Na investigação de um surto de doença transmitida por alimento, a vigilância sanitária realiza inspeções, buscando identificar perigos e pontos críticos de controle nos quais podem ter ocorrido falhas ocasionando a contaminação do alimento. Ponto crítico de controle pode ser definido como:

Em conformidade com a Resolução - RDC nº 216/2004, sobre o abastecimento de água, assinalar a alternativa CORRETA:

Além de medicamentos, o comércio e dispensação de determinados correlatos poderá ser extensivo às farmácias e drogarias em todo território nacional, conforme relação, requisitos e condições estabelecidos na RDC Nº44/09. Das alternativas apresentadas em relação a Aquisição e Recebimento de medicamentos, assinale a alternativa incorreta.

O Decreto 7.508/2011 regulamenta que os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados, pelos/pelas

Sobre o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que

Analise as alternativas a seguir de acordo com a Lei Orgânica da Saúde e marque a alternativa INCORRETA.

É uma das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS)

Não Compete à direção municipal do Sistema de Saúde, (SUS) executar o seguinte serviço:

Tendo como base a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, não será considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde:

“Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.” O trecho citado refere-se à

Os gêneros alimentícios suspeitos de adulteração, fraude, falsificação ou que contenham substâncias nocivas à saúde deverão ser interditados. Assinale a opção que indica, segundo o Código de Posturas de Paulínia, o exame a que eles devem ser submetidos.

De acordo com a Portaria que define a Política Nacional de Atenção Básica, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serão denominados

De acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, analise a afirmativa a seguir. A Conferência de Saúde se reunirá a cada __________ anos, com a representação dos __________, para avaliar a situação __________ e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por ela mesma ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa cujos vocábulos completam CORRETA e respectivamente as lacunas.

O Decreto de nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Tendo por base o Decreto nº 7.508, marque a alternativa em que consta a definição CORRETA de “Rede de Atenção à Saúde”.

Na primeira quinzena de março desse ano, entrou em vigor a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, a importação e a comercialização de produtos derivados da cannabis, para fins medicinais. Ao encontro disso, assinale a alternativa correta:

A ANVISA aprovou em 2019 o novo marco regulatório para agrotóxicos. Dos 2.300 agrotóxicos registrados no Brasil, a ANVISA já recebeu dados para reclassificação de 1.981 produtos. Em 2017, 2018 e 2019 houve aumento, acima da média (entre 2010 e 2019) na liberação de agrotóxicos no Brasil.

Agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos. Sobre os agrotóxicos no Brasil é correto afirmar que:

I - são destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais.
II - tem a finalidade de alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.
III - sua avaliação de risco, por análise sistematizada, é realizada pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob a supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Está(ão) correta(s):

Qual o objetivo da Resolução-RDC N° 216, de 15 de Setembro de 2004:

A Notificação de Receita "B" que contém medicamentos a base das substâncias constantes na lista “B1” e “B2” poderá conter a quantidade para o tratamento correspondente no máximo de:

A Notificação de Receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: I. Entorpecentes (cor amarela). II. Psicotrópicos (cor azul). III. Retinoides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca). Está correto o que se afirma em:

A lista A2 descreve substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais. Inclui-se nessa lista os fármacos:

Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, exceto:

Sobre o exercício das atividades do farmacêutico, segundo a Lei n° 13.021/2014, analise os itens abaixo: I. O Farmacêutico é obrigado a notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância. II. O profissional farmacêutico não é obrigado a estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas. III. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário. Assinale a alternativa correta:

Em 2019, foi lançada pela Secretaria Geral da União um documento oficial que Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética e nela consta, no item IV, o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes, assim como à formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde. Assinale a alternativa que corresponde ao número da Lei referida:

De acordo com o Código de Ética da profissão farmacêutica, sobre a apuração ética, é correto afirmar:

Complete as lacunas: Orçamento da ____________ social destinará ao Sistema Único de Saúde - SUS de acordo com a __________ estimada, os ___________ necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção _________, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes _____________.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Assinale a alternativa que corresponde a legislação específica:

A Resolução nº 585, de 29 de Agosto de 2013, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, que, por definição, constituem os direitos e responsabilidades desse profissional no que concerne a sua área de atuação. São atribuições clínicas do farmacêutico: I. Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos; II. Desenvolver, individualmente, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde; III. Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente; IV. Realizar ações de rastreamento em saúde, baseadas em evidências técnico-científicas e em consonância com as políticas de saúde vigentes. Estão corretas as alternativas:

Sobre o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) O financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das três esferas de gestão. ( ) Os contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher são adquiridos e distribuídos às Secretarias de Saúde dos Estados pelo Ministério da Saúde. ( ) Os valores de financiamento aplicados para aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos são definidos através do número de habitantes que utilizam o SUS. ( ) O financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das esferas Federal e Municipal. ( ) O Elenco de Referência é composto por medicamentos e insumos que se destinam a atender aos agravos prevalentes e prioritários da atenção básica à saúde. ( ) Os recursos financeiros do Ministério da Saúde são transferidos em duas parcelas anuais. A sequência correta é:

Segundo os objetivos da diretriz “Reorientação da Assistência Farmacêutica”, da Política Nacional de Medicamentos, é CORRETO afirmar que:

Considere uma determinada Unidade Básica de Saúde Municipal que realizou 22 dias de atendimento aos usuários no mês de maio de 2009. Durante este mês, nos primeiros 15 dias de atendimento, foram dispensados 2.700 comprimidos de Losartana 50 mg. Nos dias que se seguiram, os pacientes não receberam o medicamento, pois este estava em falta. Assinale a alternativa CORRETA: