569 Q1471166 Q22 da prova
Pref. Amaralina/GO • Ganzaroli • 2024

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), refere sobre cuidados na preparação dos alimentos. Nesse sentido, assinale abaixo a alternativa incorreta sobre esses cuidados.

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Questão 186 de 569 Q1795766 Q22 da prova
Pref. Bauru/SP • Pref. Bauru/SP • 2024

Os princípios expressos no Código Sanitário do Estado de São Paulo, sobre proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse à saúde, meio ambiente e do trabalho, têm como objetivos: I. Assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho. II. Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público. III. Assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde, incluídos procedimentos, métodos e técnicas que asafetem. IV. Assegurar condições adequadas para prestação de serviços de saúde. V. Promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde. VI. Assegurar e promover a participação da comunidade nas ações de saúde. Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 187 de 569 Q1570300 Q22 da prova
Pref. São João do Ivaí/PR • ACCESS • 2024

Os Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento de Serviços de Saúde sistematizam as atividades e procedimentos que os serviços desempenham a fim de garantir segurança e qualidade sanitária aos seus consumidores e para atender a legislação sanitária federal em vigor. Assinale a alternativa que está relacionada a definição de Garantia de Qualidade adotada na RDC nº 63/2011.

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Questão 188 de 569 Q1225385 Q22 da prova
FIOCRUZ • FIOCRUZ • 2024

Um Sistema da Qualidade Farmacêutica adequado à fabricação de medicamentos deve garantir as exigências abaixo, EXCETO que:

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Questão 189 de 569 Q1342416 Q22 da prova
Pref., Câmara e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC • FUNDATEC • 2024

De acordo com a RDC nº 471/2021, atualização que revoga a RDC nº 20/2011, é correto afirmar que:

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Questão 190 de 569 Q1255239 Q23 da prova
Pref. Mirante da Serra/RO • MSCONCURSOS • 2024

As Boas Práticas de Fabricação, (BPF), estabelecem requisitos fundamentais que vão desde a instalação física, regras de higiene pessoal e limpeza do local de trabalho, até a descrição dos procedimentos envolvidos no processamento do produto. A respeito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos do Ministério da Agricultura e Pecuária, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 191 de 569 Q1795768 Q23 da prova
Pref. Bauru/SP • Pref. Bauru/SP • 2024

A Lei 10.083/98 estabelece que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se: I. Proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas. II. Prevenção de acidentes e intoxicações. III. Redução dos fatores de estresse psicológico e social. IV. Preservação do ambiente do entorno. V. Uso adequado da edificação em função da sua finalidade. VI. Respeito a grupos humanos vulneráveis. Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 192 de 569 Q1231700 Q23 da prova
Pref. Iturama/MG • HL • 2024

Alimentos in natura são obtidos diretamente de plantas ou de animais e não sofrem qualquer alteração após deixar a natureza. Assinale a alternativa correta onde todos os alimentos são in natura.

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Questão 193 de 569 Q1538080 Q23 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

A Lei Federal n° 6.437/77 trata de:

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Questão 194 de 569 Q1570302 Q23 da prova
Pref. São João do Ivaí/PR • ACCESS • 2024

O licenciamento para atividades econômicas de nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado deve ser simplificado, com a concessão de licença provisória, a partir do fornecimento de dados e declarações do empresário, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida . Assinale a alternativa acerca do processo de licenciamento sanitário simplificado para atividades econômicas de nível de risco II.

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Questão 195 de 569 Q1085526 Q24 da prova
Pref. Cumari - GO • Ganzaroli • 2024

“Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”. Trata-se corretamente, conforme definido na Lei nº. 8.142/1990, do:

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Questão 196 de 569 Q1408759 Q24 da prova
Pref. Sete Barras/SP • Avança SP • 2024

Os medicamentos entorpecentes são substâncias que podem causar dependência física ou psíquica e pertencem à classe dos narcóticos. De acordo com a Portaria SVS / MS nº 344/1998, os medicamentos entorpecentes devem ser dispensados através da apresentação de receita médica acompanhada de notificação de receita na cor:

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Questão 197 de 569 Q1611700 Q24 da prova
Pref. Luiz Alves/SC • UNIVALI • 2024

É CORRETO afirmar que além das indicações para hanseníase, DST/AIDS e doenças hematológicas, a RDC nº 24/2012 também prevê o uso de talidomida para:

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Questão 198 de 569 Q1231701 Q24 da prova
Pref. Iturama/MG • HL • 2024

Com relação às Boas Práticas dos Manipuladores de alimentos, é correto afirmar que:

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Questão 199 de 569 Q1225387 Q24 da prova
FIOCRUZ • FIOCRUZ • 2024

Segundo a Norma ISO NBR 19011, os 7 princípios de auditoria incluem os abaixo relacionados, EXCETO:

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Questão 200 de 569 Q1085527 Q25 da prova
Pref. Cumari - GO • Ganzaroli • 2024

A Lei Complementar nº. 141/12 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a, com exceção de:

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Questão 201 de 569 Q1471171 Q25 da prova
Pref. Amaralina/GO • Ganzaroli • 2024

A necessidade de conservar equipamentos e utensílios é para evitar sua inutilização por desgaste, descuido ou desconhecimento em como manejá-lo, falta de manutenção, consertos necessários e limpeza adequada. Sobre esses cuidados assinale a alternativa correta.

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Questão 202 de 569 Q1527740 Q25 da prova
Pref. Divinópolis/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

A campanha “Remédio: não usou, descartou”, iniciada em 7 de abril deste ano, visa conscientizar a população sobre a importância de descartar medicamentos de maneira adequada. Promovida pelo Grupo Mulheres do Brasil e Ciência na Saúde, a iniciativa conta com a liderança de Luiza Trajano, fundadora do Magazine Luiza, e o apoio de embaixadores como Xuxa e Drauzio Varella. Juan Carlos Becerra, coordenador do Grupo Técnico de Trabalho de Logística Reversa, Resíduos e Gestão Ambiental do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), alerta que o descarte inadequado de medicamentos contamina solo e água, prejudicando o meio ambiente e a saúde humana. Além disso, medicamentos descartados de forma errada podem retornar ao consumo, especialmente entre populações vulneráveis, sem prescrição e, muitas vezes, vencidos.
(Disponível em: https://www.folhavitoria.com.br/saude/noticia. Acesso em: junho de 2024.)

Considerando as maneiras adequadas de descartar medicamentos, assinale a única alternativa correta, com base nos casos práticos a seguir:

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Questão 203 de 569 Q1112311 Q25 da prova
Pref. Janiópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2024

Uma RDC caracteriza-se por ser um tipo de regulamentação técnica, proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As RDCs servem para estabelecer processos regulatórios, práticas e padrões de qualidade para produtos e serviços sob regulamentação da ANVISA. Assinale a alternativa que corresponde a sigla “RDC”:

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Questão 204 de 569 Q1408763 Q26 da prova
Pref. Sete Barras/SP • Avança SP • 2024

Conforme a Portaria 344/1998 que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. É correto afirmar que a isotretinoína, substância utilizada para tratamento de acne vulgar, deve ser dispensada mediante apresentação de:

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Questão 205 de 569 Q1188059 Q26 da prova
Pref. Palmas/TO • UFT/COPESE • 2024

De acordo com a Instrução Normativa nº 44, de 02 de outubro de 2007, que aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 206 de 569 Q1175056 Q26 da prova
FAGIFOR • IBFC • 2024

De acordo com a Resolução – RDC n. 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, analise o texto abaixo.
“Art. 9º O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado ______.
Art. 10 A notificação dos eventos adversos, para fins desta Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa.
Parágrafo único - Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até ______ horas a partir do ocorrido”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

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Questão 207 de 569 Q1174706 Q26 da prova
FAGIFOR • IBFC • 2024

De acordo com a Resolução – RDC n. 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, analise o texto abaixo.
“Art. 9º O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado ______.
Art. 10 A notificação dos eventos adversos, para fins desta Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa.
Parágrafo único - Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até ______ horas a partir do ocorrido”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

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Questão 208 de 569 Q1538085 Q26 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

Sobre a Lei Federal 8.142/1990, é correto afirmar que:

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Questão 209 de 569 Q1083289 Q26 da prova
SMS - Pref. Itajaí/SC • UNIVALI • 2024

Em relação à inspeção, preparo e acondicionamento dos produtos para saúde, segundo a Resolução RDC Nº 15, analise as afirmativas abaixo: I. As embalagens utilizadas para a esterilização de produtos para saúde devem estar regularizadas junto à Anvisa, para uso especifico em esterilização. II. O uso de caixas metálicas sem furos para esterilização de produtos para saúde é permitido. III. A identificação nas embalagens dos produtos para saúde submetidos à esterilização por meio de rótulos ou etiquetas é obrigatória. IV. O uso de embalagens de tecido de algodão reparadas com remendos ou cerzidas não é permitido. Está(ão) correta(s):

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Questão 210 de 569 Q1141429 Q26 da prova
Pref. Sobradinho/BA • FACAPE • 2024

Todo profissional de Cozinha deve seguir as determinações contidas na RDC nº 216 de 2004, da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), ela dispõe sobre o regulamento técnico sobre:

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